Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2018
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 13.736 de 22/11/2018
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa: O projeto destina dotação orçamentária, principalmente, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Fortalecimento da Segurança no DF, Polícia Rodov. Federal e Fundo Nacional Antidrogas – 48,86% do valor do crédito); Ministério da Defesa (Aprestamento e Administração da Marinha – 30,55% do valor do crédito) e; Ministério da Fazenda (Secretaria da Receita Federal e Previdência Complementar – 16,27% do valor do crédito).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.736 de 22/11/2018
- Último estado:
- 23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 14/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/06/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 7/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 11/07/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 14/201... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 24 e 33. À SLCN para publicação das emendas. ************* Retificado em 03/07/2018************* Anexadas as folhas de nºs 24 a 33. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/06/2018
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 11/07/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 11/07/2018
- Descrição/Ementa
- Decisão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 118/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção autógrafos do PLN nº 14/2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 568, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.736 de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 542/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 118, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°14, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 568, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.736 de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 14/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 568, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.736 de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 568/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 14, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 568, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.736 de... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 142 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 661, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.736, de 2018. Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
15/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. |
15/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 89-91 - DCN nº 41 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção. |
12/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 256-262 - DCN nº 24 | Publicação no Diário do Congresso Nacional de 12/7/2018 das 6 (seis) emendas apresentadas. |
12/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 256-262 - DCN nº 24 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº1 e REJEITADAS as demais. |
12/07/2018 | Publicado no DCN Páginas 241-250 - DCN nº 24 | Publicação no Diário do Congresso Nacional de 12/7/2018 das 6 (seis) emendas apresentadas. |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando da Marinha | 0,00 |
MINISTÉRIO DA FAZENDA | Secretaria da Receita Federal do Brasil | 0,00 |
Superintendência Nacional de Previdência Complementar | 0,00 | |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | Instituto Nacional da Propriedade Industrial | 0,00 |
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | 0,00 | |
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | Ministério da Integração Nacional | 0,00 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública | Departamento de Polícia Rodoviária Federal | 0,00 |
Fundo Nacional Antidrogas | 0,00 | |
Ministério da Justiça - Administração Direta | 0,00 | |
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM | 0,00 |
Empresa de Pesquisa Energética - EPE | 0,00 | |
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | 0,00 |
Ministério do Trabalho | Ministério do Trabalho - Administração Direta | 0,00 |
Presidência da República | Presidência a República | 0,00 |
Valor total: 0,00
- Origem externa:
- MSG 349/2018
- Despacho:
- 25/06/2018
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00) - Indexação:
- ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORGÃOS, EXECUTIVO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
- Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único
- Em 17/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 27/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 568, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.736 de 22 de novembro de 2018. (fl. 124).
À COARQ. - MPCN 118/2018
- OFCN 542/2018
- Autógrafo - PLN 14/2018
- OFCN 568/2018
- 26/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 661, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.736, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 142
- 23/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 23/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 23/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13736 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 4 e 9.
Sancionada em 22/11/2018.
- 16/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 542, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 118/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 81).
- 14/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 44 a 61).
- 13/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
- Publicado no DCN Páginas 89-91 - DCN nº 41
- 13/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 12/11/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
- 06/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 05/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 30/10/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 6/11/2018 às 14 horas.
- 17/10/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 17/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/10/2018, às 11 horas.
- 13/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 19/7/2018, do Parecer nº 7 de 2018 - CMO, do relator Deputado Vicentinho Junior, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
- 13/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 11/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 11/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº1 e REJEITADAS as demais.
- Publicado no DCN Páginas 256-262 - DCN nº 24
- PAR 7/2018
- 11/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexado à folha de nº 42, Requerimento de inclusão de matéria na Ordem do dia, do Deputado Vicentinho Júnior do PLN 14/2018-CN. Aprovado na Continuação da Segunda Reunião Ordinária, em 11.7.2018.
- 11/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 01 e REJEIÇÃO das demais.
- 10/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Vicentinho Júnior, para emitir relatório.
- 10/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designação do Deputado Vicentinho Júnior para relator da matéria. Anexado á folha de nº 36.
- 10/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada as folhas de nºs 34 e 35/2018, referentes aos ofícios:
- Of. nº 212/2018-Lid-PR, de 10.07.2018, do Líder do PR, Deputado José Rocha, que indica o Deputado Vicentinho Júnior como relator da matéria.
- OFÍCIO/nº 1276/2018 GAB/DVJ, de 10.07.2018, do Deputado Vicentinho Júnior que solicita a indicação para relatoria da matéria.
- 10/07/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 12/7/2018 das 6 (seis) emendas apresentadas.
- Publicado no DCN Páginas 256-262 - DCN nº 24
- Publicado no DCN Páginas 241-250 - DCN nº 24
- 03/07/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 24 e 33. À SLCN para publicação das emendas.
************* Retificado em 03/07/2018*************
Anexadas as folhas de nºs 24 a 33. - Avulso de emendas
- 25/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN:
- Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. - Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 25/06/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 22(vinte e duas) folhas numeradas.