Apelido: C. Suplementar - Min. da Justiça, Min. da Defesa e Min. da Fazenda

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.736 de 22/11/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O projeto destina dotação orçamentária, principalmente, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Fortalecimento da Segurança no DF, Polícia Rodov. Federal e Fundo Nacional Antidrogas – 48,86% do valor do crédito); Ministério da Defesa (Aprestamento e Administração da Marinha – 30,55% do valor do crédito) e; Ministério da Fazenda (Secretaria da Receita Federal e Previdência Complementar – 16,27% do valor do crédito).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.736 de 22/11/2018
Último local:
28/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 07:06

Identificação:
Texto inicial - PLN 14/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
Quadro comparativo.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 24 e 33. À SLCN para publicação das emendas. ************* Retificado em 03/07/2018************* Anexadas as folhas de nºs 24 a 33.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Decisão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PAR 7/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº1 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
MPCN 118/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção autógrafos do PLN nº 14/2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 568, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.736 de 22 de novembro de 2018. (fl. 124). À COARQ.
Identificação:
OFCN 542/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 118, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°14, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 568, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.736 de 22 de novembro de 2018. (fl. 124). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLN 14/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 568, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.736 de 22 de novembro de 2018. (fl. 124). À COARQ.
Identificação:
OFCN 568/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 14, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 568, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.736 de 22 de novembro de 2018. (fl. 124). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLN 14/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
25/06/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/06/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN: - Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
PAR 7/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº1 e REJEITADAS as demais.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2018 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 142
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 661, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.736, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 89-91 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 256-262 - DCN nº 24
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 12/7/2018 das 6 (seis) emendas apresentadas.
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 256-262 - DCN nº 24
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº1 e REJEITADAS as demais.
12/07/2018 Publicado no DCN Páginas 241-250 - DCN nº 24
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 12/7/2018 das 6 (seis) emendas apresentadas.
Origem externa:
MSG 349/2018
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORGÃOS, EXECUTIVO
Tramitação encerrada
Despacho:
25/06/2018
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Vicentinho Júnior (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único
Em 17/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 568, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.736 de 22 de novembro de 2018. (fl. 124).
À COARQ.
MPCN 118/2018
OFCN 542/2018
Autógrafo - PLN 14/2018
OFCN 568/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/11/2018 às 15h45
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 661, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.736, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 142
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/11/2018 às 15h43
23/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/11/2018 às 15h39
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2018 às 12h50
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13736 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 4 e 9.
Sancionada em 22/11/2018.
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 542, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 118/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 62 a 81).
14/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 44 a 61).
13/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 89-91 - DCN nº 41
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/11/2018 às 15h02
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2018 às 10h37
12/11/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
06/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 06/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 08/11/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 12/11/2018 às 16h49
05/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/11/2018 às 13h32
31/10/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 6/11/2018 às 14 horas.
17/10/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 17/10/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 18/10/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/10/2018 às 10h00
11/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/10/2018, às 11 horas.
13/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 19/7/2018, do Parecer nº 7 de 2018 - CMO, do relator Deputado Vicentinho Junior, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
13/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/07/2018 às 17h42
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Segunda Reunião Ordinária, realizada em 11 de julho de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº1 e REJEITADAS as demais.
Publicado no DCN Páginas 256-262 - DCN nº 24
PAR 7/2018
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado à folha de nº 42, Requerimento de inclusão de matéria na Ordem do dia, do Deputado Vicentinho Júnior do PLN 14/2018-CN. Aprovado na Continuação da Segunda Reunião Ordinária, em 11.7.2018.
11/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 01 e REJEIÇÃO das demais.
10/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Vicentinho Júnior, para emitir relatório.
10/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designação do Deputado Vicentinho Júnior para relator da matéria. Anexado á folha de nº 36.
10/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada as folhas de nºs 34 e 35/2018, referentes aos ofícios:
- Of. nº 212/2018-Lid-PR, de 10.07.2018, do Líder do PR, Deputado José Rocha, que indica o Deputado Vicentinho Júnior como relator da matéria.
- OFÍCIO/nº 1276/2018 GAB/DVJ, de 10.07.2018, do Deputado Vicentinho Júnior que solicita a indicação para relatoria da matéria.
10/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 12/7/2018 das 6 (seis) emendas apresentadas.
Publicado no DCN Páginas 256-262 - DCN nº 24
Publicado no DCN Páginas 241-250 - DCN nº 24
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 10/07/2018 às 15h16
03/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 24 e 33. À SLCN para publicação das emendas.
************* Retificado em 03/07/2018*************
Anexadas as folhas de nºs 24 a 33.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 03/07/2018 às 14h33
25/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 28/6/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN:
- Até 25/6/2018 (17h) - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- De 25/6/2018 (17h30) a 2/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 3/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 9/7/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 25/06/2018 às 17h49
25/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 22(vinte e duas) folhas numeradas.