Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 17, de 2018

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 770, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 17, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.779, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

Encaminhado à publicação a Mensagem nº 770, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 17, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.779, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.

(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
O Deputado Cleber Verde,relator da matéria, apresenta adendo de Plenário ao parecer oferecido ao presente projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com o adendo.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 15, de 2018 - PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
************* Retificado em 13/12/2018*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
O Deputado Cleber Verde,relator da matéria, apresenta adendo de Plenário ao parecer oferecido ao presente projeto, consolidado nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com o adendo, nos termos do texto consolidado - Substitutivo.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 59/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que encaminhou proposta de modificação do presente projeto)

(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
O Deputado Cleber Verde,relator da matéria, apresenta adendo de Plenário ao parecer oferecido ao presente projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com o adendo.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 15, de 2018 - PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
************* Retificado em 13/12/2018*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
O Deputado Cleber Verde,relator da matéria, apresenta adendo de Plenário ao parecer oferecido ao presente projeto, consolidado nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com o adendo, nos termos do texto consolidado - Substitutivo.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 59/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que encaminhou proposta de modificação do presente projeto)

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CLEBER VERDE, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado FAUSTO PINATO), favorável ao Projeto de Lei nº 17/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi DECLARADA INADMITIDA.

A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 5/7/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 8:
Em 29/6/2018 - recebimento da matéria;
Até 4/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
De 5/7/2018 a 12/7/2018 - prazo para apresentação de emendas;
De 13/7/2018 a 17/7/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
De 1º/8/2018 a 15/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.