Apelido: C. Especial - Polícia Rodoviária Federal e Secretaria da Pesca

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.739 de 22/11/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
O projeto destina dotação orçamentária ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Polícia Rodoviária Federal/Indenização pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado – R$ 10 milhões – 96,73% do valor do crédito); e à Presidência da República (Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca/ Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos – R$ 338.400,00 – 3,27% do valor do crédito).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.739 de 22/11/2018
Último local:
28/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 23/05/2019 às 02:17
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.739 de 22/11/2018


Identificação:
PLN 20/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 8: Em 11/7/2018 - recebimento da matéria; Até 16/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 7/8/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 12/8/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 27/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 8: Em 11/7/2018 - recebimento da matéria; Até 16/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 7/8/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 12/8/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 27/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas às folhas de nº 9 e 10. À SLCN para publicação da emenda.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Aluisio Mendes, em 22.10.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo e pela rejeição da emenda 00001. Anexado às folhas de nºs 13 e 15.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado ALUISIO MENDES), favorável ao Projeto de Lei nº 20/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi REJEITADA.
Identificação:
PAR 16/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 16 de 2018 - CMO, do relator ad hoc Deputado Hiran Gonçalves, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Identificação:
MPCN 115/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 539, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 115/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 25).
Identificação:
OFCN 539/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 115, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 20, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 539, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 115/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 25).
Identificação:
Autógrafo - PLN 20/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 539, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 115/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 25).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFCN 570/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 20, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 570, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.739, de 22 de novembro de 2018 (fl. 36). À COARQ.
Identificação:
PLN 20/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 8: Em 11/7/2018 - recebimento da matéria; Até 16/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 7/8/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 12/8/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 27/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
PAR 16/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 16 de 2018 - CMO, do relator ad hoc Deputado Hiran Gonçalves, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2018 Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 142
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 664, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.739, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 91-96 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 76-79 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
01/11/2018 Publicado no DCN Páginas 105-109 - DCN nº 39
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 16 de 2018 - CMO, do relator ad hoc Deputado Hiran Gonçalves, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Origem externa:
MSG 384/2018
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
Tramitação encerrada
Despacho:
13/07/2018
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Aluisio Mendes (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
17/07/2018 - 07/08/2018: Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito (Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
27/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 570, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.739, de 22 de novembro de 2018 (fl. 36).
À COARQ.
OFCN 570/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/11/2018 às 15h45
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 664, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.739, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 70 - DSF nº 142
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/11/2018 às 15h44
23/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/11/2018 às 15h43
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2018 às 12h50
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13739 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 11 e 12.
Sancionada em 22/11/2018.
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 539, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 115/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 25).
MPCN 115/2018
OFCN 539/2018
Autógrafo - PLN 20/2018
14/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18 a 20).
13/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 91-96 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 76-79 - DCN nº 41
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/11/2018 às 15h02
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2018 às 10h37
12/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
31/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 16 de 2018 - CMO, do relator ad hoc Deputado Hiran Gonçalves, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Publicado no DCN Páginas 105-109 - DCN nº 39
PAR 16/2018
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 31/10/2018 às 11h20
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado ALUISIO MENDES), favorável ao Projeto de Lei nº 20/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi REJEITADA.
Decisão de Comissão
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 30/10/2018, foi apresentado pelo Deputado Enio Verri requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: As Sugestões de emendas da CMO ao PLOA 2019; Relatório do CAE; PLNs 20, 21, 24 e 25/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 16.
22/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Aluisio Mendes, em 22.10.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo e pela rejeição da emenda 00001. Anexado às folhas de nºs 13 e 15.
Relatório sobre crédito adicional
10/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Aluisio Mendes, para emitir relatório.
10/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, em 10/10/2018, o Deputado Aluisio Mendes. Juntada a designação à folha de nº 12.
08/08/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado, à folha de nº 11, Ofício Nº 0340/2018-BSB-ORÇ, de 7.8.2018, do Deputado Geraldo Resende, solicitando a relatoria do PLN 20/2018.
08/08/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação da emenda apresentada, no Diário do Congresso Nacional de 09.08.2018 .
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 08/08/2018 às 11h00
08/08/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas às folhas de nº 9 e 10. À SLCN para publicação da emenda.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 08/08/2018 às 10h40
13/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
13/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/7/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 8:
Em 11/7/2018 - recebimento da matéria;
Até 16/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 7/8/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 12/8/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 27/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 13/07/2018 às 17h01
11/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 11/7/2018. Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.