Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 2018

(C. Suplementar - Transporte Ferroviário Urbano (CBTU e TRENSURB))

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.740 de 22/11/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 180.686.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O projeto destina dotação orçamentária ao Ministério das Cidades (aprox. R$ 150.686 milhões – 83,40% do valor para Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – TRENSURB/Ação: Administração e Transporte Ferroviário Urbano no Rio Grande do Sul; e para Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU/Ação: Administração e Transporte Ferroviário Urbano Nacional); e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (R$ 30 milhões – 16,60% do valor para a Administração Direta do próprio Ministério com fins de (Ação) Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do DF e dos Municípios – Nacional).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.740 de 22/11/2018

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Resultado apurado em 07/08/2020 às 23h53

Identificação:
PLN 21/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 180.686.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10: Em 11/7/2018 - recebimento da matéria; Até 16/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 7/8/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 12/8/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 27/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10: Em 11/7/2018 - recebimento da matéria; Até 16/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 7/8/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 12/8/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 27/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas às folhas de nº 11 e 12. À SLCN para publicação da emenda.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, em 25.10.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 15 a 19.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 21/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi REJEITADA.
Identificação:
PAR 15/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 15 de 2018 - CMO, do relator Deputado Hiran Gonçalves, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Identificação:
MPCN 112/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 535, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 112/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 31).
Identificação:
OFCN 535/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 112, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 535, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 112/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 31).
Identificação:
Autógrafo - PLN 21/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 180.686.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 535, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 112/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 31).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFCN 573/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 21, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 573, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.740, de 22 de novembro de 2018 (fl. 45). À COARQ.
Identificação:
PLN 21/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 180.686.295,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/7/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10: Em 11/7/2018 - recebimento da matéria; Até 16/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 7/8/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 12/8/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 27/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
PAR 15/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 15 de 2018 - CMO, do relator Deputado Hiran Gonçalves, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2018 Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 142
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 665, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.740, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 91-96 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 84-87 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
01/11/2018 Publicado no DCN Páginas 99-104 - DCN nº 39
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 15 de 2018 - CMO, do relator Deputado Hiran Gonçalves, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 385/2018
Despacho:
13/07/2018
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Hiran Gonçalves (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00)
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG), MINISTERIO DAS CIDADES
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
27/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 573, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.740, de 22 de novembro de 2018 (fl. 45).
À COARQ.
OFCN 573/2018
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 665, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.740, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 142
23/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13740 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 12 e 13.
Sancionada em 22/11/2018.
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 535, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 112/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 31).
OFCN 535/2018
MPCN 112/2018
Autógrafo - PLN 21/2018
14/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 22 a 25).
13/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 91-96 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 84-87 - DCN nº 41
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
12/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
31/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 15 de 2018 - CMO, do relator Deputado Hiran Gonçalves, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Publicado no DCN Páginas 99-104 - DCN nº 39
PAR 15/2018
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, favorável ao Projeto de Lei nº 21/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi REJEITADA.
Decisão de Comissão
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 30/10/2018, foi apresentado pelo Deputado Enio Verri requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: As Sugestões de emendas da CMO ao PLOA 2019; Relatório do CAE; PLNs 20, 21, 24 e 25/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 20.
25/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Hiran Gonçalves, em 25.10.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 15 a 19.
Relatório sobre crédito adicional
10/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído ao Deputado Hiran Gonçalves, para emitir relatório.
10/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, em 10/10/2018, o Deputado Hiran Gonçalves. Juntada a designação à folha de nº 14.
10/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 13, Ofício nº 367/2018, de 10.10.2018, do Deputado Diego Andrade, solicitando a relatoria da matéria.
08/08/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação da emenda apresentada, no Diário do Congresso Nacional de 09.08.2018.
À CMO.
08/08/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas às folhas de nº 11 e 12. À SLCN para publicação da emenda.
Avulso de emendas
13/07/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
13/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 19/7/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10:
Em 11/7/2018 - recebimento da matéria;
Até 16/7/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 7/8/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 12/8/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 27/8/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Quadro Comparativo
Avulso inicial da matéria
11/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 11/7/2018. Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.