Apelido: C. Especial - Infraero e Emgepron

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.757 de 17/12/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 2.392.389,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
O crédito especial visa incluir novas categorias de programações nos orçamentos vigentes, a fim de permitir na: a) Infraero - conclusão das obras de adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba (R$ 2.372.389,00 – 99% do valor do crédito); e b) Emgepron - modernização da câmara hiperbárica da Base Almirante Castro e Silva (R$ 20.000,00 - 1% do valor do crédito).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.757 de 17/12/2018
Último local:
20/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 06/04/2020 às 12:26

Identificação:
Texto inicial - PLN 24/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
23/08/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 2.392.389,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 30/8/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 14: Recebimento da matéria: 23/8/2018 Até 28/8/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 5/9/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 10/9/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 25/9/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 17 a 19.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado VICENTINHO JÚNIOR), favorável ao Projeto de Lei nº 24/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
PAR 19/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado VICENTINHO JÚNIOR), favorável ao Projeto de Lei nº 24/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
MPCN 133/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 24 , de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 607, de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 133/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 41).
Identificação:
OFCN 607/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 133, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°24 , de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 607, de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 133/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 41).
Identificação:
Autógrafo - PLN 24/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 2.392.389,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 607, de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 133/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 41).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 625/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 24, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 625, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.757, de 17 de dezembro de 2018 (fl. 66). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLN 24/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
23/08/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 2.392.389,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 30/8/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 14: Recebimento da matéria: 23/8/2018 Até 28/8/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 5/9/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 10/9/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 25/9/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
PAR 19/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado VICENTINHO JÚNIOR), favorável ao Projeto de Lei nº 24/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 719, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.757, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 213-217 - DCN nº 41
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado VICENTINHO JÚNIOR), favorável ao Projeto de Lei nº 24/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
30/08/2018 Publicado no DCN Páginas 63-76 - DCN nº 30
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 30/8/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 14:
Recebimento da matéria: 23/8/2018
Até 28/8/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 5/9/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 10/9/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 25/9/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 457/2018
Despacho:
23/08/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Vicentinho Júnior (encerrado em 13/11/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/12/2018 - 18/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/12/2018 00:00)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ABERTURA, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, EMPRESA ESTATAL
Observações:
-
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 625, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.757, de 17 de dezembro de 2018 (fl. 66).
À COARQ.
OFCN 625/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/12/2018 às 18h07
18/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 719, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.757, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 158
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/12/2018 às 11h21
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/12/2018 às 10h59
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/12/2018 às 14h12
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13757 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2018 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 17/12/2018.
17/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 607, de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 133/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 41).
MPCN 133/2018
OFCN 607/2018
Autógrafo - PLN 24/2018
13/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto (fls. 22 a 30).
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/12/2018 às 15h50
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2018 às 10h27
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/11/2018, do Parecer nº 19 de 2018 - CMO, do relator ad hoc Deputado Júlio Cesar, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/11/2018 às 9h01
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Vicentinho Júnior por deliberação da matéria.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado VICENTINHO JÚNIOR), favorável ao Projeto de Lei nº 24/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 213-217 - DCN nº 41
Decisão de Comissão
PAR 19/2018
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 30/10/2018, foi apresentado pelo Deputado Enio Verri requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: As Sugestões de emendas da CMO ao PLOA 2019; Relatório do CAE; PLNs 20, 21, 24 e 25/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 20.
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Vicentinho Júnior, para emitir relatório.
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 17 a 19.
Relatório sobre crédito adicional
18/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Vicentinho Júnior. Anexada à fl. nº 16.
10/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado, à folha de nº 15, Of. nº 238/2018-LidPR, de 10.9.2018, do Líder do Partido da República, Deputado José Rocha, indicando o Deputado Aelton Freitas para relatar o PLN 24/2018.
06/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
23/08/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 30/8/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 14:
Recebimento da matéria: 23/8/2018
Até 28/8/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 5/9/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 10/9/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 25/9/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 63-76 - DCN nº 30
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 24/08/2018 às 11h07
23/08/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 23/8/2018. Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.