Apelido: C. Especial - Ministérios da Educação, Integração e Justiça

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.742 de 22/11/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 32.255.385,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
As dotações orçamentárias destinam-se ao: a) Ministério da Educação (R$ 20.525.385,00 - 63,63% do valor do crédito) para – Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior; UFG/Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - GO; Instituto Federal Farroupilha/Publicidade de Utilidade Pública - RS; ao b) Ministério da Integração Nacional (R$ 10.000.000,00 - 31,00% do valor do crédito) para Desenvolvimento Regional e Territorial/Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado – Nacional; e ao c) Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 1.730.000,00 - 5,36% do valor do crédito) para FUNAI/Aquisição de Imóvel Rural no Município de Santa Rita de Cássia/BA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.742 de 22/11/2018
Último local:
28/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 20/03/2019 às 21:14
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.742 de 22/11/2018


Identificação:
Texto inicial - PLN 25/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
23/08/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 32.255.385,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 30/8/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11: Recebimento da matéria: 23/8/2018 Até 28/8/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 5/9/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 10/9/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 25/9/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2018
Descrição/Ementa
Quadro Comparativo Simplificado: LOA 2018 (Lei nº 13.587/2018) X PLN nº 25/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 30/8/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11: Recebimento da matéria: 23/8/2018 Até 28/8/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 5/9/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 10/9/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 25/9/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
06/09/2018
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 5 (cinco) emendas. Anexadas as folhas de nºs 12 a 17. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
24/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Efraim Filho, em 24.10.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 18 e 23.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado EFRAIM FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 25/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
Identificação:
PAR 14/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 14 de 2018 - CMO, do relator Deputado Efraim Filho, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Identificação:
MPCN 121/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 25, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 544, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº121/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 41).
Identificação:
OFCN 544/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 121, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 25, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 544, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº121/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 41).
Identificação:
Autógrafo - PLN 25/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 32.255.385,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 544, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº121/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 41).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFCN 564/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional nº 25 de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 564, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo , sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.742, de 22 de novembro de 2018. (fl. 61). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLN 25/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
23/08/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 32.255.385,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 30/8/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11: Recebimento da matéria: 23/8/2018 Até 28/8/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 5/9/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 10/9/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 25/9/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
PAR 14/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 14 de 2018 - CMO, do relator Deputado Efraim Filho, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2018 Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 142
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 667, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.742, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 87-89 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
01/11/2018 Publicado no DCN Páginas 92 - DCN nº 39
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 14 de 2018 - CMO, do relator Deputado Efraim Filho, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
13/09/2018 Publicado no DCN Páginas 458-463 - DCN nº 32
Publicação das 5 (cinco) emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional de 13.09.2018.
À CMO.
30/08/2018 Publicado no DCN Páginas 77-88 - DCN nº 30
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 30/8/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11:
Recebimento da matéria: 23/8/2018
Até 28/8/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 5/9/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 10/9/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 25/9/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem externa:
MSG 458/2018
Indexação:
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Tramitação encerrada
Despacho:
23/08/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Efraim Filho (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
29/08/2018 - 05/09/2018: Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito (Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
27/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 564, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo , sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.742, de 22 de novembro de 2018. (fl. 61).
À COARQ.
OFCN 564/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/11/2018 às 15h45
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 667, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.742, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 142
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/11/2018 às 15h46
23/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/11/2018 às 15h45
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2018 às 12h50
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13742 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 19 e 21.
Sancionada em 22/11/2018.
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 544, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº121/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 33 a 41).
MPCN 121/2018
OFCN 544/2018
Autógrafo - PLN 25/2018
14/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 26 a 32).
13/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 87-89 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 107-110 - DCN nº 41
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/11/2018 às 15h02
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2018 às 10h37
12/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
31/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 1º/11/2018, do Parecer nº 14 de 2018 - CMO, do relator Deputado Efraim Filho, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Publicado no DCN Páginas 92 - DCN nº 39
PAR 14/2018
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 31/10/2018 às 11h20
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado EFRAIM FILHO, favorável ao Projeto de Lei nº 25/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, foram REJEITADAS.
Decisão de Comissão
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 30/10/2018, foi apresentado pelo Deputado Enio Verri requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: As Sugestões de emendas da CMO ao PLOA 2019; Relatório do CAE; PLNs 20, 21, 24 e 25/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 24.
24/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Efraim Filho, em 24.10.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Anexado às folhas de nºs 18 e 23.
Relatório sobre crédito adicional
09/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Efraim Filho, para emitir relatório.
09/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Efraim Filho. Anexada à fl. nº 17.
06/09/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação das 5 (cinco) emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional de 13.09.2018.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 458-463 - DCN nº 32
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 06/09/2018 às 14h08
06/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 5 (cinco) emendas. Anexadas as folhas de nºs 12 a 17. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 06/09/2018 às 12h18
04/09/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando designação do relator.
23/08/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Publicação da matéria no Diário do Congresso Nacional de 30/8/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 11:
Recebimento da matéria: 23/8/2018
Até 28/8/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 5/9/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 10/9/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 25/9/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 77-88 - DCN nº 30
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 24/08/2018 às 11h07
23/08/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 23/8/2018. Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.