Apelido: C. Suplementar - Encargos da União e Transferência a Estados, DF e municípios.

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.743 de 22/11/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9.865.600.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Recursos destinados à Compensação ao FRGPS (12,43%), às Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica (Participação pela produção de petróleo o gás natural: 46,70%, FPE: 12,08%, FPM: 14,10%, Cota-Parte IPI: 4,95%, FUNDEB: 7,57%, Recursos arrecadados por Taxa de Ocupação, Foro e Laudêmio: 0,05%), Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (0,43%), Região Centro-Oeste (0,42%), Semiárido da Região Nordeste (1,27%) . Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União (2017) e a excesso de arrecadação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.743 de 22/11/2018
Último local:
28/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 24/06/2019 às 12:49
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.743 de 22/11/2018


Identificação:
Texto inicial - PLN 28/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
18/09/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9.865.600.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Quadro Comparativo Simplificado: LOA 2018 (Lei nº 13.587/2018) X PLN nº 28/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Exposição de Motivos
Autor:
Casa Civil
Data:
09/11/2018
Descrição/Ementa
Exposição de Motivos nº 169/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
12/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo relator da matéria, Dep. Cleber Verde, em 09/11/2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Cleber Verde, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 18 à 20.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CESAR, relator ad hoc (relator anteriormente designado Deputado CLEBER VERDE), favorável ao Projeto de Lei nº 28/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
PAR 20/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo relator da matéria, Dep. Cleber Verde, em 09/11/2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CESAR, relator ad hoc (relator anteriormente designado Deputado CLEBER VERDE), favorável ao Projeto de Lei nº 28/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
MPCN 113/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n°28 , de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 537, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 113/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 36).
Identificação:
OFCN 537/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 113, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°28, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 537, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 113/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 36).
Identificação:
Autógrafo - PLN 28/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9.865.600.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 537, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 113/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 36).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFCN 566/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional nº 28 de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 566, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo , sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.743, de 22 de novembro de 2018. (fl. 53). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLN 28/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
18/09/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 9.865.600.063,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
PAR 20/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo relator da matéria, Dep. Cleber Verde, em 09/11/2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CESAR, relator ad hoc (relator anteriormente designado Deputado CLEBER VERDE), favorável ao Projeto de Lei nº 28/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2018 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 142
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 668, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.743, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 218-222 - DCN nº 41
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CESAR, relator ad hoc (relator anteriormente designado Deputado CLEBER VERDE), favorável ao Projeto de Lei nº 28/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 91-96 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
18/10/2018 Publicado no DCN Páginas 242-252 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10:
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Origem externa:
MSG 510/2018
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
Tramitação encerrada
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Cleber Verde (encerrado em 13/11/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/11/2018 - Votação, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
27/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 566, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo , sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.743, de 22 de novembro de 2018. (fl. 53).
À COARQ.
OFCN 566/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/11/2018 às 15h45
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 668, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.743, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 142
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/11/2018 às 15h46
23/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/11/2018 às 15h45
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2018 às 12h50
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13743 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 22 e 24.
Sancionada em 22/11/2018.
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 537, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 113/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 36).
MPCN 113/2018
OFCN 537/2018
Autógrafo - PLN 28/2018
14/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23 a 28).
13/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 91-96 - DCN nº 41
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/11/2018 às 15h02
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário, por solicitação.
************* Retificado em 14/11/2018*************
Ao Plenário, por solicitação. Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/11/2018, do Parecer nº 20 de 2018 - CMO, do relator Deputado ad hoc Júlio Cesar, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2018 às 10h37
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/11/2018 às 20h04
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Cleber Verde por deliberação da matéria.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CESAR, relator ad hoc (relator anteriormente designado Deputado CLEBER VERDE), favorável ao Projeto de Lei nº 28/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 218-222 - DCN nº 41
PAR 20/2018
Decisão de Comissão
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Julio César requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 22, 28, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 43 e 45/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 21.
12/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Cleber Verde, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 18 à 20.
Relatório sobre crédito adicional
09/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 12/11/2018 às 10h58
09/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebemos da Presidência da República, em 9.11.18, a Exposição de Motivos nº 169/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 12/17).
09/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN, a pedido.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/11/2018 às 12h42
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Cleber Verde, para emitir relatório.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Cleber Verde. Anexada à fl. nº 11.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10:
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 242-252 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/10/2018 às 19h58
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.