Apelido: C. Especial - Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.744 de 22/11/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 372.155.920,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O projeto destina dotação orçamentária ao Ministério da Fazenda (Casa da Moeda - R$ 358 mil – 96,2% do valor do crédito); e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Fundação Nacional do Índio - FUNAI - R$ 14.155,920 – 3,8% do valor do crédito), com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União (2017)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.744 de 22/11/2018
Último local:
28/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/11/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 24/05/2019 às 10:16
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.744 de 22/11/2018


Identificação:
Texto inicial - PLN 29/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
21/09/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 372.155.920,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fl. 7: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1°/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fl. 7: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1°/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
Exposição de Motivos
Autor:
Casa Civil
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Exposição de motivos, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 172/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 9/12).
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado do PLN 29/2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Mário Negromonte Jr. relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 14 a 16.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Conclusão CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR., favorável ao Projeto de Lei nº 29/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
PAR 18/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado do PLN 29/2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 8/11/2018, do Parecer nº 18 de 2018 - CMO, do relator Deputado Mário Negromonte Jr., favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Identificação:
MPCN 122/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 546, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 122/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 24).
Identificação:
OFCN 546/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 122, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 29, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 546, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 122/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 24).
Identificação:
Autógrafo - PLN 29/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 372.155.920,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 546, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 122/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 24).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFCN 569/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional nº 29 de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 569, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.744 de 22 de novembro de 2018. (fl. 33). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLN 29/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
21/09/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 372.155.920,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fl. 7: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1°/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Identificação:
PAR 18/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório apresentado do PLN 29/2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 8/11/2018, do Parecer nº 18 de 2018 - CMO, do relator Deputado Mário Negromonte Jr., favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2018 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 142
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 669, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.744, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 91-96 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 79-82 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
08/11/2018 Publicado no DCN Páginas 406-411 - DCN nº 40
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 8/11/2018, do Parecer nº 18 de 2018 - CMO, do relator Deputado Mário Negromonte Jr., favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
18/10/2018 Publicado no DCN Páginas 253-260 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fl. 7:
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1°/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Origem externa:
MSG 521/2018
Indexação:
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF)
Tramitação encerrada
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (encerrado em 07/11/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/10/2018 - 30/10/2018: Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito (Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
27/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 569, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.744 de 22 de novembro de 2018. (fl. 33).
À COARQ.
OFCN 569/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/11/2018 às 15h45
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 669, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.744, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 142
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/11/2018 às 15h46
23/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/11/2018 às 15h46
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2018 às 12h50
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13744 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 23 e 24.
Sancionada em 22/11/2018.
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 546, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 122/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 24).
MPCN 122/2018
OFCN 546/2018
Autógrafo - PLN 29/2018
14/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19 e 20).
13/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 91-96 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 79-82 - DCN nº 41
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/11/2018 às 15h02
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2018 às 10h37
12/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 13/11/2018 às 15 horas.
07/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 8/11/2018, do Parecer nº 18 de 2018 - CMO, do relator Deputado Mário Negromonte Jr., favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
Publicado no DCN Páginas 406-411 - DCN nº 40
PAR 18/2018
07/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 07/11/2018 às 16h37
07/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Mário Negromonte Jr. por deliberação da matéria.
07/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 7 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR., favorável ao Projeto de Lei nº 29/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Decisão de Comissão
07/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexado à folha de nº 17, Requerimento de inclusão de matéria na ordem do dia:
Requerimento nº 3/2018, PLN 29 e 33/2018. Aprovado na continuação da 1ª Reunião Extraordinária, em 7.11.2018.'
07/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Mário Negromonte Jr. relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 14 a 16.
Relatório sobre crédito adicional
07/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Deputado Mário Negromonte Jr. (art. 129 do RISF).
07/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Deputado Mário Negromonte Jr., em 7.11.2018.
07/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 07/11/2018 às 13h03
07/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 172/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 9/12).
Exposição de Motivos
06/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SLCN, a pedido.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 07/11/2018 às 9h23
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 08, Ofício Nº 0161/2018, de 31.10.2018, Deputado Alex Canziani, PTB/PR, solicitando a relatoria do PLN 29/2018.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado às fl. 7:
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1°/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 253-260 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/10/2018 às 19h58
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas.