Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2018

(C. Suplementar - MPU)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.760 de 17/12/2018
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O projeto destina dotação orçamentária para o MPDFT (conclusão da construção do edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça - Brasília II e sua implantação - R$ 3,1 milhões - 89,85%); e para o MPT (execução de uma etapa da obra de construção da nova sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista/BA - R$ 350 mil - 10,15%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.760 de 17/12/2018
Último estado:
18/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Resultado apurado em 2024-12-05 às 06:34
Publicação
CMO
Plenário CN
Transformada em Norma Jurídica
Identificação:
Texto inicial - PLN 34/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
05/10/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; A... | Veja a tramitação

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Identificação:
PAR 39/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Novo Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado IZALCI LUCAS, favorável ao Projeto de Lei nº 34... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Quadro Comparativo Simplificado: LOA 2018 (Lei nº 13.587/2018) X PLN nº 34/2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; A... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério Público da União
Data:
08/11/2018
Descrição/Ementa
Ofício 4859/2018 -GAB/PGT - Cancelamento do pedido de Abertura de Crédito Adicional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Izalci Lucas, relatório com voto pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado que contempla emenda de Relator. Ao Projeto de Lei, não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 12 a 20. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Novo Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator Deputado Izalci Lucas novo relatório com voto pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. 22 a 25. | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado IZALCI LUCAS, favorável ao Projeto de Lei nº 34... | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Ofício da Procuradoria Geral da República solicitando alteração no PLN 34/2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido Ofício nº 1056/2018-SG/MPF, da Procuradoria-Geral da República, solicitando alteração do PLN 34/2018, para excluir crédito destinado à construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista-BA e de seus ... | Veja a tramitação

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Identificação:
MPCN 135/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 608 , de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 135/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 608/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 135 , de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 608 , de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 135/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLN 34/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 608 , de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 135/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a... | Veja a tramitação

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Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OFCN 627/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 34, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 627, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 722, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.760, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
22/11/2018 Publicado no DCN Páginas 729-734 - DCN nº 42
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado IZALCI LUCAS, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2018-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
18/10/2018 Publicado no DCN Páginas 316-324 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08:
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 0,00
Ministério Público do Trabalho 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 552/2018
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Izalci Lucas (encerrado em 20/11/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/12/2018 - 18/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/12/2018 00:00)
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 627, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.760, de 17 de dezembro de 2018 (fl. 45).
À COARQ.
OFCN 627/2018
18/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 722, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.760, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 158
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF.
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13760 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2018 - Seção I - págs. 11 e 11.
Sancionada em 17/12/2018.
17/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 608 , de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 135/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 31 a 35).
MPCN 135/2018
OFCN 608/2018
Autógrafo - PLN 34/2018
13/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto (fls. 28 a 30).
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
05/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido Ofício nº 1056/2018-SG/MPF, da Procuradoria-Geral da República, solicitando alteração do PLN 34/2018, para excluir crédito destinado à construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista-BA e de seus cancelamentos. Juntado à fl. 27.
Ofício
21/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/11/2018, do Parecer nº 39 de 2018 - CMO, do relator Deputado Izalci Lucas, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Izalci Lucas por deliberação da matéria.
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado IZALCI LUCAS, favorável ao Projeto de Lei nº 34/2018-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 729-734 - DCN nº 42
Decisão de Comissão
PAR 39/2018
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator Deputado Izalci Lucas novo relatório com voto pela aprovação do Projeto na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. Anexado às fls. 22 a 25.
Relatório sobre crédito adicional
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 20/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Cleber Verde requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 18, 23, 26, 30, 34, 37, 40, 42, 44 e 46/2018, além dos OFN 24/15 (FNE 2014); OFN 8/16 (FNE 2015), OFN 4/17 (FNE 2016) e OFN 7/17 (FNO 2016). Aprovado. Anexado à fl. de nº 21
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Izalci Lucas, relatório com voto pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado que contempla emenda de Relator. Ao Projeto de Lei, não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 12 a 20.
Relatório sobre crédito adicional
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexadas às folhas de nºs 10 e 11, referentes ao Ofício nº 4859/2018-GAB/PGT (PGEA nº 002486.2018.05.900/4) do Procurador Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que solicita ao Presidente da CMO, Deputado Mário Negromonte Júnior, o cancelamento de Abertura de Crédito Adicional ao PLN nº 34/2018 de interesse do Ministério Público do Trabalho, no valor de R$ 350.000,00, destinado à construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista/BA da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA do Ministério Público do Trabalho - MPT; cópia anexa do Ofício nº 4856.2018-DG/MPT com informações complementares. De ordem, cópias ao relator da matéria e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Izalci Lucas. Anexada à fl. nº 9.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Izalci Lucas, para emitir relatório.
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08:
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 316-324 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23

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