Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 35, de 2018
(C. suplementar - Ministérios da Ciência, Rel. Exteriores, Saúde, Trabalho e Desenv. Social)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.761 de 17/12/2018
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 519.962.462,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Crédito destinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 202,996 milhões - 39,04%), Ministério das Relações Exteriores (R$ 104,572 milhões - 20,11%), Ministério da Saúde (R$ 66,492 milhões - 12,79%), Ministério do Trabalho (R$ 53,452 milhões - 10,28%) e Ministério do Desenvolvimento Social (R$ 92,448 milhões - 17,78%), decorrente de superávit financeiro e anulação de dotações orçamentárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.761 de 17/12/2018
- Último estado:
- 18/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.761 de 17/12/2018
- Identificação:
- PLN 35/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/10/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 519.962.462,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 30/10... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 21/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 13/11/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado pelo relator, Deputado Júlio César, em 12/11/2018
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, favorável ao Projeto de Lei nº 35/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Quadro Comparativo Simplificado: LOA 2018 (Lei nº 13.587/2018) X PLN nº 35/2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 30/10... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 12/11/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado pelo relator, Deputado Júlio César, em 12/11/2018
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Júlio César, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 16 à 20. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 13/11/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, favorável ao Projeto de Lei nº 35/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Exposição de Motivos
- Autor:
- Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Data:
- 13/11/2018
- Descrição/Ementa
- Exposição de Motivos
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Data:
- 16/11/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 54/2018-MP referente inclusão de programação para suplementação no âmbito do MAPA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 54/2018, de 16.11.2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, referente inclusão de programação no PLN nº 35, de 2018-CN para suplementação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaste... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 138/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 17/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n°35 , de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 612, de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 138/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 37 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 612/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 17/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°138 , de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°35 , de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 612, de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 138/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 37 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 35/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho, do Desenvolvimento Social, da Saúde e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 519.962.462,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 612, de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 138/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 37 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 628/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 35, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 628, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 158 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 723, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.761, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 13/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 15/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 223-229 - DCN nº 41 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, favorável ao Projeto de Lei nº 35/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. |
| 18/10/2018 | Publicado no DCN Páginas 325-338 - DCN nº 37 | Publicação no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13: - Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; - Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; - Até 1°/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e - Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundo Nacional de Saúde | 0,00 |
| MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES | Ministério das Relações Exteriores | 0,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Social | Instituto Nacional do Seguro Social | 0,00 |
| Ministério do Trabalho | Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho | 0,00 |
| Fundo de Amparo ao Trabalhador | 0,00 | |
| Ministério do Trabalho - Administração Direta | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 553/2018
- Despacho:
- 17/10/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Júlio Cesar (encerrado em 13/11/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/12/2018 - 18/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/12/2018 00:00) - Indexação:
- ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
- 20/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 628, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.761, de 17 de dezembro de 2018 (fl. 65).
À COARQ. - OFCN 628/2018
- 18/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 723, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.761, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 158
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF.
- 18/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13761 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2018 - Seção I - págs. 12 e 14.
Sancionada em 17/12/2018.
- 17/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 612, de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 138/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 37 a 45).
- MPCN 138/2018
- OFCN 612/2018
- Autógrafo - PLN 35/2018
- 13/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto (fls. 30 a 36).
- 12/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
- 19/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebemos da Presidência da República a Exposição de Motivos nº 197/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 26/29).
- 16/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 16/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 54/2018, de 16.11.2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, referente inclusão de programação no PLN nº 35, de 2018-CN para suplementação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA.
- Relatório sobre crédito adicional
- 16/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO, a pedido.
- 13/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/11/2018, do Parecer nº 21 de 2018 - CMO, do relator Deputado Júlio Cesar, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
- 13/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 13/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Júlio Cesar por deliberação da matéria.
- 13/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, favorável ao Projeto de Lei nº 35/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 223-229 - DCN nº 41
- Decisão de Comissão
- PAR 21/2018
- 13/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Julio César requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 22, 28, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 43 e 45/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 21.
- 12/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Júlio César, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 16 à 20.
- Relatório sobre crédito adicional
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Júlio César. Anexada à fl. nº 15.
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Júlio Cesar, para emitir relatório.
- 30/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 22/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 14, Ofício 71/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 35/2018.
- 17/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 17/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 13:
- Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
- Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
- Até 1°/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
- Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 325-338 - DCN nº 37
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 17/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:01
