Apelido: C. Especial - Ministério da Fazenda

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.781 de 26/12/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 39.289.727,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Crédito destinado ao Ministério da Fazenda - Administração Direta (R$ 39 milhões - 99,8%); e Superintendência de Seguros Privados (R$ 83 mil - 0,2%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.781 de 26/12/2018
Último local:
14/02/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 15/09/2019 às 21:42

Identificação:
Texto inicial - PLN 37/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
05/10/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 39.289.727,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
19/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, em 19.11.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 11 e 12.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 37/2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 37/2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PAR 36/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 37/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. À SLCN.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Solicita a inclusão de programações do Ministérios das Relações Exteriores no texto do PLN n° 37/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Anexado (fls. 15/18) o Ofício nº 58/2018-MP, de 27/11/2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, solicitando a inclusão de programações do Ministério das Relações Exteriores ao PLN n° 37/2018.
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Adendo apresentado em Plenário.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Aprovado o projeto com adendo de Plenário. À sanção. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Anunciada a matéria, é apresentado pelo relator Deputado Vicentinho Júnior o Adendo de Plenário nº 1/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, na Câmara dos Deputados. Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, no Senado Federal. Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 15, de 2018 – PLEN/CN, da CMO) À sanção.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 15, de 2018-PLEN/CN, de Plenário, em substituição à CMO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Aprovado o projeto com adendo de Plenário. À sanção. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Anunciada a matéria, é apresentado pelo relator Deputado Vicentinho Júnior o Adendo de Plenário nº 1/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, na Câmara dos Deputados. Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, no Senado Federal. Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 15, de 2018 – PLEN/CN, da CMO) À sanção.
Identificação:
MPCN 147/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
26/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 37, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 637, de 24/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27).
Identificação:
OFCN 637/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
26/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 147, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 37, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 637, de 24/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27).
Identificação:
Autógrafo - PLN 37/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
26/12/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 39.289.727,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 637, de 24/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
28/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 10/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
13/02/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n°37, de 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 10, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 37/2018-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.781, de 26 de dezembro 2018. (fl.41). À COARQ
Identificação:
Texto inicial - PLN 37/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
05/10/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 39.289.727,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 15, de 2018-PLEN/CN, de Plenário, em substituição à CMO.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Aprovado o projeto com adendo de Plenário. À sanção. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Anunciada a matéria, é apresentado pelo relator Deputado Vicentinho Júnior o Adendo de Plenário nº 1/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, na Câmara dos Deputados. Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, no Senado Federal. Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 15, de 2018 – PLEN/CN, da CMO) À sanção.
Identificação:
PAR 36/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 37/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. À SLCN.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 292 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 772, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 37, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.781, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 287 - DSF nº 7
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 772, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 37, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.781, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
20/12/2018 Publicado no DCN Páginas 147-151 - DCN nº 46
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018)
Aprovado o projeto com adendo de Plenário.
À sanção.
*****DETALHAMENTO DA AÇÃO*****
Anunciada a matéria, é apresentado pelo relator Deputado Vicentinho Júnior o Adendo de Plenário nº 1/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, na Câmara dos Deputados.
Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, no Senado Federal.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 15, de 2018 – PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
20/12/2018 Publicado no DCN Páginas 63-65 - DCN nº 46
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018)
Aprovado o projeto com adendo de Plenário.
À sanção.
*****DETALHAMENTO DA AÇÃO*****
Anunciada a matéria, é apresentado pelo relator Deputado Vicentinho Júnior o Adendo de Plenário nº 1/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, na Câmara dos Deputados.
Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, no Senado Federal.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 15, de 2018 – PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 61 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
22/11/2018 Publicado no DCN Páginas 716-719 - DCN nº 42
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 37/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
À SLCN.
18/10/2018 Publicado no DCN Páginas 347-355 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08:
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Origem externa:
MSG 555/2018
Indexação:
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF)
Tramitação encerrada
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Vicentinho Júnior (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
24/12/2018 - 27/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/12/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 19/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo com adendo de Plenário. À sanção.)
Em 18/12/2018 - Discussão, em turno único
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/02/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 10, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 37/2018-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.781, de 26 de dezembro 2018. (fl.41).

À COARQ
OFCN 10/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/02/2019 às 15h20
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 772, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 37, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.781, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 287 - DSF nº 7
Publicado no DSF Páginas 292 - DSF nº 7
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/02/2019 às 12h22
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/02/2019 às 11h37
28/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À Pedido da SLSF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/01/2019 às 11h45
27/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13781 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - págs. 14 e 15.
Sancionada em 26/12/2018.
26/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 637, de 24/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27).
MPCN 147/2018
OFCN 637/2018
Autógrafo - PLN 37/2018
19/12/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018)
Aprovado o projeto com adendo de Plenário.
À sanção.
*****DETALHAMENTO DA AÇÃO*****
Anunciada a matéria, é apresentado pelo relator Deputado Vicentinho Júnior o Adendo de Plenário nº 1/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, na Câmara dos Deputados.
Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, no Senado Federal.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 15, de 2018 – PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 63-65 - DCN nº 46
Publicado no DCN Páginas 147-151 - DCN nº 46
Adendo de Plenário
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/12/2018 às 11h53
17/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/12/2018 às 18h22
17/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 18/12/2018, às 16 horas.
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 61 - DCN nº 45
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/12/2018 às 16h07
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2018 às 15h47
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
28/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexado (fls. 15/18) o Ofício nº 58/2018-MP, de 27/11/2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, solicitando a inclusão de programações do Ministério das Relações Exteriores ao PLN n° 37/2018.
Ofício
21/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/11/2018, do Parecer nº 36 de 2018 - CMO, do relator Deputado Vicentinho Júnior, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 37/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
À SLCN.
Publicado no DCN Páginas 716-719 - DCN nº 42
PAR 36/2018
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 21/11/2018 às 10h18
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 20/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Cleber Verde requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 18, 23, 26, 30, 34, 37, 40, 42, 44 e 46/2018, além dos OFN 24/15 (FNE 2014); OFN 8/16 (FNE 2015), OFN 4/17 (FNE 2016) e OFN 7/17 (FNO 2016). Aprovado. Anexado à fl. de nº 13
19/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, em 19.11.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 11 e 12.
Relatório sobre crédito adicional
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Vicentinho Júnior. Anexada à fl. nº 10.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Vicentinho Júnior, para emitir relatório.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha nº 09, Of. nº 249/2018 - Lid-PR, de 23.10.2018, do líder do Partido da República, Deputado José Rocha, solicitando a indicação do Deputado Vicentinho Júnior, para relatar o PLN nº 37/2018.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08:
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 347-355 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/10/2018 às 19h58
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas.