Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 37, de 2018
(C. Especial - Ministério da Fazenda)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.781 de 26/12/2018
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 39.289.727,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa:
Crédito destinado ao Ministério da Fazenda - Administração Direta (R$ 39 milhões - 99,8%); e Superintendência de Seguros Privados (R$ 83 mil - 0,2%).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.781 de 26/12/2018
- Último estado:
- 27/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.781 de 26/12/2018
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 37/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/10/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 39.289.727,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 15, de 2018-PLEN/CN, de Plenário, em substituição à CMO.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Aprovado o projeto com adendo de Plenário. À sanção. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 36/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 19/11/2018
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, em 19.11.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 11 e 12. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão do PLN 37/2018.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Conclusão do PLN 37/2018.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Data:
- 28/11/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita a inclusão de programações do Ministérios das Relações Exteriores no texto do PLN n° 37/2018.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado (fls. 15/18) o Ofício nº 58/2018-MP, de 27/11/2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, solicitando a inclusão de programações do Ministério das Relações Exteriores ao PLN n° 37/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
- Data:
- 19/12/2018
- Descrição/Ementa
- Adendo apresentado em Plenário.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Aprovado o projeto com adendo de Plenário. À sanção. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 147/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 26/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 37, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 637, de 24/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 637/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 26/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 147, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 37, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 637, de 24/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 37/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/12/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 39.289.727,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 637, de 24/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 10/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 13/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n°37, de 2018.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 10, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 37/2018-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 292 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 772, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 37, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.781, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 287 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 772, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 37, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.781, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 20/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 147-151 - DCN nº 46 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Aprovado o projeto com adendo de Plenário. À sanção. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Anunciada a matéria, é apresentado pelo relator Deputado Vicentinho Júnior o Adendo de Plenário nº 1/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, na Câmara dos Deputados. Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, no Senado Federal. Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 15, de 2018 – PLEN/CN, da CMO) À sanção. |
| 20/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 63-65 - DCN nº 46 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Aprovado o projeto com adendo de Plenário. À sanção. *****DETALHAMENTO DA AÇÃO***** Anunciada a matéria, é apresentado pelo relator Deputado Vicentinho Júnior o Adendo de Plenário nº 1/2018. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, na Câmara dos Deputados. Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, no Senado Federal. Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 15, de 2018 – PLEN/CN, da CMO) À sanção. |
| 13/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 61 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018) A matéria deixa de ser apreciada nesta data. |
| 13/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018) A matéria deixa de ser apreciada nesta data. |
| 22/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 716-719 - DCN nº 42 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 37/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. À SLCN. |
| 18/10/2018 | Publicado no DCN Páginas 347-355 - DCN nº 37 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08: Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA FAZENDA | Ministério da Fazenda | 0,00 |
| Superintendência de Seguros Privados | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 555/2018
- Despacho:
- 17/10/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 24/12/2018 - 27/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 27/12/2018 00:00) - Indexação:
- ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo com adendo de Plenário. À sanção.)
- Em 18/12/2018 - Discussão, em turno único
- Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 10, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei nº 37/2018-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.781, de 26 de dezembro 2018. (fl.41).
À COARQ - OFCN 10/2019
- 07/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 772, de 2018, na origem, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso nº 37, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.781, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 287 - DSF nº 7
- Publicado no DSF Páginas 292 - DSF nº 7
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À Pedido da SLSF
- 27/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13781 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - págs. 14 e 15.
Sancionada em 26/12/2018.
- 26/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 637, de 24/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 147/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27).
- MPCN 147/2018
- OFCN 637/2018
- Autógrafo - PLN 37/2018
- 19/12/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018)
Aprovado o projeto com adendo de Plenário.
À sanção.
*****DETALHAMENTO DA AÇÃO*****
Anunciada a matéria, é apresentado pelo relator Deputado Vicentinho Júnior o Adendo de Plenário nº 1/2018.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, na Câmara dos Deputados.
Aprovado o projeto, com o Adendo nº 1/2018, no Senado Federal.
Aprovada a redação final, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Parecer nº 15, de 2018 – PLEN/CN, da CMO)
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 63-65 - DCN nº 46
- Publicado no DCN Páginas 147-151 - DCN nº 46
- Adendo de Plenário
- Avulso de redação final
- 17/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 17/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 18/12/2018, às 16 horas.
- 12/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data. - Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 45
- Publicado no DCN Páginas 61 - DCN nº 45
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 11/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
- 28/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado (fls. 15/18) o Ofício nº 58/2018-MP, de 27/11/2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, solicitando a inclusão de programações do Ministério das Relações Exteriores ao PLN n° 37/2018.
- Ofício
- 21/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/11/2018, do Parecer nº 36 de 2018 - CMO, do relator Deputado Vicentinho Júnior, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
- 20/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 37/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
À SLCN. - Publicado no DCN Páginas 716-719 - DCN nº 42
- PAR 36/2018
- 20/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 20/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Cleber Verde requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 18, 23, 26, 30, 34, 37, 40, 42, 44 e 46/2018, além dos OFN 24/15 (FNE 2014); OFN 8/16 (FNE 2015), OFN 4/17 (FNE 2016) e OFN 7/17 (FNO 2016). Aprovado. Anexado à fl. de nº 13
- 19/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, em 19.11.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 11 e 12.
- Relatório sobre crédito adicional
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Vicentinho Júnior. Anexada à fl. nº 10.
- 08/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Vicentinho Júnior, para emitir relatório.
- 30/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexado à folha nº 09, Of. nº 249/2018 - Lid-PR, de 23.10.2018, do líder do Partido da República, Deputado José Rocha, solicitando a indicação do Deputado Vicentinho Júnior, para relatar o PLN nº 37/2018.
- 17/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 17/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 08:
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 347-355 - DCN nº 37
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 17/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23
