Apelido: C. especial de investimento - Companhia Docas do ES (Codesa)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.807 de 11/01/2019

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, crédito especial no valor de R$ 382.600,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Crédito destinado à Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) - R$ 382.600,00 - 100% do crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.807 de 11/01/2019
Último local:
24/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 06/04/2020 às 11:32

Identificação:
Texto inicial - PLN 39/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, crédito especial no valor de R$ 382.600,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
12/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Marcus Vicente, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 12 à 14.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado GERALDO RESENDE, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado MARCUS VICENTE), favorável ao Projeto de Lei nº 39/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
PAR 29/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado GERALDO RESENDE, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado MARCUS VICENTE), favorável ao Projeto de Lei nº 39/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
MPCN 142/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 39 , de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 618, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 142/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 a 28).
Identificação:
OFCN 618/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 142, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°39 , de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 618, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 142/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 a 28).
Identificação:
Autógrafo - PLN 39/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, crédito especial no valor de R$ 382.600,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN n.º 618, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 142/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 a 28).
Identificação:
MPCN 1/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/01/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República autógrafos da Lei nº 13.807, de 11 de janeiro de 2019 (PLN nº 39, de 2018).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 3, de 23/01/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 1/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a promulgação da Lei nº 13.807, de 11 de janeiro de 2019. (fls. 52 a 58) Remetido Ofício CN nº 4, de 23/01/19, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi promulgada, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a Lei nº 13.807, de 11 de janeiro de 2019. (fl. 59). À COARQ.
Identificação:
OFCN 3/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
23/01/2019
Descrição/Ementa
Encaminha Mensagem do Congresso Nacional à Presidência da República comunicando a promulgação da Lei nº 13.807, de 11 de janeiro de 2019 (PLN nº 39, de 2018).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 3, de 23/01/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 1/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a promulgação da Lei nº 13.807, de 11 de janeiro de 2019. (fls. 52 a 58) Remetido Ofício CN nº 4, de 23/01/19, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi promulgada, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a Lei nº 13.807, de 11 de janeiro de 2019. (fl. 59). À COARQ.
Identificação:
OFCN 4/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
23/01/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado da Lei nº 13.807, de 11 de janeiro de 2019 (PLN nº 39, de 2018).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 3, de 23/01/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 1/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a promulgação da Lei nº 13.807, de 11 de janeiro de 2019. (fls. 52 a 58) Remetido Ofício CN nº 4, de 23/01/19, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi promulgada, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a Lei nº 13.807, de 11 de janeiro de 2019. (fl. 59). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLN 39/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, crédito especial no valor de R$ 382.600,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
PAR 29/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado GERALDO RESENDE, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado MARCUS VICENTE), favorável ao Projeto de Lei nº 39/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 266-270 - DCN nº 41
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado GERALDO RESENDE, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado MARCUS VICENTE), favorável ao Projeto de Lei nº 39/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
18/10/2018 Publicado no DCN Páginas 369-379 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 567/2018
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Marcus Vicente (encerrado em 13/11/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/12/2018 - 09/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA)
Observações:
-
23/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 3, de 23/01/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 1/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a promulgação da Lei nº 13.807, de 11 de janeiro de 2019. (fls. 52 a 58)
Remetido Ofício CN nº 4, de 23/01/19, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi promulgada, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a Lei nº 13.807, de 11 de janeiro de 2019. (fl. 59).
À COARQ.
OFCN 4/2019
MPCN 1/2019
OFCN 3/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 24/01/2019 às 16h16
23/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Aviso nº 22 - C. Civil, de 9 de janeiro, de 2019, que restitui ao Senado Federal, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 39, de 2018 - CN. (fls. 36 a 52).
23/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 31 a 35).
14/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.807 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/01/2019 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 11/01/2019.
************* Retificado em 24/01/2019*************
Onde se lê: "(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA."
Leia-se: "(CN) CONGRESSO NACIONAL. PROMULGADA."
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 618, de 18/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 142/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 22 a 28).
OFCN 618/2018
MPCN 142/2018
Autógrafo - PLN 39/2018
13/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto (fls. 17 a 21).
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/12/2018 às 15h50
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2018 às 10h27
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/11/2018, do Parecer nº 29 de 2018 - CMO, do relator ad hoc Deputado Geraldo Resende, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 14/11/2018 às 9h01
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Marcus Vicente por deliberação da matéria.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado GERALDO RESENDE, relator ad hoc (relator anteriormente designado o Deputado MARCUS VICENTE), favorável ao Projeto de Lei nº 39/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 266-270 - DCN nº 41
Decisão de Comissão
PAR 29/2018
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Julio César requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 22, 28, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 43 e 45/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 15.
12/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Marcus Vicente, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 12 à 14.
Relatório sobre crédito adicional
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Marcus Vicente. Anexada à fl. nº 11.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Marcus Vicente, para emitir relatório.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 10;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 369-379 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/10/2018 às 19h58
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 09 (nove) folhas numeradas.