Apelido: C. suplementar - Companhia Docas CE, ES, BA, SP, PA, RJ e RN

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.762 de 17/12/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Crédito destinado à Companhia Docas dos seguintes estados: Rio Grande do Norte (R$ 17 milhões - 27,5%); Rio de Janeiro (R$ 16 milhões - 25,4%); Bahia (R$ 12,7 milhões - 20,1%); Pará (R$ 8,4 milhões - 13,3%); São Paulo (R$ 5 milhões - 8,1%); Ceará (R$ 1,8 milhões - 2,8%); e Espírito Santo (R$ 1,6 milhões - 2,6%)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.762 de 17/12/2018
Último local:
20/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 16/09/2019 às 20:13

Identificação:
Texto inicial - PLN 40/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 26; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Rogério Marinho, em 14.11.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 28 a 30.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado ROGÉRIO MARINHO, favorável ao Projeto de Lei nº 40/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
PAR 34/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
MPCN 141/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 40, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 615, de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 54 a 76).
Identificação:
OFCN 615/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 40, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 615, de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 54 a 76).
Identificação:
Autógrafo - PLN 40/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 615, de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 54 a 76).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
18/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 629/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 40, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 629, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.762, de 17 de dezembro de 2018 (fl. 130). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLN 40/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Espírito Santo, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Estado de São Paulo, da Companhia Docas do Pará, da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 63.352.880,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 26; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
PAR 34/2018
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2018 Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 719, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.762, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
18/10/2018 Publicado no DCN Páginas 380-406 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 26;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Origem externa:
MSG 568/2018
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, COMPANHIA DOCAS DO CEARA, COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA), COMPANHIA DOCAS DA BAHIA, COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CODESP), COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ), COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN)
Tramitação encerrada
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Rogério Marinho (encerrado em 20/11/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/12/2018 - 18/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/12/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.)
20/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 629, de 19/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.762, de 17 de dezembro de 2018 (fl. 130).
À COARQ.
OFCN 629/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/12/2018 às 18h07
18/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 719, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.762, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 191 - DSF nº 158
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/12/2018 às 11h21
18/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/12/2018 às 10h57
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/12/2018 às 14h12
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13762 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2018 - Seção I - págs. 14 e 22.
Sancionada em 17/12/2018.
17/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 615, de 14/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 54 a 76).
MPCN 141/2018
OFCN 615/2018
Autógrafo - PLN 40/2018
13/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto (fls. 33 a 53).
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL DE 13/12/2018)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 63-71 - DCN nº 45
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/12/2018 às 15h50
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2018 às 10h27
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
21/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/11/2018, do Parecer nº 34 de 2018 - CMO, do relator Deputado Rogério Marinho, favorável ao projeto nos termos do Poder Executivo.
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 21/11/2018 às 10h18
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Rogério Marinho por deliberação da matéria.
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado ROGÉRIO MARINHO, favorável ao Projeto de Lei nº 40/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Decisão de Comissão
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 20/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Cleber Verde requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 18, 23, 26, 30, 34, 37, 40, 42, 44 e 46/2018, além dos OFN 24/15 (FNE 2014); OFN 8/16 (FNE 2015), OFN 4/17 (FNE 2016) e OFN 7/17 (FNO 2016). Aprovado. Anexado à fl. de nº 31
14/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Rogério Marinho, em 14.11.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 28 a 30.
Relatório sobre crédito adicional
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Rogério Marinho. Anexada à fl. nº 27.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Rogério Marinho, para emitir relatório.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 26;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 01/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 380-406 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/10/2018 às 19h58
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.