Mensagem (CN) n° 442, de 1997
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 9.509 de 18/11/1997
Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.912.789,00 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.509 de 18/11/1997
- Estado atual:
- 18/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Identificação:
- MSG 442/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/08/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.912.789,00 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E DOZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN PLN 19/1997
- null MSG 863/1997
- Origem externa:
- MSG 442/1997
- Data de Leitura:
- 04/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, (SAE), (MAER), (SEF), (MJ), (DPF), (CADE), ARQUIVO NACIONAL, (MRE), (MARE), (FUNPEN), RESERVA DE CONTINGENCIA.
- 26/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 25/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 362, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 21/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00192 1997
(01393 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9509, DE 1997.
DSF 22 11 PAG 25524.
- 20/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 20/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 18/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009509 DE 1997.
DOFC 19 11 PAG 26830 A 26834.
- 18/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 345, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E
O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 344, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 055, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 12/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1115 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 12 11 PAG 17572.
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADAS AS EMENDAS.
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/10/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADA A SEEP O PARECER
028 - CN, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS. (PUBLICADO NO DSF,
DE 24 DE OUTUBRO DE 1997).
- 23/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA PARA PUBLICAÇÃO DO PARECER.
- 23/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 028 - CN.
DSF 24 10 PAG 22765 A 22769.
- 23/10/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- 23/10/1997
- SF-CMPOF - CMIST DE PLANOS, ORÇ.PUB. E FISCALIZAÇÃO
- Ação:
- APROVADO, POR UNANIMIDADE, NA 12ª REUNIÃO ORDINARIA, O
RELATORIO DO DEP ALEXANDRE CERANTO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROPOSTOS NO PROJETO.
- 14/10/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O RELATOR DEP ALEXANDRE CERANTO, APRESENTOU O RELATORIO
FAVORAVEL NOS TERMOS PROPOSTOS NO PROJETO E PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS.
- 07/10/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- DESIGNADO RELATOR DEP ALEXANDRE CERANTO EM SUBSTITUIÇÃO
AO DEP FRANCISCO RODRIGUES, CONFORME OF. P 166 - CMPOPF,
DESTA DATA, ORA ANEXADO AO PROCESSADO. (FL. 36-A).
- 19/08/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
009, ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- 19/08/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDAS.
- 19/08/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
- 18/08/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 09 (NOVE)
EMENDAS.
DSF 20 08 PAG 16850 A 16859.
- 13/08/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES, CONFORME OF. 105/97.
- 05/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMPOPF.
DSF 06 08 PAG 15664 A 15673.
- 05/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 08, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS; 18 08, PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS;
23 08, PRAZO PARA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
DAS EMENDAS; 02 09, ENCAMINHAMENTO DO PARECER FINAL A
MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
- 05/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, FICANDO A MATERIA SUBMETIDA AOS PRAZOS
ESTABELECIDOS EM FALA DA PRESIDENCIA, FEITA NESTA
OPORTUNIDADE.
- 05/08/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 24 (VINTE E QUATRO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:14

