Apelido: C. suplementar - Transferência aos estados, DF e munic. e órgãos do Executivo.

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.768 de 18/12/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito destinado a Transferências a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 984 milhões - 79,2%); ao Ministério da Integração Nacional (R$ 139 milhões - 11,2%); ao INCRA (R$ 36 milhões - 2,9%); ao Fundo de Garantia à Exportação (R$ 35 milhões - 2,8%); à Secretaria Especial de Agricultura Familiar (R$ 24,5 milhões - 2%); ao Ministério das Relações Exteriores (R$ 10 milhões - 0,8%); dentre outros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.768 de 18/12/2018
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 20/11/2019 às 16:33

Identificação:
PLN 44/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 24; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. ************* Retificado em 17/10/2018************* Onde se lê " juntado à fl. 24", leia-se "juntado à fl. 10".
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Quadro Comparativo Simplificado: LOA 2018 (Lei nº 13.587/2018) X PLN nº 44/2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 24; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. ************* Retificado em 17/10/2018************* Onde se lê " juntado à fl. 24", leia-se "juntado à fl. 10".
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 44/2018
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 44/2018-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 44/2018
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 44/2018-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 44/2018
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 44/2018-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 44/2018
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda do PLN 44/2018-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 44/2018
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda do PLN 44/2018-CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 44/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 044
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 44/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 044/2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 44/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 044/2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 44/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 044/2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 9 (nove) emendas. Anexadas as folhas de nºs 27 a 38.
Identificação:
Exposição de Motivos
Autor:
Casa Civil
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Exposição de motivos, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 211/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 41/46).
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Data:
12/11/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 48/2018-MP - Omissão de ordem Técnica no Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 44, de 2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado às folhas de nºs 48 a 63, o Ofício nº 48/2018-MP, de 12.11.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que encaminha solicitação de ajuste conforme exposto na Nota Técnica nº 26441/2018-MP, de 9 de novembro de 2018, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei do Congresso nacional nº 44, de 2018.
Identificação:
Exposição de Motivos
Autor:
Casa Civil
Data:
19/11/2018
Descrição/Ementa
Exposição de motivos acrescida de demonstrativos de superávit financeiro e demonstrativos de excesso de arrecadação.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebemos da Presidência da República, em 19/11/18, a Exposição de Motivos nº 211/2018, com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida de demonstrativos de superávit financeiro e demonstrativos de excesso de arrecadação (fls. 64/76). À CMO
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 57/2018 - Ministério Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 14, de 2018-PLEN/CN, que concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018) É proferido pelo Deputado André Moura, o Parecer nº 14, de 2018 - PLEN/CN, favorável nos termos do Substitutivo que oferece. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. À sanção.
Identificação:
MPCN 132/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 44, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 606, de 13/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 132/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 132 a 170).
Identificação:
OFCN 606/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 132, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 44, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 606, de 13/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 132/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 132 a 170).
Identificação:
Autógrafo - PLN 44/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 606, de 13/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 132/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 132 a 170).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
19/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 616A/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha Errata da Comissão Mista de planos, Orçamento Público e Fiscalização e versão retificada de anexo do PLN nº 44/2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 648, de 26/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.768, de 18 de dezembro de 2018 (fl. 279). À COARQ.
Identificação:
OFCN 648/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
26/12/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 648, de 26/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.768, de 18 de dezembro de 2018 (fl. 279). À COARQ.
Identificação:
PLN 44/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 24; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. ************* Retificado em 17/10/2018************* Onde se lê " juntado à fl. 24", leia-se "juntado à fl. 10".
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 14, de 2018-PLEN/CN, que concluiu pela apresentação de Substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018) É proferido pelo Deputado André Moura, o Parecer nº 14, de 2018 - PLEN/CN, favorável nos termos do Substitutivo que oferece. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2018 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 160
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 735, de 2018, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.768, de 2018
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 75-100 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
É proferido pelo Deputado André Moura, o Parecer nº 14, de 2018 - PLEN/CN, favorável nos termos do Substitutivo que oferece.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 62-71 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
É proferido pelo Deputado André Moura, o Parecer nº 14, de 2018 - PLEN/CN, favorável nos termos do Substitutivo que oferece.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
01/11/2018 Publicado no DCN Páginas 43-55 - DCN nº 39
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 01.11.2018 das 9 (nove) emendas apresentadas.
À CMO.
18/10/2018 Publicado no DCN Páginas 473-496 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 24;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê " juntado à fl. 24", leia-se "juntado à fl. 10".
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 44/2018 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) CMO 30/10/2018
EMENDA 2 - PLN 44/2018 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) CMO 30/10/2018
EMENDA 3 - PLN 44/2018 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) CMO 30/10/2018
EMENDA 4 - PLN 44/2018 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) CMO 30/10/2018
EMENDA 5 - PLN 44/2018 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) CMO 30/10/2018
EMENDA 6 - PLN 44/2018 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 30/10/2018
EMENDA 7 - PLN 44/2018 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 30/10/2018
EMENDA 8 - PLN 44/2018 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 30/10/2018
EMENDA 9 - PLN 44/2018 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 30/10/2018
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 572/2018
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (Relator geral) (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
13/12/2018 - 18/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/12/2018 00:00)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do Parecer de Plenário, que concluiu por Substitutivo. À sanção.)
26/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 648, de 26/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.768, de 18 de dezembro de 2018 (fl. 279).
À COARQ.
OFCN 616A/2018
OFCN 648/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
20/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 735, de 2018, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.768, de 2018
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 160
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/12/2018 às 11h16
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2018 às 10h47
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 14h50
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.768 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 18/12/2018 - Seção I - págs. 1 e 19.
Sancionada em 18/12/2018.
18/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 616A, de 17/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando, em aditamento ao Ofício nº 606 (CN), de 13/12/18, cópia da Errata da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, bem como a versão retificada do anexo do Projeto de Lei nº 44, de 2018-CN, para substituição (fl. 171 e 172).
17/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 606, de 13/12/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 132/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 132 a 170).
MPCN 132/2018
OFCN 606/2018
Autógrafo - PLN 44/2018
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
É proferido pelo Deputado André Moura, o Parecer nº 14, de 2018 - PLEN/CN, favorável nos termos do Substitutivo que oferece.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 62-71 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 75-100 - DCN nº 45
Parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/12/2018 às 16h11
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2018 às 10h32
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
22/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria encontra-se pronta para deliberação do Plenário, por disposição do artigos 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
(Os projetos sobre os quais a CMO não emitir parecer até o dia 20 de novembro de cada ano serão apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional).
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN, conforme art. 106 Resolução nº 1, de 2006.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 21/11/2018 às 10h18
19/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebemos da Presidência da República, em 19/11/18, a Exposição de Motivos nº 211/2018, com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida de demonstrativos de superávit financeiro e demonstrativos de excesso de arrecadação (fls. 64/76).
À CMO
Exposição de Motivos
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 20/11/2018 às 11h47
19/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN, a pedido.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/11/2018 às 19h22
12/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado às folhas de nºs 48 a 63, o Ofício nº 48/2018-MP, de 12.11.2018, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que encaminha solicitação de ajuste conforme exposto na Nota Técnica nº 26441/2018-MP, de 9 de novembro de 2018, elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, em virtude da ocorrência de omissão de ordem técnica no Projeto de Lei do Congresso nacional nº 44, de 2018.
Ofício
07/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado relator o Deputado Mário Negromonte Jr., em 7.11.2018. Anexado à folha de nº 47.
07/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Deputado Mário Negromonte Jr. (art. 129 do RISF).
07/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 07/11/2018 às 13h03
07/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 211/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 41/46).
Exposição de Motivos
06/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SLCN, a pedido.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 07/11/2018 às 9h23
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado, às folhas de nºs 39 e 40, Ofício Nº 0130/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a retificação do Ofício nº 127/2018 para as seguintes proposições, em ordem de preferência de relatoria dos PLNs 44, 36 e 47/2018.
31/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 01.11.2018 das 9 (nove) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 43-55 - DCN nº 39
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 31/10/2018 às 16h04
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SLCN, para publicação das emendas.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 31/10/2018 às 12h18
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 9 (nove) emendas. Anexadas as folhas de nºs 27 a 38.
Avulso de emendas
29/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha de nº 26, Ofício Nº 364/2018-AMUSUH, de 22.10.2018, do Senhor Lucimar Antônio Salmória, Prefeito do Município de Abdon Batista - SC e Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH), solicitando que seja designado o Deputado Federal Rodrigo de Castro - PSDB/MG como relator do PLN 44/2018. Solicita também apoio para que o projeto seja tramitado em Regime de Urgência na CMO e no Plenário do Congresso Nacional.
25/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
************* Retificado em 25/10/2018*************
Onde se lê: Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
Leia-se: Anexado ao processado do PLN 36/2018, às páginas de 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
23/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 25, Ofício 4550.154/2018-GAB701, de 19.10.2018, do Deputado Rodrigo de Castro, solicitando a relatoria do PLN 44/2018.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 24;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê " juntado à fl. 24", leia-se "juntado à fl. 10".
Publicado no DCN Páginas 473-496 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/10/2018 às 19h58
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas.