Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 46, de 2018

(C. Suplementar - MPF)

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.529.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O projeto destina dotação orçamentária ao Ministério Público da União (Ministério Público Federal - R$ 11.529.503).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 7h20
Prejudicada
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Identificação:
Texto inicial - PLN 46/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.529.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Exposição de Motivos
Autor:
Casa Civil
Data:
19/11/2018
Descrição/Ementa
Exposição de motivos, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
19/11/2018
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Romero Jucá, em 19.11.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 12 a 17.
Identificação:
RQN 81/2018
Autor:
Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 46/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 19, de 2018-PLEN/CN, de Plenário, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto na forma proposta pelo Executivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 81, de 2018-CN, do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação da presente matéria. Fica adiada a apreciação da presente matéria.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 19, de 2018-PLEN/CN, de Plenário, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto na forma proposta pelo Executivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 81, de 2018-CN, do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação da presente matéria. Fica adiada a apreciação da presente matéria.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 7; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Descrição/Ementa
Quadro Comparativo Simplificado: LOA 2018 (Lei nº 13.587/2018) X PLN nº 46/2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 7; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Texto inicial - PLN 46/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 11.529.503,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 7; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 19, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 19, de 2018-PLEN/CN, de Plenário, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto na forma proposta pelo Executivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 81, de 2018-CN, do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação da presente matéria. Fica adiada a apreciação da presente matéria.
Identificação:
RQN 81/2018
Autor:
Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB/MT)
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 46/2018.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 19, de 2018-PLEN/CN, de Plenário, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto na forma proposta pelo Executivo. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 81, de 2018-CN, do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação da presente matéria. Fica adiada a apreciação da presente matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2019 Publicado no DCN Páginas 36 - DCN nº 20
Prejudicialidade do presente projeto, nos termos do art. 334, I do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2018.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas)
20/12/2018 Publicado no DCN Páginas 161-166 - DCN nº 46
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 19, de 2018-PLEN/CN, de Plenário, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto na forma proposta pelo Executivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 81, de 2018-CN, do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação da presente matéria.
Fica adiada a apreciação da presente matéria.
20/12/2018 Publicado no DCN Páginas 74-82 - DCN nº 46
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 19, de 2018-PLEN/CN, de Plenário, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto na forma proposta pelo Executivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 81, de 2018-CN, do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação da presente matéria.
Fica adiada a apreciação da presente matéria.
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 61 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
18/10/2018 Publicado no DCN Páginas 510-517 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 7;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 574/2018
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
Calendário:
Data do despacho: 17/10/2018
Publicação em avulso eletrônico: Até 22/10/2018
Apresentação de emendas: 23/10/2018 a 30/10/2018
Publicação em avulso eletrônico das emendas: Até 01/11/2018
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 14/11/2018
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/12/2018 - Discussão, em turno único
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
05/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicialidade do presente projeto, nos termos do art. 334, I do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, por ter sido perdida a oportunidade, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2018.
Ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e cinco folhas numeradas)
Publicado no DCN Páginas 36 - DCN nº 20
05/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Ao Plenário
24/04/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 7;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 510-517 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
21/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL INICIADA EM 18/12/2018, CONCLUÍDA EM 19/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 20/12/2018)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 19, de 2018-PLEN/CN, de Plenário, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto na forma proposta pelo Executivo.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 81, de 2018-CN, do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação da presente matéria.
Fica adiada a apreciação da presente matéria.
Publicado no DCN Páginas 74-82 - DCN nº 46
Publicado no DCN Páginas 161-166 - DCN nº 46
Parecer
Avulso de requerimento
17/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
17/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 18/12/2018, às 16 horas.
12/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 12/12/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 13/12/2018)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 61 - DCN nº 45
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
11/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 12/12/2018, às 16 horas e 30 minutos.
22/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria encontra-se pronta para deliberação do Plenário, por disposição do artigos 106 e 107 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
(Os projetos sobre os quais a CMO não emitir parecer até o dia 20 de novembro de cada ano serão apreciados pelo Plenário do Congresso Nacional).
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN, conforme art. 106 Resolução nº 1, de 2006.
20/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 20/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Cleber Verde requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 18, 23, 26, 30, 34, 37, 40, 42, 44 e 46/2018, além dos OFN 24/15 (FNE 2014); OFN 8/16 (FNE 2015), OFN 4/17 (FNE 2016) e OFN 7/17 (FNO 2016). Aprovado. Anexado à fl. de nº 18
19/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Romero Jucá, em 19.11.2018, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto, não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 12 a 17.
Relatório sobre crédito adicional
19/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
19/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebemos da Presidência da República, em 19/11/18, a Exposição de Motivos nº 213/2018, com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 9/11).
19/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, a pedido.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador Romero Jucá. Anexada à fl. nº 8.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas.