Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 47, de 2018
(C. Suplementar - Diversos órgãos do Executivo)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.754 de 10/12/2018
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Crédito destinado principalmente a Encargos Financeiros da União (37,09% do valor do crédito); Ministério da Defesa (23,58%); Ministério do Desenvolvimento Social (18,73%); e Ministério da Justiça e Segurança Pública (8,21%).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.754 de 10/12/2018
- Último estado:
- 11/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.754 de 10/12/2018
- Identificação:
- PLN 47/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/10/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 70; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
- Data:
- 13/11/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, que conclui pela apresentação de Substitutivo.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 47/2018
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- O Porto de Santos é fundamental para a economia do Brasil. No ano de 2016 foram comercializados US$ 322,8 bi através do porto, o que representou 28,6% da balança comercial brasileira. O Porto de Santos situa-se em localização privilegiada, estando há apenas 70KM da Capital do Estado de São Paulo, região do maior mercado consumidor e produtor da América Latina. É o maior empregador da região da Baixada Santista, gerando mais de 160 mil empregos diretos e indiretos. Responsável por mais de 65% da arrecadação de impostos das cidades de Santos e Guarujá. Considerado o maior porto do hemisfério sul. O complexo portuário conta com: o 15KM de cais; o 25KM de canal de navegação; o 55 terminais; o 65 berços de atracação; o 100KM de linhas férreas; o 55KM de dutovias.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 47/2018
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- O Porto de Santos é fundamental para a economia do Brasil. No ano de 2016 foram comercializados US$ 322,8 bi através do porto, o que representou 28,6% da balança comercial brasileira. O Porto de Santos situa-se em localização privilegiada, estando há apenas 70KM da Capital do Estado de São Paulo, região do maior mercado consumidor e produtor da América Latina. É o maior empregador da região da Baixada Santista, gerando mais de 160 mil empregos diretos e indiretos. Responsável por mais de 65% da arrecadação de impostos das cidades de Santos e Guarujá. Considerado o maior porto do hemisfério sul. O complexo portuário conta com: o 15KM de cais; o 25KM de canal de navegação; o 55 terminais; o 65 berços de atracação; o 100KM de linhas férreas; o 55KM de dutovias.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 47/2018
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- O Porto de Santos é fundamental para a economia do Brasil. No ano de 2016 foram comercializados US$ 322,8 bi através do porto, o que representou 28,6% da balança comercial brasileira. O Porto de Santos situa-se em localização privilegiada, estando há apenas 70KM da Capital do Estado de São Paulo, região do maior mercado consumidor e produtor da América Latina. É o maior empregador da região da Baixada Santista, gerando mais de 160 mil empregos diretos e indiretos. Responsável por mais de 65% da arrecadação de impostos das cidades de Santos e Guarujá. Considerado o maior porto do hemisfério sul.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 47/2018
- Autor:
- Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE JEQUITAÍ NO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 47/2018
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 047
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 47/2018
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 047
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 47/2018
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 047
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 47/2018
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- MODELO EMENDA PLN 47_2018 - CODESP N° 01
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 47/2018
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- MODELO EMENDA PLN 47_2018 - CODESP N° 03
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 47/2018
- Autor:
- Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- MODELO EMENDA PLN 47_2018 - CODESP N° 02
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Anexadas as folhas de nºs 83 a 99. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo simplificado - LOA x PLN 47/2018
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 70; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Exposição de Motivos
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 19/10/2018
- Descrição/Ementa
- Exposição de motivos nº 214/2018 e Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebemos da Presidência da República, em 19/10/18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescido do Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento, o qual foi citado na exposição d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Exposição de Motivos
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 07/11/2018
- Descrição/Ementa
- Exposição de motivos, acrescida do Demonstrativo de Excesso de Arrecadação e do Demonstrativo de Superávit Financeiro.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Excesso de Arrecadação e do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
- Data:
- 13/11/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão referente aos PLN 38 e 47 de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 125/2018
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 22/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 47, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 553 , de 22/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 125/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 199 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 553/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 22/11/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 125 de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 47, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 553 , de 22/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 125/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 199 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 47/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/11/2018
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 553 , de 22/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 125/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 199 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 616/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 47, de 2018.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 616, de 14/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 155 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 704, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.754, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 15/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 117-166 - DCN nº 41 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. À sanção. |
| 15/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 41 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. À sanção. |
| 15/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 94 - DCN nº 41 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. À sanção. |
| 01/11/2018 | Publicado no DCN Páginas 56-74 - DCN nº 39 | Publicação no Diário do Congresso Nacional de 01.11.2018 das 10 (dez) emendas apresentadas. À CMO. |
| 18/10/2018 | Publicado no DCN Páginas 518-589 - DCN nº 37 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 70; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Encargos Financeiros da União | Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | 0,00 |
| Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia | 0,00 | |
| Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | Agência Nacional de Telecomunicações | 0,00 |
| Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB | 0,00 | |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA CULTURA | Agência Nacional do Cinema | 0,00 |
| Fundo Nacional de Cultura | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando da Aeronáutica | 0,00 |
| Comando da Marinha | 0,00 | |
| Comando do Exército | 0,00 | |
| Fundo do Exército | 0,00 | |
| Ministério da Defesa | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Ministério da Educação | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA FAZENDA | Ministério da Fazenda | 0,00 |
| Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | 0,00 | |
| Secretaria da Receita Federal do Brasil | 0,00 | |
| Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | Instituto Nacional da Propriedade Industrial | 0,00 |
| Superintendência da Zona Franca de Manaus | 0,00 | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Arquivo Nacional | 0,00 |
| Conselho Administrativo de Defesa Econômica | 0,00 | |
| Departamento de Polícia Rodoviária Federal | 0,00 | |
| Fundação Nacional do Índio | 0,00 | |
| Fundo Nacional Antidrogas | 0,00 | |
| Fundo Nacional de Segurança Pública | 0,00 | |
| Fundo Penitenciário Nacional | 0,00 | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DAS CIDADES | Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET | 0,00 |
| Ministério das Cidades | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES | Ministério das Relações Exteriores | 0,00 |
| Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União | Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União | 0,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Social | Fundo Nacional de Assistência Social | 0,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Social | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Agência Nacional de Águas | 0,00 |
| Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | Fundação Escola Nacional de Administração Pública | 0,00 |
| Ministério dos Direitos Humanos | Ministério dos Direitos Humanos | 0,00 |
| MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta | 0,00 |
| MINISTÉRIO DO TURISMO | Ministério do Turismo | 0,00 |
| OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | Recursos sob Supervisão do fundo nacional sobre Mudança do Clima | 0,00 |
| Presidência da República | Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca | 0,00 |
Valor total: 0,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 47/2018 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 30/10/2018 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 47/2018 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 30/10/2018 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 47/2018 | Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) | 30/10/2018 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 47/2018 | Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) | 30/10/2018 | Único | |
| EMENDA 5 - PLN 47/2018 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 30/10/2018 | Único | |
| EMENDA 6 - PLN 47/2018 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 30/10/2018 | Único | |
| EMENDA 7 - PLN 47/2018 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | 30/10/2018 | Único | |
| EMENDA 8 - PLN 47/2018 | Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP) | 30/10/2018 | Único | |
| EMENDA 9 - PLN 47/2018 | Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP) | 30/10/2018 | Único | |
| EMENDA 10 - PLN 47/2018 | Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP) | 30/10/2018 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 575/2018
- Despacho:
- 17/10/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Andre Moura (encerrado em 14/11/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/11/2018 - 11/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/12/2018 00:00) - Indexação:
- ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do parecer de Plenário, que concluiu por Substitutivo. À sanção.)
- 14/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 616, de 14/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.754, de 10 de dezembro de 2018 (fl. 359).
À COARQ. - OFCN 616/2018
- 13/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 704, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.754, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 155
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 12/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 11/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13754 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/12/2018 - Seção I - págs. 1 e 21.
Sancionada em 10/12/2018.
- 22/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 553 , de 22/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 125/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 199 a 240).
- MPCN 125/2018
- OFCN 553/2018
- Autógrafo - PLN 47/2018
- 20/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.159 a 198).
- 13/11/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 117-166 - DCN nº 41
- Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 41
- Publicado no DCN Páginas 94 - DCN nº 41
- Parecer
- Ofício
- 13/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário, por solicitação.
- 13/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, por solicitação.
- 07/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO
- 07/11/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Excesso de Arrecadação e do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 107/130).
- Exposição de Motivos
- 06/11/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, a pedido.
- 30/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado, às folhas de nºs 100 a 106, Ofício nº 426/2018, de 31.10.2018, do Deputado Ricardo Izar - PP/SP, solicitando a retirada das emendas de nºs 00001, 00002 e 00003, de sua autoria ao PLN 47/2018.
- 30/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao processado do PLN 44/2018, às páginas de 39 e 40, Ofício Nº 0130/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 44, 36 e 47/2018.
- 30/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 01.11.2018 das 10 (dez) emendas apresentadas.
À CMO. - Publicado no DCN Páginas 56-74 - DCN nº 39
- 30/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, para publicação das emendas.
- 30/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Anexadas as folhas de nºs 83 a 99.
- Avulso de emendas
- 24/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
************* Retificado em 25/10/2018*************
Onde se lê: Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
Leia-se: Anexado ao processado do PLN 36/2018, às páginas de 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
- 23/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Anexado à folha de nº 82, Ofício nº 073/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 47/2018-CN.
- 19/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebemos da Presidência da República, em 19/10/18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescido do Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento, o qual foi citado na exposição de motivos mas não encaminhado no recebimento do projeto. Foram juntados às fls. 71/81 os documentos mencionados.
- Exposição de Motivos
- 19/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, por solicitação.
- 17/10/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 17/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 70;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 518-589 - DCN nº 37
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 17/10/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 69 (sessenta e nove) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23
