Apelido: C. Suplementar - Diversos órgãos do Executivo

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.754 de 10/12/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito destinado principalmente a Encargos Financeiros da União (37,09% do valor do crédito); Ministério da Defesa (23,58%); Ministério do Desenvolvimento Social (18,73%); e Ministério da Justiça e Segurança Pública (8,21%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.754 de 10/12/2018
Último local:
19/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 15/11/2019 às 13:10

Identificação:
PLN 47/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 70; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Quadro comparativo simplificado - LOA x PLN 47/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 70; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Exposição de Motivos
Autor:
Casa Civil
Data:
19/10/2018
Descrição/Ementa
Exposição de motivos nº 214/2018 e Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebemos da Presidência da República, em 19/10/18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescido do Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento, o qual foi citado na exposição de motivos mas não encaminhado no recebimento do projeto. Foram juntados às fls. 71/81 os documentos mencionados.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
O Porto de Santos é fundamental para a economia do Brasil. No ano de 2016 foram comercializados US$ 322,8 bi através do porto, o que representou 28,6% da balança comercial brasileira. O Porto de Santos situa-se em localização privilegiada, estando há apenas 70KM da Capital do Estado de São Paulo, região do maior mercado consumidor e produtor da América Latina. É o maior empregador da região da Baixada Santista, gerando mais de 160 mil empregos diretos e indiretos. Responsável por mais de 65% da arrecadação de impostos das cidades de Santos e Guarujá. Considerado o maior porto do hemisfério sul. O complexo portuário conta com: o 15KM de cais; o 25KM de canal de navegação; o 55 terminais; o 65 berços de atracação; o 100KM de linhas férreas; o 55KM de dutovias.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
O Porto de Santos é fundamental para a economia do Brasil. No ano de 2016 foram comercializados US$ 322,8 bi através do porto, o que representou 28,6% da balança comercial brasileira. O Porto de Santos situa-se em localização privilegiada, estando há apenas 70KM da Capital do Estado de São Paulo, região do maior mercado consumidor e produtor da América Latina. É o maior empregador da região da Baixada Santista, gerando mais de 160 mil empregos diretos e indiretos. Responsável por mais de 65% da arrecadação de impostos das cidades de Santos e Guarujá. Considerado o maior porto do hemisfério sul. O complexo portuário conta com: o 15KM de cais; o 25KM de canal de navegação; o 55 terminais; o 65 berços de atracação; o 100KM de linhas férreas; o 55KM de dutovias.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
O Porto de Santos é fundamental para a economia do Brasil. No ano de 2016 foram comercializados US$ 322,8 bi através do porto, o que representou 28,6% da balança comercial brasileira. O Porto de Santos situa-se em localização privilegiada, estando há apenas 70KM da Capital do Estado de São Paulo, região do maior mercado consumidor e produtor da América Latina. É o maior empregador da região da Baixada Santista, gerando mais de 160 mil empregos diretos e indiretos. Responsável por mais de 65% da arrecadação de impostos das cidades de Santos e Guarujá. Considerado o maior porto do hemisfério sul.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE JEQUITAÍ NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 047
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 047
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 047
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
MODELO EMENDA PLN 47_2018 - CODESP N° 01
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
MODELO EMENDA PLN 47_2018 - CODESP N° 03
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
MODELO EMENDA PLN 47_2018 - CODESP N° 02
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Anexadas as folhas de nºs 83 a 99.
Identificação:
Exposição de Motivos
Autor:
Casa Civil
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Exposição de motivos, acrescida do Demonstrativo de Excesso de Arrecadação e do Demonstrativo de Superávit Financeiro.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Excesso de Arrecadação e do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 107/130).
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, que conclui pela apresentação de Substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. À sanção.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Ofício do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão referente aos PLN 38 e 47 de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. À sanção.
Identificação:
MPCN 125/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
22/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 47, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 553 , de 22/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 125/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 199 a 240).
Identificação:
OFCN 553/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
22/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 125 de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 47, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 553 , de 22/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 125/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 199 a 240).
Identificação:
Autógrafo - PLN 47/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 553 , de 22/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 125/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 199 a 240).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
12/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFCN 616/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
14/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 47, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 616, de 14/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.754, de 10 de dezembro de 2018 (fl. 359). À COARQ.
Identificação:
PLN 47/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 70; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, que conclui pela apresentação de Substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 155
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 704, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.754, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 117-166 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 94 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
01/11/2018 Publicado no DCN Páginas 56-74 - DCN nº 39
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 01.11.2018 das 10 (dez) emendas apresentadas.
À CMO.
18/10/2018 Publicado no DCN Páginas 518-589 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 70;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 47/2018 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 30/10/2018
EMENDA 2 - PLN 47/2018 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 30/10/2018
EMENDA 3 - PLN 47/2018 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 30/10/2018
EMENDA 4 - PLN 47/2018 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) CMO 30/10/2018
EMENDA 5 - PLN 47/2018 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 30/10/2018
EMENDA 6 - PLN 47/2018 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 30/10/2018
EMENDA 7 - PLN 47/2018 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 30/10/2018
EMENDA 8 - PLN 47/2018 Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP) CMO 30/10/2018
EMENDA 9 - PLN 47/2018 Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP) CMO 30/10/2018
EMENDA 10 - PLN 47/2018 Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP) CMO 30/10/2018
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 575/2018
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Andre Moura (Relator geral) (encerrado em 14/11/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/11/2018 - 11/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/12/2018 00:00)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do parecer de Plenário, que concluiu por Substitutivo. À sanção.)
14/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 616, de 14/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.754, de 10 de dezembro de 2018 (fl. 359).
À COARQ.
OFCN 616/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/12/2018 às 13h42
13/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 704, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.754, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 155
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/12/2018 às 11h47
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2018 às 11h38
12/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2018 às 15h23
11/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13754 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/12/2018 - Seção I - págs. 1 e 21.
Sancionada em 10/12/2018.
22/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 553 , de 22/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 125/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 199 a 240).
MPCN 125/2018
OFCN 553/2018
Autógrafo - PLN 47/2018
20/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.159 a 198).
13/11/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 117-166 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 94 - DCN nº 41
Ofício
Parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/11/2018 às 10h55
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário, por solicitação.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/11/2018 às 11h08
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SLCN, por solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 13/11/2018 às 20h04
07/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 07/11/2018 às 13h03
07/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Excesso de Arrecadação e do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 107/130).
Exposição de Motivos
06/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SLCN, a pedido.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 07/11/2018 às 9h23
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado, às folhas de nºs 100 a 106, Ofício nº 426/2018, de 31.10.2018, do Deputado Ricardo Izar - PP/SP, solicitando a retirada das emendas de nºs 00001, 00002 e 00003, de sua autoria ao PLN 47/2018.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado ao processado do PLN 44/2018, às páginas de 39 e 40, Ofício Nº 0130/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 44, 36 e 47/2018.
31/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 01.11.2018 das 10 (dez) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 56-74 - DCN nº 39
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 31/10/2018 às 16h04
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SLCN, para publicação das emendas.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 31/10/2018 às 12h18
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Anexadas as folhas de nºs 83 a 99.
Avulso de emendas
25/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
************* Retificado em 25/10/2018*************
Onde se lê: Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
Leia-se: Anexado ao processado do PLN 36/2018, às páginas de 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
24/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha de nº 82, Ofício nº 073/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 47/2018-CN.
19/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebemos da Presidência da República, em 19/10/18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescido do Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento, o qual foi citado na exposição de motivos mas não encaminhado no recebimento do projeto. Foram juntados às fls. 71/81 os documentos mencionados.
Exposição de Motivos
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 19/10/2018 às 17h18
19/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
À SLCN, por solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/10/2018 às 16h49
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 70;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 518-589 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/10/2018 às 19h58
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 69 (sessenta e nove) folhas numeradas.