Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 47, de 2018

(C. Suplementar - Diversos órgãos do Executivo)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.754 de 10/12/2018
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito destinado principalmente a Encargos Financeiros da União (37,09% do valor do crédito); Ministério da Defesa (23,58%); Ministério do Desenvolvimento Social (18,73%); e Ministério da Justiça e Segurança Pública (8,21%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.754 de 10/12/2018
Último estado:
11/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 09:23

Identificação:
PLN 47/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, que conclui pela apresentação de Substitutivo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
O Porto de Santos é fundamental para a economia do Brasil. No ano de 2016 foram comercializados US$ 322,8 bi através do porto, o que representou 28,6% da balança comercial brasileira. O Porto de Santos situa-se em localização privilegiada, estando há apenas 70KM da Capital do Estado de São Paulo, região do maior mercado consumidor e produtor da América Latina. É o maior empregador da região da Baixada Santista, gerando mais de 160 mil empregos diretos e indiretos. Responsável por mais de 65% da arrecadação de impostos das cidades de Santos e Guarujá. Considerado o maior porto do hemisfério sul. O complexo portuário conta com: o 15KM de cais; o 25KM de canal de navegação; o 55 terminais; o 65 berços de atracação; o 100KM de linhas férreas; o 55KM de dutovias.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
O Porto de Santos é fundamental para a economia do Brasil. No ano de 2016 foram comercializados US$ 322,8 bi através do porto, o que representou 28,6% da balança comercial brasileira. O Porto de Santos situa-se em localização privilegiada, estando há apenas 70KM da Capital do Estado de São Paulo, região do maior mercado consumidor e produtor da América Latina. É o maior empregador da região da Baixada Santista, gerando mais de 160 mil empregos diretos e indiretos. Responsável por mais de 65% da arrecadação de impostos das cidades de Santos e Guarujá. Considerado o maior porto do hemisfério sul. O complexo portuário conta com: o 15KM de cais; o 25KM de canal de navegação; o 55 terminais; o 65 berços de atracação; o 100KM de linhas férreas; o 55KM de dutovias.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
O Porto de Santos é fundamental para a economia do Brasil. No ano de 2016 foram comercializados US$ 322,8 bi através do porto, o que representou 28,6% da balança comercial brasileira. O Porto de Santos situa-se em localização privilegiada, estando há apenas 70KM da Capital do Estado de São Paulo, região do maior mercado consumidor e produtor da América Latina. É o maior empregador da região da Baixada Santista, gerando mais de 160 mil empregos diretos e indiretos. Responsável por mais de 65% da arrecadação de impostos das cidades de Santos e Guarujá. Considerado o maior porto do hemisfério sul.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE JEQUITAÍ NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 047
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 047
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 047
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
MODELO EMENDA PLN 47_2018 - CODESP N° 01
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
MODELO EMENDA PLN 47_2018 - CODESP N° 03
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 47/2018
Autor:
Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
MODELO EMENDA PLN 47_2018 - CODESP N° 02
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Anexadas as folhas de nºs 83 a 99. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Quadro comparativo simplificado - LOA x PLN 47/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 70; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; A... | Veja a tramitação
Identificação:
Exposição de Motivos
Autor:
Casa Civil
Data:
19/10/2018
Descrição/Ementa
Exposição de motivos nº 214/2018 e Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebemos da Presidência da República, em 19/10/18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescido do Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento, o qual foi citado na exposição d... | Veja a tramitação
Identificação:
Exposição de Motivos
Autor:
Casa Civil
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Exposição de motivos, acrescida do Demonstrativo de Excesso de Arrecadação e do Demonstrativo de Superávit Financeiro.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Excesso de Arrecadação e do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fl... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministerio do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Ofício do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão referente aos PLN 38 e 47 de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 125/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
22/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 47, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 553 , de 22/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 125/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 199 ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 553/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
22/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 125 de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 47, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 553 , de 22/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 125/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 199 ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 47/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
22/11/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 553 , de 22/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 125/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 199 ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
12/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 616/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
14/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional n° 47, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 616, de 14/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/12/2018 Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 155
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 704, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.754, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 117-166 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 94 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
01/11/2018 Publicado no DCN Páginas 56-74 - DCN nº 39
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 01.11.2018 das 10 (dez) emendas apresentadas.
À CMO.
18/10/2018 Publicado no DCN Páginas 518-589 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 70;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Encargos Financeiros da União Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda 0,00
Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia 0,00
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 0,00
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Agência Nacional de Telecomunicações 0,00
Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB 0,00
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 0,00
MINISTÉRIO DA CULTURA Agência Nacional do Cinema 0,00
Fundo Nacional de Cultura 0,00
MINISTÉRIO DA DEFESA Comando da Aeronáutica 0,00
Comando da Marinha 0,00
Comando do Exército 0,00
Fundo do Exército 0,00
Ministério da Defesa 0,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Ministério da Educação 0,00
MINISTÉRIO DA FAZENDA Ministério da Fazenda 0,00
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 0,00
Secretaria da Receita Federal do Brasil 0,00
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Instituto Nacional da Propriedade Industrial 0,00
Superintendência da Zona Franca de Manaus 0,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública Arquivo Nacional 0,00
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 0,00
Departamento de Polícia Rodoviária Federal 0,00
Fundação Nacional do Índio 0,00
Fundo Nacional Antidrogas 0,00
Fundo Nacional de Segurança Pública 0,00
Fundo Penitenciário Nacional 0,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública 0,00
MINISTÉRIO DAS CIDADES Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET 0,00
Ministério das Cidades 0,00
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministério das Relações Exteriores 0,00
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União 0,00
Ministério do Desenvolvimento Social Fundo Nacional de Assistência Social 0,00
Ministério do Desenvolvimento Social 0,00
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Agência Nacional de Águas 0,00
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 0,00
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Fundação Escola Nacional de Administração Pública 0,00
Ministério dos Direitos Humanos Ministério dos Direitos Humanos 0,00
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta 0,00
MINISTÉRIO DO TURISMO Ministério do Turismo 0,00
OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO Recursos sob Supervisão do fundo nacional sobre Mudança do Clima 0,00
Presidência da República Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca 0,00

Valor total: 0,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 47/2018 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 30/10/2018
EMENDA 2 - PLN 47/2018 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 30/10/2018
EMENDA 3 - PLN 47/2018 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 30/10/2018
EMENDA 4 - PLN 47/2018 Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG) CMO 30/10/2018
EMENDA 5 - PLN 47/2018 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 30/10/2018
EMENDA 6 - PLN 47/2018 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 30/10/2018
EMENDA 7 - PLN 47/2018 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 30/10/2018
EMENDA 8 - PLN 47/2018 Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP) CMO 30/10/2018
EMENDA 9 - PLN 47/2018 Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP) CMO 30/10/2018
EMENDA 10 - PLN 47/2018 Deputado Federal Marcelo Squassoni (REPUBLICANOS/SP) CMO 30/10/2018

Total de emendas apresentadas: 10

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 575/2018
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Andre Moura (encerrado em 14/11/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/11/2018 - 11/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/12/2018 00:00)
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do parecer de Plenário, que concluiu por Substitutivo. À sanção.)
14/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 616, de 14/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.754, de 10 de dezembro de 2018 (fl. 359).
À COARQ.
OFCN 616/2018
13/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 704, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.754, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 163-164 - DSF nº 155
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
12/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
11/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13754 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/12/2018 - Seção I - págs. 1 e 21.
Sancionada em 10/12/2018.
22/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 553 , de 22/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 125/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 199 a 240).
MPCN 125/2018
OFCN 553/2018
Autógrafo - PLN 47/2018
20/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.159 a 198).
13/11/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 117-166 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 94 - DCN nº 41
Ofício
Parecer
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário, por solicitação.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
07/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO
07/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Excesso de Arrecadação e do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 107/130).
Exposição de Motivos
06/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, a pedido.
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado, às folhas de nºs 100 a 106, Ofício nº 426/2018, de 31.10.2018, do Deputado Ricardo Izar - PP/SP, solicitando a retirada das emendas de nºs 00001, 00002 e 00003, de sua autoria ao PLN 47/2018.
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao processado do PLN 44/2018, às páginas de 39 e 40, Ofício Nº 0130/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 44, 36 e 47/2018.
30/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 01.11.2018 das 10 (dez) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 56-74 - DCN nº 39
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, para publicação das emendas.
30/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. Anexadas as folhas de nºs 83 a 99.
Avulso de emendas
24/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
************* Retificado em 25/10/2018*************
Onde se lê: Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
Leia-se: Anexado ao processado do PLN 36/2018, às páginas de 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
23/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha de nº 82, Ofício nº 073/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 47/2018-CN.
19/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebemos da Presidência da República, em 19/10/18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescido do Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento, o qual foi citado na exposição de motivos mas não encaminhado no recebimento do projeto. Foram juntados às fls. 71/81 os documentos mencionados.
Exposição de Motivos
19/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 70;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 518-589 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 69 (sessenta e nove) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23