Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 48, de 2018

(C. Especial - Min. da Fazenda, da Ciência e da Defesa, e Operações Oficiais de Crédito)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.749 de 22/11/2018

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica

Explicação da Ementa:
Crédito destinado aos Ministério da Fazenda (R$ 878 milhões - 57,81%); Ministério da Ciência e Tecnologia (R$ 224 milhões - 14,74%); Operações Oficiais de Crédito (213.5 milhões – 14,05%) Ministério da Defesa (R$ 100 milhões - 6,58%); Encargos Financeiros da União (75.2 milhões – 4,95%); Ministério da Integração Nacional (R$ 21,8 milhões - 1,44%); dentre outros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.749 de 22/11/2018

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 16h01

Identificação:
PLN 48/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 22; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Quadro Comparativo Simplificado: LOA 2018 (Lei nº 13.587/2018) X PLN nº 48/2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 22; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 48/2018
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 48/2018
Autor:
Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 48/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 048/2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas as folhas de nºs 24 a 29.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 12, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 12, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.
Identificação:
MPCN 109/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 48, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 533, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 109/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 49 a 63).
Identificação:
OFCN 533/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 109, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 48, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 533, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 109/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 49 a 63).
Identificação:
Autógrafo - PLN 48/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 533, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 109/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 49 a 63).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFCN 575/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Congresso Nacional nº 48, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 575, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.749, de 22 de novembro de 2018 (fl. 101). À COARQ.
Identificação:
PLN 48/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
11/10/2018
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 22; Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas; Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE)
Data:
13/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 12, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 12, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2018 Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 142
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 674, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.749, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 168-172 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 12, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 12, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
15/11/2018 Publicado no DCN Páginas 94 - DCN nº 41
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 12, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
01/11/2018 Publicado no DCN Páginas 75-79 - DCN nº 39
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 01.11.2018 das 3 (três) emendas apresentadas.
À CMO.
18/10/2018 Publicado no DCN Páginas 590-611 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 22;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 48/2018 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMO 30/10/2018
EMENDA 2 - PLN 48/2018 Deputado Federal Cleber Verde (REPUBLICANOS/MA) CMO 30/10/2018
EMENDA 3 - PLN 48/2018 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 30/10/2018
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 576/2018
Despacho:
17/10/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (encerrado em 13/11/2018 - Designação de relator de plenário)
  • Deputado Federal Andre Moura (encerrado em 14/11/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/11/2018 - 23/11/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/11/2018 00:00)
Indexação:
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (MDS), MINISTERIO DA INDUSTRIA COMERCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MIDC), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, MINISTERIO DAS CIDADES, ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado na forma do parecer de Plenário, nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
27/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 575, de 27/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.749, de 22 de novembro de 2018 (fl. 101).
À COARQ.
OFCN 575/2018
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 674, de 2018, na origem, pela qual o Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.749, de 2018.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 142
23/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13749 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/11/2018 - Seção I - págs. 35 e 40.
Sancionada em 22/11/2018.
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 533, de 16/11/18, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 109/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 49 a 63).
OFCN 533/2018
MPCN 109/2018
Autógrafo - PLN 48/2018
16/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 36 a 48).
13/11/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 12, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 94 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 96 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 168-172 - DCN nº 41
Parecer
13/11/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário, por solicitação.
13/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado Mário Negromonte Jr. Anexada à fl. nº 30.
08/11/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Deputado Mário Negromonte Jr. (art. 129 do RISF).
31/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 01.11.2018 das 3 (três) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 75-79 - DCN nº 39
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, para publicação das emendas.
31/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas as folhas de nºs 24 a 29.
Avulso de emendas
25/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
************* Retificado em 25/10/2018*************
Onde se lê: Anexado ao processado do PLN 38/2018, às páginas de 13 a 15, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 38, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
Leia-se: Anexado ao processado do PLN 36/2018, às páginas de 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
24/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha de nº 23, Ofício nº 074/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 48/2018-CN.
17/10/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/10/2018.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 22;
Até 22/10/2018 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
Até 30/10/2018 - prazo para apresentação de emendas;
Até 1º/11/2018 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
Até 14/11/2018 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicado no DCN Páginas 590-611 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
17/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Este processado contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.