Aviso (CN) n° 40, de 2018
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2708/2018, nos autos do processo n° TC 025.720/2017-1, referente a levantamento de auditoria com vistas a verificar o cumprimento, pelo Governo Federal, da chamada "regra de ouro" das finanças públicas (art. 167, III, da Constituição Federal).
Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 140 de 2018-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 15/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- AVN 40/2018
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2708/2018, nos autos do processo n° TC 025.720/2017-1, referente a levantamento de auditoria com vistas a verificar o cumprimento, pelo Governo Federal, da chamada "regra de ouro" das finanças públicas (art. 167, III, da Constituição Federal).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 13/12/2018. Calendário de tramitação do AVN 40/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 5: Em 11/12/2018, data de recebimento da matéria; Até ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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13/12/2018 | Publicado no DCN Páginas 202-271 - DCN nº 45 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 13/12/2018. Calendário de tramitação do AVN 40/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 5: Em 11/12/2018, data de recebimento da matéria; Até 16/12/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 10/2/2019, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 15/2/2019, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 22/2/2019, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
- Origem externa:
- AV. 760/2018
- Despacho:
- 11/12/2018
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 11/12/2018
- Publicação em avulso eletrônico: Até 16/12/2018
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 10/02/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 15/02/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 22/02/2019
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, CUMPRIMENTO, GOVERNO FEDERAL, LIMITAÇÃO, ENDIVIDAMENTO, FINANÇAS PUBLICAS
- Observações:
- AVN 0040 2018 (0760 2018 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO
- 15/02/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 13/12/2018.
Calendário de tramitação do AVN 40/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 5:
Em 11/12/2018, data de recebimento da matéria;
Até 16/12/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 10/2/2019, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 15/2/2019, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 22/2/2019, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 202-271 - DCN nº 45
- Avulso inicial da matéria
- 12/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 10.12.2018. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 15/02/2023 15:40