Aviso (CN) n° 40, de 2018

Autoria: Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União


Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2708/2018, nos autos do processo n° TC 025.720/2017-1, referente a levantamento de auditoria com vistas a verificar o cumprimento, pelo Governo Federal, da chamada "regra de ouro" das finanças públicas (art. 167, III, da Constituição Federal).

Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 140 de 2018-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
25/04/2019 - MATÉRIA DESPACHADA

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 13:17

Identificação:
AVN 40/2018
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2708/2018, nos autos do processo n° TC 025.720/2017-1, referente a levantamento de auditoria com vistas a verificar o cumprimento, pelo Governo Federal, da chamada "regra de ouro" das finanças públicas (art. 167, III, da Constituição Federal).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 13/12/2018. Calendário de tramitação do AVN 40/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 5: Em 11/12/2018, data de recebimento da matéria; Até 16/12/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 10/2/2019, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 15/2/2019, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 22/2/2019, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
AVN 40/2018
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2708/2018, nos autos do processo n° TC 025.720/2017-1, referente a levantamento de auditoria com vistas a verificar o cumprimento, pelo Governo Federal, da chamada "regra de ouro" das finanças públicas (art. 167, III, da Constituição Federal).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 13/12/2018. Calendário de tramitação do AVN 40/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 5: Em 11/12/2018, data de recebimento da matéria; Até 16/12/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico; Até 10/2/2019, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 15/2/2019, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 22/2/2019, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2018 Publicado no DCN Páginas 202-271 - DCN nº 45
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 13/12/2018.
Calendário de tramitação do AVN 40/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 5:
Em 11/12/2018, data de recebimento da matéria;
Até 16/12/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 10/2/2019, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 15/2/2019, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 22/2/2019, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Origem externa:
AV. 760/2018
Despacho:
11/12/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Deliberação terminativa
Calendário:
Data do despacho: 11/12/2018
Publicação em avulso eletrônico: Até 16/12/2018
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 10/02/2019
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 15/02/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 22/02/2019
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, CUMPRIMENTO, GOVERNO FEDERAL, LIMITAÇÃO, ENDIVIDAMENTO, FINANÇAS PUBLICAS
Observações:
AVN 0040 2018 (0760 2018 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO
25/04/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 13/12/2018.
Calendário de tramitação do AVN 40/2018, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 5:
Em 11/12/2018, data de recebimento da matéria;
Até 16/12/2018, prazo para publicação de avulso eletrônico;
Até 10/2/2019, prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 15/2/2019, prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 22/2/2019, prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 202-271 - DCN nº 45
Avulso inicial da matéria
21/12/2018
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 10.12.2018. Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.