Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 5, de 2018
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 5 de 14/02/2019
- Natureza
- Fiscalização de Obras e Serviços
Ementa:
Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 5 de 14/02/2019
- Último estado:
- 15/02/2019 - REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDN 5/2018
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 14/12/2018
- Descrição/Ementa
- Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Autógrafo - PDN 5/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/02/2019
- Descrição/Ementa
- Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
- Identificação:
- Autógrafo - PDN 5/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/02/2019
- Descrição/Ementa
- Bloqueia a execução física, orçamentária e financeira dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2018 - Apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano - Nacional, constante da Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA 2018), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades.
- Identificação:
- MPCN 12/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 15/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°5, de 2019(oriundo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 5/2018).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 34, de 15/02/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 12, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 34/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 15/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°, de 2019 (CN), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° , de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 5/2018).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 34, de 15/02/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 12, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 36/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 15/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°5, de 2019(oriundo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n°5 52018.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 34, de 15/02/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 12, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 39/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 15/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Presidente da CMO o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°5, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 5/2018).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 34, de 15/02/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 12, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2019 | Publicado no DCN Páginas 4162 - DCN nº 4 | Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso. A matéria será encaminhada à promulgação. ************* Retificado em 12/02/2019************* Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/02/2019). A matéria será encaminhada à promulgação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 21/12/2018 - 07/02/2019: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- BLOQUEIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, EXECUÇÃO FISICA, PROGRAMA DE TRABALHO, SISTEMA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ONIBUS, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), VINCULAÇÃO, MINISTERIO DAS CIDADES
| Matéria |
|---|
| AVN 36/2018 |
- 15/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 34, de 15/02/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 12, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 5/19 (fls. 6 a 7).
Remetido Ofício CN nº 39, de 15/02/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/19, promulgado pelo Senhor Presidente da mesa do Congresso Nacional.l (fl. 8).
Remetido Ofício CN nº 36, de 15/02/19, ao Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 5/19, promulgado pelo Senhor Presidente da mesa do Congresso Nacional. (fl. 9 ).
À COARQ. - MPCN 12/2019
- OFCN 34/2019
- OFCN 36/2019
- OFCN 39/2019
- 15/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 5 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/02/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 14/02/2019.
- 12/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.3).
- 07/02/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso. A matéria será encaminhada à promulgação.
************* Retificado em 12/02/2019*************
Findo, em 7 de fevereiro de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 14/02/2019). A matéria será encaminhada à promulgação. - Publicado no DCN Páginas 4162 - DCN nº 4
- 21/12/2018
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Aberto o prazo de recurso (21/12/2018 a 7/2/2019) para apreciação da matéria pelo Plenário do Congresso Nacional.
- 19/12/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 14.12.2018. Este processado contém 1 (uma) folha numerada.
Última atualização de dados legislativos: 27/04/2022 15:54
