Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/08/2019 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Último estado:
16/07/2019 - MATÉRIA DESPACHADA

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Resultado apurado em 06/04/2020 às 11:46

Identificação:
MCN 3/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Prestação de contas do Presidente da República 2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
OFCN 223/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao TCU, em mídia digital, a prestação de contas do Governo Federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
16/07/2019
Descrição/Ementa
Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2018, por meio dos Avisos nºs 290 e 330 de 2019, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. Os Avisos citados encaminham Relatório, Acórdão, Parecer Prévio, Votos e Manifestações aprovados pelo Plenário daquele Tribunal. Os mencionados documentos, juntados à matéria fls. 7 a 257, serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 18/07/2019.
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
16/07/2019
Descrição/Ementa
Complementação: declaração de votos dos Ministros do TCU.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2018, por meio dos Avisos nºs 290 e 330 de 2019, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. Os Avisos citados encaminham Relatório, Acórdão, Parecer Prévio, Votos e Manifestações aprovados pelo Plenário daquele Tribunal. Os mencionados documentos, juntados à matéria fls. 7 a 257, serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 18/07/2019.
Identificação:
MCN 3/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
04/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2019 Publicado no DCN Páginas 1314-1849 - DCN nº 18
A matéria será encaminhada, via mídia digital CD-R, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
A presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 23/05/2019.
Origem externa:
MSG 103/2019
Calendário:
Data do recebimento do Parecer Prévio: 05/08/2019 a 13/09/2019
Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 14/09/2019 a 28/09/2019
Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: 29/09/2019 a 13/10/2019
Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 14/10/2019 a 20/10/2019
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 21/10/2019 a 25/10/2019
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
Observações:
-
16/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 3/2019 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo, a partir do recebimento do parecer prévio do TCU: de 05/08/2019 a 13/09/2019
- Apresentação de Emendas a Relatório e Projeto de Decreto Legislativo sobre prestação de contas: de 14/09/2019 a 28/09/2019
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas ao projeto de prestação de contas: de 29/09/2019 a 13/10/2019
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 14/10/2019 a 20/10/2019
- Encaminhamento do parecer da CMO quanto à prestação de contas à Mesa do Congresso Nacional: de 21/10/2019 a 25/10/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 05/08/2019 às 15h42
16/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2018, por meio dos Avisos nºs 290 e 330 de 2019, na origem, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. Os Avisos citados encaminham Relatório, Acórdão, Parecer Prévio, Votos e Manifestações aprovados pelo Plenário daquele Tribunal.
Os mencionados documentos, juntados à matéria fls. 7 a 257, serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 18/07/2019.
Aviso
Aviso
13/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando o parecer prévio do TCU, cujo prazo encerra-se em 05/08/2019 (art. 71, I, da Constituição Federal).
06/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 223, de 06/06/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, que encaminha, em mídia digital e para os devidos fins, a Mensagem nº 3, de 2019 - CN, referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício financeiro de 2018. (fl. 6).
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 07/06/2019 às 9h56
22/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será encaminhada, via mídia digital CD-R, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
A presente matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 23/05/2019.
Publicado no DCN Páginas 1314-1849 - DCN nº 18
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/05/2019 às 17h07
04/04/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 4/4/2019 às 11:43. Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas, incluindo o termo de juntada de mídia digital referente a 1 (um) CD-ROM contendo a Prestação de Contas do Presidente da República, exercício 2018.