Apelido: Crédito suplementar - Poder Judiciário e Ministério Público.

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito - De 18/05/2019 a 25/05/2019
Último local:
14/05/2019 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Último estado:
13/05/2019 - MATÉRIA DESPACHADA

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Resultado apurado em 19/05/2019 às 07:48
CMO
Não há textos publicados nesta fase

Identificação:
PLN 6/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
LOA 2019 x PLN nº 6/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23; Despacho da matéria: 13/05/2019; De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas; De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PLN 6/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Origem externa:
MSG 167/2019
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Despacho:
13/05/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
18/05/2019 - 25/05/2019: Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito (Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Previsto
13/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23;
Despacho da matéria: 13/05/2019;
De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas;
De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 14/05/2019 às 15h14
13/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 07/05/2019. Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas.