Apelido: Crédito suplementar - Poder Judiciário e Ministério Público.

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Solicitações formalizadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras. Ministério Público da União (33,54% do recurso), Justiça Federal (27,07%), Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (23,98%), Justiça do Trabalho (12,76%), Justiça Eleitoral (2,25%), Conselho Nacional do Ministério Público (0,40%).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/07/2019 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
03/07/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 18/08/2019 às 18:15

Identificação:
PLN 6/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
LOA 2019 x PLN nº 6/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23; Despacho da matéria: 13/05/2019; De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas; De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23; Despacho da matéria: 13/05/2019; De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas; De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 6/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Altera o PLN 06/2019 que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 6/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal - TRF no município de Curitiba, Estado do Paraná.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 6/2019
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo no PLN 6/2019: Art. __ - Fica autorizada a realização da receita de operação de crédito por emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor de R$ 248.915.621.661,00 (duzentos e quarenta e oito bilhões novecentos e quinze milhões seiscentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta e um reais), conforme disposto no inciso III do caput do art. 167 da Constituição e no art. 21 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 6/2019
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo no PLN 6/2019: Art. ___ Fica o art. 4º, inciso II, da Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019, acrescido da seguinte alínea: 4º... II... e) Despesas de custeio, mediante a utilização de recursos oriundos da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, desde que a emissão de títulos tenha sido autorizada nos termos da Constituição Federal, art. 167, inciso III.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 6/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 6/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 27 a 35. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Alessandro Vieira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 2 a 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 1. Anexado às folhas de nºs 38 a 41.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Decisão do PLN 6/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ALESSANDRO VIEIRA), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 6 e REJEITADA a de nº 1.
Identificação:
PAR 4/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ALESSANDRO VIEIRA), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 6 e REJEITADA a de nº 1.
Identificação:
PLN 6/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23; Despacho da matéria: 13/05/2019; De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas; De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
PAR 4/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ALESSANDRO VIEIRA), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 6 e REJEITADA a de nº 1.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2019 Publicado no DCN Páginas 307-315 - DCN nº 22
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ALESSANDRO VIEIRA), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 6 e REJEITADA a de nº 1.
30/05/2019 Publicado no DCN Páginas 161-171 - DCN nº 19
Publicação das emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional de 30/05/2019.
16/05/2019 Publicado no DCN Páginas 914-950 - DCN nº 17
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23;
Despacho da matéria: 13/05/2019;
De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas;
De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 6/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMO 23/05/2019
EMENDA 2 - PLN 6/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMO 23/05/2019
EMENDA 3 - PLN 6/2019 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMO 24/05/2019
EMENDA 4 - PLN 6/2019 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMO 24/05/2019
EMENDA 5 - PLN 6/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMO 24/05/2019
EMENDA 6 - PLN 6/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMO 24/05/2019
Origem externa:
MSG 167/2019
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Despacho:
13/05/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/06/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 18/06/2019 - Substituído por "ad hoc")
Calendário:
Despachado: 13/05/2019
Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: 13/05/2019 a 17/05/2019
Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: 18/05/2019 a 25/05/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: 26/05/2019 a 30/05/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: 31/05/2019 a 14/06/2019
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/07/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/07/2019 às 11h39
01/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/07/2019 às 20h25
01/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03 de julho de 2019, às 14h.
19/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 27/06/2019, do Parecer nº 4, de 2019 - CMO, do relator Senador IZALCI LUCAS (relator ad hoc), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
************* Retificado em 19/06/2019*************
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 20/06/2019.
18/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLN
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/06/2019 às 15h22
18/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ALESSANDRO VIEIRA), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 6 e REJEITADA a de nº 1.
Publicado no DCN Páginas 307-315 - DCN nº 22
Decisão de Comissão
PAR 4/2019
06/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido OFÍCIO N. 0036803/CJF, de 06.06.2019, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, que propõe através das justificativas apresentadas, a manutenção da proposta de crédito suplementar relativa à Justiça Federal, na forma originalmente apresentada pelo Poder Executivo, sob pena de inviabilizar as atividades essenciais à prestação jurisdicional da Justiça Federal. Cópia enviada ao Relator da matéria, Senador Alessandro Vieira e à Consultoria de Orçamento do Senado Federal. Anexado à folha de nº 42.
04/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Alessandro Vieira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 2 a 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 1. Anexado às folhas de nºs 38 a 41.
Relatório sobre crédito adicional
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Senador ALESSANDRO VIEIRA. Anexada à fl. nº 37.
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 36, OFICIO Nº 37/2019 - GSOGUIMA, de 27.5.2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a relatoria do PLN 6/2019.
28/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação das emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional de 30/05/2019.
Publicado no DCN Páginas 161-171 - DCN nº 19
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 28/05/2019 às 11h52
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 27 a 35. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/05/2019 às 10h35
23/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada a folha nº 26, Ofício Nº 0303/2019-GSIZALCI, de 23.05.2019, do Senador Izalci Lucas, que solicita a relatoria do PLN 6/2019.
23/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada a folha nº 25, Ofício Setor Legislativo nº 21 GSAVIEIR, de 23.05.2019, do Senador Alessandro Vieira, que solicita a relatoria do PLN 6/2019.
22/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada a folha nº 24, Ofício GDNA-OF.Nº 019/2019, de 21.05.2019, do Deputado Nivaldo Albuquerque, que solicita a relatoria do PLN 6/2019.
13/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23;
Despacho da matéria: 13/05/2019;
De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas;
De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 914-950 - DCN nº 17
Quadro Comparativo
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 14/05/2019 às 15h14
13/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 07/05/2019. Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas.