Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2019

(Crédito suplementar - Poder Judiciário e Ministério Público)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.883 de 11/10/2019
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Solicitações formalizadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras. Ministério Público da União (33,54% do recurso), Justiça Federal (27,07%), Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (23,98%), Justiça do Trabalho (12,76%), Justiça Eleitoral (2,25%), Conselho Nacional do Ministério Público (0,40%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.883 de 11/10/2019
Último estado:
11/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-10-07 às 07:30

Identificação:
PLN 6/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 4/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 6/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Altera o PLN 06/2019 que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 6/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal - TRF no município de Curitiba, Estado do Paraná.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 6/2019
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo no PLN 6/2019: Art. __ - Fica autorizada a realização da receita de operação de crédito por emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor de R$ 248.915.621.661,00 (duzentos e quarenta e oito bilhões novecentos e quinze milhões seiscentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta e um reais), conforme disposto no inciso III do caput do art. 167 da Constituição e no art. 21 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 6/2019
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo no PLN 6/2019: Art. ___ Fica o art. 4º, inciso II, da Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019, acrescido da seguinte alínea: 4º... II... e) Despesas de custeio, mediante a utilização de recursos oriundos da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, desde que a emissão de títulos tenha sido autorizada nos termos da Constituição Federal, art. 167, inciso III.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 6/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 6/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 27 a 35. À SLCN para publicação das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Discussão do PLN 6/2019 artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 72/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Discussão do PLN nº 6, de 2019, artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 73/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN º 6, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 74/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação das emendas apresentadas ao PLN nº 6, de 2019, uma a uma.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 75/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação do PLN nº 6, de 2019, artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações... | Veja a tramitação
Identificação:
RQN 76/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Votação do PLN nº 6, de 2019, pelo processo nominal.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/05/2019
Descrição/Ementa
LOA 2019 x PLN nº 6/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23; Despacho da matéria: 13/05/2019; De 13/05/2019 até 17/05/2019 - p... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Alessandro Vieira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de n... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Decisão do PLN 6/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 4 - PLN 6/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 86/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 420, de 10/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 86/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 6,... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 420/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 86, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 420, de 10/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 86/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 6,... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 6/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 420, de 10/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 86/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 6,... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2019
Descrição/Ementa
Mensagem nº 497, de 2019, que sanciona o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2019
Descrição/Ementa
Documentos relacionados ao PLN 6/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 422/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 422, de 15/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúb... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2019 Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 157
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 497, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.883, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
10/10/2019 Publicado no DCN Páginas 289-299 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais)
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46.
À sanção.
10/10/2019 Publicado no DCN Páginas 61-118 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais)
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46.
À sanção.
20/06/2019 Publicado no DCN Páginas 307-315 - DCN nº 22
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ALESSANDRO VIEIRA), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 6 e REJEITADA a de nº 1.
30/05/2019 Publicado no DCN Páginas 161-171 - DCN nº 19
Publicação das emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional de 30/05/2019.
16/05/2019 Publicado no DCN Páginas 914-950 - DCN nº 17
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23;
Despacho da matéria: 13/05/2019;
De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas;
De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Conselho Nacional do Ministério Público 0,00
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal de Justiça do Distrito Federal 0,00
JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul 0,00
JUSTIÇA ELEITORAL Tribunal Regional Eleitoral do Acre 0,00
Tribunal Superior Eleitoral 0,00
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau 0,00
Tribunal Regional Federal da 1a. Região 0,00
Tribunal Regional Federal da 2a. Região 0,00
Tribunal Regional Federal da 4a. Região 0,00
Tribunal Regional Federal da 5a. Região 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 0,00
Ministério Público do Trabalho 0,00
Ministério Público Federal 0,00
Ministério Público Militar 0,00

Valor total: 0,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 6/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMO 23/05/2019
EMENDA 2 - PLN 6/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMO 23/05/2019
EMENDA 3 - PLN 6/2019 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMO 24/05/2019
EMENDA 4 - PLN 6/2019 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMO 24/05/2019
EMENDA 5 - PLN 6/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMO 24/05/2019
EMENDA 6 - PLN 6/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMO 24/05/2019

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 167/2019
Despacho:
13/05/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 18/06/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/06/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/10/2019 - 11/10/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/10/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 13/05/2019
Publicação em avulso eletrônico: 13/05/2019 a 17/05/2019
Apresentação de emendas: 18/05/2019 a 25/05/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 26/05/2019 a 30/05/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 31/05/2019 a 14/06/2019
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 28/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2019 - Discussão, em turno único
Em 21/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 422, de 15/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.883, de 11 de outubro de 2019. (fl.139).
À COARQ.
OFCN 422/2019
14/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 497, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.883, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 157
14/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF.
11/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13883 DE 2019.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 11/10/2019 - Seção I - págs. 1 e 6.
Sancionada em 11/10/2019.
10/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 420, de 10/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 86/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 6, de 2019-CN (fls.80 a 97).
OFCN 420/2019
MPCN 86/2019
Autógrafo - PLN 6/2019
09/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 64 a 79).
08/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais)
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 289-299 - DCN nº 36
Publicado no DCN Páginas 61-118 - DCN nº 36
RQN 73/2019
RQN 72/2019
RQN 74/2019
RQN 75/2019
03/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/10/2019 às 14h.
02/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
26/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
25/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
23/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/08/2019 às 15h.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Onde se lê: 24/08/2019
Leia-se: 24/09/2019.
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Ao Plenário.
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão.
27/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28/08/2019 às 11h.
21/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
21/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
20/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h.
************* Retificado em 20/08/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h30.
03/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
01/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
01/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03 de julho de 2019, às 14h.
19/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 27/06/2019, do Parecer nº 4, de 2019 - CMO, do relator Senador IZALCI LUCAS (relator ad hoc), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
************* Retificado em 19/06/2019*************
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 20/06/2019.
18/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SCLN
18/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ALESSANDRO VIEIRA), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 6 e REJEITADA a de nº 1.
Publicado no DCN Páginas 307-315 - DCN nº 22
Decisão de Comissão
PAR 4/2019
06/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OFÍCIO N. 0036803/CJF, de 06.06.2019, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, que propõe através das justificativas apresentadas, a manutenção da proposta de crédito suplementar relativa à Justiça Federal, na forma originalmente apresentada pelo Poder Executivo, sob pena de inviabilizar as atividades essenciais à prestação jurisdicional da Justiça Federal. Cópia enviada ao Relator da matéria, Senador Alessandro Vieira e à Consultoria de Orçamento do Senado Federal. Anexado à folha de nº 42.
04/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Alessandro Vieira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 2 a 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 1. Anexado às folhas de nºs 38 a 41.
Relatório sobre crédito adicional
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Senador ALESSANDRO VIEIRA. Anexada à fl. nº 37.
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 36, OFICIO Nº 37/2019 - GSOGUIMA, de 27.5.2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a relatoria do PLN 6/2019.
28/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação das emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional de 30/05/2019.
Publicado no DCN Páginas 161-171 - DCN nº 19
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 27 a 35. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
23/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada a folha nº 26, Ofício Nº 0303/2019-GSIZALCI, de 23.05.2019, do Senador Izalci Lucas, que solicita a relatoria do PLN 6/2019.
23/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada a folha nº 25, Ofício Setor Legislativo nº 21 GSAVIEIR, de 23.05.2019, do Senador Alessandro Vieira, que solicita a relatoria do PLN 6/2019.
22/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada a folha nº 24, Ofício GDNA-OF.Nº 019/2019, de 21.05.2019, do Deputado Nivaldo Albuquerque, que solicita a relatoria do PLN 6/2019.
17/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23;
Despacho da matéria: 13/05/2019;
De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas;
De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 914-950 - DCN nº 17
Quadro Comparativo
Avulso inicial da matéria
13/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 07/05/2019. Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:34