Apelido: Crédito suplementar - Poder Judiciário e Ministério Público.

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.883 de 11/10/2019

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Solicitações formalizadas pelos órgãos envolvidos para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras. Ministério Público da União (33,54% do recurso), Justiça Federal (27,07%), Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (23,98%), Justiça do Trabalho (12,76%), Justiça Eleitoral (2,25%), Conselho Nacional do Ministério Público (0,40%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.883 de 11/10/2019
Último local:
18/10/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 05/12/2019 às 18:47

Identificação:
PLN 6/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2019
Descrição/Ementa
LOA 2019 x PLN nº 6/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23; Despacho da matéria: 13/05/2019; De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas; De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23; Despacho da matéria: 13/05/2019; De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas; De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 6/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Altera o PLN 06/2019 que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 6/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR)
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal - TRF no município de Curitiba, Estado do Paraná.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 6/2019
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo no PLN 6/2019: Art. __ - Fica autorizada a realização da receita de operação de crédito por emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor de R$ 248.915.621.661,00 (duzentos e quarenta e oito bilhões novecentos e quinze milhões seiscentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta e um reais), conforme disposto no inciso III do caput do art. 167 da Constituição e no art. 21 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 6/2019
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo no PLN 6/2019: Art. ___ Fica o art. 4º, inciso II, da Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019, acrescido da seguinte alínea: 4º... II... e) Despesas de custeio, mediante a utilização de recursos oriundos da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, desde que a emissão de títulos tenha sido autorizada nos termos da Constituição Federal, art. 167, inciso III.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 6/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 6/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 27 a 35. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Alessandro Vieira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 2 a 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 1. Anexado às folhas de nºs 38 a 41.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Decisão do PLN 6/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ALESSANDRO VIEIRA), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 6 e REJEITADA a de nº 1.
Identificação:
PAR 4/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ALESSANDRO VIEIRA), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 6 e REJEITADA a de nº 1.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 4 - PLN 6/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Discussão do PLN 6/2019 artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 72/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Discussão do PLN nº 6, de 2019, artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais) À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46. À sanção.
Identificação:
RQN 73/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN º 6, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais) À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46. À sanção.
Identificação:
RQN 74/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação das emendas apresentadas ao PLN nº 6, de 2019, uma a uma.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais) À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46. À sanção.
Identificação:
RQN 75/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação do PLN nº 6, de 2019, artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais) À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46. À sanção.
Identificação:
RQN 76/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Votação do PLN nº 6, de 2019, pelo processo nominal.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 86/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 420, de 10/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 86/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 6, de 2019-CN (fls.80 a 97).
Identificação:
OFCN 420/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 86, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 420, de 10/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 86/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 6, de 2019-CN (fls.80 a 97).
Identificação:
Autógrafo - PLN 6/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 420, de 10/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 86/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 6, de 2019-CN (fls.80 a 97).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2019
Descrição/Ementa
Mensagem nº 497, de 2019, que sanciona o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
14/10/2019
Descrição/Ementa
Documentos relacionados ao PLN 6/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 422/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 6, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 422, de 15/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.883, de 11 de outubro de 2019. (fl.139). À COARQ.
Identificação:
PLN 6/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
03/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23; Despacho da matéria: 13/05/2019; De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas; De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
PAR 4/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ALESSANDRO VIEIRA), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 6 e REJEITADA a de nº 1.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Discussão do PLN 6/2019 artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
RQN 72/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Discussão do PLN nº 6, de 2019, artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais) À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46. À sanção.
Identificação:
RQN 73/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN º 6, de 2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais) À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46. À sanção.
Identificação:
RQN 74/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação das emendas apresentadas ao PLN nº 6, de 2019, uma a uma.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais) À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46. À sanção.
Identificação:
RQN 75/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação do PLN nº 6, de 2019, artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais) À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo. Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal) Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46. À sanção.
Identificação:
RQN 76/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Votação do PLN nº 6, de 2019, pelo processo nominal.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
15/10/2019 Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 157
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 497, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.883, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
10/10/2019 Publicado no DCN Páginas 289-299 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais)
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46.
À sanção.
10/10/2019 Publicado no DCN Páginas 61-118 - DCN nº 36
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais)
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46.
À sanção.
20/06/2019 Publicado no DCN Páginas 307-315 - DCN nº 22
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ALESSANDRO VIEIRA), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 6 e REJEITADA a de nº 1.
30/05/2019 Publicado no DCN Páginas 161-171 - DCN nº 19
Publicação das emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional de 30/05/2019.
16/05/2019 Publicado no DCN Páginas 914-950 - DCN nº 17
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23;
Despacho da matéria: 13/05/2019;
De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas;
De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 6/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMO 23/05/2019
EMENDA 2 - PLN 6/2019 Deputado Federal Ricardo Barros (PP/PR) CMO 23/05/2019
EMENDA 3 - PLN 6/2019 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMO 24/05/2019
EMENDA 4 - PLN 6/2019 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMO 24/05/2019
EMENDA 5 - PLN 6/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMO 24/05/2019
EMENDA 6 - PLN 6/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMO 24/05/2019
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 167/2019
Despacho:
13/05/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Alessandro Vieira (Relator geral) (encerrado em 18/06/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Izalci Lucas (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/06/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/10/2019 - 11/10/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 11/10/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 13/05/2019
Publicação em avulso eletrônico: 13/05/2019 a 17/05/2019
Apresentação de emendas: 18/05/2019 a 25/05/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 26/05/2019 a 30/05/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 31/05/2019 a 14/06/2019
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 28/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2019 - Discussão, em turno único
Em 21/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
16/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 422, de 15/10/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 6/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.883, de 11 de outubro de 2019. (fl.139).
À COARQ.
OFCN 422/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/10/2019 às 17h38
14/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 497, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.883, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 157
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/10/2019 às 18h07
14/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/10/2019 às 16h39
14/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/10/2019 às 11h54
11/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13883 DE 2019.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 11/10/2019 - Seção I - págs. 1 e 6.
Sancionada em 11/10/2019.
10/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 420, de 10/10/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 86/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 6, de 2019-CN (fls.80 a 97).
OFCN 420/2019
MPCN 86/2019
Autógrafo - PLN 6/2019
09/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 64 a 79).
08/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (Votações nominais)
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 72, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados, o Requerimento nº 73, de 2019-CN, solicitando o adiamento da votação, com o seguinte resultado: Sim 5, Não 296, Abst. 3, Total 304. (Deixa de ser submetido ao Senado Federal)
Encaminhados à publicação e inadmitidos os Requerimentos nºs 74 e 75, de 2019-CN, ambos da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação em separado das emendas - uma a uma, e dos artigos - um a um.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 76, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando a votação da matéria pelo processo nominal.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 354, Não 18, Presidente 1, Total 373.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 46, Total 46.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 289-299 - DCN nº 36
Publicado no DCN Páginas 61-118 - DCN nº 36
RQN 73/2019
RQN 72/2019
RQN 74/2019
RQN 75/2019
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/10/2019 às 10h36
03/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/10/2019 às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/10/2019 às 20h06
02/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
26/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/10/2019 às 22h06
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 26/09/2019 às 16h46
25/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/09/2019 às 10h35
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 25/09/2019 às 13h02
23/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/08/2019 às 15h.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Onde se lê: 24/08/2019
Leia-se: 24/09/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/09/2019 às 9h22
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Ao Plenário.
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão.
27/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28/08/2019 às 11h.
21/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
21/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/08/2019 às 15h38
20/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h.
************* Retificado em 20/08/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h30.
03/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/07/2019 às 11h39
01/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/07/2019 às 20h25
01/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03 de julho de 2019, às 14h.
19/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 27/06/2019, do Parecer nº 4, de 2019 - CMO, do relator Senador IZALCI LUCAS (relator ad hoc), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
************* Retificado em 19/06/2019*************
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 20/06/2019.
18/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SCLN
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/06/2019 às 15h22
18/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ALESSANDRO VIEIRA), favorável ao Projeto de Lei nº 6/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 a 6 e REJEITADA a de nº 1.
Publicado no DCN Páginas 307-315 - DCN nº 22
Decisão de Comissão
PAR 4/2019
06/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido OFÍCIO N. 0036803/CJF, de 06.06.2019, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, Ministro João Otávio de Noronha, que propõe através das justificativas apresentadas, a manutenção da proposta de crédito suplementar relativa à Justiça Federal, na forma originalmente apresentada pelo Poder Executivo, sob pena de inviabilizar as atividades essenciais à prestação jurisdicional da Justiça Federal. Cópia enviada ao Relator da matéria, Senador Alessandro Vieira e à Consultoria de Orçamento do Senado Federal. Anexado à folha de nº 42.
04/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Alessandro Vieira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 2 a 6 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 1. Anexado às folhas de nºs 38 a 41.
Relatório sobre crédito adicional
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Senador ALESSANDRO VIEIRA. Anexada à fl. nº 37.
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 36, OFICIO Nº 37/2019 - GSOGUIMA, de 27.5.2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a relatoria do PLN 6/2019.
28/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação das emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional de 30/05/2019.
Publicado no DCN Páginas 161-171 - DCN nº 19
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 28/05/2019 às 11h52
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 27 a 35. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/05/2019 às 10h35
23/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada a folha nº 26, Ofício Nº 0303/2019-GSIZALCI, de 23.05.2019, do Senador Izalci Lucas, que solicita a relatoria do PLN 6/2019.
23/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada a folha nº 25, Ofício Setor Legislativo nº 21 GSAVIEIR, de 23.05.2019, do Senador Alessandro Vieira, que solicita a relatoria do PLN 6/2019.
22/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada a folha nº 24, Ofício GDNA-OF.Nº 019/2019, de 21.05.2019, do Deputado Nivaldo Albuquerque, que solicita a relatoria do PLN 6/2019.
13/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 23;
Despacho da matéria: 13/05/2019;
De 13/05/2019 até 17/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
De 18/05/2019 até 25/05/2019 - prazo para apresentação de emendas;
De 26/05/2019 até 30/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
De 31/05/2019 até 14/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 914-950 - DCN nº 17
Quadro Comparativo
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 14/05/2019 às 15h14
13/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 07/05/2019. Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas.