Apelido: Crédito Especial - Ministério da Educação e Justiça Federal

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito Especial para destinar recursos para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (93,35% do crédito) e para incluir ação de benefícios e pensões indenizatórias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (6,65% do crédito).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
25/10/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/10/2019 - APROVADO O SUBSTITUTIVO

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Resultado apurado em 15/11/2019 às 13:11

Identificação:
PLN 7/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 09; Despacho da matéria: 14/05/2019; De 14/05/2019 até 18/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; De 19/05/2019 até 26/05/2019 - prazo para apresentação de emendas; De 27/05/2019 até 31/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e De 1º/06/2019 até 15/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 09; Despacho da matéria: 14/05/2019; De 14/05/2019 até 18/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; De 19/05/2019 até 26/05/2019 - prazo para apresentação de emendas; De 27/05/2019 até 31/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e De 1º/06/2019 até 15/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 7/2019
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo no PLN 7/2019: Art. ___ Fica o art. 4º, inciso II, da Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019, acrescido da seguinte alínea: 4º... II... e) Despesas de custeio, mediante a utilização de recursos oriundos da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, desde que a emissão de títulos tenha sido autorizada nos termos da Constituição Federal, art. 167, inciso III.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 7/2019
Autor:
Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo no PLN 7/2019: Art. __ - Fica autorizada a realização da receita de operação de crédito por emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor de R$ 248.915.621.661,00 (duzentos e quarenta e oito bilhões novecentos e quinze milhões seiscentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta e um reais), conforme disposto no inciso III do caput do art. 167 da Constituição e no art. 21 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 7/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 7/2019
Autor:
Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Data:
24/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 11 a 15. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Nivaldo Albuquerque, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 17 a 26.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Decisão do PLN 7/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE), favorável ao Projeto de Lei nº 7/2019-CN, na forma apresentada pelo Substitutivo. Quanto as 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
Identificação:
PAR 5/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE), favorável ao Projeto de Lei nº 7/2019-CN, na forma apresentada pelo Substitutivo. Quanto as 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 5 - PLN 7/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PLN 7/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019. Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 09; Despacho da matéria: 14/05/2019; De 14/05/2019 até 18/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos; De 19/05/2019 até 26/05/2019 - prazo para apresentação de emendas; De 27/05/2019 até 31/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e De 1º/06/2019 até 15/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Identificação:
PAR 5/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
18/06/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE), favorável ao Projeto de Lei nº 7/2019-CN, na forma apresentada pelo Substitutivo. Quanto as 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2019 Publicado no DCN Páginas 316-327 - DCN nº 22
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE), favorável ao Projeto de Lei nº 7/2019-CN, na forma apresentada pelo Substitutivo. Quanto as 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
30/05/2019 Publicado no DCN Páginas 172-176 - DCN nº 19
Publicação das emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional de 30/05/2019.
16/05/2019 Publicado no DCN Páginas 951-959 - DCN nº 17
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 09;
Despacho da matéria: 14/05/2019;
De 14/05/2019 até 18/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
De 19/05/2019 até 26/05/2019 - prazo para apresentação de emendas;
De 27/05/2019 até 31/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
De 1º/06/2019 até 15/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 7/2019 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMO 24/05/2019
EMENDA 2 - PLN 7/2019 Deputada Federal Renata Abreu (PODEMOS/SP) CMO 24/05/2019
EMENDA 3 - PLN 7/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMO 24/05/2019
EMENDA 4 - PLN 7/2019 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) CMO 24/05/2019
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 178/2019
Despacho:
14/05/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (Relator geral) (encerrado em 18/06/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Deputado Federal Vicentinho Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/06/2019 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 14/05/2019
Publicação em avulso eletrônico: 14/05/2019 a 18/05/2019
Apresentação de emendas: 19/05/2019 a 26/05/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 27/05/2019 a 31/05/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 01/06/2019 a 15/06/2019
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. À sanção.)
Em 08/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 28/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2019 - Discussão, em turno único
Em 21/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/07/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
25/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.28 a 30).
23/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO.
Fica prejudicado o projeto.
À sanção.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/10/2019 às 10h09
21/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 23/10/2019 às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/10/2019 às 20h29
08/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 21/10/2019 às 12h09
03/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/10/2019 às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/10/2019 às 22h45
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 03/10/2019 às 15h25
26/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/10/2019 às 22h06
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 26/09/2019 às 16h46
25/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/09/2019 às 10h35
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 25/09/2019 às 13h02
23/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/08/2019 às 15h.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Onde se lê: 24/08/2019
Leia-se: 24/09/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/09/2019 às 9h22
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Ao Plenário.
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão.
27/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28/08/2019 às 11h.
21/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 27/08/2019 às 11h34
21/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/08/2019 às 15h38
20/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h.
************* Retificado em 20/08/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h30.
03/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 09/07/2019 às 11h39
01/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/07/2019 às 20h26
01/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03 de julho de 2019, às 14h.
19/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 20/06/2019, do Parecer nº 5, de 2019 - CMO, do relator Deputado VICENTINHO JÚNIOR (relator ad hoc), favorável ao Projeto de Lei nº 7/2019-CN, na forma do Substitutivo.
18/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 24/06/2019 às 13h00
18/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho de 2019, APROVOU, o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE), favorável ao Projeto de Lei nº 7/2019-CN, na forma apresentada pelo Substitutivo. Quanto as 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
Publicado no DCN Páginas 316-327 - DCN nº 22
PAR 5/2019
Decisão de Comissão
04/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Nivaldo Albuquerque, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do substitutivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 17 a 26.
Relatório sobre crédito adicional
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Nivaldo Albuquerque, para emitir relatório.
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE. Anexada à fl. nº 16.
28/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação das emendas apresentadas no Diário do Congresso Nacional de 30/05/2019.
Publicado no DCN Páginas 172-176 - DCN nº 19
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 28/05/2019 às 11h52
28/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 11 a 15. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/05/2019 às 10h33
22/05/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada a folha nº 10, Ofício GDNA-OF.Nº 019/2019, de 21.05.2019, do Deputado Nivaldo Albuquerque, que solicita a relatoria do PLN 7/2019.
14/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 09;
Despacho da matéria: 14/05/2019;
De 14/05/2019 até 18/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
De 19/05/2019 até 26/05/2019 - prazo para apresentação de emendas;
De 27/05/2019 até 31/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
De 1º/06/2019 até 15/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DCN Páginas 951-959 - DCN nº 17
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 14/05/2019 às 15h14
14/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 13/05/2019. Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.