Apelido: Crédito Especial - Justiça Federal e Ministério da Educação

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito Especial para incluir ação de benefícios e pensões indenizatórias no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (93,35% do crédito) e para destinar recursos para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (6,65% do crédito).

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito - De 19/05/2019 a 26/05/2019
Último local:
14/05/2019 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Último estado:
14/05/2019 - MATÉRIA DESPACHADA

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Resultado apurado em 19/05/2019 às 07:53
CMO
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Identificação:
PLN 7/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PLN 7/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Origem externa:
MSG 178/2019
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
Despacho:
14/05/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Prazos:
19/05/2019 - 26/05/2019: Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito (Art. 112, II, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Previsto
14/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 16/05/2019.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 09;
Despacho da matéria: 14/05/2019;
De 14/05/2019 até 18/05/2019 - prazo para publicação em avulsos eletrônicos;
De 19/05/2019 até 26/05/2019 - prazo para apresentação de emendas;
De 27/05/2019 até 31/05/2019 - prazo para publicação de avulsos das emendas; e
De 1º/06/2019 até 15/06/2019 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 14/05/2019 às 15h14
14/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 13/05/2019. Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.