Apelido: C. especial - aquisição e reforma de imóveis Poder Judiciário.

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
O crédito proposto visa incluir novas categorias de programação nos orçamentos das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho para possibilitar: conclusão da reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS); reforma das instalações do Edifício-Sede da Subseção Judiciária de São João Del Rei (MG); modernização do sistema de ar condicionado central da nova Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Porto Alegre (RS); e aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife (PE) e o Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais (PR).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/08/2019 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
28/08/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 21/09/2019 às 12:30

Identificação:
PLN 8/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 11/06/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 11/06/2019 a 15/06/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 16/06/2019 a 24/06/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 25/06/2019 a 29/06/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 30/06/2019 a 14/07/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 11/06/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 11/06/2019 a 15/06/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 16/06/2019 a 24/06/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 25/06/2019 a 29/06/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 30/06/2019 a 14/07/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE)
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator Deputado Sílvio Costa Filho
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Silvio Costa Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 17 a 19.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Decisão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado SILVIO COSTA FILHO favorável ao Projeto de Lei nº 8/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
PAR 10/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator Deputado Sílvio Costa Filho
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2019, do Parecer nº 10, de 2019 - CMO, do relator Deputado Silvio Costa Filho, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Identificação:
Nota Informativa sobre matéria orçamentária
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 7 - PLN 8/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PLN 8/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
07/05/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 89.660.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 11/06/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 11/06/2019 a 15/06/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 16/06/2019 a 24/06/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 25/06/2019 a 29/06/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 30/06/2019 a 14/07/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 10/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator Deputado Sílvio Costa Filho
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2019, do Parecer nº 10, de 2019 - CMO, do relator Deputado Silvio Costa Filho, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2019 Retificado no DCN Páginas 595-599 - DCN nº 30
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2019, do Parecer nº 10, de 2019 - CMO, do relator Deputado Silvio Costa Filho, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
15/08/2019 Publicado no DCN Páginas 1476-1480 - DCN nº 28
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2019, do Parecer nº 10, de 2019 - CMO, do relator Deputado Silvio Costa Filho, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Origem externa:
MSG 163/2019
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho:
11/06/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Silvio Costa Filho (encerrado em 19/08/2019 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 11/06/2019
Publicação em avulso eletrônico: 11/06/2019 a 15/06/2019
Apresentação de emendas: 16/06/2019 a 24/06/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 25/06/2019 a 29/06/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 30/06/2019 a 14/07/2019
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 28/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2019 - Discussão, em turno único
Em 21/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Ao Plenário.
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão.
27/08/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28/08/2019 às 11h.
21/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 27/08/2019 às 11h34
21/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/08/2019 às 15h38
20/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h.
************* Retificado em 20/08/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h30.
19/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/08/2019 às 16h45
19/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Silvio Costa Filho por deliberação da matéria.
19/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 19/08/2019 às 14h18
08/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2019, do Parecer nº 10, de 2019 - CMO, do relator Deputado Silvio Costa Filho, favorável ao Projeto de Lei nº 8/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Retificado no DCN Páginas 595-599 - DCN nº 30
Publicado no DCN Páginas 1476-1480 - DCN nº 28
PAR 10/2019
08/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 08/08/2019 às 15h28
08/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 8 de agosto de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado SILVIO COSTA FILHO favorável ao Projeto de Lei nº 8/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Decisão de Comissão
02/07/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Silvio Costa Filho, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 17 a 19.
Relatório sobre crédito adicional
26/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Silvio Costa Filho, para emitir relatório.
25/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental ao Projeto não foram apresentadas emendas.
17/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado, à folha de nº 15, Ofício nº 50/2019 - GSVENEZI, de 5.6.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), solicitando a relatoria do PLN 8/2019.
17/06/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado, à folha de nº 14, Of nº 024/2019 – GAB.SCF, de 23.5.2019, do Deputado Sílvio Costa Filho (PRB/PE), solicitando a relatoria do PLN 8/2019.
11/06/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 8/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 11/06/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 11/06/2019 a 15/06/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 16/06/2019 a 24/06/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 25/06/2019 a 29/06/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 30/06/2019 a 14/07/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/06/2019 às 13h51