Aviso (CN) n° 12, de 2019

Autoria: Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União


Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.

Explicação da Ementa:
Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO - Ofício nº 038/2019 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
28/05/2019 - MATÉRIA DESPACHADA

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 12:28

Identificação:
AVN 12/2019
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 28/05/2019 - Publicação em avulso eletrônico da matéria: de 28/05/2019 a 01/06/2019 - Apresentação de relatório e eventual projeto de decreto legislativo: de 02/06/2019 a 16/06/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo sobre fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal: de 17/06/2019 a 24/06/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/06/2019 a 01/07/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
AVN 12/2019
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão 937/2019, proferido nos autos do processo TC-007.142/2018-8, referente à apuração de possíveis pagamentos irregulares a título de participação nos lucros ou resultados (PLR) a empregados e dirigentes de estatais não dependentes do Tesouro Nacional que, entre os anos de 2013 e 2017, receberam aportes de capital da União.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 28/05/2019 - Publicação em avulso eletrônico da matéria: de 28/05/2019 a 01/06/2019 - Apresentação de relatório e eventual projeto de decreto legislativo: de 02/06/2019 a 16/06/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo sobre fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal: de 17/06/2019 a 24/06/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/06/2019 a 01/07/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2019 Publicado no DCN Páginas 124-129 - DCN nº 19
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 28/05/2019
- Publicação em avulso eletrônico da matéria: de 28/05/2019 a 01/06/2019
- Apresentação de relatório e eventual projeto de decreto legislativo: de 02/06/2019 a 16/06/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo sobre fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal: de 17/06/2019 a 24/06/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/06/2019 a 01/07/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem externa:
AV. 277/2019
Despacho:
28/05/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Deliberação terminativa
Calendário:
Data do despacho: 28/05/2019
Publicação em avulso eletrônico: 28/05/2019 a 01/06/2019
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 02/06/2019 a 16/06/2019
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 17/06/2019 a 24/06/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 25/06/2019 a 01/07/2019
Indexação:
ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APURAÇÃO, IRREGULARIDADE, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, DIRIGENTE, EMPRESA ESTATAL, RECEBIMENTO, SUBSIDIO, UNIÃO FEDERAL
Observações:
AVISO 0012 2019 (277 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, JOSÉ MUCIO MONTEIRO. (PROCESSO TC 007.142/2018-8; GRUPO II – CLASSE VII; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE MACROAVALIAÇÃO GOVERNAMENTAL – SEMAG)
28/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 28/05/2019
- Publicação em avulso eletrônico da matéria: de 28/05/2019 a 01/06/2019
- Apresentação de relatório e eventual projeto de decreto legislativo: de 02/06/2019 a 16/06/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo sobre fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal: de 17/06/2019 a 24/06/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/06/2019 a 01/07/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 124-129 - DCN nº 19
Avulso inicial da matéria
28/05/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 28/5/2019. Este processado contém 3 (três) folhas numeradas.