Apelido: C. especial - SUDAM, SUDENE e ANP.

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00, para os fins que especifica

Explicação da Ementa:
O referido crédito tem por objetivo a inclusão de nova categoria de programação nos Encargos Financeiros da União (sob a supervisão do Ministério da Economia) para possibilitar a quitação de obrigações da União no valor de R$ 1.849.000.000,00 (um bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões de reais) referentes à ação “Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados em áreas de abrangência da SUDENE ou da SUDAM ou para atendimento de Decisão Judicial (Leis nº 12.844/2013 e nº 13.340/2016)". Também tem por objetivo a inclusão de nova categoria de programação no Ministério de Minas e Energia para viabilizar o atendimento de despesas com Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica, no Exterior, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
24/10/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/10/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 13/11/2019 às 10:00

Identificação:
PLN 9/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
05/07/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00, para os fins que especifica
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 9/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 09/07/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 09/07/2019 a 13/07/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 14/07/2019 a 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 06/08/2019 a 10/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2019 a 25/08/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 9/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 09/07/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 09/07/2019 a 13/07/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 14/07/2019 a 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 06/08/2019 a 10/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2019 a 25/08/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 9/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
05/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 9/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
05/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 9/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 09/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 9/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
05/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 13 a 17. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 9 - PLN 9/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Gonzaga Patriota, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda de nº 4, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda de nº 3 e pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 1 e 2. Anexado às folhas de nºs 19 a 26.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Novo Relatório do Relator, Gonzaga Patriota em 01.10.2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Gonzaga Patriota, novo relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 4 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 27 a 32.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA favorável ao Projeto de Lei nº 9/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 4, e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 32/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Novo Relatório do Relator, Gonzaga Patriota em 01.10.2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA favorável ao Projeto de Lei nº 9/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 4, e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PLN 9/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
05/07/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 1.849.010.000,00, para os fins que especifica
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 9/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 09/07/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 09/07/2019 a 13/07/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 14/07/2019 a 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 06/08/2019 a 10/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2019 a 25/08/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 32/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Novo Relatório do Relator, Gonzaga Patriota em 01.10.2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA favorável ao Projeto de Lei nº 9/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 4, e REJEITADAS as demais.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2019 Publicado no DCN Páginas 238-244 - DCN nº 35
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA favorável ao Projeto de Lei nº 9/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 4, e REJEITADAS as demais.
21/08/2019 Publicado no DCN Páginas 110-115 - DCN nº 29
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/08/2019, das 4 (quatro) emendas apresentadas.
À CMO.
11/07/2019 Publicado no DCN Páginas 57-66 - DCN nº 25
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 9/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/07/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 09/07/2019 a 13/07/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 14/07/2019 a 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 06/08/2019 a 10/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2019 a 25/08/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 9/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 05/08/2019
EMENDA 2 - PLN 9/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 05/08/2019
EMENDA 3 - PLN 9/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 05/08/2019
EMENDA 4 - PLN 9/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMO 05/08/2019
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 277/2019
Despacho:
09/07/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Gonzaga Patriota (Relator geral) (encerrado em 01/10/2019 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 09/07/2019
Publicação em avulso eletrônico: 09/07/2019 a 13/07/2019
Apresentação de emendas: 14/07/2019 a 05/08/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/08/2019 a 10/08/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 11/08/2019 a 25/08/2019
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
24/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 33 a 35).
23/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos apresentado pelo Executivo.
À sanção.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/10/2019 às 10h09
21/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 23/10/2019 às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/10/2019 às 20h26
02/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
01/10/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 02/10/2019 às 11h35
01/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Gonzaga Patriota por deliberação da matéria.
01/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GONZAGA PATRIOTA favorável ao Projeto de Lei nº 9/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 4, e REJEITADAS as demais.
Publicado no DCN Páginas 238-244 - DCN nº 35
PAR 32/2019
Decisão de Comissão
01/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Gonzaga Patriota, novo relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 4 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 27 a 32.
Relatório sobre crédito adicional
10/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Gonzaga Patriota, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda de nº 4, ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda de nº 3 e pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 1 e 2. Anexado às folhas de nºs 19 a 26.
Relatório sobre crédito adicional
15/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, em 15/08/2019, o Deputado Gonzaga Patriota. Juntada a designação à folha de nº 18.
15/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Gonzaga Patriota, para emitir relatório.
15/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/08/2019, das 4 (quatro) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 110-115 - DCN nº 29
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 15/08/2019 às 15h47
06/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 13 a 17. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 15/08/2019 às 14h18
02/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado, à folha de nº 12, Ofício nº 57/2019 - GSVENEZI, de 11.7.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo ao Presidente da CMO, Senador Marcelo Castro, que solicita a relatoria do PLN nº 9/2019.
10/07/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
10/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 9/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/07/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 09/07/2019 a 13/07/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 14/07/2019 a 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 06/08/2019 a 10/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2019 a 25/08/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 57-66 - DCN nº 25
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 10/07/2019 às 16h39
08/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 05/07/2019. Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.