Apelido: O. Investimento - Petrobras Netherlands B.V.

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00 para os fins que especifica

Explicação da Ementa:
A adequação da programação orçamentária da empresa Petrobras Netherlands B.V. (PNBV) tem por objetivo assegurar a manutenção de plataformas sujeitas a Repetro-SPED que ainda não foram nacionalizadas pela Petrobras S.A e continuam na propriedade da PNBV. Os recursos serão utilizados, ainda, para gastos com contratos vigentes, relacionados à aquisição de bens, por falta de regulamentação do Repetro-Industrialização. Os recursos necessários para o aumento das despesas são oriundos de geração própria de recursos pela empresa.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/12/2019 - Plenário do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
Último estado:
03/12/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:10

Identificação:
PLN 10/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
05/07/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00 para os fins que especifica
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 09/07/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 09/07/2019 a 13/07/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 14/07/2019 a 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 06/08/2019 a 10/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2019 a 25/08/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 10 - PLN 10/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Oriovisto Guimarães, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 15 a 17.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador ELMANO FÉRRER, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador ORIOVISTO GUIMARÃES) favorável ao Projeto de Lei nº 10/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
PAR 33/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador ELMANO FÉRRER, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador ORIOVISTO GUIMARÃES) favorável ao Projeto de Lei nº 10/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
PLN 10/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
05/07/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00 para os fins que especifica
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 09/07/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 09/07/2019 a 13/07/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 14/07/2019 a 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 06/08/2019 a 10/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2019 a 25/08/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 33/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador ELMANO FÉRRER, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador ORIOVISTO GUIMARÃES) favorável ao Projeto de Lei nº 10/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2019 Publicado no DCN Páginas 245-249 - DCN nº 35
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador ELMANO FÉRRER, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador ORIOVISTO GUIMARÃES) favorável ao Projeto de Lei nº 10/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
11/07/2019 Publicado no DCN Páginas 67-76 - DCN nº 25
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/07/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 09/07/2019 a 13/07/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 14/07/2019 a 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 06/08/2019 a 10/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2019 a 25/08/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem externa:
MSG 278/2019
Despacho:
09/07/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Oriovisto Guimarães (Relator geral) (encerrado em 01/10/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Elmano Férrer (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/10/2019 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 09/07/2019
Publicação em avulso eletrônico: 09/07/2019 a 13/07/2019
Apresentação de emendas: 14/07/2019 a 05/08/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/08/2019 a 10/08/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 11/08/2019 a 25/08/2019
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 04/12/2019 às 12h19
28/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/12/2019 às 19h38
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/11/2019 às 15h23
26/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2019 às 16h21
20/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 26/11/2019 às 13h32
19/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/11/2019 às 19h42
23/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
************* Retificado em 07/11/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Retirado de pauta nesta data.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 24/10/2019 às 10h04
21/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 23/10/2019 às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/10/2019 às 20h24
02/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
01/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 02/10/2019 às 11h35
01/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
01/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador ELMANO FÉRRER, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador ORIOVISTO GUIMARÃES) favorável ao Projeto de Lei nº 10/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 245-249 - DCN nº 35
Decisão de Comissão
PAR 33/2019
25/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Oriovisto Guimarães, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 15 a 17.
Relatório Legislativo
15/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, em 15/08/2019, o Senador Oriovisto Guimarães. Juntada a designação à folha de nº 14.
15/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
06/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
02/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado, à folha de nº 13, Ofício nº 58/2019 - GSVENEZI, de 11.7.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo ao Presidente da CMO, Senador Marcelo Castro, que solicita a relatoria do PLN nº 10/2019.
17/07/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha 12, OFÍCIO Nº 53/2019 - GSOGUIMA, de 15.6.2019, do Senador Oriovisto Guimarães solicitando a relatoria do PLN 10/2019.
10/07/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do relator.
10/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 10/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/07/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 09/07/2019 a 13/07/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 14/07/2019 a 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 06/08/2019 a 10/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2019 a 25/08/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 67-76 - DCN nº 25
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 10/07/2019 às 16h39
08/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 05/07/2019. Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.