Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2019

(C. especial - TREs e TRFs (reformas e construções))

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.914 de 25/11/2019
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
O crédito proposto visa incluir novas categorias de programação nos orçamentos vigentes da Justiça Federal e da Eleitoral de maneira a possibilitar: a implantação de sistema de energia solar nas instalações da Justiça Federal da 1ª Região e reformas em Fóruns Federais no Estado de São Paulo; a ampliação do prazo de execução do contrato de fiscalização da obra de construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS); a construção do Fórum da Justiça Eleitoral no Município de Ribeirão Claro (PR); e a instalação de contêineres customizados para abrigar cartórios eleitorais e central de atendimento ao eleitor de Camaragibe (PE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.914 de 25/11/2019
Último estado:
25/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 07:30

Identificação:
PLN 11/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
05/07/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 17/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
03/09/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO favorável ao Projeto de Lei nº 11/2019-CN, na fo... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 11/2019
Autor:
Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP)
Data:
17/07/2019
Descrição/Ementa
Proposta dessa emenda é impedir que a Justiça Eleitoral construa novos cartórios eleitorais no Paraná e em Pernambuco
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 11/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
02/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 11/2019
Autor:
Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI)
Data:
05/08/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas as folhas de nºs 15 a 19. À SLCN para publicação das emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
27/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs ... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 12 - PLN 11/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO favorável ao Projeto de Lei nº 11/2019-CN, na fo... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 98/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 452, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 98/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 452/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 98, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 452, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 98/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 11/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 3.665.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 452, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 98/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Autógrafo. Lei 13.914, de 2019. Ofício 398, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 571/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 11, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 571, de 03/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 11/19- CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 226-227 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 613, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.914, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
24/10/2019 Publicado no DCN Páginas 89-93 - DCN nº 38
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos apresentado pelo Executivo.
À sanção.
05/09/2019 Publicado no DCN Páginas 120-127 - DCN nº 31
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO favorável ao Projeto de Lei nº 11/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3 e REJEITADA a de nº 1.
22/08/2019 Publicado no DCN Páginas 116-121 - DCN nº 29
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/08/2019, das 3 (três) emendas apresentadas.
À CMO.
11/07/2019 Publicado no DCN Páginas 115-118 - DCN nº 25
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 11/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/07/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 09/07/2019 a 13/07/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 14/07/2019 a 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 06/08/2019 a 10/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2019 a 25/08/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
11/07/2019 Publicado no DCN Páginas 77-88 - DCN nº 25
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 11/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/07/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 09/07/2019 a 13/07/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 14/07/2019 a 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 06/08/2019 a 10/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2019 a 25/08/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
JUSTIÇA ELEITORAL Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 0,00
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 0,00
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau 0,00
Tribunal Regional Federal da 4a. Região 0,00

Valor total: 0,00

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 11/2019 Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP) 17/07/2019 Único
EMENDA 2 - PLN 11/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) 02/08/2019 Único
EMENDA 3 - PLN 11/2019 Deputada Federal Margarete Coelho (PP/PI) 05/08/2019 Único

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 279/2019
Despacho:
09/07/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 03/09/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/11/2019 - 25/11/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/11/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 09/07/2019
Publicação em avulso eletrônico: 09/07/2019 a 13/07/2019
Apresentação de emendas: 14/07/2019 a 05/08/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 06/08/2019 a 10/08/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 11/08/2019 a 25/08/2019
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
Em 08/10/2019 - Discussão, em turno único
Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
02/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 571, de 03/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 11/19- CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.914, de 25 de novembro de 2019. (fl. 53).
À COARQ.
OFCN 571/2019
26/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 613, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.914, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 226-227 - DSF nº 183
26/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
25/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.914 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/11/2019 - Seção I - págs. 3 e 4.
Sancionada em 25/11/2019.
19/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 452, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 98/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 11, de 2019. (fls. 31 a 37).
MPCN 98/2019
OFCN 452/2019
Autógrafo - PLN 11/2019
23/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 26 a 30).
22/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos apresentado pelo Executivo.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 89-93 - DCN nº 38
20/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 23/10/2019 às 14h.
08/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
03/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/10/2019 às 14h.
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
26/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
25/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
23/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/08/2019 às 15h.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Onde se lê: 24/08/2019
Leia-se: 24/09/2019.
04/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 05/09/2019, do Parecer nº 17, de 2019 - CMO, do relator Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
03/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
03/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
03/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO favorável ao Projeto de Lei nº 11/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3 e REJEITADA a de nº 1.
Publicado no DCN Páginas 120-127 - DCN nº 31
Decisão de Comissão
PAR 17/2019
27/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 1. Anexado às folhas de nºs 22 a 24.
Relatório Legislativo
22/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado, à folha de nº 21, OFÍCIO PRESI - 8721485, do Desembargador Federal Carlos Moreira Alves, Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que solicita que examine a possibilidade de acatar as emendas protocoladas sob os números 02 e 03, para inclusão do valor total de R$2.000.000,00 na Ação para Implantação de Sistema de Energia Solar na Justiça Federal da 1ª Região (15S8) com fonte de cancelamento do TRF.
15/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, em 15/08/2019, o Senador Veneziano Vital do Rêgo. Juntada a designação à folha de nº 20.
15/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
15/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/08/2019, das 3 (três) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 116-121 - DCN nº 29
06/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Anexadas as folhas de nºs 15 a 19. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
02/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado, à folha de nº 14, Ofício nº 59/2019 - GSVENEZI, de 11.7.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo ao Presidente da CMO, Senador Marcelo Castro, que solicita a relatoria do PLN nº 11/2019.
10/07/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
10/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 11/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/07/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 09/07/2019 a 13/07/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 14/07/2019 a 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 06/08/2019 a 10/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 11/08/2019 a 25/08/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 115-118 - DCN nº 25
Publicado no DCN Páginas 77-88 - DCN nº 25
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
08/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 05/07/2019. Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:11