Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2019

(C. Suplementar - Ajuste dos impedimentos técnicos de emendas)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.917 de 28/11/2019

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O crédito proposto objetiva o remanejamento de dotações orçamentárias incluídas ou acrescidas em decorrência de emendas individuais, em atendimento à indicação pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. O crédito em questão decorre de solicitações formalizadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, e as programações objeto de cancelamento, não sofrerão prejuízo na sua execução, já que os remanejamentos foram solicitados pelos autores das respectivas emendas individuais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.917 de 28/11/2019

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Identificação:
PLN 13/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/07/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 13/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 05/08/2019 a 09/08/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 10/08/2019 a 19/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 13/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 05/08/2019 a 09/08/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 10/08/2019 a 19/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 15 - PLN 13/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado João Carlos Bacelar, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 38 a 74.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 13/2019-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PAR 21/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Identificação:
MPCN 100/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 454, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 100/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nª 13, de 2019-CN (fls. 104 a 133).
Identificação:
OFCN 454/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 100, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 454, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 100/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nª 13, de 2019-CN (fls. 104 a 133).
Identificação:
Autógrafo - PLN 13/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 454, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 100/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nª 13, de 2019-CN (fls. 104 a 133).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°13, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.917, de 28 de novembro de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei nº 13.917, de 2019, Ofício nº 403/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 607/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 607, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 13/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.917, de 28 de novembro de 2019. (fl. 204). À COARQ.
Identificação:
PLN 13/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/07/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 13/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 05/08/2019 a 09/08/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 10/08/2019 a 19/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 21/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação a Mensagem n º 623, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.917, de 2019.
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação a Mensagem n º 623, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.917, de 2019.
24/10/2019 Publicado no DCN Páginas 89-93 - DCN nº 38
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO.
Fica prejudicado o projeto.
À sanção.
12/09/2019 Publicado no DCN Páginas 242-279 - DCN nº 32
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
08/08/2019 Publicado no DCN Páginas 590-622 - DCN nº 27
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 13/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 05/08/2019 a 09/08/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 10/08/2019 a 19/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 298/2019
Despacho:
05/08/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal João Carlos Bacelar (encerrado em 11/09/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/11/2019 - 29/11/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 29/11/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 05/08/2019
Publicação em avulso eletrônico: 05/08/2019 a 09/08/2019
Apresentação de emendas: 10/08/2019 a 19/08/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 20/08/2019 a 24/08/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 25/08/2019 a 08/09/2019
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. À sanção.)
Em 08/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 607, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 13/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.917, de 28 de novembro de 2019. (fl. 204).
À COARQ.
OFCN 607/2019
02/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem n º 623, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.917, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 186
02/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido
À SLSF.
29/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.917 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/11/2019 - Seção I - págs. 3 e 13.
Sancionada em 28/11/2019.
19/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 454, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 100/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nª 13, de 2019-CN (fls. 104 a 133).
MPCN 100/2019
OFCN 454/2019
Autógrafo - PLN 13/2019
25/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 76 a 103).
23/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO.
Fica prejudicado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 89-93 - DCN nº 38
21/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 23/10/2019 às 14h.
08/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
03/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/10/2019 às 14h.
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
26/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
25/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
23/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/08/2019 às 15h.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Onde se lê: 24/08/2019
Leia-se: 24/09/2019.
11/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
11/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado João Carlos Bacelar por deliberação da matéria.
10/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 242-279 - DCN nº 32
PAR 21/2019
05/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado João Carlos Bacelar, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 38 a 74.
Relatório sobre crédito adicional
19/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
15/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, em 15/08/2019, o Deputado João Carlos Bacelar. Juntada a designação à folha de nº 37.
15/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado João Carlos Bacelar, para emitir relatório.
07/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 36, Ofício nº 65/2019 - GSVENEZI, de 6.8.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a relatoria do PLN 13/2019-CN.
06/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 13/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 05/08/2019 a 09/08/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 10/08/2019 a 19/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 590-622 - DCN nº 27
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
16/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 15/07/2019. Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas.