Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2019

(C. Suplementar - Ajuste dos impedimentos técnicos de emendas)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.917 de 28/11/2019
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O crédito proposto objetiva o remanejamento de dotações orçamentárias incluídas ou acrescidas em decorrência de emendas individuais, em atendimento à indicação pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. O crédito em questão decorre de solicitações formalizadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, e as programações objeto de cancelamento, não sofrerão prejuízo na sua execução, já que os remanejamentos foram solicitados pelos autores das respectivas emendas individuais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.917 de 28/11/2019
Último estado:
28/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-16 às 09:14

Identificação:
PLN 13/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/07/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PAR 21/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2019-CN, na fo... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 15 - PLN 13/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado João Carlos Bacelar, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às ... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 13/2019-CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
MPCN 100/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 454, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 100/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 454/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 100, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 454, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 100/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 13/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 454, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 100/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo ... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°13, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.917, de 28 de novembro de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
02/12/2019
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei nº 13.917, de 2019, Ofício nº 403/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 607/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 13, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 607, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 13/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e tra... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação a Mensagem n º 623, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.917, de 2019.
03/12/2019 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 186
Encaminhado à publicação a Mensagem n º 623, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.917, de 2019.
24/10/2019 Publicado no DCN Páginas 89-93 - DCN nº 38
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO.
Fica prejudicado o projeto.
À sanção.
12/09/2019 Publicado no DCN Páginas 242-279 - DCN nº 32
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
08/08/2019 Publicado no DCN Páginas 590-622 - DCN nº 27
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 13/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 05/08/2019 a 09/08/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 10/08/2019 a 19/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Cidadania Fundo Nacional de Assistência Social 0,00
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 0,00
Ministério da Cidadania - Adm. Direta 0,00
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 0,00
Ministério da Economia Fundo de Amparo ao Trabalhador 0,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 0,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 0,00
Instituto Federal do Acre 0,00
Instituto Federal do Pará 0,00
Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 0,00
Instituto Federal Goiano 0,00
Universidade Federal da Bahia 0,00
Universidade Federal de Minas Gerais 0,00
Universidade Federal do Paraná 0,00
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 0,00
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará 0,00
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 0,00
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 0,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundo Nacional de Saúde 0,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Departamento Nacional de Obras Contra as Secas 0,00
Ministério do Desenvolvimento Regional 0,00
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Ministério do Meio Ambiente 0,00
MINISTÉRIO DO TURISMO Ministério do Turismo 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 298/2019
Despacho:
05/08/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal João Carlos Bacelar (encerrado em 11/09/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/11/2019 - 28/11/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 29/11/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 05/08/2019
Publicação em avulso eletrônico: 05/08/2019 a 09/08/2019
Apresentação de emendas: 10/08/2019 a 19/08/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 20/08/2019 a 24/08/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 25/08/2019 a 08/09/2019
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. À sanção.)
Em 08/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 607, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 13/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.917, de 28 de novembro de 2019. (fl. 204).
À COARQ.
OFCN 607/2019
01/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem n º 623, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.917, de 2019.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 186
01/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido
À SLSF.
28/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.917 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/11/2019 - Seção I - págs. 3 e 13.
Sancionada em 28/11/2019.
18/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 454, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 100/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de Lei nª 13, de 2019-CN (fls. 104 a 133).
MPCN 100/2019
OFCN 454/2019
Autógrafo - PLN 13/2019
24/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 76 a 103).
22/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO.
Fica prejudicado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 89-93 - DCN nº 38
20/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 23/10/2019 às 14h.
08/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
03/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/10/2019 às 14h.
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
26/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
25/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
23/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/08/2019 às 15h.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Onde se lê: 24/08/2019
Leia-se: 24/09/2019.
11/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
11/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado João Carlos Bacelar por deliberação da matéria.
10/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
Publicado no DCN Páginas 242-279 - DCN nº 32
PAR 21/2019
05/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado João Carlos Bacelar, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 38 a 74.
Relatório sobre crédito adicional
19/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
15/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, em 15/08/2019, o Deputado João Carlos Bacelar. Juntada a designação à folha de nº 37.
15/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado João Carlos Bacelar, para emitir relatório.
07/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 36, Ofício nº 65/2019 - GSVENEZI, de 6.8.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a relatoria do PLN 13/2019-CN.
06/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 13/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 05/08/2019 a 09/08/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 10/08/2019 a 19/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 590-622 - DCN nº 27
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
16/07/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 15/07/2019. Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:10