Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2019
C. Especial - Ajuste dos impedimentos técnicos de emendas
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 13.918 de 28/11/2019
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.
Explicação da Ementa: O crédito proposto objetiva o remanejamento de dotações orçamentárias incluídas ou acrescidas em decorrência de emendas individuais, em atendimento à indicação pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. O crédito em questão decorre de solicitações formalizadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, e as programações objeto de cancelamento, não sofrerão prejuízo na sua execução, já que os remanejamentos foram solicitados pelos autores das respectivas emendas individuais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.918 de 28/11/2019
- Último estado:
- 28/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.918 de 28/11/2019
- Identificação:
- PLN 14/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/07/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 25/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCAS GONZALEZ, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2019-CN, na forma d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 14/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 19/08/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 14/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 19/08/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 14/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 19/08/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 14/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 19/08/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 39 a 43. À SLCN para publicação das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2019
- Descrição/Ementa
- Quadro comparativo simplificado: LOA 2019 X PLN 14/2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa nº 16 - PLN 14/2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Lucas Gonzalez, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto as (4) quatro emendas apresentadas o Relator indic... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCAS GONZALEZ, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2019-CN, na forma d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 102/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 457 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 102/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 112 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 457/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 102, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 457 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 102/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 112 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 14/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 457 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 102/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 112 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°14, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.918, de 28 de novembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Autógrafo, Lei nº 13.918, de 2019, Ofício nº 405/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 609/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 14, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 609, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 14/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e tra... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação a Mensagem n º 624, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.918, de 2019. |
| 03/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação a Mensagem n º 624, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.918, de 2019. |
| 24/10/2019 | Publicado no DCN Páginas 89-93 - DCN nº 38 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO. Fica prejudicado o projeto. À sanção. |
| 19/09/2019 | Publicado no DCN Páginas 747-786 - DCN nº 33 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCAS GONZALEZ, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de Relator. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS. |
| 22/08/2019 | Publicado no DCN Páginas 122-126 - DCN nº 29 | Publicação no Diário do Congresso Nacional de 22/08/2019 de 4 (quatro) emendas apresentadas. À CMO. |
| 08/08/2019 | Publicado no DCN Páginas 623-656 - DCN nº 27 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 05/08/2019 a 09/08/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 10/08/2019 a 19/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0,00 |
| Ministério da Cidadania | Fundo Nacional de Assistência Social | 0,00 |
| Fundo Nacional de Cultura | 0,00 | |
| Ministério da Cidadania - Adm. Direta | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando do Exército | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro | 0,00 |
| Fundação Universidade Federal do Amapá | 0,00 | |
| Ministério da Educação | 0,00 | |
| Universidade Federal da Bahia | 0,00 | |
| Universidade Federal de Goiás | 0,00 | |
| Universidade Federal do Oeste da Bahia | 0,00 | |
| Universidade Federal do Sul da Bahia | 0,00 | |
| Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará | 0,00 | |
| Universidade Federal Fluminense | 0,00 | |
| Universidade Tecnológica Federal do Paraná | 0,00 | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN | 0,00 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 0,00 | |
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | Fundação Nacional do Índio | 0,00 |
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundação Nacional de Saúde | 0,00 |
| Fundo Nacional de Saúde | 0,00 | |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Ministério do Desenvolvimento Regional | 0,00 |
| MINISTÉRIO DO TURISMO | Ministério do Turismo | 0,00 |
Valor total: 0,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 14/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 19/08/2019 | Único | |
| EMENDA 2 - PLN 14/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 19/08/2019 | Único | |
| EMENDA 3 - PLN 14/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 19/08/2019 | Único | |
| EMENDA 4 - PLN 14/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | 19/08/2019 | Único |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 299/2019
- Despacho:
- 05/08/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (encerrado em 17/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/11/2019 - 28/11/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 29/11/2019 00:00) - Calendário:
- Data do despacho: 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 05/08/2019 a 09/08/2019
- Apresentação de emendas: 10/08/2019 a 19/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 20/08/2019 a 24/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 25/08/2019 a 08/09/2019
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. À sanção.)
- Em 08/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 10/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 609, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 14/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.918, de 28 de novembro de 2019. (fl. 213).
À COARQ. - OFCN 609/2019
- 01/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem n º 624, de 2019, da Presidência da República, que restitui os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertida na Lei nº 13.918, de 2019.
- Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 186
- Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 186
- 01/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A pedido
À SLSF.
- 28/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.918 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/11/2019 - Seção I - págs. 14 e 23.
Sancionada em 28/11/2019.
- 18/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 457 , de 18/11/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 102/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 112 a 141).
- MPCN 102/2019
- OFCN 457/2019
- Autógrafo - PLN 14/2019
- 24/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 83 a 111).
- 22/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos do Parecer da CMO.
Fica prejudicado o projeto.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 89-93 - DCN nº 38
- 20/10/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 23/10/2019 às 14h.
- 08/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 03/10/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/10/2019 às 14h.
- 02/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 26/09/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
- 24/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 23/09/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/08/2019 às 15h.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Onde se lê: 24/08/2019
Leia-se: 24/09/2019.
- 18/09/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
- 17/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 17/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Lucas Gonzalez por deliberação da matéria.
- 17/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCAS GONZALEZ, favorável ao Projeto de Lei nº 14/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de Relator. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS.
- Publicado no DCN Páginas 747-786 - DCN nº 33
- Decisão de Comissão
- PAR 25/2019
- 05/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Lucas Gonzalez, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto as (4) quatro emendas apresentadas o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 44 a 81.
- Relatório sobre crédito adicional
- 20/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação no Diário do Congresso Nacional de 22/08/2019 de 4 (quatro) emendas apresentadas.
À CMO. - Publicado no DCN Páginas 122-126 - DCN nº 29
- 19/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 39 a 43. À SLCN para publicação das emendas.
- Avulso de emendas
- 15/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, em 15/08/2019, o Deputado Lucas Gonzalez. Juntada a designação à folha de nº 38.
- 15/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Lucas Gonzalez, para emitir relatório.
- 07/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado à folha de nº 37, Ofício nº 66/2019 - GSVENEZI, de 6.8.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a relatoria do PLN 14/2019-CN.
- 06/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 14/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 05/08/2019 a 09/08/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 10/08/2019 a 19/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 623-656 - DCN nº 27
- Quadro Comparativo
- Avulso inicial da matéria
- 16/07/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 15/07/2019. Este processado contém 34 (trinta e quatro) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:10
