Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2019
(Ministérios do Turismo, Cidadania, Defesa e outros)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.904 de 19/11/2019
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Propõe abertura de crédito suplementar para viabilizar Operações Oficiais de Crédito para o atendimento de despesas com Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Ministério do Turismo (44,92% do crédito). No Ministério da Cidadania (29,99% do crédito) viabilizar o pagamento da cota anual à Unidade Técnica do Programa IBERBIBLIOTECAS, o envio de 2.570.000 correspondências para notificar famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), atendimento de atletas Olímpicos e Paralímpicos para concessão de Bolsa Atleta em 2019, a retomada de editais de bolsas voltadas a atletas não-olímpicos e nãoparalímpicos, difusão do acervo na Fundação Biblioteca Nacional, entre outros. No Ministério da Defesa (16,73% do crédito) viabilizar serviços do Fundo Naval e aquisição de 2 (duas) aeronaves. O restante do crédito (8,36%) viabilizará programas na Presidência da República, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (PRF e PF), no Ministério de Minas e Energia (fiscalização de barragens), Controladoria-Geral da União (obra no Estado do Maranhão), Ministério do Meio Ambiente (ajuda de custo agentes públicos) e Ministério do Desenvolvimento Regional (CODEVASF e CBTU).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.904 de 19/11/2019
- Último estado:
- 19/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.904 de 19/11/2019
- Identificação:
- PLN 16/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 16/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 16/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador ORIOVISTO GUIMARÃES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2019-CN, na forma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/08/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 16/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/08/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Senador Oriovisto Guimarães, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 32 a 37. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa nº 18 - PLN 16/2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Decisão de Comissão.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador ORIOVISTO GUIMARÃES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2019-CN, na forma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 96/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 450, de 12/11/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 96/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 57 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 450/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 17/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°96, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 450, de 12/11/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 96/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 57 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 16/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 450, de 12/11/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 96/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 57 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 593, de 2019, restituindo autógrafos do texto do Projeto convertido na Lei nº 13.904, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/2019
- Descrição/Ementa
- Documentação complementar à Mensagem nº 593, de 2019, de 19 de novembro de 2019, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 16, de 2019, convertido na Lei nº 13.904, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 567/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 16, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 567, de 03/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 16, de 2019-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúbl... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 122-123 - DSF nº 181 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 593, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.904, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 24/10/2019 | Publicado no DCN Páginas 89-93 - DCN nº 38 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos apresentado pelo Executivo. À sanção. |
| 05/09/2019 | Publicado no DCN Páginas 112-119 - DCN nº 31 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador ORIOVISTO GUIMARÃES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 08/08/2019 | Publicado no DCN Páginas 668-691 - DCN nº 27 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 16/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 05/08/2019 a 09/08/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 10/08/2019 a 19/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Controladoria-Geral da União | Controladoria-Geral da União -Administração Direta | 0,00 |
| Ministério da Cidadania | Fundação Biblioteca Nacional - BN | 0,00 |
| Ministério da Cidadania - Adm. Direta | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DA DEFESA | Comando da Aeronáutica | 0,00 |
| Fundo Naval | 0,00 | |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Departamento de Polícia Federal | 0,00 |
| Departamento de Polícia Rodoviária Federal | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Agência Nacional de Mineração | 0,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Companhia Brasileira de Trens Urbanos | 0,00 |
| Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 0,00 | |
| MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Ministério do Meio Ambiente | 0,00 |
| OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo | 0,00 |
| Presidência da República | Instituto Nacional de Tecnologia da Informação | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 318/2019
- Despacho:
- 05/08/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Juscelino Filho (encerrado em 23/08/2019 - Redistribuição)
- Senador Oriovisto Guimarães (encerrado em 03/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/11/2019 - 19/11/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 20/11/2019 00:00) - Calendário:
- Data do despacho: 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 05/08/2019 a 09/08/2019
- Apresentação de emendas: 10/08/2019 a 19/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 20/08/2019 a 24/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 25/08/2019 a 08/09/2019
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
- Em 08/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 02/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 567, de 03/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 16, de 2019-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.904, de 19 de novembro de 2019. (fl. 107).
À COARQ. - OFCN 567/2019
- 21/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 593, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.904, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 122-123 - DSF nº 181
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- à pedido da SLSF.
- 19/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.904 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/11/2019 - Seção I - págs. 3 e 8.
Sancionada em 19/11/2019.
- 17/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 450, de 12/11/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 96/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 57 a 71).
- MPCN 96/2019
- OFCN 450/2019
- Autógrafo - PLN 16/2019
- 23/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 44 a 56).
- 22/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos apresentado pelo Executivo.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 89-93 - DCN nº 38
- 20/10/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 23/10/2019 às 14h.
- 08/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 03/10/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/10/2019 às 14h.
- 02/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 26/09/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
- 24/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 23/09/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/08/2019 às 15h.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Onde se lê: 24/08/2019
Leia-se: 24/09/2019.
- 04/09/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 05/09/2019, do Parecer nº 16, de 2019 - CMO, do relator Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao projeto na forma proposta pelo Poder Executivo.
- 03/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 03/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
- 03/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador ORIOVISTO GUIMARÃES, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 112-119 - DCN nº 31
- Decisão de Comissão
- PAR 16/2019
- 03/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Sexta Reunião Ordinária, em 3.9.2019, foram apresentados os requerimentos de Retirada de Pauta e Adiamento de Votação, ambos de autoria do Deputado Nelson Pellegrino. Retirados pelo autor.
- 28/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, em 27.8.2019, foram apresentados os seguintes Requerimentos:
- Inclusão de Matéria na Ordem do Dia de autoria do Deputado Cacá Leão;
- Inclusão de Matéria na Ordem do Dia de autoria da Senadora Soraya Thronicke;
- Inversão de Pauta de autoria da Senadora Soraya Thronicke, desde que fosse inicialmente apreciado o requerimento anterior.
Requerimentos não foram apreciados. Anexado às folhas de nºs 38 a 40.
- 26/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Oriovisto Guimarães, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 32 a 37.
- Relatório Legislativo
- 26/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 23/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Devolvido pelo Deputado Juscelino Filho, para redistribuição.
- 23/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado à folha de nº 30, Ofício GDJF/Or. nº 040/2019, de 23.8.2019, do Deputado Juscelino Filho, declinando da relatoria do PLN 16/2019.
- 19/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 15/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, em 15/08/2019, o Deputado Juscelino Filho. Juntada a designação à folha de nº 29.
- 15/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório.
- 09/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 28 OFICIO Nº 57/2019 - GSOGUIMA, de 9.8.2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a relatoria do PLN 16/2019.
- 07/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 27, Ofício nº 67/2019 - GSVENEZI, de 6.8.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a relatoria do PLN 16/2019-CN.
- 07/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado à folha de nº 26 Ofício GDJF/Or Nº 038/2019, de 7.8.2019 do Deputado Juscelino Filho, solicitando a relatoria do PLN 16/2019-CN.
- 06/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 16/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 05/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 05/08/2019 a 09/08/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 10/08/2019 a 19/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 668-691 - DCN nº 27
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 05/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 1°/08/2019. Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:03
