Apelido: Min. Defesa, Saúde e Desenvolvimento Regional.

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.888 de 17/10/2019

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O projeto destina dotação orçamentária, principalmente, ao a) Ministério da Defesa (27,6% do crédito para o emprego na Administração Direta, nos Comandos da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, na Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, no Fundo Aeronáutico e no Fundo Naval); b) Ministério da Saúde (24,07% do crédito para a Fundação Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Saúde); c) Ministério do Desenvolvimento Regional (23,01% do crédito para a estruturação e dinamização de atividades produtivas, e o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e à política nacional de desenvolvimento urbano). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Educação e Ministério da Cidadania recebem a dotação restante.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.888 de 17/10/2019
Último local:
21/10/2019 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
18/10/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 22/10/2019 às 02:56

Identificação:
PLN 18/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 18/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 07/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 07/08/2019 a 11/08/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 12/08/2019 a 19/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 18/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 07/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 07/08/2019 a 11/08/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 12/08/2019 a 19/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 ao PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 2 ao PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 3 ao PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 4 ao PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 5 ao PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 6 ao PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 7 ao PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 8 ao PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
12/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 9 ao PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez que as universidades e institutos federais e não federais do estado passam por situação calamitosa com falta de recursos suficientes para seu funcionamento elementar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez que as universidades e institutos federais e não federais do estado passam por situação calamitosa com falta de recursos suficientes para seu funcionamento elementar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez que as universidades e institutos federais e não federais do estado passam por situação calamitosa com falta de recursos suficientes para seu funcionamento elementar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez que as universidades e institutos federais e não federais do estado passam por situação calamitosa com falta de recursos suficientes para seu funcionamento elementar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez que as universidades e institutos federais e não federais do estado passam por situação calamitosa com falta de recursos suficientes para seu funcionamento elementar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez que as universidades e institutos federais e não federais do estado passam por situação calamitosa com falta de recursos suficientes para seu funcionamento elementar.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
A manutenção do presente recurso é de suma importância para o país, uma vez que a adequação da BR 020 proporcionará desenvolvimento regional, melhorando a trafegabilidade de veículos, bem como o transporte de cargas entre três estados tão importantes da federação (Distrito Federal, Goiás e Bahia).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 32 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 33 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 34 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 35 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 36 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 37 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
TEXTO DA EMENDA Suprima-se do Anexo II (cancelamento) do PLN 18/2019 a seguinte ação: 26.782.2087.7W39.4071 - Construção de contorno rodoviário em Campo Mourão - Trecho entroncamento BR - 487/PR - Entroncamento PR/558- Entroncamento BR 158/PR - Na BR 272/PR - No Estado do Paraná Valor: R$ 13.169.999,00; M.A. 90; GND 4 Suprima-se no Anexo I (aplicação) a seguinte compensação: 05.151.2058.14XJ.0001 - Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - projeto KC-390 - Nacional Valor: R$ 13.169.999,00; M.A. 90; GND 4
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 38 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 39 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 40 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 41 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do Anexo II (cancelamento) do PLN 18/2019 a seguinte ação: 20.572.2042.20Y6.7008 - Pesquisa, Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente - No Estado de São Paulo Valor: R$ 18.643.241,00; M.A. 90; GND 4
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 42 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE/SE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
1) Cancelar o Cancelamento no Anexo II Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Esfera: F; GND 4; RP: 2; Modalidade: 30; IU: 8; Fonte: 100 Funcional Programática 12.368.2080.0E53.0028 Valor: 3.410.308,00 (três milhões, quatrocentos e dez mil, trezentos e oito reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 43 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE/SE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
A manutenção desse recurso é de fundamental importância para o funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica no Estado de Sergipe.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 44 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE/SE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
1) Cancelar o Cancelamento no Anexo II Órgão: 26000 - Ministério da Educação Unidade: 26281 - Fundação Universidade Federal de Sergipe Esfera: F; GND 4; RP: 2; Modalidade: 90; IU: 8; Fonte: 100 Funcional Programática 12.364.2080.8282.1883 Valor: 3.410.308,00 (três milhões, quatrocentos e dez mil, trezentos e oito reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 45 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
bre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 46 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
bre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 47 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
bre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 48 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos diversos órgãosdo Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantesna Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 49 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao projeto de lei de credito suplementar e especial
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 50 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 51 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 52 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 53 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 54 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 55 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 56 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 57 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
14/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 58 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019, que abre crédito suplementar no valor de 3.041.594.744,00 para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 59 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Aluisio Mendes (PODEMOS/MA)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
INCLUIR ÓRGÃO: 53000 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta Funcional Programática: 15.244.2029.7K66.0021 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Maranhão GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Fonte: 188 Valor: 20.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 60 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Aluisio Mendes (PODEMOS/MA)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
INCLUIR: ÓRGÃO: 22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO UNIDADE: 22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta Funcional Programática: 20.608.2077.20ZV.0021 - Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Maranhão GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Fonte: 188 Valor: 20.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 61 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 62 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 63 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 64 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 65 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 66 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 67 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 68 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 69 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 70 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 71 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
15/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 72 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Incluir - Anexo I Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional U.O: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta Programa: 15.244.2029.7K66.7266 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Santa Catarina. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 40 Valor: R$ 8.475.870,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais) Cancelar - Anexo I Órgão: 52000 - Ministério da Defesa U.O: 52131 - Comando da Marinha Programa: 05.152.2058.123H.0001 - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 8.475.870,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 73 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Incluir - Anexo I Órgão: 39000 - Ministério da Infraestrutura U.O: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT Programa: 26.782.2087.3E56.0042 - Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itajaí - na BR-101/SC - No Estado de Santa Catarina. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 8.780.000,00 (oito milhões, setecentos e oitenta mil reais) Cancelar - Anexo I Órgão: 52000 - Ministério da Defesa U.O: 52131 - Comando da Marinha Programa: 05.152.2058.123H.0001 - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 8.780.000,00 (oito milhões, setecentos e oitenta mil reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 74 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Incluir - Anexo I Órgão: 39000 - Ministério da Infraestrutura U.O: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT Programa: 26.782.2087.3E56.0042 - Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itajaí - na BR-101/SC - No Estado de Santa Catarina. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 8.780.000,00 (oito milhões, setecentos e oitenta mil reais) Cancelar - Anexo I Órgão: 52000 - Ministério da Defesa U.O: 52131 - Comando da Marinha Programa: 05.152.2058.123H.0001 - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 8.780.000,00 (oito milhões, setecentos e oitenta mil reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 75 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Incluir - Anexo I Órgão: 26000 - Ministério da Educação U.O: 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina Programa: 12.363.2080.20RL.0042 - Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina. GND: 3 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 2.436.202,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e dois reais) Cancelar - Anexo I Órgão: 52000 - Ministério da Defesa U.O: 52131 - Comando da Marinha Programa: 05.152.2058.123H.0001 - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 2.436.202,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e dois reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 76 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Incluir - Anexo I Órgão: 26000 - Ministério da Educação U.O: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina Programa: 12.364.2080.8282.0042 - Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Santa Catarina. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 12.084.751,00 (doze milhões, oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais) Cancelar - Anexo I Órgão: 52000 - Ministério da Defesa U.O: 52131 - Comando da Marinha Programa: 05.152.2058.123H.0001 - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 12.084.751,00 (doze milhões, oitenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 77 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Incluir - Anexo I Órgão: 26000 - Ministério da Educação U.O: 26422 - Instituto Federal Catarinense Programa: 12.363.2080.20RL.0042 - Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina. GND: 3 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 2.408.176,00 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, cento e setenta e seis reais) Cancelar - Anexo I Órgão: 52000 - Ministério da Defesa U.O: 52131 - Comando da Marinha Programa: 05.152.2058.123H.0001 - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 2.408.176,00 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, cento e setenta e seis reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 78 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Incluir - Anexo I Órgão: 26000 - Ministério da Educação U.O: 26422 - Instituto Federal Catarinense Programa: 12.363.2080.20RL.0042 - Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Santa Catarina. GND: 3 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 2.408.176,00 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, cento e setenta e seis reais) Cancelar - Anexo I Órgão: 52000 - Ministério da Defesa U.O: 52131 - Comando da Marinha Programa: 05.152.2058.123H.0001 - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 2.408.176,00 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, cento e setenta e seis reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 79 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Incluir - Anexo I Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional U.O: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta Programa:19.691.2029.8902.7070 - Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Pavimentação de trecho São Joaquim à Divisa SC/RS, na SC-430. (Rota Caminho das Neves) - No Estado de Santa Catarina. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 8.475.870,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais) Cancelar - Anexo I Órgão: 52000 - Ministério da Defesa U.O: 52131 - Comando da Marinha Programa: 05.152.2058.123H.0001 - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional. GND: 4 Fonte: 100 Modalidade: 90 Valor: R$ 8.475.870,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 80 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Essa emenda visa a recomposição do cancelamento da obra do entroncamento da BR 232 (São Caetano), ao Entroncamento BR 424/PE-218 (Garanhuns), em Pernambuco. A ação, que constava na LOA 2016, não foi licitada pelo DNIT, considerando que os recursos destinados anteriormente não seriam suficientes para a finalização da obra. Desde 2013, a população aguarda o início do projeto, ressaltando o impacto positivo no desenvolvimento econômico da região do agreste pernambucano.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 81 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Aumenta os recursos destinados à promoção e ao fomento da cultura brasileira
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 82 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Aumenta os recursos destinados à implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 83 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Aumenta os recursos destinados à promoção da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação em tecnologias digitais, componentes e dispositivos eletrônicos e gestão das obrigações de contrapartida relacionadas a incentivos fiscais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 84 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Aumenta os recursos destinados ao funcionamento das instituições federais de ensino superior localizadas no Estado do Rio de Janeiro.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 85 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Eleva os recursos destinados à implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 86 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Aumenta os recursos destinados à promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 87 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao Projeto de Lei de Credito Suplementar e Especial
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 88 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
Data:
15/08/2019
Descrição/Ementa
Destina valores para garantir a continuidade das obras no trecho de pavimentação do entroncamento da BR-365 com BR-364 até a BR 154, todos no estado de Minas Gerais.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 89 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 90 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 91 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 92 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 93 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do Anexo II (cancelamento) do PLN 18/2019 a seguinte ação: 20.607.2077.20EY.0026 - Administração de Projetos Públicos de Irrigação - No Estado de Pernambuco
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 94 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do Anexo II (cancelamento) do PLN 18/2019 a seguinte ação: 18.544.2084.109H.7036 - Construção de Barragens - Construção da Barragem de Barra de Guabiraba - No Estado de Pernambuco
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 95 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do Anexo II (cancelamento) do PLN 18/2019 a seguinte ação: 26 782.2087.14X0.0026 - Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 96 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do Anexo II (cancelamento) do PLN 18/2019 a seguinte ação: 12 363. 2080 20RG 0026 - Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Pernambuco
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 97 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do Anexo II (cancelamento) do PLN 18/2019 a seguinte ação: 12 364. 2080 20RK 0026 - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 98 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do Anexo II (cancelamento) do PLN 18/2019 a seguinte ação: 12 363. 2080 20RL 0026 - Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Pernambuco
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 99 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do Anexo II (cancelamento) do PLN 18/2019 a seguinte ação: 19.126.2021.20V8.7208 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Apoio ao Projeto de Fortalecimento e Ampliação do Porto Digital - Recife - PE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 100 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do Anexo II (cancelamento) do PLN 18/2019 a seguinte ação: 26 782.2087.7X42.1689 - Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-470/PE - No Município de Petrolina - PE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 101 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do Anexo II (cancelamento) do PLN 18/2019 a seguinte ação: 12 364. 2080 20RK 0026 - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 102 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do Anexo II (cancelamento) do PLN 18/2019 a seguinte ação: 20.608.2077.20ZV.7494 - Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Pernambuco
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 103 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 104 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Recompõe cancelamento de recursos destinados aos Institutos Federaia de Pernambuco.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 105 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Recompõe o cancelemento de recursos destinados aos mecanismos institucioanis de combate ao trabalho análogo ao de escravo.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 106 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Recompõe cancelamento de recursos destinados aos Institutos Federaia de Pernambuco.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 107 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Recompõe cancelamento de recursos destinados aos Institutos Federaia de Pernambuco.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 108 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Visando a suplementação de recursos financeiros na área da saúde, ação: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON) - No Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 109 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Visando a suplementação de recursos financeiros na área da saúde, ação: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 110 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Visando a suplementação de recursos financeiros na área da saúde, ação: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 111 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Visando a suplementação de recursos financeiros na área da Educação, para aquisição de veículos - Programa Caminho da Escola, para o transporte escolar da educação básica - No Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 112 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
16/08/2019
Descrição/Ementa
Visando a suplementação de recursos financeiros para a agricultura - Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Amazonas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 113 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 114 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 115 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 116 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 117 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 118 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 119 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 120 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 121 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 122 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 123 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 124 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 125 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 126 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 127 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 128 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 129 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 130 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 131 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 132 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 133 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 134 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 135 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
16/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 136 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 137 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Evitar cortes nas dotações orçamentárias relacionadas às emendas da Bancada de Sergipe que estão sendo prejudicadas para suplementar despesas como Aquisição de Cargueiro Tático Militar, Submarino Nuclear, bem como pela concentração de dotações no âmbito do subtítulo "Nacional".
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 138 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Evitar cortes nas dotações orçamentárias destinadas ao Instituto Federal de Sergipe que estão sendo prejudicadas para suplementar despesas como Aquisição de Cargueiro Tático Militar, Submarino Nuclear, bem como pela concentração de dotações no âmbito do subtítulo "Nacional".
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 139 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
evitar cortes nas dotações orçamentárias relacionadas às emendas da Bancada de Sergipe que estão sendo prejudicadas para suplementar despesas como Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390, bem como pela concentração de dotações no subtítulo "Nacional".
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 140 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Evitar cortes nas dotações orçamentárias relacionadas às emendas da Bancada de Sergipe que estão sendo prejudicadas para suplementar despesas como Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390, bem como pela concentração de dotações no subtítulo "Nacional".
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 141 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
evitar cortes nas dotações orçamentárias relacionadas às emendas da Bancada de Sergipe que estão sendo prejudicadas para suplementar despesas como Aquisição de Cargueiro Tático Militar, Submarino Nuclear, bem como pela concentração de dotações no âmbito do subtítulo "Nacional".
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 142 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
evitar cortes nas dotações orçamentárias relacionadas às emendas da Bancada de Sergipe que estão sendo prejudicadas para suplementar despesas como Construção de um Submarino de Propulsão Nuclear.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 143 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
evitar cortes nas dotações orçamentárias relacionadas às emendas da Bancada de Sergipe que estão sendo prejudicadas para suplementar despesas como Construção de um Submarino de Propulsão Nuclear.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 144 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 145 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 146 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 147 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 148 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 149 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 150 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 151 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 152 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 153 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Texto da emenda Suplemente-se a funcional 10.39252.26.782.2087.7S5, no GND 4, no total de R$ 40.000.000,00. Cancele a dotação da seguinte funcional programática: 10.39252.26.784.2086.212A no valor de R$ 40.000.000,00.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 154 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 155 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
1) 19 691 2029 7W59 0054 - Implantação do Projeto Sul -Fronteira - No Estado de Mato Grosso do Sul- no valor R$ 16.951.740
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 156 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
1) 12 364 2080 8282 0054 - Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul - no valor R$ 16.103.195
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 157 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
1) 15 451 2054 1D73 7386 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Projeto de Requalificação da Área Pública do Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu - Campo Grande - MS - no valor R$ 1.009.389
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 158 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
1) 19 691 2029 8902 7046 - Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Aquisição de Equipamentos e Serviços - No Estado do Mato Grosso do Sul - no valor R$ 16.951.740
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 159 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
1) 15 451 2054 1D73 5218 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Campo Grande - MS - no valor R$ 10.340.561
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 160 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
1) 12 364 2080 20RK 0054 - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul - o valor R$ 42.986.598
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 161 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
1) 12 363 2080 20RL 0054 Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Mato Grosso do Sul - no valor R$ 5.917.146
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 162 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
1) 12 302 2080 20RX 7044 - Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - Construção do Instituto da Mulher e da Criança (Unidade da Mulher e da Criança) - No Estado do Mato Grosso do Sul - no valor R$ 16.951.739
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 163 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 164 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 165 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 166 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 167 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 168 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 169 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 170 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 171 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 172 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Suprimir do Anexo II - ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação - UNIDADE: 26385 - Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, o CANCELAMENTO realizado na Funcional Programática: 1) 12 302 2080 20RX 7044 - Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - Construção do Instituto da Mulher e da Criança (Unidade da Mulher e da Criança) - No Estado do Mato Grosso do Sul - no valor R$ 16.951.739 Cancelar parcialmente, de forma compensatória, no Anexo I, ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa - UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha - Funcional Programática: 05 152 2058 123H 0001, o valor de R$ 16.951.739
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 173 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Suprimir do Anexo II - ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional - UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, o CANCELAMENTO realizado na Funcional Programática: 1) 15 451 2054 1D73 7386 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Projeto de Requalificação da Área Pública do Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu - Campo Grande - MS - no valor R$ 1.009.389 Cancelar parcialmente, de forma compensatória, no Anexo I, ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta- Funcional Programática: 15 451 2054 1D73 0001, o valor de R$ 1.009.389
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 174 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Suprimir do Anexo II - ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação - UNIDADE: 26415 - Instituto Federal do Mato Grosso do Sul, o CANCELAMENTO realizado na Funcional Programática: 1) 12 363 2080 20RL 0054 Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Mato Grosso do Sul - no valor R$ 5.917.146 Cancelar parcialmente, de forma compensatória, no Anexo I, ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa - UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha - Funcional Programática: 05 152 2058 123H 0001, o valor de R$ 5.917.146
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 175 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Suprimir do Anexo II - ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional - UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, o CANCELAMENTO realizado na Funcional Programática: 1) 15 451 2054 1D73 5218 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Campo Grande - MS - no valor R$ 10.340.561 Cancelar parcialmente, de forma compensatória, no Anexo I, ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta- Funcional Programática: 15 451 2054 1D73 0001, o valor de R$ 10.340.561
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 176 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Suprimir do Anexo II - ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional - UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, o CANCELAMENTO realizado na Funcional Programática: 1) 19 691 2029 8902 7046 - Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Aquisição de Equipamentos e Serviços - No Estado do Mato Grosso do Sul - no valor R$ 16.951.740 Cancelar parcialmente, de forma compensatória, no Anexo I, ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta - Funcional Programática: 15 451 2054 1D73 0001, o valor de R$ 16.951.740
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 177 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Suprimir do Anexo II - ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional - UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta, o CANCELAMENTO realizado na Funcional Programática: 1) 19 691 2029 7W59 0054 - Implantação do Projeto Sul -Fronteira - No Estado de Mato Grosso do Sul- no valor R$ 16.951.740 Cancelar parcialmente, de forma compensatória, no Anexo I, ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta- Funcional Programática: 15 451 2054 1D73 0001, o valor de R$ 16.951.740
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 178 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Suprimir do Anexo II - ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação - UNIDADE: 26350 - Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, o CANCELAMENTO realizado na Funcional Programática: 1) 12 364 2080 8282 0054 - Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul - no valor R$ 16.103.195 Cancelar parcialmente, de forma compensatória, no Anexo I, ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa - UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha - Funcional Programática: 05 152 2058 123H 0001, o valor de R$ 16.103.195
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 179 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Suprimir do Anexo II - ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação - UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o CANCELAMENTO realizado na Funcional Programática: 1) 12 364 2080 20RK 0054 - Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Mato Grosso do Sul - o valor R$ 42.986.598 Cancelar parcialmente, de forma compensatória, no Anexo I, ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa - UNIDADE: 52931 - Fundo Naval, Funcional-Programática: 05 152 2058 20XN 0001, o valor de R$ 42.986.598,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 180 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN nº 18/2019, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 181 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente."
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 182 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente."
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 183 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 184 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Evitar cortes nas dotações orçamentárias relacionadas às Ações de Defesa Civil que estão sendo propostos para suplementar despesas como Construção de um Submarino de Propulsão Nuclear.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 185 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente."
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 186 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente."
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 187 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Evitar cortes nas dotações orçamentárias relacionadas às Ações de Defesa Civil no Estado do Mato Grosso que estão sendo propostos para suplementar despesas como Construção de um Submarino de Propulsão Nuclear, bem como para concentrar dotações no subtítulo "Nacional.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 188 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Evitar cortes nas dotações orçamentárias relacionadas às Ações de Defesa Civil que estão sendo propostos para suplementar despesas como Construção de um Submarino de Propulsão Nuclear.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 189 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Evitar cortes nas dotações orçamentárias relacionadas às Ações de Defesa Civil no Estado do Mato Grosso que estão sendo propostos para suplementar despesas como Construção de um Submarino de Propulsão Nuclear, bem como para concentrar dotações no subtítulo "Nacional.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 190 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 191 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Sousa - PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 192 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Município de Queimadas - PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 193 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 194 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 195 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Construção de Adutoras - Sistema Adutor Extremo Oeste Capivara - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 196 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 197 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 198 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Construção do Centro de Convenções no Município de Campina Grande - PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 199 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
: Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 200 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 201 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 202 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 203 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 204 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 205 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN nº 18/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 206 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN nº 18/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 207 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda de texto
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 208 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18-2019 (Sapucaia - Portão)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 209 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019 - (Trecho Itaqui - Uruguaiana - Ponte Ibicuí)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 210 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PPLN 18/2019 (Univ Fed. Santa Maria)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 211 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019 (Unipampa)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 212 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019 (Univ. Fed Fronteira Sul)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 213 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLn 18/2019 (Instituto Federal do Rio Grande do Sul)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 214 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
SUPLEMENTAÇÃO DO ANEXO I
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 215 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019 (Instituto Federal Farroupilha)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 216 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
A Educação é um dos pilares essencial na contribuição de desenvolvimento econômico do País, se tratando de educação profissional e tecnológica o tema precisa de prioridade.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 217 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019 (Instituto Sul Riograndense
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 218 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
A Educação é um dos pilares essencial na contribuição de desenvolvimento econômico do País, se tratando de educação profissional e tecnológica o tema precisa de prioridade.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 219 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019 (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 220 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
A Educação é um dos pilares essencial na contribuição de desenvolvimento econômico do País, se tratando de educação profissional e tecnológica o tema precisa de prioridade.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 221 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
A implementação do Projeto de Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior trouxe conquistas importantes para o Estado de Goiás, haja vista que a educação é um dos pilares essenciais para o desenvolvimento econômico do País.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 222 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
A Educação é um dos pilares essencial na contribuição de desenvolvimento econômico do País, se tratando de educação profissional e tecnológica o tema precisa de prioridade.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 223 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 224 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 225 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 226 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 227 - PLN 18/2019
Autor:
Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 228 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Léo Motta (PSL/MG)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Evitar cortes nas dotações orçamentárias relacionadas às Ações de Defesa Civil que estão sendo propostos para suplementar despesas como Construção de um Submarino de Propulsão Nuclear.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 229 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 230 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Essa emenda pretende que não seja retirado da LOA/2019 a dotação orçamentária contingenciada, considerada prioritária, e destinada à Construção de Trecho Rodoviário Porto Camargo - Campo Mourão na BR-487, no Estado do Paraná, que está sendo oferecida na Anexo II do PLN como cancelamento para o crédito em questão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 231 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Cancelar o seguinte cancelamento : Funcional Programática - 26.782.2087.7XC9 Programação. - Adequação de Trecho Rodoviário Miranda do Norte - Presidente Dutra Esfera - F GND - 4 RP - 2 MOD - 90 IU - 0 FTE - 100 Valor: R$ 21.492.178,00 Cancelar a seguinte suplementação: Funcional Programática - 20.608.2077.20Zv.0001 Programação. - Fomento ao setor Agropecuário - Nacional Esfera - F GND - 4 RP - 2 MOD - 40 IU - 0 FTE - 100 Valor: R$ 21.492.178,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 232 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Suprima-se do anexo II do PLN 18/2019 o seguinte cancelamento: O?RGA?O: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta FP: 06.182.2040.22BO.0001: Ações de Defesa Civil - Nacional ESF: F / GND: 3 / RP: 2 / MOD: 90 / IU: 0 / FTE: 100 Valor: 23.710.555,00 Como compensação suprimam-se do anexo I do PLN 18/2019 o seguinte valor: O?RGA?O: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha FP: 05.152.2058.123H.0001: Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional ESF: F / GND: 4 / RP: 3 / MOD: 90 / IU: 0 / FTE: 100 Valor: 23.710.555
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 233 - PLN 18/2019
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 234 - PLN 18/2019
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
19/08/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 235 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
A dotação no valor de R$ 3.814.141,00 (três milhões oitocentos e catorze reais mil cento e quarenta e um reais), destinada ao Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - no Município de Anápolis - GO para destinar recursos para a pavimentação, recapeamento e calçamento de vias urbanas; abastecimento de água; esgotamento sanitário; resíduos sólidos urbanos; drenagem urbana e manejo de águas pluviais; saneamento integrado; elaboração de planos municipais de saneamento e elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia em saneamento; elaboração de planos e projetos de sistemas de transporte público coletivo urbano; sistemas de circulação de não-motorizados; medidas de moderação de tráfego; proteção, contenção e estabilização de encostas em áreas de risco; regularização fundiária; elaboração e implementação de planos e projetos urbanos integrados de reabilitação e requalificação de áreas urbanas; projetos de acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade e deficiência; e Acesso à moradia e urbanização. Desta forma, o cancelamento dos recursos trará prejuízos incalculáveis à população do município.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 236 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
A BR-020 é uma rodovia federal radial do Brasil. Seu ponto inicial fica na cidade de Brasília (Distrito Federal), e o final, em Fortaleza (Ceará). Passa pelo Distrito Federal e pelos estados de Goiás, Bahia, Piauí e Ceará, sendo uma das principais rodovias Brasileiras. A dotação no valor de R$ 76.350.191,00 (setenta e seis milhões trezentos e cinquenta mil cento e noventa e um reais), é grande parte do valor da emenda destinada a adequar o trecho rodoviário Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás, o qual visa proporcionar a melhora do escoamento dos produtos agroindustriais, bem como melhorar a trafegabilidade dos veículos a segurança dos motoristas e pedestres que trafegam pela rodovia. Desta forma, o cancelamento dos recursos trará prejuízos incalculáveis à população dos vários municípios abrangidos pelo trecho rodoviário.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 237 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18 - Alcântara
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 238 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
A dotação no valor de R$ 3.814.141,00 (três milhões oitocentos e catorze reais mil cento e quarenta e um reais), destinada ao Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - no Município de Aparecida de Goiânia - GO para destinar recursos para a realização de ações de infraestrutura urbana em diversos bairros do município de Aparecida de Goiânia, que hoje, devido ao grande crescimento da cidade, se limita com a capital, sendo separadas por apenas uma avenida dividida ao meio determinando o fim da capital e o início do município. Abriga um dos maiores distritos industriais do estado, sendo também um importante centro comercial e de prestação de serviços, hoje detentor de um crescimento econômico contínuo, com uma população estimada em 475.000 habitantes, o que acarreta grande demanda nas diversas áreas da administração pública, trazendo então, reflexos negativos para na vida cotidiana da população. Portanto, é prioritário o desenvolvimento de projetos de estruturação urbana, com o objetivo de proporcionar a população melhoria na qualidade habitacional, e a parceria com a União é primordial para a realização das obras pretendidas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 239 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18 - Codevasf
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 240 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18 - Anel Rodoviário
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 241 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18 - IFMA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 242 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18 - UEMA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 243 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18 - UFMA - Investimento
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 244 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18 - UFMA - Custeio
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 245 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18 - Segurança Pública
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 246 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18 - Trecho Rodoviário
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 247 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 248 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 249 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 18/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 250 - PLN 18/2019
Autor:
Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG)
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Realocação orçamento proposto pelo PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
19/08/2019
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 250 (duzentos e cinquenta) emendas. Anexadas as folhas de nºs 74 a 366. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
23/08/2019
Descrição/Ementa
Relatório do PLN 18/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto às 250 (duzentas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) e outros.
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Destaques ao PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 21 destaques.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PAR 15/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Relatório do PLN 18/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2019, APROVOU, contra os votos dos Deputados Dagoberto Nogueira, Bohn Gass, Nelson Pelegrino e Lucas Gonzales o Relatório do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto às 250 (duzentos e cinquenta) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 21 (vinte e um) destaques apresentados, foram REJEITADOS, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass e Nelson Pellegrino.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 20 - PLN 18/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Proposta de modificação do PLN 18/2019 encaminhada pelo Ministro da Economia.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 513, de 2019, do Ministro da Economia, encaminhando proposta de modificação do presente projeto. (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DCN DE 3/10/2019)
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário apresentado pelo relator, senador Eduardo Gomes.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator Adendo de Plenário.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de destaque para votação em separado da emenda 247.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de destaque da emenda nº 247, da Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), nos termos do art. 132 da Resolução nº 1/2006.
Identificação:
RQN 77/2019
Autor:
Líder do Governo Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação em globo de requerimentos apresentados ao PLN 18/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal. ************* Retificado em 09/10/2019************* Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto; - Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação; - Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; - Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e - Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.) (Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
Identificação:
RQN 78/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Discussão do PLN 18/2019 artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal. ************* Retificado em 09/10/2019************* Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto; - Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação; - Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; - Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e - Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.) (Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
Identificação:
RQN 79/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação do PLN 18/2019 artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal. ************* Retificado em 09/10/2019************* Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto; - Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação; - Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; - Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e - Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.) (Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
Identificação:
RQN 80/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN 18/2019 por 48 horas.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal. ************* Retificado em 09/10/2019************* Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto; - Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação; - Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; - Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e - Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.) (Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
Identificação:
RQN 81/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação das emendas apresentadas ao PLN 18/2019 uma por uma.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal. ************* Retificado em 09/10/2019************* Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto; - Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação; - Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; - Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e - Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.) (Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
Identificação:
RQN 82/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação do PLN 18/2019 pelo processo nominal.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal. ************* Retificado em 09/10/2019************* Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto; - Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação; - Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; - Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e - Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.) (Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
Identificação:
RQN 83/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP), Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP), Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP), Deputado Federal Aroldo Martins (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Zé Neto (PT/BA), Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA), Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE), Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS), Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP), Deputado Federal Aliel Machado (PSB/PR), Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC), Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação da Emenda nº 247 apresentada ao PLN nº 18/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de destaque da emenda nº 247, da Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), nos termos do art. 132 da Resolução nº 1/2006.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Redação Final (Substitutivo com adendo de Plenário) aprovada na sessão do Congresso Nacional de 09-10-2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional do Parecer nº 1 de 2019-PLEN-CN, que apresenta Redação Final. À Secretaria de Expediente - SEXPE (volumes 1 e 2).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
21/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
21/10/2019
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei 13.888, de 2019 e Ofício nº 310, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLN 18/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 18/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 07/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 07/08/2019 a 11/08/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 12/08/2019 a 19/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 15/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Relatório do PLN 18/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2019, APROVOU, contra os votos dos Deputados Dagoberto Nogueira, Bohn Gass, Nelson Pelegrino e Lucas Gonzales o Relatório do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto às 250 (duzentos e cinquenta) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 21 (vinte e um) destaques apresentados, foram REJEITADOS, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass e Nelson Pellegrino.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
10/10/2019
Descrição/Ementa
Redação Final (Substitutivo com adendo de Plenário) aprovada na sessão do Congresso Nacional de 09-10-2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicação no Diário do Congresso Nacional do Parecer nº 1 de 2019-PLEN-CN, que apresenta Redação Final. À Secretaria de Expediente - SEXPE (volumes 1 e 2).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) e outros.
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Destaques ao PLN 18/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 21 destaques.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Requerimento de destaque para votação em separado da emenda 247.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de destaque da emenda nº 247, da Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), nos termos do art. 132 da Resolução nº 1/2006.
Identificação:
RQN 77/2019
Autor:
Líder do Governo Pedro Lupion (DEM/PR)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação em globo de requerimentos apresentados ao PLN 18/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal. ************* Retificado em 09/10/2019************* Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto; - Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação; - Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; - Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e - Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.) (Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
Identificação:
RQN 78/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Discussão do PLN 18/2019 artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal. ************* Retificado em 09/10/2019************* Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto; - Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação; - Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; - Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e - Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.) (Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
Identificação:
RQN 79/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação do PLN 18/2019 artigo por artigo.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal. ************* Retificado em 09/10/2019************* Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto; - Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação; - Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; - Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e - Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.) (Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
Identificação:
RQN 80/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLN 18/2019 por 48 horas.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal. ************* Retificado em 09/10/2019************* Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto; - Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação; - Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; - Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e - Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.) (Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
Identificação:
RQN 81/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação das emendas apresentadas ao PLN 18/2019 uma por uma.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal. ************* Retificado em 09/10/2019************* Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto; - Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação; - Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; - Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e - Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.) (Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
Identificação:
RQN 82/2019
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Votação do PLN 18/2019 pelo processo nominal.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal. ************* Retificado em 09/10/2019************* Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal) A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal. (Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto; - Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo; - Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação; - Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma; - Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e - Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.) (Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
Identificação:
RQN 83/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP), Deputado Federal Enrico Misasi (PV/SP), Deputado Federal Geninho Zuliani (DEM/SP), Deputado Federal Aroldo Martins (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Zé Neto (PT/BA), Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Deputada Federal Lídice da Mata (PSB/BA), Deputado Federal Fábio Henrique (PDT/SE), Deputado Federal Afonso Motta (PDT/RS), Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS), Deputado Federal Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Deputado Federal Átila Lira (PSB/PI), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO/SP), Deputado Federal Aliel Machado (PSB/PR), Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC), Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP), Deputado Federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Destaque para votação da Emenda nº 247 apresentada ao PLN nº 18/2019.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de destaque da emenda nº 247, da Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), nos termos do art. 132 da Resolução nº 1/2006.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2019 Publicado no DCN Páginas 626-903 - DCN nº 30
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2019, APROVOU, contra os votos dos Deputados Dagoberto Nogueira, Bohn Gass, Nelson Pelegrino e Lucas Gonzales o Relatório do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto às 250 (duzentos e cinquenta) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 21 (vinte e um) destaques apresentados, foram REJEITADOS, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass e Nelson Pellegrino.
22/08/2019 Publicado no DCN Páginas 129-436 - DCN nº 29
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 22/08/2019 das 250 (duzentos e cinquenta) emendas apresentadas.
À CMO.
08/08/2019 Publicado no DCN Páginas 703-836 - DCN nº 27
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 18/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 07/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 07/08/2019 a 11/08/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 12/08/2019 a 19/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 18/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 12/08/2019
EMENDA 2 - PLN 18/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 12/08/2019
EMENDA 3 - PLN 18/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 12/08/2019
EMENDA 4 - PLN 18/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 12/08/2019
EMENDA 5 - PLN 18/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 12/08/2019
EMENDA 6 - PLN 18/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 12/08/2019
EMENDA 7 - PLN 18/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 12/08/2019
EMENDA 8 - PLN 18/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 12/08/2019
EMENDA 9 - PLN 18/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 12/08/2019
EMENDA 10 - PLN 18/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMO 13/08/2019
EMENDA 11 - PLN 18/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMO 13/08/2019
EMENDA 12 - PLN 18/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMO 13/08/2019
EMENDA 13 - PLN 18/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMO 13/08/2019
EMENDA 14 - PLN 18/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMO 13/08/2019
EMENDA 15 - PLN 18/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMO 13/08/2019
EMENDA 16 - PLN 18/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMO 13/08/2019
EMENDA 17 - PLN 18/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMO 13/08/2019
EMENDA 18 - PLN 18/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMO 13/08/2019
EMENDA 19 - PLN 18/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) CMO 13/08/2019
EMENDA 20 - PLN 18/2019 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 21 - PLN 18/2019 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 22 - PLN 18/2019 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 23 - PLN 18/2019 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 24 - PLN 18/2019 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 25 - PLN 18/2019 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 26 - PLN 18/2019 Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 27 - PLN 18/2019 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMO 14/08/2019
EMENDA 28 - PLN 18/2019 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMO 14/08/2019
EMENDA 29 - PLN 18/2019 Deputado Federal Luciano Ducci (PSB/PR) CMO 14/08/2019
EMENDA 30 - PLN 18/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 31 - PLN 18/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 32 - PLN 18/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 33 - PLN 18/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 34 - PLN 18/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 35 - PLN 18/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 36 - PLN 18/2019 Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 37 - PLN 18/2019 Deputado Federal Rubens Bueno (CIDADANIA/PR) CMO 14/08/2019
EMENDA 38 - PLN 18/2019 Senador Jader Barbalho (MDB/PA) CMO 14/08/2019
EMENDA 39 - PLN 18/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CMO 14/08/2019
EMENDA 40 - PLN 18/2019 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) CMO 14/08/2019
EMENDA 41 - PLN 18/2019 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) CMO 14/08/2019
EMENDA 42 - PLN 18/2019 Deputado Federal Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE/SE) CMO 14/08/2019
EMENDA 43 - PLN 18/2019 Deputado Federal Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE/SE) CMO 14/08/2019
EMENDA 44 - PLN 18/2019 Deputado Federal Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE/SE) CMO 14/08/2019
EMENDA 45 - PLN 18/2019 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMO 14/08/2019
EMENDA 46 - PLN 18/2019 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMO 14/08/2019
EMENDA 47 - PLN 18/2019 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMO 14/08/2019
EMENDA 48 - PLN 18/2019 Deputado Federal Raimundo Costa (PL/BA) CMO 14/08/2019
EMENDA 49 - PLN 18/2019 Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL) CMO 14/08/2019
EMENDA 50 - PLN 18/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 51 - PLN 18/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 52 - PLN 18/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 53 - PLN 18/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 54 - PLN 18/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 55 - PLN 18/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 56 - PLN 18/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 57 - PLN 18/2019 Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) CMO 14/08/2019
EMENDA 58 - PLN 18/2019 Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG) CMO 15/08/2019
EMENDA 59 - PLN 18/2019 Deputado Federal Aluisio Mendes (PODEMOS/MA) CMO 15/08/2019
EMENDA 60 - PLN 18/2019 Deputado Federal Aluisio Mendes (PODEMOS/MA) CMO 15/08/2019
EMENDA 61 - PLN 18/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 62 - PLN 18/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 63 - PLN 18/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 64 - PLN 18/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 65 - PLN 18/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 66 - PLN 18/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 67 - PLN 18/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 68 - PLN 18/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 69 - PLN 18/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 70 - PLN 18/2019 Deputada Federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 71 - PLN 18/2019 Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) CMO 15/08/2019
EMENDA 72 - PLN 18/2019 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 73 - PLN 18/2019 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 74 - PLN 18/2019 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 75 - PLN 18/2019 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 76 - PLN 18/2019 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 77 - PLN 18/2019 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 78 - PLN 18/2019 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 79 - PLN 18/2019 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMO 15/08/2019
EMENDA 80 - PLN 18/2019 Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) CMO 15/08/2019
EMENDA 81 - PLN 18/2019 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMO 15/08/2019
EMENDA 82 - PLN 18/2019 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMO 15/08/2019
EMENDA 83 - PLN 18/2019 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMO 15/08/2019
EMENDA 84 - PLN 18/2019 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMO 15/08/2019
EMENDA 85 - PLN 18/2019 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMO 15/08/2019
EMENDA 86 - PLN 18/2019 Deputado Federal Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ) CMO 15/08/2019
EMENDA 87 - PLN 18/2019 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMO 15/08/2019
EMENDA 88 - PLN 18/2019 Deputado Federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ) CMO 15/08/2019
EMENDA 89 - PLN 18/2019 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMO 16/08/2019
EMENDA 90 - PLN 18/2019 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMO 16/08/2019
EMENDA 91 - PLN 18/2019 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMO 16/08/2019
EMENDA 92 - PLN 18/2019 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMO 16/08/2019
EMENDA 93 - PLN 18/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 94 - PLN 18/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 95 - PLN 18/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 96 - PLN 18/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 97 - PLN 18/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 98 - PLN 18/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 99 - PLN 18/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 100 - PLN 18/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 101 - PLN 18/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 102 - PLN 18/2019 Deputado Federal Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 103 - PLN 18/2019 Senador Humberto Costa (PT/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 104 - PLN 18/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 105 - PLN 18/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 106 - PLN 18/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 107 - PLN 18/2019 Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE) CMO 16/08/2019
EMENDA 108 - PLN 18/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 16/08/2019
EMENDA 109 - PLN 18/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 16/08/2019
EMENDA 110 - PLN 18/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 16/08/2019
EMENDA 111 - PLN 18/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 16/08/2019
EMENDA 112 - PLN 18/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 16/08/2019
EMENDA 113 - PLN 18/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMO 16/08/2019
EMENDA 114 - PLN 18/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMO 16/08/2019
EMENDA 115 - PLN 18/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMO 16/08/2019
EMENDA 116 - PLN 18/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMO 16/08/2019
EMENDA 117 - PLN 18/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMO 16/08/2019
EMENDA 118 - PLN 18/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMO 16/08/2019
EMENDA 119 - PLN 18/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) CMO 16/08/2019
EMENDA 120 - PLN 18/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMO 16/08/2019
EMENDA 121 - PLN 18/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMO 16/08/2019
EMENDA 122 - PLN 18/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMO 16/08/2019
EMENDA 123 - PLN 18/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMO 16/08/2019
EMENDA 124 - PLN 18/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMO 16/08/2019
EMENDA 125 - PLN 18/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMO 16/08/2019
EMENDA 126 - PLN 18/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMO 16/08/2019
EMENDA 127 - PLN 18/2019 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) CMO 16/08/2019
EMENDA 128 - PLN 18/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 16/08/2019
EMENDA 129 - PLN 18/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 16/08/2019
EMENDA 130 - PLN 18/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 16/08/2019
EMENDA 131 - PLN 18/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 16/08/2019
EMENDA 132 - PLN 18/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 16/08/2019
EMENDA 133 - PLN 18/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 16/08/2019
EMENDA 134 - PLN 18/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 16/08/2019
EMENDA 135 - PLN 18/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 16/08/2019
EMENDA 136 - PLN 18/2019 Senador Dário Berger (MDB/SC) CMO 19/08/2019
EMENDA 137 - PLN 18/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 19/08/2019
EMENDA 138 - PLN 18/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 19/08/2019
EMENDA 139 - PLN 18/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 19/08/2019
EMENDA 140 - PLN 18/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 19/08/2019
EMENDA 141 - PLN 18/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 19/08/2019
EMENDA 142 - PLN 18/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 19/08/2019
EMENDA 143 - PLN 18/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 19/08/2019
EMENDA 144 - PLN 18/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMO 19/08/2019
EMENDA 145 - PLN 18/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMO 19/08/2019
EMENDA 146 - PLN 18/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMO 19/08/2019
EMENDA 147 - PLN 18/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMO 19/08/2019
EMENDA 148 - PLN 18/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMO 19/08/2019
EMENDA 149 - PLN 18/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMO 19/08/2019
EMENDA 150 - PLN 18/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMO 19/08/2019
EMENDA 151 - PLN 18/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMO 19/08/2019
EMENDA 152 - PLN 18/2019 Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) CMO 19/08/2019
EMENDA 153 - PLN 18/2019 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) CMO 19/08/2019
EMENDA 154 - PLN 18/2019 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 155 - PLN 18/2019 Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 156 - PLN 18/2019 Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 157 - PLN 18/2019 Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 158 - PLN 18/2019 Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 159 - PLN 18/2019 Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 160 - PLN 18/2019 Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 161 - PLN 18/2019 Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 162 - PLN 18/2019 Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 163 - PLN 18/2019 Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP/BA) CMO 19/08/2019
EMENDA 164 - PLN 18/2019 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 165 - PLN 18/2019 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 166 - PLN 18/2019 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 167 - PLN 18/2019 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 168 - PLN 18/2019 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 169 - PLN 18/2019 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 170 - PLN 18/2019 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 171 - PLN 18/2019 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 172 - PLN 18/2019 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 173 - PLN 18/2019 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 174 - PLN 18/2019 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 175 - PLN 18/2019 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 176 - PLN 18/2019 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 177 - PLN 18/2019 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 178 - PLN 18/2019 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 179 - PLN 18/2019 Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 180 - PLN 18/2019 Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 181 - PLN 18/2019 Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 182 - PLN 18/2019 Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 183 - PLN 18/2019 Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 184 - PLN 18/2019 Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT) CMO 19/08/2019
EMENDA 185 - PLN 18/2019 Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 186 - PLN 18/2019 Deputado Federal Beto Pereira (PSDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 187 - PLN 18/2019 Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT) CMO 19/08/2019
EMENDA 188 - PLN 18/2019 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) CMO 19/08/2019
EMENDA 189 - PLN 18/2019 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) CMO 19/08/2019
EMENDA 190 - PLN 18/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 19/08/2019
EMENDA 191 - PLN 18/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 19/08/2019
EMENDA 192 - PLN 18/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 19/08/2019
EMENDA 193 - PLN 18/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 19/08/2019
EMENDA 194 - PLN 18/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 19/08/2019
EMENDA 195 - PLN 18/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 19/08/2019
EMENDA 196 - PLN 18/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 19/08/2019
EMENDA 197 - PLN 18/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 19/08/2019
EMENDA 198 - PLN 18/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 19/08/2019
EMENDA 199 - PLN 18/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 19/08/2019
EMENDA 200 - PLN 18/2019 Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) CMO 19/08/2019
EMENDA 201 - PLN 18/2019 Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) CMO 19/08/2019
EMENDA 202 - PLN 18/2019 Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) CMO 19/08/2019
EMENDA 203 - PLN 18/2019 Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) CMO 19/08/2019
EMENDA 204 - PLN 18/2019 Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) CMO 19/08/2019
EMENDA 205 - PLN 18/2019 Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI) CMO 19/08/2019
EMENDA 206 - PLN 18/2019 Deputada Federal Marina Santos (SOLIDARIEDADE/PI) CMO 19/08/2019
EMENDA 207 - PLN 18/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 19/08/2019
EMENDA 208 - PLN 18/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 19/08/2019
EMENDA 209 - PLN 18/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 19/08/2019
EMENDA 210 - PLN 18/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 19/08/2019
EMENDA 211 - PLN 18/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 19/08/2019
EMENDA 212 - PLN 18/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 19/08/2019
EMENDA 213 - PLN 18/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 19/08/2019
EMENDA 214 - PLN 18/2019 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMO 19/08/2019
EMENDA 215 - PLN 18/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 19/08/2019
EMENDA 216 - PLN 18/2019 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMO 19/08/2019
EMENDA 217 - PLN 18/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 19/08/2019
EMENDA 218 - PLN 18/2019 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMO 19/08/2019
EMENDA 219 - PLN 18/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 19/08/2019
EMENDA 220 - PLN 18/2019 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMO 19/08/2019
EMENDA 221 - PLN 18/2019 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMO 19/08/2019
EMENDA 222 - PLN 18/2019 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMO 19/08/2019
EMENDA 223 - PLN 18/2019 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CMO 19/08/2019
EMENDA 224 - PLN 18/2019 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 19/08/2019
EMENDA 225 - PLN 18/2019 Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP) CMO 19/08/2019
EMENDA 226 - PLN 18/2019 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMO 19/08/2019
EMENDA 227 - PLN 18/2019 Deputada Federal Rose Modesto (PSDB/MS) CMO 19/08/2019
EMENDA 228 - PLN 18/2019 Deputado Federal Léo Motta (PSL/MG) CMO 19/08/2019
EMENDA 229 - PLN 18/2019 Deputado Federal João Campos (REPUBLICANOS/GO) CMO 19/08/2019
EMENDA 230 - PLN 18/2019 Deputado Federal Zeca Dirceu (PT/PR) CMO 19/08/2019
EMENDA 231 - PLN 18/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 19/08/2019
EMENDA 232 - PLN 18/2019 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMO 19/08/2019
EMENDA 233 - PLN 18/2019 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) CMO 19/08/2019
EMENDA 234 - PLN 18/2019 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMO 19/08/2019
EMENDA 235 - PLN 18/2019 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMO 19/08/2019
EMENDA 236 - PLN 18/2019 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMO 19/08/2019
EMENDA 237 - PLN 18/2019 Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) CMO 19/08/2019
EMENDA 238 - PLN 18/2019 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMO 19/08/2019
EMENDA 239 - PLN 18/2019 Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) CMO 19/08/2019
EMENDA 240 - PLN 18/2019 Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) CMO 19/08/2019
EMENDA 241 - PLN 18/2019 Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) CMO 19/08/2019
EMENDA 242 - PLN 18/2019 Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) CMO 19/08/2019
EMENDA 243 - PLN 18/2019 Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) CMO 19/08/2019
EMENDA 244 - PLN 18/2019 Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) CMO 19/08/2019
EMENDA 245 - PLN 18/2019 Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) CMO 19/08/2019
EMENDA 246 - PLN 18/2019 Deputado Federal Juscelino Filho (DEM/MA) CMO 19/08/2019
EMENDA 247 - PLN 18/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMO 19/08/2019
EMENDA 248 - PLN 18/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMO 19/08/2019
EMENDA 249 - PLN 18/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMO 19/08/2019
EMENDA 250 - PLN 18/2019 Deputado Federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) CMO 19/08/2019
Origem externa:
MSG 334/2019
Indexação:
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, OBJETIVO, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Tramitação encerrada
Despacho:
07/08/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 28/08/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/10/2019 - 18/10/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 18/10/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 07/08/2019
Publicação em avulso eletrônico: 07/08/2019 a 11/08/2019
Apresentação de emendas: 12/08/2019 a 19/08/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 20/08/2019 a 24/08/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 25/08/2019 a 08/09/2019
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/10/2019 - Continuação da votação, em turno único (Obs: Votação na Câmara dos Deputados concluída na sessão de 08/10/2019. Em 09/10/2019 foi retirado pelo autor o requerimento de destaque da emenda nº 247. Aprovado no Senado Federal o substitutivo com adendo de Plenário. À sanção.)
Em 08/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado na Câmara dos Deputados o substitutivo com adendo de Plenário, ressalvado o destaque. Pendente de apreciação no Senado Federal.)
Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único
Em 28/08/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/10/2019 às 10h45
18/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.888 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/10/2019 - Seção I - págs. 4 e 69.
Sancionada em 17/10/2019.
10/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional do Parecer nº 1 de 2019-PLEN-CN, que apresenta Redação Final.
À Secretaria de Expediente - SEXPE (volumes 1 e 2).
Parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/10/2019 às 16h54
09/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019)
Retirado o destaque apresentado para votação em separado da Emenda nº 247, sendo a mesma considerada rejeitada, conforme o parecer de instrução da matéria.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim 40; Não 2; Total 42.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2019-PLEN/CN, da CMO, apresentando a redação final da matéria.)
08/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 09/10/2019 às 10h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/10/2019 às 13h39
08/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 08/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal)
A matéria deixa de ser apreciada no Senado Federal.
************* Retificado em 09/10/2019*************
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados. (Votação nominal)
A matéria, ressalvado o destaque, deixa de ser apreciada no Senado Federal.
(Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 77, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos demais requerimentos apresentados ao presente projeto;
- Requerimento nº 78, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo;
- Requerimento nº 79, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo;
- Requerimento nº 80, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o adiamento da votação;
- Requerimento nº 81, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando o que a votação das emendas apresentadas seja feita uma a uma;
- Requerimento nº 82, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando que a votação do projeto ocorra pelo processo nominal; e
- Requerimento nº 83, de 2019-CN, tendo como primeira signatária a Senadora Eliziane Gama, líder do CIDADANIA, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 247, apresentada ao projeto.)
(Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer e de Adendo de Plenário, ressalvado o destaque, na Câmara dos Deputados - Votação nominal - com o seguinte resultado: Sim 270, Não 17, Abst. 1, Total 288)
RQN 78/2019
RQN 79/2019
RQN 80/2019
RQN 77/2019
RQN 81/2019
RQN 82/2019
08/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido requerimento de destaque da emenda nº 247, da Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), nos termos do art. 132 da Resolução nº 1/2006.
Requerimento
RQN 83/2019
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/10/2019 às 22h36
08/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Apresentado pelo Relator Adendo de Plenário.
Adendo de Plenário
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 08/10/2019 às 21h36
03/10/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/10/2019 às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/10/2019 às 20h59
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 03/10/2019 às 15h25
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 513, de 2019, do Ministro da Economia, encaminhando proposta de modificação do presente projeto.
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A PUBLICAÇÃO NO DCN DE 3/10/2019)
Ofício
26/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/10/2019 às 19h06
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 26/09/2019 às 16h46
25/09/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/09/2019 às 10h35
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 25/09/2019 às 13h02
23/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/08/2019 às 15h.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Onde se lê: 24/08/2019
Leia-se: 24/09/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/09/2019 às 9h22
29/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 29/08/2019, do Parecer nº 15, de 2019 - CMO, do relator Senador Eduardo Gomes, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN, na forma do Substitutivo.
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Ao Plenário.
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão.
28/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28/08/2019 às 11h.
28/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/08/2019 às 10h50
27/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
27/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quinta Reunião Ordinária, realizada em 27 de agosto de 2019, APROVOU, contra os votos dos Deputados Dagoberto Nogueira, Bohn Gass, Nelson Pelegrino e Lucas Gonzales o Relatório do Senador EDUARDO GOMES, favorável ao Projeto de Lei nº 18/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto às 250 (duzentos e cinquenta) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223 e REJEITADAS as demais. Quanto aos 21 (vinte e um) destaques apresentados, foram REJEITADOS, com votos contrários dos Deputados Bohn Gass e Nelson Pellegrino.
Publicado no DCN Páginas 626-903 - DCN nº 30
PAR 15/2019
27/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, em 27.8.2019, o Deputado Nelson Pellegrino, Vice-líder do PT na Câmara dos Deputados solicitou a verificação de votação, com o apoiamento dos Deputados Dagoberto Nogueira e Lucas Gonzales, conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 1 de 2016 do Congresso Nacional, tendo sido concedida pelo Presidente. Encerrada a votação nominal, o Presidente proclamou o resultado da votação, total de votos SIM: 21, total de votos NÃO: 4; total de VOTANTES: 25. O Presidente confirmou a aprovação do Relatório na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Dagoberto Nogueira, Lucas Gonzalez, Bohn Gass e Nelson Pellegrino, ressalvados os 21 (vinte) destaques. Em votação no Senado Federal, foi aprovado, ressalvados os 21 (vinte) destaques. Apreciação dos 21 destaques apresentados, com proposta do Presidente da CMO para votação em globo, por tipo de voto do relator, Aprovado. Apreciação dos Destaques de 1 a 21 com voto do relator pela Rejeição, na Câmara dos Deputados foram rejeitados, contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Nelson Pellegrino, não foram apreciados no Senado Federal, conforme o § 1º do art. 43, do Regimento Comum.
- Anexado Of. nº 442/2019 - GAB-LidPT, de 27.08.2019, do Deputado Paulo Pimenta, Líder do PT na Câmara dos Deputados, nomeando como Vice-Líder o Deputado Nelson Pellegrino, em substituição ao Deputado Helder Salomão.
- Anexado Resultado de Reunião nº 11/2019 referente a 5ª Reunião Ordinária, em 27.8.2019.
27/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 21 destaques.
Requerimento
27/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apreciados na 5ª Reunião Ordinária, em 27.8.2019, os seguintes requerimentos:
- Inversão de Pauta de autoria do Deputado Cláudio Cajado, representante da Liderança do Governo na CMO: Aprovado.
- Retirada de Pauta de autoria do Deputado Nelson Pellegrino, Vice-líder do PT na Câmara da Deputados: Rejeitado.
- Adiamento de Votação de autoria do Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL na Câmara dos Deputados, subscrito pelo Deputado Edmilson Rodrigues: Rejeitado.
23/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Eduardo Gomes, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 2 (duas) emendas de relator. Quanto às 250 (duzentas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE às de nºs 39, 42, 43, 44, 88, 153, 207 e 223 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.
Relatório Legislativo
22/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
21/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 267, Ofício nº 70/2019 - GSVENEZI, de 6.8.2019, do Senador Vezeziano Vital do Rêgo, solicitando a relatoria do PLN 18/2019.
20/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 22/08/2019 das 250 (duzentos e cinquenta) emendas apresentadas.
À CMO.
Publicado no DCN Páginas 129-436 - DCN nº 29
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 20/08/2019 às 12h18
19/08/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 250 (duzentos e cinquenta) emendas. Anexadas as folhas de nºs 74 a 366. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 20/08/2019 às 11h41
07/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 18/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 07/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 07/08/2019 a 11/08/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 12/08/2019 a 19/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 20/08/2019 a 24/08/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 25/08/2019 a 08/09/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 703-836 - DCN nº 27
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 07/08/2019 às 19h40
07/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 7/8/2019. Este processado contém 71 (setenta e uma) folhas numeradas.