Aviso (CN) n° 16, de 2019

Autoria: Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa: Encaminha cópia do Acórdão n° 1663/2019, nos autos do processo TC 032.740/2017-4, que trata de Representação formulada diante da constatação de possíveis falhas na implantação e operacionalização das funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

Explicação da Ementa: Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício 072/2019-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
05/12/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Identificação:
AVN 16/2019
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
08/08/2019
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão n° 1663/2019, nos autos do processo TC 032.740/2017-4, que trata de Representação formulada diante da constatação de possíveis falhas na implantação e operacionalização das funções da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
15/08/2019 Publicado no DCN Páginas 43-99 - DCN nº 28
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico da matéria: de 09/08/2019 a 13/08/2019
- Apresentação de relatório e eventual projeto de decreto legislativo: de 14/08/2019 a 28/08/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo sobre fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal: de 29/08/2019 a 04/09/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/09/2019 a 11/09/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem externa:
AV. 453/2019
Despacho:
09/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Filipe Barros (encerrado em 05/12/2019 - Redistribuição)
Calendário:
Data do despacho: 09/08/2019
Publicação em avulso eletrônico: 09/08/2019 a 13/08/2019
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 14/08/2019 a 28/08/2019
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 29/08/2019 a 04/09/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 05/09/2019 a 11/09/2019
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, APURAÇÃO, OMISSÃO, ERRO, IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, FUNÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL - PRE-SAL PETROLEO S/A (PPSA)
Observações:
AVISO 16 2019 (453 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, JOSÉ MUCIO MONTEIRO. (PROCESSO Nº TC 032.740/2017-4; GRUPO I – CLASSE VII; UNIDADE TÉCNICA: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (SEINFRAPETRÓLEO)
21/12/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Deputado Filipe Barros, para redistribuição.
Matéria indevidamente designada ao COI.
06/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Filipe Barros, para emitir relatório.
Através do Of. Pres. n. 176/2019/CMO, de 5.11.2019 ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI
09/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico da matéria: de 09/08/2019 a 13/08/2019
- Apresentação de relatório e eventual projeto de decreto legislativo: de 14/08/2019 a 28/08/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo sobre fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal: de 29/08/2019 a 04/09/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/09/2019 a 11/09/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 43-99 - DCN nº 28
Avulso inicial da matéria
08/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 08/08/2019. Este processado contém 30 (trinta) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 14:17