Projeto de Decreto Legislativo (CN) n° 1, de 2019
- Autoria
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 61 de 24/09/2019
- Natureza
- Fiscalização de Obras e Serviços
Ementa:
Exclui do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR116/BA - Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 61 de 24/09/2019
- Último estado:
- 25/09/2019 - REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto final da Comissão - PDN 1/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 15/08/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR116/BA - Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 15.08.2019. Este processado contém 1 (uma) folha numerada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDN 1/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Exclui do Anexo VI da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, o Programa de Trabalho 26.782.2075.13X7.0029/2014 - ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO NA BR116/BA - Contratação integrada dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, implantação de vias laterais, adequação de capacidade, restauração com melhoramentos e obras-de-arte especiais na Rodovia BR 116/BA, Lote 05 - Contrato SR-05/00878/2014.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 391, de 25/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 77, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 77/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 1 /2019).
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 391, de 25/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 77, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 391/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 77, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 61 , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 1/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 391, de 25/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 77, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 392/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 61 , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 1/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 391, de 25/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 77, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 393/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Presidente da CMO o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 61 , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional n° 1/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 391, de 25/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 77, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2019 | Publicado no DCN Páginas 200 - DCN nº 31 | Findo, em 29 de agosto de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 05/09/2019). A matéria será encaminhada à promulgação. |
| 22/08/2019 | Publicado no DCN Páginas 448-457 - DCN nº 29 | Prazo: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN). De 23/08/2019 a 29/08/2019. Perante a CN-Mesa. |
| 21/08/2019 | Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 29 | Prazo: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN). De 23/08/2019 a 29/08/2019. Perante a CN-Mesa. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 23/08/2019 - 29/08/2019: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ALTERAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), EXCLUSÃO, ANEXO, PROGRAMA DE TRABALHO, OBRAS, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, ESTADO DA BAHIA (BA)
| Matéria |
|---|
| AVN 9/2019 |
- 18/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 34, de 26/09/2019, pág. 831.
Ao arquivo.
- 25/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 391, de 25/09/2019, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 77, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 61/19 (fls. 8 a 9).
Remetido Ofício CN nº 392, de 25/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 61/19, promulgado pelo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional. (fl. 10).
Remetido Ofício CN nº 393, de 25/09/19, ao Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 61/19, promulgado pelo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional. (fl. 11) - MPCN 77/2019
- OFCN 391/2019
- OFCN 393/2019
- OFCN 392/2019
- Autógrafo - PDN 1/2019
- 25/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 61 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/09/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 24/09/2019.
- 30/08/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 5).
- 30/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Findo, em 29 de agosto de 2019, o prazo referido no § 3º do art. 123 da Resolução nº 1 de 2006-CN, sem interposição de recurso (publicação no Diário do Congresso Nacional de 05/09/2019).
A matéria será encaminhada à promulgação. - Publicado no DCN Páginas 200 - DCN nº 31
- 19/08/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso para apreciação pelo Plenário do Congresso Nacional de parecer da CMO sobre relatório que tratar de informações encaminhadas pelo TCU relativas à fiscalização (Art. 123, da Res. 1/2006-CN). De 23/08/2019 a 29/08/2019. Perante a CN-Mesa.
- Publicado no DCN Páginas 448-457 - DCN nº 29
- Publicado no DCN Páginas 44 - DCN nº 29
- 16/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 15.08.2019. Este processado contém 1 (uma) folha numerada.
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/03/2022 16:29
