Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2019
Atividades de Fortalecimento do SUS (AL e ES), Projeto de construção da Barragem Oiticica (RN) e atividades de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública (SE)
Autoria: Presidência da República
Norma Gerada: Lei nº 13.910 de 21/11/2019
Assunto: Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa: O crédito visa ao remanejamento de dotações orçamentárias incluídas ou acrescidas em decorrência de Emendas de Bancada Estadual de execução obrigatória em atendimento às solicitações de diversos coordenadores de bancada, para suplementação de recursos no Ministério da Saúde (60,49% para Serviços de Atenção Básica em Saúde em Alagoas e Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial no Espírito Santo), no Ministério do Desenvolvimento Regional (28,22% para o Projeto de construção da Barragem Oiticica no Rio Grande do Norte) e no Ministério da Justiça e Segurança Pública (11,29% para atividade de Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - no Estado de Sergipe).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.910 de 21/11/2019
- Último estado:
- 21/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.910 de 21/11/2019
- Identificação:
- PLN 19/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/08/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- PAR 24/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator, Dep. Marx Beltrão em 10.9.2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado MARX BELTRÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2019-CN, na forma pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - PLN 19/2019 - 21/08/2019
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 21/08/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 19/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 21/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- LOA 2019 X PLN 19/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 19/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 21/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Nota Informativa nº 21 - PLN 19/2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Marx Beltrão (PSD/AL)
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator, Dep. Marx Beltrão em 10.9.2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Marx Beltrão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 15 a 17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado MARX BELTRÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2019-CN, na forma pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 105/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 459, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 105/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 459/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 105 , de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 459, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 105/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 19/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 177.171.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 459, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 105/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo do Projeto de Lei n° 19, de 2019, do Congresso Nacional, sancionado e convertido na Lei nº 13.910, de 21 de novembro de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/11/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 570/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 19, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 570, de 03/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 19, de 2019-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúbl... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 183 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 602, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 19, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.910, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 28/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 183 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 602, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 19, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.910, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 24/10/2019 | Publicado no DCN Páginas 89-93 - DCN nº 38 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019) Discussão encerrada. Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos apresentado pelo Executivo. À sanção. |
| 19/09/2019 | Publicado no DCN Páginas 742-746 - DCN nº 33 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado MARX BELTRÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 22/08/2019 | Publicado no DCN Páginas 459-471 - DCN nº 29 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 19/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 21/08/2019 - Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 21/08/2019 a 25/08/2019 - Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 26/08/2019 a 02/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 03/09/2019 a 07/09/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 08/09/2019 a 22/09/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundo Nacional de Saúde | 0,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 345/2019
- Despacho:
- 21/08/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Marx Beltrão (encerrado em 17/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/11/2019 - 21/11/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 22/11/2019 00:00) - Calendário:
- Data do despacho: 21/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 21/08/2019 a 25/08/2019
- Apresentação de emendas: 26/08/2019 a 02/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 03/09/2019 a 07/09/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 08/09/2019 a 22/09/2019
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 23/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
- Em 08/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/10/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/09/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 02/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 570, de 03/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 19, de 2019-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.910, de 21 de novembro de 2019. (fl. 42).
À COARQ. - OFCN 570/2019
- 26/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 602, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso nº 19, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.910, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
- Publicado no DSF Páginas 153 - DSF nº 183
- Publicado no DSF Páginas 155 - DSF nº 183
- 24/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 21/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.910 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/11/2019 - Seção I - págs. 7 e 8.
Sancionada em 21/11/2019.
- 18/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 459, de 18/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 105/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 28).
- MPCN 105/2019
- OFCN 459/2019
- Autógrafo - PLN 19/2019
- 24/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 19 a 22).
- 22/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos apresentado pelo Executivo.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 89-93 - DCN nº 38
- 20/10/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 23/10/2019 às 14h.
- 08/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 03/10/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/10/2019 às 14h.
- 02/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 26/09/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
- 24/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 23/09/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/08/2019 às 15h.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Onde se lê: 24/08/2019
Leia-se: 24/09/2019.
- 18/09/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
- 17/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 17/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Marx Beltrão por deliberação da matéria.
- 17/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 17 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado MARX BELTRÃO, favorável ao Projeto de Lei nº 19/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- Publicado no DCN Páginas 742-746 - DCN nº 33
- Decisão de Comissão
- PAR 24/2019
- 10/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Marx Beltrão, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 15 a 17.
- Relatório sobre crédito adicional
- 03/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Marx Beltrão, para emitir relatório.
- 03/09/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 27/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 13, Ofício nº 074/2019 - GSVENEZI, de 22.8.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a relatoria do PLN 19/2019.
- 26/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 12, Ofício nº 059/2019 - GAB/DEP/MB, de 20.8.2019, do Deputado Marx Beltrão solicitando a relatoria do PLN 19/2019.
- 21/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 21/08/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 19/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 21/08/2019
- Publicação em avulso eletrônico do projeto de lei de crédito: de 21/08/2019 a 25/08/2019
- Apresentação de Emendas a Projeto de Lei de crédito: de 26/08/2019 a 02/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto de lei de crédito: de 03/09/2019 a 07/09/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO quanto ao projeto de lei de crédito à Mesa do Congresso Nacional: de 08/09/2019 a 22/09/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 459-471 - DCN nº 29
- Calendário - PLN 19/2019 - 21/08/2019
- Quadro Comparativo
- 20/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 20/08/2019. Este processado contém 09 (nove) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:34
