Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 2019

(PPA 2020-2023)

Ver também: VET 61/2019

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.971 de 27/12/2019

Assunto: Orçamentário - Projeto de Lei do Plano Plurianual.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.971 de 27/12/2019
Último estado:
30/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
PLN 21/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2019
Descrição/Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
30/08/2019
Descrição/Ementa
Mensagem presidencial que encaminha o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020-2023 (documento enviado em mídia eletrônica).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
30/08/2019
Descrição/Ementa
Anexos ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020-2023 (documento enviado em mídia eletrônica).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 21/2019 - 03/09/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/09/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 21/2019 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 03/09/2019 a 07/09/2019 - Realização de audiências públicas: de 08/09/2019 a 21/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/09/2019 a 17/09/2019 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/09/2019 a 20/09/2019 - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 21/09/2019 a 26/09/2019 - Apresentação de emendas ao projeto: de 27/09/2019 a 07/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 08/10/2019 a 12/10/2019 - Votação do relatório final: de 08/10/2019 a 28/10/2019 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 29/10/2019 a 04/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 19/09/2019 ************ Calendário alterado conforme solicitação do Presidente da CMO (Of. 98/2019-CMO) e deferimento do Presidente do Congresso Nacional (Of. 387/2019-CN) A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 21/2019 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 03/09/2019 a 07/09/2019 - Realização de audiências públicas: de 08/09/2019 a 21/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/09/2019 a 17/09/2019 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/09/2019 a 19/09/2019 (18h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 20/09/2019 a 25/09/2019 - Apresentação de emendas ao projeto: de 01/10/2019 a 24/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 25/10/2019 a 28/10/2019 - Votação do relatório final: de 29/10/2019 a 12/11/2019 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 19/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 21/2019 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 03/09/2019 a 07/09/2019 - Realização de audiências públicas: de 08/09/2019 a 21/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/09/2019 a 17/09/2019 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/09/2019 a 20/09/2019 - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 21/09/2019 a 26/09/2019 - Apresentação de emendas ao projeto: de 27/09/2019 a 07/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 08/10/2019 a 12/10/2019 - Votação do relatório final: de 08/10/2019 a 28/10/2019 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 29/10/2019 a 04/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 19/09/2019 ************ Calendário alterado conforme solicitação do Presidente da CMO (Of. 98/2019-CMO) e deferimento do Presidente do Congresso Nacional (Of. 387/2019-CN) A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 21/2019 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 03/09/2019 a 07/09/2019 - Realização de audiências públicas: de 08/09/2019 a 21/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/09/2019 a 17/09/2019 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/09/2019 a 19/09/2019 (18h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 20/09/2019 a 25/09/2019 - Apresentação de emendas ao projeto: de 01/10/2019 a 24/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 25/10/2019 a 28/10/2019 - Votação do relatório final: de 29/10/2019 a 12/11/2019 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 19/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/09/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Designação de Relator da Matéria
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. Conforme Of. Pres. n. 024/2019, de 7.5.2019.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Expedientes de indicação de Relatoria das Lideranças.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes expedientes das Lideranças indicando o Relator: - Ofício BLPPP nº 02/2019, de 16.4.2019, do Líder do PSDB/PODE/PSL, Senador Eduardo Girão, indicando o Senador Oriovisto Guimarães; - Of. 050/2019-GLPODE, de 23.4.2019, do Líder do PODEMOS, Senador Álvaro Dias, indicando o Senador Oriovisto Guimarães; - OF. n. 031/2019-BLOCO VANGUARDA, de 11.3.2019, do Líder do Bloco Vanguarda, Senador Wellington Fagundes, indicando o Senador Zequinha Marinho; - Ofício nº 442-L-Democratas/2019, de 16.4.2019, do Líder do Democratas, Deputado Elmar Nascimento, indicando o Deputado Efraim Filho.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Expedientes de designação para composição do CAE.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Designados coordenador e membros de 4.7.2019 do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas - CAE, conforme expedientes a seguir: - Of. Pres. n. 060/2019/CMO ao Deputado Vicentinho Junior - coordenador; - Of. Pres. n. 066/2019/CMO ao Senador Luiz do Carmo; - Of. Pres. n. 068/2019/CMO ao Senador Elmano Férrer; - Of. Pres. n. 069/2019/CMO ao Senador Alessandro Vieira; - Of. Pres. n. 061/2019/CMO ao Senador Aluísio Mendes; - Of. Pres. n. 062/2019/CMO ao Deputado Marreca Filho; - Of. Pres. n. 063/2019/CMO ao Deputado Luciano Ducci; - Of. Pres. n. 064/2019/CMO, de 4.7.2019 ao Deputado Zé Carlos e - Of. Pres. n. 065/2019/CMO, de 4.7.2019 ao Deputado Adolfo Viana.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Informativo conjunto - set/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Informativo Conjunto de setembro/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
PPA 2015-2019 X PPPA 2020-2023
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório Preliminar
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Oriovisto Guimarães, Relatório Preliminar apresentado e disponibilizado na internet, em 17.09.2019.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Santini (PTB/RS)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN. Emenda Modificativa 2.3.3 Consoante arts. 97 e 98 da Resolução nº 1, de 2006-CN, poderão ser apresentadas emendas à despesa, detalhadas na forma do item 2.3.2.2, até o limite de:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
OFCN 387/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Ofício que defere alteração de calendário da matéria, na forma solicitada pela CMO (ofício nº 98/2019-CMO).
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Deferida a alteração do cronograma referente ao PPA (PLN nº 21/2019), solicitada por meio do Of. Pres. nº 98/2019/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos (às fls. 16 e 17). O referido ofício e a decisão com o novo calendário de tramitação da matéria serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 19/09/2019. ************* Retificado em 19/09/2019************* Adicione-se o texto: O Ofício 387/2019-CN e o novo calendário foram juntados às fls. 18 e 19.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Ofício do presidente da CMO solicitando alteração do cronograma de tramitação do PPA.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Deferida a alteração do cronograma referente ao PPA (PLN nº 21/2019), solicitada por meio do Of. Pres. nº 98/2019/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos (às fls. 16 e 17). O referido ofício e a decisão com o novo calendário de tramitação da matéria serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 19/09/2019. ************* Retificado em 19/09/2019************* Adicione-se o texto: O Ofício 387/2019-CN e o novo calendário foram juntados às fls. 18 e 19.
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN. Altera a redação do item 2.3.7. da Parte Especial do Relatório Preliminar e exclue o item 2.3.7.1, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: 2.3.7 A inclusão de Investimento Plurianual deverá ser acompanhada da informação referente ao custo total do empreendimento, custo no período de execução do plano plurianual e data de início e data de término. (NR)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN. O item 2.3.7. da Parte Especial do Relatório Preliminar passa a vigorar com a seguinte redação: 2.3.7 A inclusão de Investimento Plurianual deverá ser acompanhada da informação referente ao custo total do empreendimento, custo no período de execução do plano plurianual e data de início e data de término.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN. Texto da emenda O item 2.3.12.1. da Parte Especial do Relatório Preliminar passa a vigorar com a seguinte redação: 2.3.12.1 As indicações a que se refere o item 2.3.12 deverão constar da mesma Ata em que for apreciada a apresentação das emendas de Bancada ao PLPPA 2020-2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN. Texto da emenda O item 2.3.3. da Parte Especial do Relatório Preliminar passa a vigorar com a seguinte redação: 2.3.3 Consoante arts. 97 e 98 da Resolução no 1, de 2006-CN, poderão ser apresentadas emendas a? despesa, detalhadas na forma do item 2.3.2.2, ate? o limite de: a) 5 (cinco) emendas por bancada estadual do Congresso Nacional; b) 5 (cinco) emendas por comissão permanente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e comissão mista permanente do Congresso Nacional; e c) 10 (dez) emendas por membro do Congresso Nacional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN. Exclui a alínea "d" do item 2.3.11. da Parte Especial do Relatório Preliminar que passa a vigorar com a seguinte redação: 2.3.11 Será considerado, pela Relatoria, o atendimento prioritário de emendas relativas a: a) Investimentos Plurianuais, Programa ou Metas objeto de emendas coletivas; b) Objetos similares que tenham sido contemplados por um maior número de emendas, quando possam ser conglobados em uma só programação; c) Investimentos Plurianuais que estejam em andamento; d) Investimentos Plurianuais com maior aderência ao Objetivo do Programa; e) Investimentos Plurianuais em infraestrutura, com projeção de maior retorno socioeconômico; f) Investimentos Plurianuais em infraestrutura que não gerem despesas de custeio; g) Investimentos Plurianuais voltados a aumentar a capacidade de Combate à Corrupção; h) Investimentos Plurianuais relacionados à Educação na Primeira Infância; e i) Investimentos Plurianuais com objetos contemplados no PLOA 2020 por emendas de Bancada de execução impositiva, nos termos do art. 166, § 17, da CF.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Senado Federal
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Novo cronograma do PPA, conforme solicitação do Presidente da CMO
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Deferida a alteração do cronograma referente ao PPA (PLN nº 21/2019), solicitada por meio do Of. Pres. nº 98/2019/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos (às fls. 16 e 17). O referido ofício e a decisão com o novo calendário de tramitação da matéria serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 19/09/2019. ************* Retificado em 19/09/2019************* Adicione-se o texto: O Ofício 387/2019-CN e o novo calendário foram juntados às fls. 18 e 19.
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 21/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 21/2019
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN. Acrescente - se ao texto 1.3 ítem vi), conforme descrito
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN. Altere-se o texto 1.7.1 ítem IV, conforme descrito
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN. Altere-se o texto 1.3 ítem c, conforme descrito
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN. Altere-se o texto 1.3 ítem e, conforme descrito
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN. Altere-se o texto 1.7.1 ítem VIII, conforme descrito:
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 21/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN Altere-se o texto 1.7.1, ítem IV conforme descrito
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 21/2019
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 21/2019
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao relatório preliminar do PL 21/2019 - CN
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas ao relatório preliminar
Autor:
Congresso Nacional
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 18 (dezoito) emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar apresentado com emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator Senador Oriovisto Guimarães, cujo voto é pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 11 a 16, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 2, 3, 7, 10 e 17; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 1, 4, 5, 8 e 18; e pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 6 e 9.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/09/2019
Descrição/Ementa
Nota Técnica Conjunta nº 3/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 3/2019, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2023.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ministério da Economia
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Apresentação da Oitava Audiência Pública referente ao PPA 2020-2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada em 25.9.2019, Oitava Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar esclarecimentos acerca do Projetos da Lei Orçamentária Anual para 2020 e do Plano Plurianual da União para o período de 2020-2023. Anexado material referente à apresentação.
Identificação:
Resultado de encontro legislativo
Autor:
Ministério da Economia
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Resultado da Audiência Pública.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Realizada em 25.9.2019, Oitava Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar esclarecimentos acerca do Projetos da Lei Orçamentária Anual para 2020 e do Plano Plurianual da União para o período de 2020-2023. Anexado material referente à apresentação.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Conclusão da CMO sobre o Relatório Preliminar com Emendas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Senador ELMANO FÉRRER, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ORIOVISTO GUIMARÃES), ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN. Quanto as 18 (dezoito) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS as de nºs 11 a 16 e APROVADAS as emendas de nºs 2, 3, 7, 10 e 17, APROVADAS PARCIALMENTE as emendas de nºs 1, 4, 5, 8 e 18 e REJEITADAS as emendas de nºs 6 e 9.
Identificação:
PAR 34/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar apresentado com emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Senador ELMANO FÉRRER, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ORIOVISTO GUIMARÃES), ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN. Quanto as 18 (dezoito) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS as de nºs 11 a 16 e APROVADAS as emendas de nºs 2, 3, 7, 10 e 17, APROVADAS PARCIALMENTE as emendas de nºs 1, 4, 5, 8 e 18 e REJEITADAS as emendas de nºs 6 e 9.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Designação de coordenador e membro do CAE.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Designado Deputado João Carlos Bacelar como membro e coordenador do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas - CAE, em substituição ao Deputado Vicentinho Júnior, conforme Of. Pres. n. 122/2019/CMO.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Recibos das emendas Individuais - PPA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
À SLCN, os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal), para publicação.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Recibos das emendas Coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e Comissões Mistas) - PPA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
À SLCN, os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal), para publicação.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Espelhos das emendas Individuais e Coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e Comissões Mistas) - PPA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
À SLCN, os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal), para publicação.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Informativo Conjunto sobre as Emendas - PPA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício SEI nº 626/2019/GME-ME.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 626/2019/GME-ME, de 18.11.2019, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, em que solicita que sejam realizadas adequações de ordem técnica julgadas necessárias no Projeto de Lei do PPA 2020-2023, conforme especificado nas Notas Técnicas anexadas ao referido Ofício e listadas a seguir: - Nota Técnica - SEI nº 11/219/CGINF/SEPLA/SECAP/FAZENDA-ME (SEI nº 3887714); - Nota Técnica SEI nº 3313/2019/ME (SEI nº 4182854); - Nota n. 02551/2019/GCG/CGJOE/CONJUR-PDG/PGFN/AGU (SEI nº 4231504); - Nota n. 02581/2019/GCG/CGJOE/CONJUR-PDG/PGFN/AGU (SEI nº 4231494).
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício SEI nº 639/2019/GME-ME.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 639/2019/GME-ME, de 19.11.2019, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, em que informa ter sido verificada a ocorrência de erros de ordem técnica ao Projeto, enviada por meio da Mensagem Presidencial nº 396, de 30.08.2019 e solicita que sejam realizadas adequações necessárias, conforme Nota Técnica - SEI nº 10340/2019/ME, de 11.11.2019, anexada ao referido Ofício.
Identificação:
Relatório Geral
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
06/12/2019
Descrição/Ementa
Relatório Final do PPA 2020-2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido, em 6/12/2019, às 15h34, o Relatório Final, do Relator Senador Oriovisto Guimarães, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo apresentado que contempla as 6 (seis) emendas de Relator nos termos solicitados pelo Poder Executivo. Quanto as 542 (quinhentos e quarenta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 55 (cinquenta e cinco) emendas; APROVAÇÃO PARCIAL de 268 (duzentos e sessenta e oito), PREJUDICIALIDADE de 29 (vinte e nove); REJEIÇÃO de 67 (sessenta e sete) e indicou para INADMISSIBILIDADE 123 (cento e vinte e três) emendas.
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Aviso nº 736 - GP/TCU, de 23.10.2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado o Aviso nº 736-GP/TCU, de 23.10.2019, em que encaminha cópia do Acórdão 2515/2019 (acompanhado dos anexos I e II da respectiva instrução técnica), para conhecimento, ao apreciar o processo TC-037.320/2018-1, que trata do acompanhamento da elaboração da proposta de Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023. Encaminhada cópia ao Relator e à Coordenação Técnica.
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Aviso nº 901 - GP/TCU, de 20.11.2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado Aviso nº 901-GP/TCU, de 20.11.2019, em que encaminha para conhecimento cópia do Despacho exarado nos autos do processo TC-037.320/2018-1 (acompanhado do complemento ao Anexo 2) que trata de acompanhamento da elaboração do projeto de lei do Plano Plurianual relativo ao período de 2020 a 2023 (PPA 2020-2023). Encaminhada cópia ao Relator e a Coordenação Técnica.
Identificação:
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
Autor:
IV - Comitê de Admissibilidade de Emendas
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Relatório do CAE 1
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório de Atividades do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado João Carlos Bacelar, que dispõe sobre o exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 21/2019-CN, em que o voto propõe que dentre as emendas apresentadas ao projeto de lei do plano plurianual sejam consideradas inadmitidas aquelas que integram o Anexo 1 do Relatório. As demais emendas devem ser consideradas admitidas. - Aberto o prazo para apresentação de destaques.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaques nºs 1
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na Décima Sétima Reunião Ordinária, em 10.12.2019, iniciou-se a discussão do Relatório Final do PPA. A apresentação de destaques foi aberta após a entrega do Relatório Final em 6.12.2019. Encerrado o prazo, foram apresentados 2 destaques. Aprovado o relatório e a complementação de votos ressalvados os destaques. Em votação dos destaques, foi aprovado o destaque nº 2, de autoria do Terceiro Vice-Presidente do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Deputado Jose Mario Schreiner, e prejudicado o Destaque nº 1, de autoria do Deputado Hercílio Coelho Diniz.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque nº 2.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
OF. Nº 250/DWR/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 250/DWR/2019, em 9.12.2019, do Deputado Wellington Roberto, em que contesta a Inadmissibilidade das emendas de nºs 12770001 e 12770003 de sua autoria.
Identificação:
Relatório Geral - Complementação
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Complemento de Voto ao Relatório Final apresentado.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 10.12.2019 complemento de voto ao Relatório Final apresentado pelo Relator Senador Oriovisto Guimarães.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Decisão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório Final e o Complemento de Voto do Relator, Senador ORIOVISTO GUIMARÃES, ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN (PPA 2020-2023), nos termos do Substitutivo apresentado. Foram incorporadas 6 (seis) emendas de Relator. Quanto as 542 (quinhentos e quarenta e duas) emendas apresentadas, foram APROVADAS 57 (cinquenta e sete); APROVADAS PARCIALMENTE 270 (duzentos e sessenta), PREJUDICADAS 29 (vinte e nove); REJEITADAS 66 (sessenta e seis) emendas. O Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, propôs a INADMISSIBILIDADE de 120 (cento e vinte) emendas. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foi APROVADO o destaque nº 2 de autoria do Terceiro Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Deputado Jose Mario Schreiner, referente à emenda 50100002, anteriormente rejeitada pelo Relator, e PREJUDICADO o destaque nº 1 de autoria do Deputado Hercílio Coelho Diniz, à emenda 6000001. Em função das alterações do Relatório do CAE e do destaque aprovado foram incorporadas mais 3 (três) emendas de Relator para ajuste da programação afetada.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque nº 2.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na Décima Sétima Reunião Ordinária, em 10.12.2019, iniciou-se a discussão do Relatório Final do PPA. A apresentação de destaques foi aberta após a entrega do Relatório Final em 6.12.2019. Encerrado o prazo, foram apresentados 2 destaques. Aprovado o relatório e a complementação de votos ressalvados os destaques. Em votação dos destaques, foi aprovado o destaque nº 2, de autoria do Terceiro Vice-Presidente do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Deputado Jose Mario Schreiner, e prejudicado o Destaque nº 1, de autoria do Deputado Hercílio Coelho Diniz.
Identificação:
PAR 57/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Relatório Final do PPA 2020-2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório Final e o Complemento de Voto do Relator, Senador ORIOVISTO GUIMARÃES, ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN (PPA 2020-2023), nos termos do Substitutivo apresentado. Foram incorporadas 6 (seis) emendas de Relator. Quanto as 542 (quinhentos e quarenta e duas) emendas apresentadas, foram APROVADAS 57 (cinquenta e sete); APROVADAS PARCIALMENTE 270 (duzentos e sessenta), PREJUDICADAS 29 (vinte e nove); REJEITADAS 66 (sessenta e seis) emendas. O Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, propôs a INADMISSIBILIDADE de 120 (cento e vinte) emendas. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foi APROVADO o destaque nº 2 de autoria do Terceiro Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Deputado Jose Mario Schreiner, referente à emenda 50100002, anteriormente rejeitada pelo Relator, e PREJUDICADO o destaque nº 1 de autoria do Deputado Hercílio Coelho Diniz, à emenda 6000001. Em função das alterações do Relatório do CAE e do destaque aprovado foram incorporadas mais 3 (três) emendas de Relator para ajuste da programação afetada.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Conclusão do Relatório do CAE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, do coordenador Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, que dispõe sobre o exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 21/2019-CN - que “Institui o Plano Plurianual para o período de 2020-2023”, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Das 123 (cento e vinte e três) emendas inadmitidas pelo CAE, foram excluídas dessa lista as emendas nºs 12770001 e 12770003, de autoria do Deputado Wellington Roberto e a nº 27760007, do Deputado Alessandro Molon em atendimento aos pedidos de ajuste, totalizando 120 emendas INADMITIDAS pelo CAE.
Identificação:
PAR 58/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Relatório do CAE 1
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, do coordenador Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, que dispõe sobre o exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 21/2019-CN - que “Institui o Plano Plurianual para o período de 2020-2023”, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Das 123 (cento e vinte e três) emendas inadmitidas pelo CAE, foram excluídas dessa lista as emendas nºs 12770001 e 12770003, de autoria do Deputado Wellington Roberto e a nº 27760007, do Deputado Alessandro Molon em atendimento aos pedidos de ajuste, totalizando 120 emendas INADMITIDAS pelo CAE.
Identificação:
OFCN 640/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 167, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 640, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 167/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de lei 21, de 2019-CN. (fls.775 a 785).
Identificação:
MPCN 167/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 21, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 640, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 167/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de lei 21, de 2019-CN. (fls.775 a 785).
Identificação:
Autógrafo - PLN 21/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 640, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 167/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de lei 21, de 2019-CN. (fls.775 a 785).
Identificação:
PLN 21/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2019
Descrição/Ementa
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 21/2019 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 03/09/2019 a 07/09/2019 - Realização de audiências públicas: de 08/09/2019 a 21/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/09/2019 a 17/09/2019 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/09/2019 a 20/09/2019 - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 21/09/2019 a 26/09/2019 - Apresentação de emendas ao projeto: de 27/09/2019 a 07/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 08/10/2019 a 12/10/2019 - Votação do relatório final: de 08/10/2019 a 28/10/2019 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 29/10/2019 a 04/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. ************ Retificado em 19/09/2019 ************ Calendário alterado conforme solicitação do Presidente da CMO (Of. 98/2019-CMO) e deferimento do Presidente do Congresso Nacional (Of. 387/2019-CN) A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 21/2019 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN): - Publicação em avulso eletrônico: de 03/09/2019 a 07/09/2019 - Realização de audiências públicas: de 08/09/2019 a 21/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/09/2019 a 17/09/2019 - Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/09/2019 a 19/09/2019 (18h) - Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 20/09/2019 a 25/09/2019 - Apresentação de emendas ao projeto: de 01/10/2019 a 24/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 25/10/2019 a 28/10/2019 - Votação do relatório final: de 29/10/2019 a 12/11/2019 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 19/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 34/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Relatório Preliminar apresentado com emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Senador ELMANO FÉRRER, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ORIOVISTO GUIMARÃES), ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN. Quanto as 18 (dezoito) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS as de nºs 11 a 16 e APROVADAS as emendas de nºs 2, 3, 7, 10 e 17, APROVADAS PARCIALMENTE as emendas de nºs 1, 4, 5, 8 e 18 e REJEITADAS as emendas de nºs 6 e 9.
Identificação:
PAR 57/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Relatório Final do PPA 2020-2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório Final e o Complemento de Voto do Relator, Senador ORIOVISTO GUIMARÃES, ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN (PPA 2020-2023), nos termos do Substitutivo apresentado. Foram incorporadas 6 (seis) emendas de Relator. Quanto as 542 (quinhentos e quarenta e duas) emendas apresentadas, foram APROVADAS 57 (cinquenta e sete); APROVADAS PARCIALMENTE 270 (duzentos e sessenta), PREJUDICADAS 29 (vinte e nove); REJEITADAS 66 (sessenta e seis) emendas. O Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, propôs a INADMISSIBILIDADE de 120 (cento e vinte) emendas. Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foi APROVADO o destaque nº 2 de autoria do Terceiro Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Deputado Jose Mario Schreiner, referente à emenda 50100002, anteriormente rejeitada pelo Relator, e PREJUDICADO o destaque nº 1 de autoria do Deputado Hercílio Coelho Diniz, à emenda 6000001. Em função das alterações do Relatório do CAE e do destaque aprovado foram incorporadas mais 3 (três) emendas de Relator para ajuste da programação afetada.
Identificação:
PAR 58/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Relatório do CAE 1
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, do coordenador Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, que dispõe sobre o exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 21/2019-CN - que “Institui o Plano Plurianual para o período de 2020-2023”, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Das 123 (cento e vinte e três) emendas inadmitidas pelo CAE, foram excluídas dessa lista as emendas nºs 12770001 e 12770003, de autoria do Deputado Wellington Roberto e a nº 27760007, do Deputado Alessandro Molon em atendimento aos pedidos de ajuste, totalizando 120 emendas INADMITIDAS pelo CAE.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaques nºs 1
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Na Décima Sétima Reunião Ordinária, em 10.12.2019, iniciou-se a discussão do Relatório Final do PPA. A apresentação de destaques foi aberta após a entrega do Relatório Final em 6.12.2019. Encerrado o prazo, foram apresentados 2 destaques. Aprovado o relatório e a complementação de votos ressalvados os destaques. Em votação dos destaques, foi aprovado o destaque nº 2, de autoria do Terceiro Vice-Presidente do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Deputado Jose Mario Schreiner, e prejudicado o Destaque nº 1, de autoria do Deputado Hercílio Coelho Diniz.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Destaque nº 2.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 1144-1152 - DCN nº 45
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, do coordenador Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, que dispõe sobre o exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 21/2019-CN - que “Institui o Plano Plurianual para o período de 2020-2023”, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Das 123 (cento e vinte e três) emendas inadmitidas pelo CAE, foram excluídas dessa lista as emendas nºs 12770001 e 12770003, de autoria do Deputado Wellington Roberto e a nº 27760007, do Deputado Alessandro Molon em atendimento aos pedidos de ajuste, totalizando 120 emendas INADMITIDAS pelo CAE.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 968-1143 - DCN nº 45
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório Final e o Complemento de Voto do Relator, Senador ORIOVISTO GUIMARÃES, ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN (PPA 2020-2023), nos termos do Substitutivo apresentado. Foram incorporadas 6 (seis) emendas de Relator. Quanto as 542 (quinhentos e quarenta e duas) emendas apresentadas, foram APROVADAS 57 (cinquenta e sete); APROVADAS PARCIALMENTE 270 (duzentos e sessenta), PREJUDICADAS 29 (vinte e nove); REJEITADAS 66 (sessenta e seis) emendas. O Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, propôs a INADMISSIBILIDADE de 120 (cento e vinte) emendas.
Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foi APROVADO o destaque nº 2 de autoria do Terceiro Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Deputado Jose Mario Schreiner, referente à emenda 50100002, anteriormente rejeitada pelo Relator, e PREJUDICADO o destaque nº 1 de autoria do Deputado Hercílio Coelho Diniz, à emenda 6000001.
Em função das alterações do Relatório do CAE e do destaque aprovado foram incorporadas mais 3 (três) emendas de Relator para ajuste da programação afetada.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
03/10/2019 Publicado no DCN Páginas 250-273 - DCN nº 35
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Senador ELMANO FÉRRER, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ORIOVISTO GUIMARÃES), ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN. Quanto as 18 (dezoito) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS as de nºs 11 a 16 e APROVADAS as emendas de nºs 2, 3, 7, 10 e 17, APROVADAS PARCIALMENTE as emendas de nºs 1, 4, 5, 8 e 18 e REJEITADAS as emendas de nºs 6 e 9.
26/09/2019 Publicado no DCN Páginas 398-417 - DCN nº 34
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 26/09/2019 das 18 (dezoito) emendas apresentadas ao Relatório Preliminar.
19/09/2019 Publicado no DCN Páginas 33-34 - DCN nº 33
Deferida a alteração do cronograma referente ao PPA (PLN nº 21/2019), solicitada por meio do Of. Pres. nº 98/2019/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos (às fls. 16 e 17).
O referido ofício e a decisão com o novo calendário de tramitação da matéria serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 19/09/2019.
************* Retificado em 19/09/2019*************
Adicione-se o texto:
O Ofício 387/2019-CN e o novo calendário foram juntados às fls. 18 e 19.
05/09/2019 Publicado no DCN Páginas 1-192 Suplemento (nº B) - DCN nº 31
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 21/2019 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/09/2019 a 07/09/2019
- Realização de audiências públicas: de 08/09/2019 a 21/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/09/2019 a 17/09/2019
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/09/2019 a 20/09/2019
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 21/09/2019 a 26/09/2019
- Apresentação de emendas ao projeto: de 27/09/2019 a 07/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 08/10/2019 a 12/10/2019
- Votação do relatório final: de 08/10/2019 a 28/10/2019
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 29/10/2019 a 04/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 19/09/2019 ************
Calendário alterado conforme solicitação do Presidente da CMO (Of. 98/2019-CMO) e deferimento do Presidente do Congresso Nacional (Of. 387/2019-CN)
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 21/2019 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/09/2019 a 07/09/2019
- Realização de audiências públicas: de 08/09/2019 a 21/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/09/2019 a 17/09/2019
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/09/2019 a 19/09/2019 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 20/09/2019 a 25/09/2019
- Apresentação de emendas ao projeto: de 01/10/2019 a 24/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 25/10/2019 a 28/10/2019
- Votação do relatório final: de 29/10/2019 a 12/11/2019
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 19/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 21/2019 Deputado Federal Santini (PTB/RS) CMO 18/09/2019
EMENDA 2 - PLN 21/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 18/09/2019
EMENDA 3 - PLN 21/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 18/09/2019
EMENDA 4 - PLN 21/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 18/09/2019
EMENDA 5 - PLN 21/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 18/09/2019
EMENDA 6 - PLN 21/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 18/09/2019
EMENDA 8 - PLN 21/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMO 19/09/2019
EMENDA 9 - PLN 21/2019 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CMO 19/09/2019
EMENDA 10 - PLN 21/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 19/09/2019
EMENDA 11 - PLN 21/2019 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMO 19/09/2019
EMENDA 12 - PLN 21/2019 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMO 19/09/2019
EMENDA 13 - PLN 21/2019 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMO 19/09/2019
EMENDA 14 - PLN 21/2019 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMO 19/09/2019
EMENDA 15 - PLN 21/2019 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMO 19/09/2019
EMENDA 16 - PLN 21/2019 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMO 19/09/2019
EMENDA 17 - PLN 21/2019 Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) CMO 19/09/2019
EMENDA 18 - PLN 21/2019 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CMO 19/09/2019
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 396/2019
Despacho:
03/09/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Oriovisto Guimarães
  • Senador Elmano Férrer (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/10/2019 - Retorno do titular)
Prazos:
13/12/2019 - 30/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 30/12/2019 00:00)
Calendário:
Publicação em avulso eletrônico: 03/09/2019 a 07/09/2019
Realização de audiências públicas: 08/09/2019 a 21/09/2019
Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: 08/09/2019 a 17/09/2019
Apresentação de emendas ao relatório preliminar: 18/09/2019 a 19/09/2019 (18h)
Votação do relatório preliminar e suas emendas: 20/09/2019 a 25/09/2019
Apresentação de emendas ao projeto: 01/10/2019 a 24/10/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: 25/10/2019 a 28/10/2019
Votação do relatório final: 29/10/2019 a 12/11/2019
Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 13/11/2019 a 19/11/2019
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PLANO PLURIANUAL (PPA) , PLANO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , PERIODO , QUADRIENIO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. À sanção.)
30/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.971 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 743 de 2019).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 107.
Sancionada em 27/12/2019.
À COARQ.
13/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 640, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 167/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substitutivo aprovado ao Projeto de lei 21, de 2019-CN. (fls.775 a 785).
MPCN 167/2019
OFCN 640/2019
Autógrafo - PLN 21/2019
13/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 767 a 774).
12/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Tendo sido aprovado o Substitutivo, a matéria vai à sanção.
12/12/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SEADI.
11/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
11/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
10/12/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
************* Retificado em 12/12/2019*************
Anexado á folha 19-A, índice, no Volume Principal. À SLCN, o Volume principal e os Volumes 2 a 5.
10/12/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório Final e o Complemento de Voto do Relator, Senador ORIOVISTO GUIMARÃES, ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN (PPA 2020-2023), nos termos do Substitutivo apresentado. Foram incorporadas 6 (seis) emendas de Relator. Quanto as 542 (quinhentos e quarenta e duas) emendas apresentadas, foram APROVADAS 57 (cinquenta e sete); APROVADAS PARCIALMENTE 270 (duzentos e sessenta), PREJUDICADAS 29 (vinte e nove); REJEITADAS 66 (sessenta e seis) emendas. O Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, propôs a INADMISSIBILIDADE de 120 (cento e vinte) emendas.
Quanto aos 2 (dois) destaques apresentados, foi APROVADO o destaque nº 2 de autoria do Terceiro Vice-Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Deputado Jose Mario Schreiner, referente à emenda 50100002, anteriormente rejeitada pelo Relator, e PREJUDICADO o destaque nº 1 de autoria do Deputado Hercílio Coelho Diniz, à emenda 6000001.
Em função das alterações do Relatório do CAE e do destaque aprovado foram incorporadas mais 3 (três) emendas de Relator para ajuste da programação afetada.
Publicado no DCN Páginas 968-1143 - DCN nº 45
PAR 57/2019
Decisão de Comissão
10/12/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na Décima Sétima Reunião Ordinária, em 10.12.2019, iniciou-se a discussão do Relatório Final do PPA. A apresentação de destaques foi aberta após a entrega do Relatório Final em 6.12.2019. Encerrado o prazo, foram apresentados 2 destaques. Aprovado o relatório e a complementação de votos ressalvados os destaques. Em votação dos destaques, foi aprovado o destaque nº 2, de autoria do Terceiro Vice-Presidente do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Deputado Jose Mario Schreiner, e prejudicado o Destaque nº 1, de autoria do Deputado Hercílio Coelho Diniz.
Requerimento
Listagem ou relatório descritivo
10/12/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 10.12.2019 complemento de voto ao Relatório Final apresentado pelo Relator Senador Oriovisto Guimarães.
Relatório Geral - Complementação
10/12/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2019, APROVOU o Relatório do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas – CAE, do coordenador Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, que dispõe sobre o exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 21/2019-CN - que “Institui o Plano Plurianual para o período de 2020-2023”, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. Das 123 (cento e vinte e três) emendas inadmitidas pelo CAE, foram excluídas dessa lista as emendas nºs 12770001 e 12770003, de autoria do Deputado Wellington Roberto e a nº 27760007, do Deputado Alessandro Molon em atendimento aos pedidos de ajuste, totalizando 120 emendas INADMITIDAS pelo CAE.
Publicado no DCN Páginas 1144-1152 - DCN nº 45
Decisão de Comissão
PAR 58/2019
10/12/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na Décima Sétima Reunião Ordinária, em 10.12.2019, iniciou-se a discussão do Relatório do CAE. Encerrada a discussão e o prazo para apresentação de destaques ao Relatório. Não foram apresentados destaques.
10/12/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Ofício nº 250/DWR/2019, em 9.12.2019, do Deputado Wellington Roberto, em que contesta a Inadmissibilidade das emendas de nºs 12770001 e 12770003 de sua autoria.
Ofício
10/12/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório de Atividades do Comitê de Exame de Admissibilidade de Emendas - CAE, cujo coordenador é o Deputado João Carlos Bacelar, que dispõe sobre o exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao PLN 21/2019-CN, em que o voto propõe que dentre as emendas apresentadas ao projeto de lei do plano plurianual sejam consideradas inadmitidas aquelas que integram o Anexo 1 do Relatório. As demais emendas devem ser consideradas admitidas.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques.
Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
09/12/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado Aviso nº 901-GP/TCU, de 20.11.2019, em que encaminha para conhecimento cópia do Despacho exarado nos autos do processo TC-037.320/2018-1 (acompanhado do complemento ao Anexo 2) que trata de acompanhamento da elaboração do projeto de lei do Plano Plurianual relativo ao período de 2020 a 2023 (PPA 2020-2023). Encaminhada cópia ao Relator e a Coordenação Técnica.
Aviso
09/12/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Aviso nº 736-GP/TCU, de 23.10.2019, em que encaminha cópia do Acórdão 2515/2019 (acompanhado dos anexos I e II da respectiva instrução técnica), para conhecimento, ao apreciar o processo TC-037.320/2018-1, que trata do acompanhamento da elaboração da proposta de Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023. Encaminhada cópia ao Relator e à Coordenação Técnica.
Aviso
06/12/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, em 6/12/2019, às 15h34, o Relatório Final, do Relator Senador Oriovisto Guimarães, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo apresentado que contempla as 6 (seis) emendas de Relator nos termos solicitados pelo Poder Executivo. Quanto as 542 (quinhentos e quarenta e duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 55 (cinquenta e cinco) emendas; APROVAÇÃO PARCIAL de 268 (duzentos e sessenta e oito), PREJUDICIALIDADE de 29 (vinte e nove); REJEIÇÃO de 67 (sessenta e sete) e indicou para INADMISSIBILIDADE 123 (cento e vinte e três) emendas.
Relatório Geral
19/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 639/2019/GME-ME, de 19.11.2019, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, em que informa ter sido verificada a ocorrência de erros de ordem técnica ao Projeto, enviada por meio da Mensagem Presidencial nº 396, de 30.08.2019 e solicita que sejam realizadas adequações necessárias, conforme Nota Técnica - SEI nº 10340/2019/ME, de 11.11.2019, anexada ao referido Ofício.
Ofício
19/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido OFÍCIO SEI Nº 626/2019/GME-ME, de 18.11.2019, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, em que solicita que sejam realizadas adequações de ordem técnica julgadas necessárias no Projeto de Lei do PPA 2020-2023, conforme especificado nas Notas Técnicas anexadas ao referido Ofício e listadas a seguir:
- Nota Técnica - SEI nº 11/219/CGINF/SEPLA/SECAP/FAZENDA-ME (SEI nº 3887714);
- Nota Técnica SEI nº 3313/2019/ME (SEI nº 4182854);
- Nota n. 02551/2019/GCG/CGJOE/CONJUR-PDG/PGFN/AGU (SEI nº 4231504);
- Nota n. 02581/2019/GCG/CGJOE/CONJUR-PDG/PGFN/AGU (SEI nº 4231494).
Ofício
29/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação em suplemento do Diário do Congresso Nacional de 31/10/2019 das 542 (quinhentos e quarenta e duas) emendas (espelhos das emendas individuais e coletivas), dos recibos de entrega das emendas individuais e coletivas, e das atas das emendas coletivas.
29/10/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, os Espelhos das Emendas Individuais e Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Recibos de Entrega das Emendas Individuais e Recibos e Atas das Emendas Coletivas (Bancadas e Comissões Permanentes e Mistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal), para publicação.
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Avulso de emendas
25/10/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 542 (quinhentos e quarenta e duas) emendas.
02/10/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Designado Deputado João Carlos Bacelar como membro e coordenador do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas - CAE, em substituição ao Deputado Vicentinho Júnior, conforme Of. Pres. n. 122/2019/CMO.
Ofício
01/10/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER PRELIMINAR NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2019, APROVOU o Relatório Preliminar com Emendas do Senador ELMANO FÉRRER, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Senador ORIOVISTO GUIMARÃES), ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN. Quanto as 18 (dezoito) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS as de nºs 11 a 16 e APROVADAS as emendas de nºs 2, 3, 7, 10 e 17, APROVADAS PARCIALMENTE as emendas de nºs 1, 4, 5, 8 e 18 e REJEITADAS as emendas de nºs 6 e 9.
Publicado no DCN Páginas 250-273 - DCN nº 35
PAR 34/2019
Decisão de Comissão
25/09/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada em 25.9.2019, Oitava Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar esclarecimentos acerca do Projetos da Lei Orçamentária Anual para 2020 e do Plano Plurianual da União para o período de 2020-2023. Anexado material referente à apresentação.
Documento Não categorizado
Resultado de encontro legislativo
23/09/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 3/2019, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2023.
Nota Técnica
23/09/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator Senador Oriovisto Guimarães, cujo voto é pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 18 (dezoito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 11 a 16, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 2, 3, 7, 10 e 17; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 1, 4, 5, 8 e 18; e pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 6 e 9.
Relatório Legislativo
20/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação no Diário do Congresso Nacional de 26/09/2019 das 18 (dezoito) emendas apresentadas ao Relatório Preliminar.
Publicado no DCN Páginas 398-417 - DCN nº 34
19/09/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 18 (dezoito) emendas.
Avulso de emendas ao relatório preliminar
18/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Deferida a alteração do cronograma referente ao PPA (PLN nº 21/2019), solicitada por meio do Of. Pres. nº 98/2019/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos (às fls. 16 e 17).
O referido ofício e a decisão com o novo calendário de tramitação da matéria serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 19/09/2019.
************* Retificado em 19/09/2019*************
Adicione-se o texto:
O Ofício 387/2019-CN e o novo calendário foram juntados às fls. 18 e 19.
Publicado no DCN Páginas 33-34 - DCN nº 33
Decisão ou Despacho
OFCN 387/2019
Ofício
18/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À SLCN.
18/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto prazo de emendas ao Relatório Preliminar apresentado: 18/9/2019 e 19/09/2019.
17/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido do Relator, Senador Oriovisto Guimarães, Relatório Preliminar apresentado e disponibilizado na internet, em 17.09.2019.
Relatório Preliminar
11/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido Informativo Conjunto de setembro/2019, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
Nota Informativa
10/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encaminhado comunicado aos Deputados, por e-mail, em 10.9.2019, informando sobre a Implantação do Novo Sistema de Emendas - LexOr e orientações sobre o login a ser utilizado troca de senha e ativação da conta.
04/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designados coordenador e membros de 4.7.2019 do Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas - CAE, conforme expedientes a seguir:
- Of. Pres. n. 060/2019/CMO ao Deputado Vicentinho Junior - coordenador;
- Of. Pres. n. 066/2019/CMO ao Senador Luiz do Carmo;
- Of. Pres. n. 068/2019/CMO ao Senador Elmano Férrer;
- Of. Pres. n. 069/2019/CMO ao Senador Alessandro Vieira;
- Of. Pres. n. 061/2019/CMO ao Senador Aluísio Mendes;
- Of. Pres. n. 062/2019/CMO ao Deputado Marreca Filho;
- Of. Pres. n. 063/2019/CMO ao Deputado Luciano Ducci;
- Of. Pres. n. 064/2019/CMO, de 4.7.2019 ao Deputado Zé Carlos e
- Of. Pres. n. 065/2019/CMO, de 4.7.2019 ao Deputado Adolfo Viana.
Documento Não categorizado
04/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o RAIO X do Plano Plurianual 2020-2023, elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
04/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
Conforme Of. Pres. n. 024/2019, de 7.5.2019.
Ofício
04/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidos os seguintes expedientes das Lideranças indicando o Relator:
- Ofício BLPPP nº 02/2019, de 16.4.2019, do Líder do PSDB/PODE/PSL, Senador Eduardo Girão, indicando o Senador Oriovisto Guimarães;
- Of. 050/2019-GLPODE, de 23.4.2019, do Líder do PODEMOS, Senador Álvaro Dias, indicando o Senador Oriovisto Guimarães;
- OF. n. 031/2019-BLOCO VANGUARDA, de 11.3.2019, do Líder do Bloco Vanguarda, Senador Wellington Fagundes, indicando o Senador Zequinha Marinho;
- Ofício nº 442-L-Democratas/2019, de 16.4.2019, do Líder do Democratas, Deputado Elmar Nascimento, indicando o Deputado Efraim Filho.
Documento Não categorizado
03/09/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 21/2019 (Art. 105, IV, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/09/2019 (12h) a 07/09/2019
- Realização de audiências públicas: de 08/09/2019 a 21/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/09/2019 a 17/09/2019
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/09/2019 a 20/09/2019
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 21/09/2019 a 26/09/2019
- Apresentação de emendas ao projeto: de 27/09/2019 a 07/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 08/10/2019 a 12/10/2019
- Votação do relatório final: de 08/10/2019 a 28/10/2019
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 29/10/2019 a 04/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
03/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 21/2019 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/09/2019 a 07/09/2019
- Realização de audiências públicas: de 08/09/2019 a 21/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/09/2019 a 17/09/2019
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/09/2019 a 20/09/2019
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 21/09/2019 a 26/09/2019
- Apresentação de emendas ao projeto: de 27/09/2019 a 07/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 08/10/2019 a 12/10/2019
- Votação do relatório final: de 08/10/2019 a 28/10/2019
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 29/10/2019 a 04/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
************ Retificado em 19/09/2019 ************
Calendário alterado conforme solicitação do Presidente da CMO (Of. 98/2019-CMO) e deferimento do Presidente do Congresso Nacional (Of. 387/2019-CN)
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei do Plano Plurianual (pPPA) - PLN 21/2019 (Art. 105 da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico: de 03/09/2019 a 07/09/2019
- Realização de audiências públicas: de 08/09/2019 a 21/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico do relatório preliminar: de 08/09/2019 a 17/09/2019
- Apresentação de emendas ao relatório preliminar: de 18/09/2019 a 19/09/2019 (18h)
- Votação do relatório preliminar e suas emendas: de 20/09/2019 a 25/09/2019
- Apresentação de emendas ao projeto: de 01/10/2019 a 24/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao projeto: de 25/10/2019 a 28/10/2019
- Votação do relatório final: de 29/10/2019 a 12/11/2019
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 19/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 1-192 Suplemento (nº B) - DCN nº 31
Avulso inicial da matéria
Calendário - PLN 21/2019 - 03/09/2019
30/08/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 30/08/2019. Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas, incluindo termo de juntada de mídia digital e 1 (um) CD-ROM.