Apelido: Ministérios da Justiça, Economia (Receita Federal e INSS), Desenv. Regional e Cidadania.

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Proposta de abertura de crédito para suplementar, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 118.878.014,00) para a Operação Especial de Aparelhamento e Aprimoramento de Instituições de Segurança Pública - Nacional; no Ministério da Economia (R$10.819.000,00), para a gestão de sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e para o pagamento da Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos no Instituto Nacional do Seguro Social; no Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 8.000.000,00), a Estruturação e Dinamização de atividades produtivas e o Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, em âmbito nacional; por, fim, no Ministério da Cidadania (R$ 135.225,00), o atendimento de despesas com Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos na Fundação Nacional de Artes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
24/10/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/10/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 13/11/2019 às 09:34

Identificação:
PLN 23/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 23/2019 - 04/09/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/09/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 04/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 04/09/2019 a 08/09/2019 - Apresentação de emendas: de 09/09/2019 a 16/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/09/2019 a 21/09/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 22/09/2019 a 06/10/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 04/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 04/09/2019 a 08/09/2019 - Apresentação de emendas: de 09/09/2019 a 16/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/09/2019 a 21/09/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 22/09/2019 a 06/10/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 04/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 04/09/2019 a 08/09/2019 - Apresentação de emendas: de 09/09/2019 a 16/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/09/2019 a 21/09/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 22/09/2019 a 06/10/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Termo de Designação.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Dagoberto Nogueira, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 23/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
16/09/2019
Descrição/Ementa
Pretendo ao apresentar esta emenda, dotar o Município de RIO PRETO DA EVA, no Estado do Amazonas, de recursos financeiros, para serem destinados na Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas, com o objetivo de melhorar a produtividade local.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 23/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
16/09/2019
Descrição/Ementa
Pretendo ao apresentar esta emenda, por intermédio do Estado do Amazonas, dotar o Município de RIO PRETO DA EVA, com recursos financeiros, para serem destinados Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, com o objetivo de melhorar a produtividade local.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 23/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
16/09/2019
Descrição/Ementa
Dotar recursos financeiros por intermédio do Governo do Estado do Amazonas, no sentido de beneficiar o Município de URUCARÁ/AM, no Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, com o objetivo de melhorar a produtividade local.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 23/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
16/09/2019
Descrição/Ementa
Pretendo ao apresentar esta emenda, dotar o Município de URUCARÁ, no Estado do Amazonas, de recursos financeiros para serem destinados no Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, com o objetivo de melhorar a produtividade local.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 17 a 20. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS)
Data:
03/10/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 23, de 2019 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1 a 4. Anexado às folhas de nºs 21 a 24.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 23/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
PAR 35/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 23, de 2019 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 23/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
10/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PLN 23/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 04/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 04/09/2019 a 08/09/2019 - Apresentação de emendas: de 09/09/2019 a 16/09/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/09/2019 a 21/09/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 22/09/2019 a 06/10/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 35/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre o Projeto de Lei nº 23, de 2019 - CN, que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 137.832.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 23/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2019 Publicado no DCN Páginas 1786-1791 - DCN nº 36
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 23/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
05/09/2019 Publicado no DCN Páginas 184-196 - DCN nº 31
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 04/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 04/09/2019 a 08/09/2019
- Apresentação de emendas: de 09/09/2019 a 16/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/09/2019 a 21/09/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 22/09/2019 a 06/10/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 23/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 16/09/2019
EMENDA 2 - PLN 23/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 16/09/2019
EMENDA 3 - PLN 23/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 16/09/2019
EMENDA 4 - PLN 23/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 16/09/2019
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 402/2019
Despacho:
04/09/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Dagoberto Nogueira (Relator geral) (encerrado em 08/10/2019 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 04/09/2019
Publicação em avulso eletrônico: 04/09/2019 a 08/09/2019
Apresentação de emendas: 09/09/2019 a 16/09/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 17/09/2019 a 21/09/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 22/09/2019 a 06/10/2019
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 23/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
24/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 26 a 29).
23/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 24/10/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, nos termos apresentado pelo Executivo.
À sanção.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/10/2019 às 10h09
21/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 23/10/2019 às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/10/2019 às 20h26
10/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
08/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 10/10/2019 às 15h47
08/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Dagoberto Nogueira por deliberação da matéria.
08/10/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 23/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
Publicado no DCN Páginas 1786-1791 - DCN nº 36
PAR 35/2019
03/10/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1 a 4. Anexado às folhas de nºs 21 a 24.
Relatório Legislativo
17/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 19/09/2019, das 4 (quatro) emendas apresentadas.
À CMO.
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/09/2019 às 11h15
17/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 17 a 20. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 17/09/2019 às 10h52
12/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado à folha de nº 16, Ofício nº 106/2019 - GSVENEZI, de 12.9.2019, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a relatoria da matéria.
11/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Dagoberto Nogueira, para emitir relatório.
Ofício
10/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado à folha de nº 15, Ofício nº 648/2019 - GSIZALCI, de 6.9.2019, do Senador Izalci Lucas, solicitando a relatoria da matéria.
09/09/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando designação de Relator.
04/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 23/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 04/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 04/09/2019 a 08/09/2019
- Apresentação de emendas: de 09/09/2019 a 16/09/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 17/09/2019 a 21/09/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 22/09/2019 a 06/10/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 184-196 - DCN nº 31
Avulso inicial da matéria
Calendário - PLN 23/2019 - 04/09/2019
Quadro Comparativo
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 04/09/2019 às 19h37
04/09/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 04/09/2019. Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas.