Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas n° 2, de 2019


Ementa:
Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 04:42

Identificação:
REQ 2/2019 - CMMC
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal
Local:
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso I... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMATICAS, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, LICENÇA AMBIENTAL, ORGÃO PUBLICO, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), PUBLICIDADE, INTERNET, EXIGENCIA, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), IMPLANTAÇÃO, PLANO, PROGRAMA, AMPLIAÇÃO, OBRA CIVIL, OBRA PUBLICA, POLUIÇÃO, LICENÇA PREVIA, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, AUDITORIA, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, RESPONSABILIDADE CIVIL, DANOS, MEIO AMBIENTE, PENALIDADE, INFRATOR
05/09/2019
CMMC - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
REQ 2/2019 - CMMC
05/09/2019
CMMC - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:17.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 09:01