Requerimento da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher n° 15, de 2019


Ementa:
Requer audiência pública para discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019, que prevê exceção ao direito de recusa terapêutica por mulheres gestantes, que passam a ter seu direito de recusa condicionado à análise do médico “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
23/12/2022 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-05-29 às 19:14

Identificação:
REQ 15/2019 - CMCVM
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Requer audiência pública para discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019, que prevê exceção ao direito de recusa terapêutica por mulheres gestantes, que passam a ter seu direito de recusa condicionado à análise do médico “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”
Local:
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CMCVM
Local:
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Ação Legislativa:
Requerimento aprovado na reunião do dia 16 de outubro de 2019. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA PERMANENTE DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, AUDIENCIA PUBLICA, DISCUSSÃO, RESOLUÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO DE MEDICINA, EXCEÇÃO, DIREITO, RECUSA, MULHER, GESTANTE, ANALISE, MEDICO, ATO, VONTADE, CARACTERIZAÇÃO, ABUSO, RELAÇÃO, MÃE, FETO
23/12/2022
CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Ao arquivo, em razão do término da legislatura.
17/10/2019
CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Ação:
Requerimento aprovado na reunião do dia 16 de outubro de 2019.
Listagem ou relatório descritivo
15/10/2019
CMCVM - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 14:36.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 09:01