Apelido: Educação, Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, e diversos outros.

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito suplementar oriundo de cancelamentos e de excesso de arrecadação, destinado a atender diversos órgãos, em especial, o Ministério da Educação (45,53%), recursos sob Supervisão do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima (34,77%), Ministério da Justiça e Segurança Pública (15,22%), Ministério Cidadania (2,6%), Presidência da República (0,95%), Ministério de Minas e Energia (0,44%).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/12/2019 - Plenário do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
Último estado:
03/12/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 16:20

Identificação:
PLN 33/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 33/2019 - 16/10/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
PLN x LOA
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 33/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
25/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda para a aquisição de transporte escolar para a educação básica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 33/2019 para apoio a Educação básica no Estado do Amazonas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Insira-se no anexo I do PLN 33/2019 a seguinte suplementação: O?RGA?O: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 12. 368. 2080. 0E53. 0028 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Sergipe ESF: F / GND: 4 / RP: 2 / MOD: 30 / IU: 8 / FTE: 108 Valor: 2.000.000,00 Como compensação suprimam-se do anexo I do PLN 33/2019 o seguinte valor: O?RGA?O: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 12. 368. 2080. 0E53. 0001 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional ESF: F / GND: 4 / RP: 2 / MOD: 40 / IU: 8 / FTE: 108 Valor: 2.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Insira-se no anexo I do PLN 33/2019 a seguinte suplementação: O?RGA?O: 30000 - Ministério da Educação UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública -Administração Direta 06. 181. 2081. 8855. 7080 - Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos, Veículos, Materiais e Serviços - No Estado de Sergipe ESF: F / GND: 4 / RP: 2 / MOD: 30 / IU: 0 / FTE: 100 Valor: 4.000.000,00 Como compensação suprimam-se do anexo I do PLN 33/2019 o seguinte valor: O?RGA?O: 30000 - Ministério da Educação UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública 06. 181. 2081. 20ID.0001 - Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública -Nacional ESF: F / GND: 3 / RP: 2 / MOD: 90 / IU: 0 / FTE: 100 Valor: 4.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Insira-se no anexo I do PLN 33/2019 a seguinte suplementação: O?RGA?O: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FP: 12.368.2080.20RP.7314: Apoio a? Infraestrutura para a Educação Básica - Reforma, Equipamentos e Serviços para Escolas - No Estado do Sergipe ESF: F / GND: 4 / RP: 2 / MOD: 30 / IU: 8 / FTE: 100 Valor: 4.000.000,00 Como compensação suprimam-se do anexo I do PLN 33/2019 o seguinte valor: O?RGA?O: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FP: 12.368.2080.20RP.0001 - Apoio a? Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional ESF: F / GND: 5 / RP: 2 / MOD: 30 / IU: 8 / FTE: 100 Valor: 4.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 33/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 33/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 33/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 33/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE ITAMARATI, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO ESTUDANTIL LOCAL, TENDO EM VISTA A DEMANDA CRESCENTE.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO LOCAL
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
ESTA EMENDA VISA A LEVAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO ESTUDANTIL LOCAL
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO ESTUDANTIL LOCAL
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO ESTUDANTIL LOCAL
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 15 (quinze) emendas. Anexadas as folhas de nºs 32 a 48. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Lúcio Mosquini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das emendas 3, 6, 9, 11 e 15 e APROVAÇÃO das emendas 7 e 8. Anexado às folhas de nºs 49 a 66. ************* Retificado em 18/11/2019************* Recebido do Relator, Deputado Lúcio Mosquini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das emendas 3 a 6, 9, 11 e 15 e APROVAÇÃO das emendas 7 e 8. Anexado às folhas de nºs 49 a 66.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Conclusão da Comissão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto as 15 (quinze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14, foram APROVADAS as de nºs 7 e 8 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 45/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto as 15 (quinze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14, foram APROVADAS as de nºs 7 e 8 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PLN 33/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 45/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto as 15 (quinze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14, foram APROVADAS as de nºs 7 e 8 e REJEITADAS as demais.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2019 Publicado no DCN Páginas 208-237 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 33/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 25/10/2019
EMENDA 2 - PLN 33/2019 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMO 29/10/2019
EMENDA 3 - PLN 33/2019 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMO 29/10/2019
EMENDA 4 - PLN 33/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 29/10/2019
EMENDA 5 - PLN 33/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 29/10/2019
EMENDA 6 - PLN 33/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 29/10/2019
EMENDA 7 - PLN 33/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 8 - PLN 33/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 9 - PLN 33/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 10 - PLN 33/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 11 - PLN 33/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 29/10/2019
EMENDA 12 - PLN 33/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 29/10/2019
EMENDA 13 - PLN 33/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 29/10/2019
EMENDA 14 - PLN 33/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 29/10/2019
EMENDA 15 - PLN 33/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 29/10/2019
Origem externa:
MSG 514/2019
Despacho:
15/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Lucio Mosquini (Relator geral) (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 15/10/2019
Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 30/10/2019 a 03/11/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 04/11/2019 a 18/11/2019
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 04/12/2019 às 12h19
28/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/12/2019 às 19h38
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/11/2019 às 15h23
26/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2019 às 16h21
20/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 26/11/2019 às 13h32
20/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/11/2019 às 19h42
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 20/11/2019 às 16h13
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Lucio Mosquini por deliberação da matéria.
20/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto as 15 (quinze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14, foram APROVADAS as de nºs 7 e 8 e REJEITADAS as demais.
PAR 45/2019
Decisão de Comissão
06/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Lúcio Mosquini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das emendas 3, 6, 9, 11 e 15 e APROVAÇÃO das emendas 7 e 8. Anexado às folhas de nºs 49 a 66.
************* Retificado em 18/11/2019*************
Recebido do Relator, Deputado Lúcio Mosquini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das emendas 3 a 6, 9, 11 e 15 e APROVAÇÃO das emendas 7 e 8. Anexado às folhas de nºs 49 a 66.
Relatório sobre crédito adicional
30/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 15 (quinze) emendas. Anexadas as folhas de nºs 32 a 48. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
17/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Lucio Mosquini, para emitir relatório.
16/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 208-237 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Calendário - PLN 33/2019 - 16/10/2019
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 16/10/2019 às 17h13
16/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 15/10/2019. Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas.