Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 33, de 2019

(Educação, Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, e diversos outros)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.965 de 26/12/2019

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Crédito suplementar oriundo de cancelamentos e de excesso de arrecadação, destinado a atender diversos órgãos, em especial, o Ministério da Educação (45,53%), recursos sob Supervisão do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima (34,77%), Ministério da Justiça e Segurança Pública (15,22%), Ministério Cidadania (2,6%), Presidência da República (0,95%), Ministério de Minas e Energia (0,44%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.965 de 26/12/2019

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 04/08/2020 às 22h24

Identificação:
PLN 33/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 33/2019 - 16/10/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
PLN x LOA
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 33/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
25/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda para a aquisição de transporte escolar para a educação básica
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 33/2019 para apoio a Educação básica no Estado do Amazonas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Insira-se no anexo I do PLN 33/2019 a seguinte suplementação: O?RGA?O: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 12. 368. 2080. 0E53. 0028 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado de Sergipe ESF: F / GND: 4 / RP: 2 / MOD: 30 / IU: 8 / FTE: 108 Valor: 2.000.000,00 Como compensação suprimam-se do anexo I do PLN 33/2019 o seguinte valor: O?RGA?O: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 12. 368. 2080. 0E53. 0001 - Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional ESF: F / GND: 4 / RP: 2 / MOD: 40 / IU: 8 / FTE: 108 Valor: 2.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Insira-se no anexo I do PLN 33/2019 a seguinte suplementação: O?RGA?O: 30000 - Ministério da Educação UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública -Administração Direta 06. 181. 2081. 8855. 7080 - Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - Aquisição de Equipamentos, Veículos, Materiais e Serviços - No Estado de Sergipe ESF: F / GND: 4 / RP: 2 / MOD: 30 / IU: 0 / FTE: 100 Valor: 4.000.000,00 Como compensação suprimam-se do anexo I do PLN 33/2019 o seguinte valor: O?RGA?O: 30000 - Ministério da Educação UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública 06. 181. 2081. 20ID.0001 - Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública -Nacional ESF: F / GND: 3 / RP: 2 / MOD: 90 / IU: 0 / FTE: 100 Valor: 4.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Insira-se no anexo I do PLN 33/2019 a seguinte suplementação: O?RGA?O: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FP: 12.368.2080.20RP.7314: Apoio a? Infraestrutura para a Educação Básica - Reforma, Equipamentos e Serviços para Escolas - No Estado do Sergipe ESF: F / GND: 4 / RP: 2 / MOD: 30 / IU: 8 / FTE: 100 Valor: 4.000.000,00 Como compensação suprimam-se do anexo I do PLN 33/2019 o seguinte valor: O?RGA?O: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FP: 12.368.2080.20RP.0001 - Apoio a? Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional ESF: F / GND: 5 / RP: 2 / MOD: 30 / IU: 8 / FTE: 100 Valor: 4.000.000,00
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 33/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 33/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 33/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 33/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE ITAMARATI, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO ESTUDANTIL LOCAL, TENDO EM VISTA A DEMANDA CRESCENTE.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO LOCAL
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
ESTA EMENDA VISA A LEVAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO ESTUDANTIL LOCAL
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO ESTUDANTIL LOCAL
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 33/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO IÇA, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO ESTUDANTIL LOCAL
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 15 (quinze) emendas. Anexadas as folhas de nºs 32 a 48. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Lúcio Mosquini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das emendas 3, 6, 9, 11 e 15 e APROVAÇÃO das emendas 7 e 8. Anexado às folhas de nºs 49 a 66. ************* Retificado em 18/11/2019************* Recebido do Relator, Deputado Lúcio Mosquini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das emendas 3 a 6, 9, 11 e 15 e APROVAÇÃO das emendas 7 e 8. Anexado às folhas de nºs 49 a 66.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Conclusão da Comissão.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto as 15 (quinze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14, foram APROVADAS as de nºs 7 e 8 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 45/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto as 15 (quinze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14, foram APROVADAS as de nºs 7 e 8 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ministério da Economia
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 746/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia - proposta de modificação
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2019-PLEN/CN, da CMO - redação final)
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2019-PLEN/CN, da CMO - redação final)
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 21, de 2019-PLNE/CN, da CMO - redação final
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2019-PLEN/CN, da CMO - redação final)
Identificação:
MPCN 172/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 33, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 659 , de 19/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 116 a 134).
Identificação:
OFCN 659/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 172, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 33, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 659 , de 19/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 116 a 134).
Identificação:
Autógrafo - PLN 33/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 659 , de 19/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 116 a 134).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
27/12/2019
Descrição/Ementa
Mensagem nº 729, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
27/12/2019
Descrição/Ementa
Documentação referente à restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 25/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 33, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 25, de 05/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 33/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.965, de 26 de dezembro de 2019. (fl. 212). À COARQ.
Identificação:
PLN 33/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 45/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto as 15 (quinze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14, foram APROVADAS as de nºs 7 e 8 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 21, de 2019-PLNE/CN, da CMO - redação final
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019) Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2019-PLEN/CN, da CMO - redação final)
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 729, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.965, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
19/12/2019 Publicado no DCN Páginas 159-193 - DCN nº 46
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2019-PLEN/CN, da CMO - redação final)
19/12/2019 Publicado no DCN Páginas 75 - DCN nº 46
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2019-PLEN/CN, da CMO - redação final)
21/11/2019 Publicado no DCN Páginas 519-542 - DCN nº 42
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto as 15 (quinze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14, foram APROVADAS as de nºs 7 e 8 e REJEITADAS as demais.
17/10/2019 Publicado no DCN Páginas 208-237 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 33/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 25/10/2019
EMENDA 2 - PLN 33/2019 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMO 29/10/2019
EMENDA 3 - PLN 33/2019 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMO 29/10/2019
EMENDA 4 - PLN 33/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 29/10/2019
EMENDA 5 - PLN 33/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 29/10/2019
EMENDA 6 - PLN 33/2019 Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE) CMO 29/10/2019
EMENDA 7 - PLN 33/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 8 - PLN 33/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 9 - PLN 33/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 10 - PLN 33/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 11 - PLN 33/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 29/10/2019
EMENDA 12 - PLN 33/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 29/10/2019
EMENDA 13 - PLN 33/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 29/10/2019
EMENDA 14 - PLN 33/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 29/10/2019
EMENDA 15 - PLN 33/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 29/10/2019
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 514/2019
Despacho:
15/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Lucio Mosquini (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/12/2019 - 26/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/12/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 15/10/2019
Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 30/10/2019 a 03/11/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 04/11/2019 a 18/11/2019
Indexação:
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo com adendo de Plenário. À sanção.)
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 25, de 05/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 33/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.965, de 26 de dezembro de 2019. (fl. 212).
À COARQ.
OFCN 25/2020
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 729, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.965, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 152 - DSF nº 1
27/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
27/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF.
26/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.965 DE 2019.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 26/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 9.
Sancionada em 26/12/2019.
19/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 659 , de 19/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 172/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 116 a 134).
MPCN 172/2019
OFCN 659/2019
Autógrafo - PLN 33/2019
19/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 99 a 115).
17/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019)
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo relator designado, Deputado Cacá Leão.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2019-PLEN/CN, da CMO - redação final)
Publicado no DCN Páginas 159-193 - DCN nº 46
Publicado no DCN Páginas 75 - DCN nº 46
Parecer
Adendo de Plenário
Documento Não categorizado
17/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/12/2019, às 16h.
11/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 17/12/2019, às 14h30.
************* Retificado em 16/12/2019*************
Matéria retirada de pauta.
10/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
A Presidência retira a matéria da pauta.
09/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
03/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
28/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
26/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
20/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
20/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Lucio Mosquini por deliberação da matéria.
20/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado LUCIO MOSQUINI, favorável ao Projeto de Lei nº 33/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto as 15 (quinze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14, foram APROVADAS as de nºs 7 e 8 e REJEITADAS as demais.
Publicado no DCN Páginas 519-542 - DCN nº 42
PAR 45/2019
Decisão de Comissão
06/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Lúcio Mosquini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das emendas 3, 6, 9, 11 e 15 e APROVAÇÃO das emendas 7 e 8. Anexado às folhas de nºs 49 a 66.
************* Retificado em 18/11/2019*************
Recebido do Relator, Deputado Lúcio Mosquini, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 15 emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 1, 2, 10, 12, 13 e 14 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das emendas 3 a 6, 9, 11 e 15 e APROVAÇÃO das emendas 7 e 8. Anexado às folhas de nºs 49 a 66.
Relatório sobre crédito adicional
30/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 15 (quinze) emendas. Anexadas as folhas de nºs 32 a 48. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
17/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Lucio Mosquini, para emitir relatório.
16/10/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 33/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 208-237 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Calendário - PLN 33/2019 - 16/10/2019
16/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 15/10/2019. Este processado contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas.