Apelido: Instituições de ensino militares e técnico profissionalizantes, CODEVASP, Abaetetuba/PA e Ministério do Turismo.

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.952 de 16/12/2019

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Crédito especial destinado ao Ministério da Educação (84,36%) para ampliação dos alojamentos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); para auxílio-moradia e ajuda de custo na Fundação Universidade Federal de Viçosa; e para ampliação dos cursos técnicos de nível médio na iniciativa Brasil Profissionalizado. No Ministério do Desenvolvimento Regional (13,42%) para conclusão de obras preventivas de desastres no Município de Abaetetuba/PA, e para viabilizar projetos na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. No Ministério do Turismo (2,22%) para despesas da Organização Mundial do Turismo (OMT).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.952 de 16/12/2019
Relator atual:
Deputado Federal Cacá Leão
Último local:
07/02/2020 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 09/04/2020 às 09:06

Identificação:
PLN 34/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 34/2019 - 15/10/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Quadro comparativo: PLN 34/2019 x LOA.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 34/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
25/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 34/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 034/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 34/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda de Inclusão ao PLN 34/19, em favor da Universidade Federal de Rondônia-UNIR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 34/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 14 a 20. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
07/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido da Relatora, Deputada Jaqueline Cassol, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas 1 e 3, ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda 2 e APROVAÇÃO da emenda 4. Anexado às folhas de nºs 21 a 32.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
26/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício SEI nº 675/2019/GME-ME
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido em 26/11/2019, às 10h30, o OFÍCIO SEI Nº 675/2019/GME-ME, de 25.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 34/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 33 a 39, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ministério da Economia
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Ofício do Ministério da Economia propondo alterações no projeto.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção.. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 675/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que contempla a Emenda nº 4 e a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção.. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 675/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que contempla a Emenda nº 4 e a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção.
Identificação:
MPCN 141/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 610, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 60 a 68).
Identificação:
OFCN 610/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 141, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 610, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 60 a 68).
Identificação:
Autógrafo - PLN 34/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 610, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 60 a 68).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei 13.952/2019, Ófício nº 487/2019/SG/PR, sanção presidencial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 14/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°34, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 14, de 4/2/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.952, de 16 de dezembro de 2019. (fl. 90). À COARQ.
Identificação:
PLN 34/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção.. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 675/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que contempla a Emenda nº 4 e a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 506-507 - DSF nº 197
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 697, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.952, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 435-457 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção..
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 675/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que contempla a Emenda nº 4 e a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção..
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 675/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que contempla a Emenda nº 4 e a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
07/11/2019 Publicado no DCN Páginas 82-89 - DCN nº 40
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
17/10/2019 Publicado no DCN Páginas 238-250 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 34/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 25/10/2019
EMENDA 2 - PLN 34/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 29/10/2019
EMENDA 3 - PLN 34/2019 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) CMO 29/10/2019
EMENDA 4 - PLN 34/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 515/2019
Despacho:
15/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputada Federal Jaqueline Cassol (encerrado em 20/11/2019 - Fim do prazo de deliberação na comissão)
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Deputado Federal Cacá Leão
Prazos:
11/12/2019 - 16/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/12/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 15/10/2019
Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 30/10/2019 a 03/11/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 04/11/2019 a 18/11/2019
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. À sanção.)
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DO TURISMO
Observações:
-
05/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 14, de 4/2/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.952, de 16 de dezembro de 2019. (fl. 90).
À COARQ.
OFCN 14/2020
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/02/2020 às 11h22
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 697, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.952, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 506-507 - DSF nº 197
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/12/2019 às 11h44
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2019 às 10h15
17/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/12/2019 às 15h15
16/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.952 DE 2019.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 16/12/2019.
12/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 610, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 60 a 68).
OFCN 610/2019
MPCN 141/2019
Autógrafo - PLN 34/2019
12/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 53 a 59).
10/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção..
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 675/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que contempla a Emenda nº 4 e a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 435-457 - DCN nº 45
Parecer
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/12/2019 às 11h05
09/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/12/2019 às 23h01
03/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 04/12/2019 às 12h19
28/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/12/2019 às 19h38
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/11/2019 às 15h23
26/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2019 às 16h21
26/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 26/11/2019, às 10h30, o OFÍCIO SEI Nº 675/2019/GME-ME, de 25.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 34/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 33 a 39, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
Ofício
20/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 26/11/2019 às 12h28
20/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/11/2019 às 19h42
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 20/11/2019 às 16h13
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria da Deputada Jaqueline Cassol.
07/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Deputada Jaqueline Cassol, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas 1 e 3, ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda 2 e APROVAÇÃO da emenda 4. Anexado às folhas de nºs 21 a 32.
Relatório sobre crédito adicional
30/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 14 a 20. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
17/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Deputada Jaqueline Cassol, para emitir relatório.
15/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 82-89 - DCN nº 40
Publicado no DCN Páginas 238-250 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Calendário - PLN 34/2019 - 15/10/2019
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 16/10/2019 às 17h13
15/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 15/10/2019. Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.