Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2019

(Instituições de ensino militares e técnico profissionalizantes, CODEVASP, Abaetetuba/PA e Ministério do Turismo)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.952 de 16/12/2019
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Crédito especial destinado ao Ministério da Educação (84,36%) para ampliação dos alojamentos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); para auxílio-moradia e ajuda de custo na Fundação Universidade Federal de Viçosa; e para ampliação dos cursos técnicos de nível médio na iniciativa Brasil Profissionalizado. No Ministério do Desenvolvimento Regional (13,42%) para conclusão de obras preventivas de desastres no Município de Abaetetuba/PA, e para viabilizar projetos na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. No Ministério do Turismo (2,22%) para despesas da Organização Mundial do Turismo (OMT).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.952 de 16/12/2019
Último estado:
15/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-12-07 às 18:32

Identificação:
PLN 34/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 34/2019 - 15/10/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Quadro comparativo: PLN 34/2019 x LOA.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 34/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
25/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 34/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 034/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 34/2019
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda de Inclusão ao PLN 34/19, em favor da Universidade Federal de Rondônia-UNIR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 34/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 14 a 20. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO)
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido da Relatora, Deputada Jaqueline Cassol, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas 1 e 3, ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda 2 e APROVAÇÃO da emenda 4. Anexado às folhas de nºs 21 a 32.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
25/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício SEI nº 675/2019/GME-ME
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido em 26/11/2019, às 10h30, o OFÍCIO SEI Nº 675/2019/GME-ME, de 25.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 34/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 33 a 39, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ministério da Economia
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Ofício do Ministério da Economia propondo alterações no projeto.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção.. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 675/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que contempla a Emenda nº 4 e a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção.. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 675/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que contempla a Emenda nº 4 e a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção.
Identificação:
MPCN 141/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 610, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 60 a 68).
Identificação:
OFCN 610/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 141, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 34, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 610, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 60 a 68).
Identificação:
Autógrafo - PLN 34/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 610, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 60 a 68).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Autógrafo, Lei 13.952/2019, Ófício nº 487/2019/SG/PR, sanção presidencial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 14/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°34, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 14, de 4/2/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.952, de 16 de dezembro de 2019. (fl. 90). À COARQ.
Identificação:
PLN 34/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção.. ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 675/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que contempla a Emenda nº 4 e a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 506-507 - DSF nº 197
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 697, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.952, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 435-457 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção..
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 675/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que contempla a Emenda nº 4 e a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção..
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 675/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que contempla a Emenda nº 4 e a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
07/11/2019 Publicado no DCN Páginas 82-89 - DCN nº 40
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
07/11/2019 Publicado no DCN Páginas 82-89 - DCN nº 40
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 14 a 20. À SLCN para publicação das emendas.
17/10/2019 Publicado no DCN Páginas 238-250 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundação Universidade Federal de Viçosa 0,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 0,00
Ministério da Educação 0,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 0,00
Ministério do Desenvolvimento Regional 0,00
MINISTÉRIO DO TURISMO Ministério do Turismo 0,00

Valor total: 0,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 34/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 25/10/2019
EMENDA 2 - PLN 34/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 29/10/2019
EMENDA 3 - PLN 34/2019 Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP/RO) CMO 29/10/2019
EMENDA 4 - PLN 34/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 515/2019
Despacho:
15/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputada Federal Jaqueline Cassol (encerrado em 20/11/2019 - Fim do prazo de deliberação na comissão)
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Deputado Federal Cacá Leão
Prazos:
10/12/2019 - 15/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/12/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 15/10/2019
Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019 (22h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 29/10/2019 (23h) a 03/11/2019 (22h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 03/11/2019 (23h) a 18/11/2019 (22h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DO TURISMO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo. À sanção.)
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 14, de 4/2/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 34/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.952, de 16 de dezembro de 2019. (fl. 90).
À COARQ.
OFCN 14/2020
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 697, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.952, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 506-507 - DSF nº 197
16/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
15/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.952 DE 2019.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 16/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 16/12/2019.
11/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 610, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 141/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 60 a 68).
OFCN 610/2019
MPCN 141/2019
Autógrafo - PLN 34/2019
11/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 53 a 59).
09/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção..
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 675/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 14, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo, que contempla a Emenda nº 4 e a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 435-457 - DCN nº 45
Parecer
Documento Não categorizado
08/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
02/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
27/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
26/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
25/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 26/11/2019, às 10h30, o OFÍCIO SEI Nº 675/2019/GME-ME, de 25.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 34/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 33 a 39, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
Ofício
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria da Deputada Jaqueline Cassol por deliberação da matéria.
19/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
19/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN, por solicitação.
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria da Deputada Jaqueline Cassol.
06/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da Relatora, Deputada Jaqueline Cassol, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, a Relatora indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas 1 e 3, ofereceu voto pela REJEIÇÃO da emenda 2 e APROVAÇÃO da emenda 4. Anexado às folhas de nºs 21 a 32.
Relatório sobre crédito adicional
29/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 14 a 20. À SLCN para publicação das emendas.
Publicado no DCN Páginas 82-89 - DCN nº 40
Avulso de emendas
17/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Deputada Jaqueline Cassol, para emitir relatório.
15/10/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 34/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 82-89 - DCN nº 40
Publicado no DCN Páginas 238-250 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Calendário - PLN 34/2019 - 15/10/2019
15/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 15/10/2019. Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.