Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 37, de 2019

(Infraestrutura, Saúde, Educação e outros)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.973 de 27/12/2019
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 144.825.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Suplementação relativa a emendas individuais e de bancada estadual para destinar recursos ao: Ministério da Infraestrutura (51,10%) para manutenção de trechos rodoviários no Piauí e construção de acesso rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES; ao Ministério da Saúde (26,61%) para saneamento básico no estado do Amazonas e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em diversos estados; ao Ministério da Educação (20,60%) para apoio ao programa Educação de Qualidade para Todos; e para outros Ministérios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.973 de 27/12/2019
Último estado:
29/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2021-12-01 às 00:43

Identificação:
PLN 37/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 144.825.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 37/2019 - 15/10/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
15/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 37/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 37/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 37/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 37/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
25/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 37/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 37/2019
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 109 da Resolução 01/2006-CN, inclua-se a seguinte Programação a este PLN, compensada pelo Cancelamento indicado abaixo
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 37/2019
Autor:
Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
ESTA EMENDA, VISA LEVAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA O MUNICIPIO DE ITAMARATI, NO ESTADO DO AMAZONAS, COM OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇAO LOCAL COM A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BASICA DE SAUDE
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 28 a 34.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Leônidas Cristino (PDT/CE)
Data:
11/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do PLN 37/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Leônidas Cristino, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 4. Anexado às folhas de nºs 35 a 38.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Decisão da CMO.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado LEÔNIDAS CRISTINO), favorável ao Projeto de Lei nº 37/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
Identificação:
PAR 48/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do PLN 37/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado LEÔNIDAS CRISTINO), favorável ao Projeto de Lei nº 37/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
27/11/2019
Descrição/Ementa
Recebido em 26/11/2019, às 11h30, o OFÍCIO SEI Nº 708/2019/GME-ME, de 26.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 37/2019-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido em 27/11/2019, às 11h30, o OFÍCIO SEI Nº 708/2019/GME-ME, de 26.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 37/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 40 a 50, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. ************* Retificado em 16/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 708/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 18, de 2019-PLEN/CN, da CMO) À sanção.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 18, de 2019-PLEN/CN, da CMO - Redação final
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. ************* Retificado em 16/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 708/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 18, de 2019-PLEN/CN, da CMO) À sanção.
Identificação:
MPCN 169/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 37, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 646, de 19/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 169/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 81 a 96).
Identificação:
OFCN 646/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 169 , de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 37, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 646, de 19/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 169/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 81 a 96).
Identificação:
Autógrafo - PLN 37/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
18/12/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 144.825.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 646, de 19/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 169/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 81 a 96).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei do Congresso n° 37, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.972, de 27 de dezembro de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
30/12/2019
Descrição/Ementa
Demais documentos referentes ao PLN 37/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 23/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 37, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 23, de 05/2/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 37/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.973, de 27 de dezembro de 2019. (fl. 139). À COARQ.
Identificação:
PLN 37/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 144.825.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 37/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 48/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do PLN 37/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado LEÔNIDAS CRISTINO), favorável ao Projeto de Lei nº 37/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 18, de 2019-PLEN/CN, da CMO - Redação final
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. ************* Retificado em 16/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 708/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 18, de 2019-PLEN/CN, da CMO) À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 1
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 745, de 2019, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente Projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.973, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 366-392 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
************* Retificado em 16/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 708/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 18, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
************* Retificado em 16/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 708/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 18, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
21/11/2019 Publicado no DCN Páginas 556-561 - DCN nº 42
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado LEÔNIDAS CRISTINO), favorável ao Projeto de Lei nº 37/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
07/11/2019 Publicado no DCN Páginas 93-99 - DCN nº 40
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 37/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
07/11/2019 Publicado no DCN Páginas 93-99 - DCN nº 40
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 28 a 34.
17/10/2019 Publicado no DCN Páginas 274-299 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 37/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0,00
Ministério da Cidadania Ministério da Cidadania - Adm. Direta 0,00
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações 0,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 0,00
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 0,00
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 0,00
Instituto Federal do Amapá 0,00
Instituto Federal Goiano 0,00
Ministério da Educação 0,00
Universidade Federal da Integração Latino Americana 0,00
Universidade Federal de Santa Catarina 0,00
Universidade Federal do Espírito Santo 0,00
Ministério da Infraestrutura Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT 0,00
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 0,00
MINISTÉRIO DA SAÚDE Fundação Nacional de Saúde 0,00
Fundo Nacional de Saúde 0,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 0,00

Valor total: 0,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 37/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 25/10/2019
EMENDA 2 - PLN 37/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 3 - PLN 37/2019 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMO 29/10/2019
EMENDA 4 - PLN 37/2019 Deputado Federal Delegado Pablo (PSL/AM) CMO 29/10/2019

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 518/2019
Despacho:
15/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Leônidas Cristino (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Dagoberto Nogueira (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Deputado Federal Cacá Leão
Prazos:
18/12/2019 - 29/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/12/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 15/10/2019
Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019 (22h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 29/10/2019 (23h) a 03/11/2019 (22h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 03/11/2019 (23h) a 18/11/2019 (22h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DA CIDADANIA, MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo com Adendo de Plenário. À sanção.)
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
05/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 23, de 05/2/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 37/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.973, de 27 de dezembro de 2019. (fl. 139).
À COARQ.
OFCN 23/2020
03/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 745, de 2019, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente Projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.973, de 2019.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 1
01/01/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF
a pedido.
29/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.973 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/12/2019 - Seção I - págs. 110 e 116.
Sancionada em 27/12/2019.
18/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 646, de 19/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 169/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 81 a 96).
MPCN 169/2019
OFCN 646/2019
Autógrafo - PLN 37/2019
15/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 67 a 80).
09/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
************* Retificado em 16/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 708/2019-GME-ME, do Ministério da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 18, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 366-392 - DCN nº 45
Parecer
Adendo de Plenário
08/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
02/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
27/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
27/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 27/11/2019, às 11h30, o OFÍCIO SEI Nº 708/2019/GME-ME, de 26.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 37/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 40 a 50, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
Ofício
26/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
20/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
20/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Leônidas Cristino por deliberação da matéria.
19/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado LEÔNIDAS CRISTINO), favorável ao Projeto de Lei nº 37/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 4 (quatro) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS.
Publicado no DCN Páginas 556-561 - DCN nº 42
Decisão de Comissão
PAR 48/2019
11/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Leônidas Cristino, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1 a 4. Anexado às folhas de nºs 35 a 38.
Relatório sobre crédito adicional
29/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Anexadas as folhas de nºs 28 a 34.
Publicado no DCN Páginas 93-99 - DCN nº 40
Avulso de emendas
17/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Leônidas Cristino, para emitir relatório.
15/10/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 37/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 93-99 - DCN nº 40
Publicado no DCN Páginas 274-299 - DCN nº 37
Avulso inicial da matéria
Calendário - PLN 37/2019 - 15/10/2019
Quadro Comparativo
15/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apesentado em 15/10/2019. Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.