Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2019

(Cidadania, Saúde, Infraestrutura, Minas e Energia e outros)

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.963 de 20/12/2019

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Suplementação destinada ao Ministério da Cidadania (35,96%) para Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária e Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); ao Ministério da Saúde (32,95%) para Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); ao Ministério da Infraestrutura (21,18%) para a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ao Ministério de Minas e Energia (8,51%) para fabricação do Combustível Nuclear; e outros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.963 de 20/12/2019

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Resultado apurado em 08/08/2020 às 14h59

Identificação:
PLN 42/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 42/2019 - 16/10/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
PLN 42-2019 - Atenção Especializada em Saúde no Estado do Maranhão
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 42/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
25/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
25/10/2019
Descrição/Ementa
EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA AO PLN 042/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 42/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 2º e ao art. 3º do PLN 042/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda de Inclusão Produtiva Rural - Nacional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
É muito gritante a carência dos recursos hídricos no país, a presente emenda justifica-se e tem como objetivo suplementar a ação de Acesso à Água a população, bem decorrentes do longo período de estiagem que atingiu o país nos últimos tempos.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA AO PLN 42/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 42/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 42/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 42/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 42/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 42/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Suplemente-se na Unidade Orçamentária 39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, o seguinte Programa de Trabalho
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA AO PLN 42/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Esta Emenda Visa A Melhoria Da Qualidade De Vida Nos Municípios Localizados Em Regiões Estagnadas, Proporcionando Dinamização Das Economias Locais. Esta Compreende A Realização De Ações Voltadas Ao Fortalecimento Da Capacidade Produtiva Local, Inclusive Com A Aquisição De Máquinas E Equipamentos, À Construção De Equipamentos Urbanos, À Implantação De Infraestrutura Social De Apoio À Produção, À Construção De Obras Civis, À Implantação De Sistemas De Geração De Energia, À Canalização, Ao Tratamento E Abastecimento De Água E Ao Transporte Em Municípios Em Municípios De Abrangência Da Referida Companhia.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 49. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
OF/GAB.JCB Nº 361/19 do Deputado João Carlos Bacelar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado o OF/GAB.JCB Nº 361/19, DE 29.10.2019, do Deputado João Carlos Bacelar ao Senador Marcelo Castro, Presidente da CMO, que solicita o cancelamento da emenda de remanejamento de despesa nº 3, de sua autoria, ao PLN 42/2019. Cópia encaminhada ao relator da matéria, Deputado Vicentinho Júnior.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 627/2019/GME-ME, do Ministério da Economia - Proposta de modificação do PLN 42/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 18/11/2019, às 19h, o OFÍCIO SEI Nº 627/2019/GME-ME, de 18.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 42/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 51 a 68, o referido ofício e os documentos que a acompanham.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas 5, 6, 9 e 14, APROVAÇÃO PARCIAL da emenda 15 e REJEIÇÃO das demais.Anexadas as páginas de 69 a 82.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 42/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foi declarada INADMITIDA a emenda nº 2, APROVADAS as emendas 5, 6, 9 e 14, APROVADA PARCIALMENTE a de 15 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 42/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foi declarada INADMITIDA a emenda nº 2, APROVADAS as emendas 5, 6, 9 e 14, APROVADA PARCIALMENTE a de 15 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Proposta de modificação do PLN 42/2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h. ************* Retificado em 09/12/2019************* Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ministério da Economia
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Ofício do Ministro de Estado da Economia - proposta de alteração do projeto.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN - Redação final) ************* Retificado em 11/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN - Redação final) ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 729/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN, da CMO) À sanção.
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN - Redação final) ************* Retificado em 11/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN - Redação final) ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 729/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN, da CMO) À sanção.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN, da CMO - Redação final
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 162/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 635, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 162/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.120 a 137). ************* Retificado em 16/12/2019************* Onde se lê: "(fls.120 a 137)." Leia-se: "(fls.112 a 121)." ************* Retificado em 17/12/2019************* Onde se lê: "(fls.120 a 137)." Leia-se: "(fls.113 a 123)."
Identificação:
OFCN 635/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 162 , de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 635, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 162/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.120 a 137). ************* Retificado em 16/12/2019************* Onde se lê: "(fls.120 a 137)." Leia-se: "(fls.112 a 121)." ************* Retificado em 17/12/2019************* Onde se lê: "(fls.120 a 137)." Leia-se: "(fls.113 a 123)."
Identificação:
Autógrafo - PLN 42/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 635, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 162/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.120 a 137). ************* Retificado em 16/12/2019************* Onde se lê: "(fls.120 a 137)." Leia-se: "(fls.112 a 121)." ************* Retificado em 17/12/2019************* Onde se lê: "(fls.120 a 137)." Leia-se: "(fls.113 a 123)."
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
26/12/2019
Descrição/Ementa
Mensagem nº 722, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
26/12/2019
Descrição/Ementa
Documentação referente à restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 22/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 22, de 05/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.963, de 20 de dezembro de 2019. (fl. 160). À COARQ.
Identificação:
PLN 42/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 42/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foi declarada INADMITIDA a emenda nº 2, APROVADAS as emendas 5, 6, 9 e 14, APROVADA PARCIALMENTE a de 15 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN, da CMO - Redação final
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 722, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.963, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 307-330 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN - Redação final)
************* Retificado em 11/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN - Redação final)
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 729/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 158-165 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN - Redação final)
************* Retificado em 11/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN - Redação final)
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 729/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
21/11/2019 Publicado no DCN Páginas 478-493 - DCN nº 42
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foi declarada INADMITIDA a emenda nº 2, APROVADAS as emendas 5, 6, 9 e 14, APROVADA PARCIALMENTE a de 15 e REJEITADAS as demais.
07/11/2019 Publicado no DCN Páginas 103-124 - DCN nº 40
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
07/11/2019 Publicado no DCN Páginas 103-124 - DCN nº 40
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 49. À SLCN para publicação das emendas.
17/10/2019 Publicado no DCN Páginas 344-370 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 42/2019 Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) CMO 23/10/2019
EMENDA 2 - PLN 42/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 25/10/2019
EMENDA 3 - PLN 42/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 25/10/2019
EMENDA 4 - PLN 42/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMO 29/10/2019
EMENDA 5 - PLN 42/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 29/10/2019
EMENDA 6 - PLN 42/2019 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) CMO 29/10/2019
EMENDA 7 - PLN 42/2019 Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) CMO 29/10/2019
EMENDA 8 - PLN 42/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 29/10/2019
EMENDA 9 - PLN 42/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 10 - PLN 42/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 11 - PLN 42/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 12 - PLN 42/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 13 - PLN 42/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 14 - PLN 42/2019 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) CMO 29/10/2019
EMENDA 15 - PLN 42/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 29/10/2019
EMENDA 16 - PLN 42/2019 Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) CMO 29/10/2019
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 523/2019
Despacho:
15/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Vicentinho Júnior (encerrado em 19/11/2019 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Deputado Federal Cacá Leão
Prazos:
13/12/2019 - 23/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/12/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 15/10/2019
Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 30/10/2019 a 03/11/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 04/11/2019 a 18/11/2019
Indexação:
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo com adendo de Plenário. À sanção.)
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 22, de 05/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.963, de 20 de dezembro de 2019. (fl. 160).
À COARQ.
OFCN 22/2020
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 722, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.963, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 1
26/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
23/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
23/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.963 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/12/2019 - Seção I - págs. 2 e 8.
Sancionada em 20/12/2019.
13/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 635, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 162/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.120 a 137).
************* Retificado em 16/12/2019*************
Onde se lê: "(fls.120 a 137)."
Leia-se: "(fls.112 a 121)."
************* Retificado em 17/12/2019*************
Onde se lê: "(fls.120 a 137)."
Leia-se: "(fls.113 a 123)."
OFCN 635/2019
MPCN 162/2019
Autógrafo - PLN 42/2019
12/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 104 a 119).
************* Retificado em 16/12/2019*************
Onde se lê "(fls.104 a 119),"
leia-se: "(fls. 104 a 111)."
************* Retificado em 17/12/2019*************
Onde se lê "(fls.104 a 111),"
leia-se: "(fls. 104 a 112)."
10/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN - Redação final)
************* Retificado em 11/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN - Redação final)
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 729/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 158-165 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 307-330 - DCN nº 45
Documento Não categorizado
Adendo de Plenário
09/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
Ofício
03/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
28/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
26/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
20/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
19/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Vicentinho Júnior por deliberação da matéria.
19/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foi declarada INADMITIDA a emenda nº 2, APROVADAS as emendas 5, 6, 9 e 14, APROVADA PARCIALMENTE a de 15 e REJEITADAS as demais.
Publicado no DCN Páginas 478-493 - DCN nº 42
PAR 42/2019
Decisão de Comissão
19/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas 5, 6, 9 e 14, APROVAÇÃO PARCIAL da emenda 15 e REJEIÇÃO das demais.Anexadas as páginas de 69 a 82.
Relatório sobre crédito adicional
18/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido em 18/11/2019, às 19h, o OFÍCIO SEI Nº 627/2019/GME-ME, de 18.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 42/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 51 a 68, o referido ofício e os documentos que a acompanham.
Ofício
06/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o OF/GAB.JCB Nº 361/19, DE 29.10.2019, do Deputado João Carlos Bacelar ao Senador Marcelo Castro, Presidente da CMO, que solicita o cancelamento da emenda de remanejamento de despesa nº 3, de sua autoria, ao PLN 42/2019. Cópia encaminhada ao relator da matéria, Deputado Vicentinho Júnior.
Ofício
30/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 49. À SLCN para publicação das emendas.
Publicado no DCN Páginas 103-124 - DCN nº 40
Avulso de emendas
17/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Vicentinho Júnior, para emitir relatório.
16/10/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 103-124 - DCN nº 40
Publicado no DCN Páginas 344-370 - DCN nº 37
Calendário - PLN 42/2019 - 16/10/2019
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
15/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 15/10/2019. Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas.