Apelido: Cidadania, Saúde, Infraestrutura, Minas e Energia e outros.

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Suplementação destinada ao Ministério da Cidadania (35,96%) para Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária e Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); ao Ministério da Saúde (32,95%) para Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); ao Ministério da Infraestrutura (21,18%) para a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ao Ministério de Minas e Energia (8,51%) para fabricação do Combustível Nuclear; e outros.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/12/2019 - Plenário do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
Último estado:
03/12/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:11

Identificação:
PLN 42/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 42/2019 - 16/10/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
PLN 42-2019 - Atenção Especializada em Saúde no Estado do Maranhão
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 42/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
25/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
25/10/2019
Descrição/Ementa
EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA AO PLN 042/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 42/2019
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 2º e ao art. 3º do PLN 042/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Emenda de Inclusão Produtiva Rural - Nacional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
É muito gritante a carência dos recursos hídricos no país, a presente emenda justifica-se e tem como objetivo suplementar a ação de Acesso à Água a população, bem decorrentes do longo período de estiagem que atingiu o país nos últimos tempos.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA AO PLN 42/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 42/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 42/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 42/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 42/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 42/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Suplemente-se na Unidade Orçamentária 39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, o seguinte Programa de Trabalho
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA AO PLN 42/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 42/2019
Autor:
Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
Esta Emenda Visa A Melhoria Da Qualidade De Vida Nos Municípios Localizados Em Regiões Estagnadas, Proporcionando Dinamização Das Economias Locais. Esta Compreende A Realização De Ações Voltadas Ao Fortalecimento Da Capacidade Produtiva Local, Inclusive Com A Aquisição De Máquinas E Equipamentos, À Construção De Equipamentos Urbanos, À Implantação De Infraestrutura Social De Apoio À Produção, À Construção De Obras Civis, À Implantação De Sistemas De Geração De Energia, À Canalização, Ao Tratamento E Abastecimento De Água E Ao Transporte Em Municípios Em Municípios De Abrangência Da Referida Companhia.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 49. À SLCN para publicação das emendas.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
OF/GAB.JCB Nº 361/19 do Deputado João Carlos Bacelar
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado o OF/GAB.JCB Nº 361/19, DE 29.10.2019, do Deputado João Carlos Bacelar ao Senador Marcelo Castro, Presidente da CMO, que solicita o cancelamento da emenda de remanejamento de despesa nº 3, de sua autoria, ao PLN 42/2019. Cópia encaminhada ao relator da matéria, Deputado Vicentinho Júnior.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
OFÍCIO SEI Nº 627/2019/GME-ME, do Ministério da Economia - Proposta de modificação do PLN 42/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido em 18/11/2019, às 19h, o OFÍCIO SEI Nº 627/2019/GME-ME, de 18.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 42/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 51 a 68, o referido ofício e os documentos que a acompanham.
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas 5, 6, 9 e 14, APROVAÇÃO PARCIAL da emenda 15 e REJEIÇÃO das demais.Anexadas as páginas de 69 a 82.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 42/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foi declarada INADMITIDA a emenda nº 2, APROVADAS as emendas 5, 6, 9 e 14, APROVADA PARCIALMENTE a de 15 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 42/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foi declarada INADMITIDA a emenda nº 2, APROVADAS as emendas 5, 6, 9 e 14, APROVADA PARCIALMENTE a de 15 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PLN 42/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 42/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foi declarada INADMITIDA a emenda nº 2, APROVADAS as emendas 5, 6, 9 e 14, APROVADA PARCIALMENTE a de 15 e REJEITADAS as demais.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2019 Publicado no DCN Páginas 103-124 - DCN nº 40
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
17/10/2019 Publicado no DCN Páginas 344-370 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 42/2019 Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) CMO 23/10/2019
EMENDA 2 - PLN 42/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 25/10/2019
EMENDA 3 - PLN 42/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 25/10/2019
EMENDA 4 - PLN 42/2019 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CMO 29/10/2019
EMENDA 5 - PLN 42/2019 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMO 29/10/2019
EMENDA 6 - PLN 42/2019 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) CMO 29/10/2019
EMENDA 7 - PLN 42/2019 Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) CMO 29/10/2019
EMENDA 8 - PLN 42/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 29/10/2019
EMENDA 9 - PLN 42/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 10 - PLN 42/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 11 - PLN 42/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 12 - PLN 42/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 13 - PLN 42/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 29/10/2019
EMENDA 14 - PLN 42/2019 Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) CMO 29/10/2019
EMENDA 15 - PLN 42/2019 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) CMO 29/10/2019
EMENDA 16 - PLN 42/2019 Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) CMO 29/10/2019
Origem externa:
MSG 523/2019
Despacho:
15/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Vicentinho Júnior (Relator geral) (encerrado em 19/11/2019 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 15/10/2019
Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 30/10/2019 a 03/11/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 04/11/2019 a 18/11/2019
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 04/12/2019 às 12h19
28/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/12/2019 às 19h38
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/11/2019 às 15h23
26/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2019 às 16h21
20/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 26/11/2019 às 13h32
19/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/11/2019 às 19h42
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/11/2019 às 17h45
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Vicentinho Júnior por deliberação da matéria.
19/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foi declarada INADMITIDA a emenda nº 2, APROVADAS as emendas 5, 6, 9 e 14, APROVADA PARCIALMENTE a de 15 e REJEITADAS as demais.
PAR 42/2019
Decisão de Comissão
19/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas 5, 6, 9 e 14, APROVAÇÃO PARCIAL da emenda 15 e REJEIÇÃO das demais.Anexadas as páginas de 69 a 82.
Relatório sobre crédito adicional
18/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido em 18/11/2019, às 19h, o OFÍCIO SEI Nº 627/2019/GME-ME, de 18.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 42/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 51 a 68, o referido ofício e os documentos que a acompanham.
Ofício
06/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado o OF/GAB.JCB Nº 361/19, DE 29.10.2019, do Deputado João Carlos Bacelar ao Senador Marcelo Castro, Presidente da CMO, que solicita o cancelamento da emenda de remanejamento de despesa nº 3, de sua autoria, ao PLN 42/2019. Cópia encaminhada ao relator da matéria, Deputado Vicentinho Júnior.
Ofício
30/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 49. À SLCN para publicação das emendas.
Avulso de emendas
17/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Vicentinho Júnior, para emitir relatório.
16/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 103-124 - DCN nº 40
Publicado no DCN Páginas 344-370 - DCN nº 37
Calendário - PLN 42/2019 - 16/10/2019
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 17/10/2019 às 13h36
15/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 15/10/2019. Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas.