Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2019
(Cidadania, Saúde, Infraestrutura, Minas e Energia e outros)
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.963 de 20/12/2019
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Suplementação destinada ao Ministério da Cidadania (35,96%) para Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária e Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); ao Ministério da Saúde (32,95%) para Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); ao Ministério da Infraestrutura (21,18%) para a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; ao Ministério de Minas e Energia (8,51%) para fabricação do Combustível Nuclear; e outros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.963 de 20/12/2019
- Último estado:
- 22/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada 
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.963 de 20/12/2019
- Identificação:
- PLN 42/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 42/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN, da CMO - Redação final
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 42/2019
- Autor:
- Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA)
- Data:
- 23/10/2019
- Descrição/Ementa
- PLN 42-2019 - Atenção Especializada em Saúde no Estado do Maranhão
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 42/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 25/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 42/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 25/10/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA AO PLN 042/2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 42/2019
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 42/2019
- Autor:
- Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 2º e ao art. 3º do PLN 042/2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 42/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda de Inclusão Produtiva Rural - Nacional
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 42/2019
- Autor:
- Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- É muito gritante a carência dos recursos hídricos no país, a presente emenda justifica-se e tem como objetivo suplementar a ação de Acesso à Água a população, bem decorrentes do longo período de estiagem que atingiu o país nos últimos tempos.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 42/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA AO PLN 42/2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 42/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 42/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 42/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 42/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 42/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 29/10/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 42/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Suplemente-se na Unidade Orçamentária 39252 – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, o seguinte Programa de Trabalho
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 42/2019
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- EMENDA DE REMANEJAMENTO DE DESPESA AO PLN 42/2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 42/2019
- Autor:
- Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- Esta Emenda Visa A Melhoria Da Qualidade De Vida Nos Municípios Localizados Em Regiões Estagnadas, Proporcionando Dinamização Das Economias Locais. Esta Compreende A Realização De Ações Voltadas Ao Fortalecimento Da Capacidade Produtiva Local, Inclusive Com A Aquisição De Máquinas E Equipamentos, À Construção De Equipamentos Urbanos, À Implantação De Infraestrutura Social De Apoio À Produção, À Construção De Obras Civis, À Implantação De Sistemas De Geração De Energia, À Canalização, Ao Tratamento E Abastecimento De Água E Ao Transporte Em Municípios Em Municípios De Abrangência Da Referida Companhia.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 49. À SLCN para publicação das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário - PLN 42/2019 - 16/10/2019
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/10/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- OF/GAB.JCB Nº 361/19 do Deputado João Carlos Bacelar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado o OF/GAB.JCB Nº 361/19, DE 29.10.2019, do Deputado João Carlos Bacelar ao Senador Marcelo Castro, Presidente da CMO, que solicita o cancelamento da emenda de remanejamento de despesa nº 3, de sua autoria, ao PLN 42/2019. Cópia e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 17/11/2019
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO SEI Nº 627/2019/GME-ME, do Ministério da Economia - Proposta de modificação do PLN 42/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido em 18/11/2019, às 19h, o OFÍCIO SEI Nº 627/2019/GME-ME, de 18.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 42/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 51 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 18/11/2019
- Descrição/Ementa
- Conclusão do PLN 42/2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 08/12/2019
- Descrição/Ementa
- Proposta de modificação do PLN 42/2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h. ************* Retificado em 09/12/2019************* Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 09/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício do Ministro de Estado da Economia - proposta de alteração do projeto.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 09/12/2019
- Descrição/Ementa
- Adendo de Plenário
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 162/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 635, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 162/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.120 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 635/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 162 , de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 635, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 162/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.120 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 42/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 635, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 162/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.120 a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/12/2019
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 722, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/12/2019
- Descrição/Ementa
- Documentação referente à restituição de autógrafos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 22/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 05/02/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 22, de 05/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 722, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.963, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 12/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 307-330 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN - Redação final) ************* Retificado em 11/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN - Redação final) ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 729/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN, da CMO) À sanção. |
| 12/12/2019 | Publicado no DCN Páginas 158-165 - DCN nº 45 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN - Redação final) ************* Retificado em 11/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. (Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN - Redação final) ************* Retificado em 12/12/2019************* (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 729/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN, da CMO) À sanção. |
| 21/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 478-493 - DCN nº 42 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foi declarada INADMITIDA a emenda nº 2, APROVADAS as emendas 5, 6, 9 e 14, APROVADA PARCIALMENTE a de 15 e REJEITADAS as demais. |
| 07/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 103-124 - DCN nº 40 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 07/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 103-124 - DCN nº 40 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 49. À SLCN para publicação das emendas. |
| 17/10/2019 | Publicado no DCN Páginas 344-370 - DCN nº 37 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019 - Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| Ministério da Cidadania | Fundo Nacional de Assistência Social | 0,00 |
| Ministério da Cidadania - Adm. Direta | 0,00 | |
| Ministério da Economia | Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil | 0,00 |
| Ministério da Infraestrutura | Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | 0,00 |
| VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | 0,00 | |
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | 0,00 |
| MINISTÉRIO DA SAÚDE | Fundo Nacional de Saúde | 0,00 |
| MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB | 0,00 |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 0,00 |
Valor total: 0,00
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 42/2019 | Deputado Federal Aluisio Mendes (PSC/MA) | CMO | 23/10/2019 | ||
| EMENDA 2 - PLN 42/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | CMO | 25/10/2019 | ||
| EMENDA 3 - PLN 42/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMO | 25/10/2019 | ||
| EMENDA 4 - PLN 42/2019 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 5 - PLN 42/2019 | Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 6 - PLN 42/2019 | Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 7 - PLN 42/2019 | Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 8 - PLN 42/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 9 - PLN 42/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 10 - PLN 42/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 11 - PLN 42/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 12 - PLN 42/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 13 - PLN 42/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 14 - PLN 42/2019 | Deputado Federal Rodrigo de Castro (PSDB/MG) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 15 - PLN 42/2019 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMO | 29/10/2019 | ||
| EMENDA 16 - PLN 42/2019 | Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) | CMO | 29/10/2019 | ||
Total de emendas apresentadas: 16
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 523/2019
- Despacho:
- 15/10/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (encerrado em 19/11/2019 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
- Deputado Federal Cacá Leão
- Prazos:
- 12/12/2019 - 22/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 23/12/2019 00:00) - Calendário:
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019 (22h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 29/10/2019 (23h) a 03/11/2019 (22h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 03/11/2019 (23h) a 18/11/2019 (22h)
- Indexação:
- ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo com adendo de Plenário. À sanção.)
- Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 05/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 22, de 05/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 42/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.963, de 20 de dezembro de 2019. (fl. 160).
À COARQ. - OFCN 22/2020
- 03/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 722, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.963, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 1
- 25/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 22/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 22/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.963 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/12/2019 - Seção I - págs. 2 e 8.
Sancionada em 20/12/2019.
- 12/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 635, de 13/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 162/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.120 a 137).
************* Retificado em 16/12/2019*************
Onde se lê: "(fls.120 a 137)."
Leia-se: "(fls.112 a 121)."
************* Retificado em 17/12/2019*************
Onde se lê: "(fls.120 a 137)."
Leia-se: "(fls.113 a 123)." - OFCN 635/2019
- MPCN 162/2019
- Autógrafo - PLN 42/2019
- 11/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 104 a 119).
************* Retificado em 16/12/2019*************
Onde se lê "(fls.104 a 119),"
leia-se: "(fls. 104 a 111)."
************* Retificado em 17/12/2019*************
Onde se lê "(fls.104 a 111),"
leia-se: "(fls. 104 a 112)."
- 09/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN - Redação final)
************* Retificado em 11/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
(Encaminhado à publicação o Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN - Redação final)
************* Retificado em 12/12/2019*************
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 729/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, que contempla a alteração enviada pela Executivo.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo e o Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 7, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 158-165 - DCN nº 45
- Publicado no DCN Páginas 307-330 - DCN nº 45
- Documento Não categorizado
- Adendo de Plenário
- 08/12/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h. - Ofício
- 02/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 27/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
- 26/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 25/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
- 19/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
- 19/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
- 19/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 19/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Vicentinho Júnior por deliberação da matéria.
- 18/11/2019
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, favorável ao Projeto de Lei nº 42/2019-CN com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, foi declarada INADMITIDA a emenda nº 2, APROVADAS as emendas 5, 6, 9 e 14, APROVADA PARCIALMENTE a de 15 e REJEITADAS as demais.
- Publicado no DCN Páginas 478-493 - DCN nº 42
- PAR 42/2019
- Decisão de Comissão
- 18/11/2019
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Vicentinho Júnior, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei com as alterações promovidas pelo ofício nº 627/2019/GME-ME, do Ministro da Economia, na forma do Substitutivo. Quanto as 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas 5, 6, 9 e 14, APROVAÇÃO PARCIAL da emenda 15 e REJEIÇÃO das demais.Anexadas as páginas de 69 a 82.
- Relatório sobre crédito adicional
- 17/11/2019
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido em 18/11/2019, às 19h, o OFÍCIO SEI Nº 627/2019/GME-ME, de 18.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 42/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 51 a 68, o referido ofício e os documentos que a acompanham.
- Ofício
- 05/11/2019
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o OF/GAB.JCB Nº 361/19, DE 29.10.2019, do Deputado João Carlos Bacelar ao Senador Marcelo Castro, Presidente da CMO, que solicita o cancelamento da emenda de remanejamento de despesa nº 3, de sua autoria, ao PLN 42/2019. Cópia encaminhada ao relator da matéria, Deputado Vicentinho Júnior.
- Ofício
- 29/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 49. À SLCN para publicação das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 103-124 - DCN nº 40
- Avulso de emendas
- 17/10/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Vicentinho Júnior, para emitir relatório.
- 16/10/2019
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 42/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 103-124 - DCN nº 40
- Publicado no DCN Páginas 344-370 - DCN nº 37
- Calendário - PLN 42/2019 - 16/10/2019
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- 15/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 15/10/2019. Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:10
