Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 43, de 2019

(CODEVASF)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.948 de 13/12/2019
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica.

Explicação da Ementa:
Propõe inclusão de nova categoria de programação para implantação de projetos de irrigação na Região Centro-Oeste.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.948 de 13/12/2019
Último estado:
15/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Resultado apurado em 2022-07-07 às 00:00
Identificação:
PLN 43/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 43/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação

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Identificação:
PAR 54/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GENECIAS NORONHA, relator ad hoc, (designado an... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLN 43/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
25/10/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas as folhas de nºs 11 a 13. À SLCN para publicação da emenda. | Veja a tramitação

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Identificação:
Calendário - PLN 43/2019 - 16/10/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 43/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 15/10/2019 - Publicação em avulso eletrônico... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Quadro comparativo.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional

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Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
17/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 43/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GENECIAS NORONHA, relator ad hoc, (designado an... | Veja a tramitação

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Identificação:
MPCN 158/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 43, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 629, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27). | Veja a tramitação

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Identificação:
OFCN 629/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 158, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 43, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 629, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLN 43/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 629, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27). | Veja a tramitação

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Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Mensagem n° 692, de 2019, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 43, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.948, de 13 de dezembro de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Documentação encaminhada juntamente com a Mensagem n° 692, de 2019, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 43, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.948, de 13 de dezembro de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OFCN 16/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°43, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 16, de 04/02/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 43/19-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 502 - DSF nº 197
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 692, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.948, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 487 - DSF nº 197
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 692, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.948, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
21/11/2019 Publicado no DCN Páginas 589-595 - DCN nº 42
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GENECIAS NORONHA, relator ad hoc, (designado anteriormente relator o Senador VANDERLAN CARDOSO), favorável ao Projeto de Lei nº 43/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Quanto à emenda apresentada, DECLARADA INADIMITIDA.
07/11/2019 Publicado no DCN Páginas 125-127 - DCN nº 40
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 43/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
07/11/2019 Publicado no DCN Páginas 125-127 - DCN nº 40
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas as folhas de nºs 11 a 13. À SLCN para publicação da emenda.
17/10/2019 Publicado no DCN Páginas 371-379 - DCN nº 37
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 43/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério do Desenvolvimento Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba 0,00

Valor total: 0,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 43/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 25/10/2019

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 524/2019
Despacho:
15/10/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
  • Deputado Federal Genecias Noronha (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/11/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/12/2019 - 15/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/12/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 15/10/2019
Publicação em avulso eletrônico: 15/10/2019 a 19/10/2019
Apresentação de emendas: 20/10/2019 a 29/10/2019 (22h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 29/10/2019 (23h) a 03/11/2019 (22h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 03/11/2019 (23h) a 18/11/2019 (22h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção.)
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 16, de 04/02/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 43/19-CN, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.948, de 13 de dezembro de 2019. (fl. 39).
À COARQ.
OFCN 16/2020
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 692, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.948, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 487 - DSF nº 197
Publicado no DSF Páginas 502 - DSF nº 197
16/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
15/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.948 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/12/2019 - Seção I - págs. 60 e 61.
Sancionada em 13/12/2019.
11/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 629, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 158/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 23 a 27).
MPCN 158/2019
OFCN 629/2019
Autógrafo - PLN 43/2019
11/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20 a 22).
09/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
08/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
02/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
27/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
26/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
20/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
20/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN.
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
19/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 20 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado GENECIAS NORONHA, relator ad hoc, (designado anteriormente relator o Senador VANDERLAN CARDOSO), favorável ao Projeto de Lei nº 43/2019-CN, na forma proposta pelo Executivo. Quanto à emenda apresentada, DECLARADA INADIMITIDA.
Publicado no DCN Páginas 589-595 - DCN nº 42
Decisão de Comissão
PAR 54/2019
17/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 14 a 18.
Relatório sobre crédito adicional
29/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Anexadas as folhas de nºs 11 a 13. À SLCN para publicação da emenda.
Publicado no DCN Páginas 125-127 - DCN nº 40
Avulso de emendas
17/10/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
16/10/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 43/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 15/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 15/10/2019 a 19/10/2019
- Apresentação de emendas: de 20/10/2019 a 29/10/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 30/10/2019 a 03/11/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 04/11/2019 a 18/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 125-127 - DCN nº 40
Publicado no DCN Páginas 371-379 - DCN nº 37
Calendário - PLN 43/2019 - 16/10/2019
Avulso inicial da matéria
15/10/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 15/10/2019. Este processado contém oito folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:11

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