Mensagem (CN) n° 586, de 1997

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 9.541 de 17/12/1997

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.357.623,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRES REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.541 de 17/12/1997
Último estado:
17/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Identificação:
MSG 586/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
06/10/1997
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.357.623,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E VINTE E TRES REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 32/1997
null MSG 1128/1997
Origem externa:
MSG 586/1997
Data de Leitura:
06/10/1997
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MTR), (TRESURB), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, (FMM), ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, FERROVIA.
Observações:
(CREDITO SUPLEMENTAR DESTINADO A: VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A).
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Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
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