Apelido: Saúde, Desenvolvimento Regional, Educação e outros.

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O crédito destina, no âmbito do Ministério da Saúde (35,06%), recursos para Saneamento Básico e Fortalecimento do SUS; no Ministério do Desenvolvimento Regional (26,40%), recursos em apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado e à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; no Ministério da Educação (21,05%), recursos para o programa Educação de Qualidade para Todos; e outros.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/12/2019 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Último estado:
03/12/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 16:13

Identificação:
PLN 48/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 48/2019 - 12/11/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 48/2019
Autor:
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 48/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN: 48/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Suplementar - Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Adequação de Trecho KM 0 (Cabedelo) - KM 28 (Oitizeiro) - Na BR-230/PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Adequação de Trecho Rodoviário - KM 0 (Cabedelo) - KM 28 (Oitizeiro) - Na BR-230/PB - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
- Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Suplementar Codevasf - Administração da Unidade - Nacional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
INCLUA-SE: Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53201 - Codevasf Funcional: 15.244.2029.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Município de Timom - MA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Esta emenda busca garantir o aporte de recursos necessários aos projetos Projeto Nordeste Conectado e no Projeto Amazônia Integrada e Sustentável - PAIS, projetos elaborados e mantidos por meio de parceria entre o MCTIC e a Rede Nacional de Pesquisa - RNP.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se: Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53101 Funcional: 18.544.2084.1851.0001- Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional GND: 4 - Investimentos RP - 6 MOD - 40 - Transferência a Município FTE - 188 Valor: R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Garantir recursos para ampliação do acesso à habitação para a população de baixa renda.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Esta emenda destina-se a acrescentar recursos financeiros para melhor estruturar as rodovias do Estado do Tocantins - TO, objetivando sua manutenção e aprimoramento
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
A presente emenda visa destinar recursos financeiros para minimizar os problemas que o Estado de Sergipe está enfrentando na área da saúde. Soma-se a isto o fato de, não raras vezes, realizar atendimento inclusive para parte da população de outros estados. Diante desta realidade e frente ao quadro recessivo por que passa o país, o Estado não consegue fazer frente às demandas, necessitando urgentemente de apoio do Governo Federal. No que tange à média e alta complexidade, a imensa maioria das demandas dos demais 74 municípios do estado de Sergipe desaguam no município de Aracaju, aumentando o desequilíbrio financeiro do sistema de saúde como um todo.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
A presente emenda visa o aporte de recursos orçamentários com o objetivo de apoiar os estabelecimentos de saúde dos diversos municípios sergipanos através da aquisição de equipamentos, transportes melhorando e ampliando o atendimento e os serviços médicos em consultas e exames do SUS, oferecendo um suporte a pacientes que necessitam muito desse tipo de atendimento, em especial a população mais carente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Essa suplementação irá alocar recursos para aquisição destes equipamentos agrícolas como tratores, retroescavadeiras, caminhões pipa que tem como objetivo o abastecimento de reservatórios de água municipais, o abastecimento de água potável em residências, terraplanagem, Caminhões compactadores de lixo como também a realização de obras de pavimentação.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 32 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 33 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 34 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 35 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 36 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento A presente emenda faz-se necessária para garantir o fomento ao setor agropecuário no Estado do Ceará.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 37 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 38 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta A presente emenda faz-se necessária para garantir o recurso para infraestrutura turística no Estado do Ceará
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 39 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta A presente emenda faz-se necessária para garantir o apoio a projetos de infraestrutura urbana no Estado do Ceará
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 40 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta A presente emenda faz-se necessária para garantir o apoio a projetos de infraestrutura urbana no Estado do Ceará.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 41 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se a seguinte programação: ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 -Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -DNIT
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 42 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde A presente emenda faz-se necessária para garantir o recursos para esgotamento sanitário no Estado do Ceará.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 43 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 44 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se: Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53101 Funcional: 18.544.2084.1851.0029- Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia GND: 4 - Investimentos RP - 6 MOD - 40 - Transferência a Município FTE - 188 Valor: R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais) Cancelamento: ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 Funcional: 05.244.2058.1211.0001 - Implementação de Infraestrutura básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional GND: 4 - Investimento RP - 2 - Primário Discricionário MOD - 90 FTE - 100 Valor: R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 45 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 46 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 47 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 48 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 49 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 50 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 51 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 52 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 53 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 54 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 55 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se: Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39252 Funcional: 26.782.2087.13X7.0029- Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR - 116/BA - No Estado da Bahia GND: 4 - Investimentos RP - 3 MOD - 90 FTE - 100 Valor: R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais) Cancelamento: ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 Funcional: 05.244.2058.1211.0001 - Implementação de Infraestrutura básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional GND: 4 - Investimento RP - 2 - Primário Discricionário MOD - 90 FTE - 100 Valor: R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 56 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 57 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 58 (cinquenta e oito) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 98.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício/ nº 1633/2019 GAB/DVJ
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Ofício nº 1633/2019 GAB/DVJ, de 12.11.2019, do Deputado Vicentinho Júnior em que solicita o cancelamento da emenda nº 16 de sua autoria.
Identificação:
EMENDA 58 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
13/11/2019
Descrição/Ementa
Esta emenda destina-se a acrescentar recursos financeiros para melhor estruturar as rodovias do Estado do Tocantins - TO, objetivando sua manutenção e aprimoramento.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVAÇÃO PARCIAL a de nº 28 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 99 a 114.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 48/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 43/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
Recebido em 26/11/2019, às 11h30, o OFÍCIO SEI Nº 709/2019/GME-ME, de 26.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 48/2019-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido em 27/11/2019, às 11h30, o OFÍCIO SEI Nº 709/2019/GME-ME, de 26.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 48/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 116 a 133, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 720/2019/GME-ME - Proposta de modificação do PLN 48/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
Identificação:
PLN 48/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 43/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2019 Publicado no DCN Páginas 215-241 - DCN nº 41
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
14/11/2019 Publicado no DCN Páginas 50-119 - DCN nº 41
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 48/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMO 12/11/2019
EMENDA 2 - PLN 48/2019 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CMO 12/11/2019
EMENDA 3 - PLN 48/2019 Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP) CMO 12/11/2019
EMENDA 4 - PLN 48/2019 Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) CMO 12/11/2019
EMENDA 5 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 6 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 7 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 8 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 9 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 10 - PLN 48/2019 Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) CMO 12/11/2019
EMENDA 11 - PLN 48/2019 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMO 12/11/2019
EMENDA 12 - PLN 48/2019 Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) CMO 12/11/2019
EMENDA 13 - PLN 48/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMO 12/11/2019
EMENDA 14 - PLN 48/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMO 12/11/2019
EMENDA 15 - PLN 48/2019 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 16 - PLN 48/2019 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) CMO 12/11/2019
EMENDA 17 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 18 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 19 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 20 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 21 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 22 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 23 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 24 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 25 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 26 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 27 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 28 - PLN 48/2019 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 29 - PLN 48/2019 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) CMO 12/11/2019
EMENDA 30 - PLN 48/2019 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) CMO 12/11/2019
EMENDA 31 - PLN 48/2019 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) CMO 12/11/2019
EMENDA 32 - PLN 48/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 12/11/2019
EMENDA 33 - PLN 48/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 12/11/2019
EMENDA 34 - PLN 48/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 12/11/2019
EMENDA 35 - PLN 48/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 12/11/2019
EMENDA 36 - PLN 48/2019 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 37 - PLN 48/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMO 12/11/2019
EMENDA 38 - PLN 48/2019 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 39 - PLN 48/2019 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 40 - PLN 48/2019 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 41 - PLN 48/2019 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 42 - PLN 48/2019 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 43 - PLN 48/2019 Senador Marcio Bittar (MDB/AC) CMO 12/11/2019
EMENDA 44 - PLN 48/2019 Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA) CMO 12/11/2019
EMENDA 45 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 46 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 47 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 48 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 49 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 50 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 51 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 52 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 53 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 54 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 55 - PLN 48/2019 Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA) CMO 12/11/2019
EMENDA 56 - PLN 48/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 12/11/2019
EMENDA 57 - PLN 48/2019 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 12/11/2019
EMENDA 58 - PLN 48/2019 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) CMO 12/11/2019
Origem externa:
MSG 566/2019
Despacho:
12/11/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (Relator geral) (encerrado em 19/11/2019 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 12/11/2019
Publicação em avulso eletrônico: 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
Apresentação de emendas: 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 13/11/2019 a 20/11/2019
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
04/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 03/12/2019, às 15h, o OFÍCIO SEI Nº 720/2019/GME-ME, de 03.12.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 48/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 134 a 151, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
03/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
28/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
Ofício
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/12/2019 às 19h38
28/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 27/11/2019, às 11h30, o OFÍCIO SEI Nº 709/2019/GME-ME, de 26.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 48/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 116 a 133, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
Ofício
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/11/2019 às 12h51
26/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2019 às 16h21
20/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 26/11/2019 às 13h32
19/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/11/2019 às 19h42
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/11/2019 às 17h45
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim por deliberação da matéria.
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
Decisão de Comissão
PAR 43/2019
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVAÇÃO PARCIAL a de nº 28 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 99 a 114.
Relatório sobre crédito adicional
18/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, para emitir relatório.
12/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 58 (cinquenta e oito) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 98.
Avulso de emendas
12/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido Ofício nº 1633/2019 GAB/DVJ, de 12.11.2019, do Deputado Vicentinho Júnior em que solicita o cancelamento da emenda nº 16 de sua autoria.
Ofício
12/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 50-119 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 215-241 - DCN nº 41
Calendário - PLN 48/2019 - 12/11/2019
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 12/11/2019 às 16h32
12/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 11//11/2019. Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.