Apelido: Saúde, Desenvolvimento Regional, Educação e outros.

Autoria: Presidência da República

Norma Gerada: Lei nº 13.955 de 16/12/2019

Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
O crédito destina, no âmbito do Ministério da Saúde (35,06%), recursos para Saneamento Básico e Fortalecimento do SUS; no Ministério do Desenvolvimento Regional (26,40%), recursos em apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado e à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; no Ministério da Educação (21,05%), recursos para o programa Educação de Qualidade para Todos; e outros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.955 de 16/12/2019
Relator atual:
Deputado Federal Cacá Leão
Último local:
20/12/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/01/2020 às 23:01

Identificação:
PLN 48/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 48/2019 - 12/11/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 48/2019
Autor:
Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN 48/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda ao PLN: 48/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Suplementar - Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Adequação de Trecho KM 0 (Cabedelo) - KM 28 (Oitizeiro) - Na BR-230/PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Adequação de Trecho Rodoviário - KM 0 (Cabedelo) - KM 28 (Oitizeiro) - Na BR-230/PB - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
- Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Emenda Suplementar Codevasf - Administração da Unidade - Nacional
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
INCLUA-SE: Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53201 - Codevasf Funcional: 15.244.2029.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Município de Timom - MA
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Esta emenda busca garantir o aporte de recursos necessários aos projetos Projeto Nordeste Conectado e no Projeto Amazônia Integrada e Sustentável - PAIS, projetos elaborados e mantidos por meio de parceria entre o MCTIC e a Rede Nacional de Pesquisa - RNP.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 12 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se: Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53101 Funcional: 18.544.2084.1851.0001- Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional GND: 4 - Investimentos RP - 6 MOD - 40 - Transferência a Município FTE - 188 Valor: R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 13 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 14 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Garantir recursos para ampliação do acesso à habitação para a população de baixa renda.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 15 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 16 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Esta emenda destina-se a acrescentar recursos financeiros para melhor estruturar as rodovias do Estado do Tocantins - TO, objetivando sua manutenção e aprimoramento
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 17 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 18 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 19 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 20 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 21 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 22 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 23 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 24 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 25 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 26 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 27 - PLN 48/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 28 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 29 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
A presente emenda visa destinar recursos financeiros para minimizar os problemas que o Estado de Sergipe está enfrentando na área da saúde. Soma-se a isto o fato de, não raras vezes, realizar atendimento inclusive para parte da população de outros estados. Diante desta realidade e frente ao quadro recessivo por que passa o país, o Estado não consegue fazer frente às demandas, necessitando urgentemente de apoio do Governo Federal. No que tange à média e alta complexidade, a imensa maioria das demandas dos demais 74 municípios do estado de Sergipe desaguam no município de Aracaju, aumentando o desequilíbrio financeiro do sistema de saúde como um todo.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 30 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
A presente emenda visa o aporte de recursos orçamentários com o objetivo de apoiar os estabelecimentos de saúde dos diversos municípios sergipanos através da aquisição de equipamentos, transportes melhorando e ampliando o atendimento e os serviços médicos em consultas e exames do SUS, oferecendo um suporte a pacientes que necessitam muito desse tipo de atendimento, em especial a população mais carente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 31 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Essa suplementação irá alocar recursos para aquisição destes equipamentos agrícolas como tratores, retroescavadeiras, caminhões pipa que tem como objetivo o abastecimento de reservatórios de água municipais, o abastecimento de água potável em residências, terraplanagem, Caminhões compactadores de lixo como também a realização de obras de pavimentação.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 32 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 33 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 34 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 35 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 36 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento A presente emenda faz-se necessária para garantir o fomento ao setor agropecuário no Estado do Ceará.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 37 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 38 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta A presente emenda faz-se necessária para garantir o recurso para infraestrutura turística no Estado do Ceará
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 39 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta A presente emenda faz-se necessária para garantir o apoio a projetos de infraestrutura urbana no Estado do Ceará
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 40 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta A presente emenda faz-se necessária para garantir o apoio a projetos de infraestrutura urbana no Estado do Ceará.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 41 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se a seguinte programação: ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 -Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -DNIT
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 42 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde A presente emenda faz-se necessária para garantir o recursos para esgotamento sanitário no Estado do Ceará.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 43 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 44 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se: Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53101 Funcional: 18.544.2084.1851.0029- Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia GND: 4 - Investimentos RP - 6 MOD - 40 - Transferência a Município FTE - 188 Valor: R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais) Cancelamento: ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 Funcional: 05.244.2058.1211.0001 - Implementação de Infraestrutura básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional GND: 4 - Investimento RP - 2 - Primário Discricionário MOD - 90 FTE - 100 Valor: R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 45 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 46 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 47 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 48 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 49 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 50 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 51 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 52 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 53 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 54 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 55 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Inclua-se: Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39252 Funcional: 26.782.2087.13X7.0029- Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR - 116/BA - No Estado da Bahia GND: 4 - Investimentos RP - 3 MOD - 90 FTE - 100 Valor: R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais) Cancelamento: ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 Funcional: 05.244.2058.1211.0001 - Implementação de Infraestrutura básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional GND: 4 - Investimento RP - 2 - Primário Discricionário MOD - 90 FTE - 100 Valor: R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais)
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 56 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 57 - PLN 48/2019
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
12/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Avulso de Emendas
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 58 (cinquenta e oito) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 98.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício/ nº 1633/2019 GAB/DVJ
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido Ofício nº 1633/2019 GAB/DVJ, de 12.11.2019, do Deputado Vicentinho Júnior em que solicita o cancelamento da emenda nº 16 de sua autoria.
Identificação:
EMENDA 58 - PLN 48/2019
Autor:
Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
Data:
13/11/2019
Descrição/Ementa
Esta emenda destina-se a acrescentar recursos financeiros para melhor estruturar as rodovias do Estado do Tocantins - TO, objetivando sua manutenção e aprimoramento.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVAÇÃO PARCIAL a de nº 28 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 99 a 114.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 48/2019.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 43/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
Recebido em 26/11/2019, às 11h30, o OFÍCIO SEI Nº 709/2019/GME-ME, de 26.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 48/2019-CN.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Recebido em 27/11/2019, às 11h30, o OFÍCIO SEI Nº 709/2019/GME-ME, de 26.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 48/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 116 a 133, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
28/11/2019
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 720/2019/GME-ME - Proposta de modificação do PLN 48/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Ofício SEI Nº 731/2019/GME-ME - Proposta de modificação do PLN 48/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h. ************* Retificado em 09/12/2019************* Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ministério da Economia
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Ofício do Ministro de Estado da Economia - proposta de modificação do projeto,
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. ************* Retificado em 11/12/2019************* Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 731/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, em atendimento à solicitação de modificação do projeto recebida do Ministro de Estado Economia. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN, da CMO) À sanção.
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Adendo de Plenário - referente a proposta de alteração encaminhada pelo Ministro de Estado da Economia
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. À sanção. ************* Retificado em 11/12/2019************* Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 731/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto. Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, em atendimento à solicitação de modificação do projeto recebida do Ministro de Estado Economia. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário. Aprovada a redação final. (Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN, da CMO) À sanção.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN, da CMO
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Redação Final do PLN 48/2019 aprovada na sessão de 10 de dezembro de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 142/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 48, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 611, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 142/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substituto aprovado ao Projeto de Lei nº 48,de 2019-CN (fls. 206 a 227).
Identificação:
OFCN 611/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°142, de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 48, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 611, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 142/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substituto aprovado ao Projeto de Lei nº 48,de 2019-CN (fls. 206 a 227).
Identificação:
Autógrafo - PLN 48/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 611, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 142/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substituto aprovado ao Projeto de Lei nº 48,de 2019-CN (fls. 206 a 227).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Autógrafo, lei nº 13.955/2019 e Ofício nº489/2019, Sanção Presidencial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Retificação, em virtude da verificação de inexatidão material
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019) A Presidência informa ao Plenário que foi verificada inexatidão material no presente projeto, e, consequentemente, no respectivo autógrafo. Nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, o fato será comunicado à Presidência da República, bem como será solicitada a retificação do texto. (O erro ocorreu no âmbito da programação da Unidade Orçamentária 53201 "Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF", programa 2029 "Desenvolvimento Regional e Territorial", ação 7K66 "apoio a projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado". Tanto no Anexo I (aplicação) quanto no Anexo II (cancelamento) os identificadores de resultado primário (RP) e de USO-IDUSO foram classificados erroneamente)
Identificação:
PLN 48/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 43/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Relatório do Relator.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN, da CMO
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Redação Final do PLN 48/2019 aprovada na sessão de 10 de dezembro de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 510 - DSF nº 197
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 700, de 2019, na origem, de 16 de dezembro do corrente, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.955, de 2019.
À SEXP, para comunicação à Presidência da República da necessidade de retificação do texto, em virtude de inexatidão material, conforme fala da Presidência do Congresso Nacional na sessão conjunta realizada em 17/12/2019.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 506 - DSF nº 197
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 700, de 2019, na origem, de 16 de dezembro do corrente, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.955, de 2019.
À SEXP, para comunicação à Presidência da República da necessidade de retificação do texto, em virtude de inexatidão material, conforme fala da Presidência do Congresso Nacional na sessão conjunta realizada em 17/12/2019.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 270-305 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
************* Retificado em 11/12/2019*************
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 731/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, em atendimento à solicitação de modificação do projeto recebida do Ministro de Estado Economia.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 158-165 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
************* Retificado em 11/12/2019*************
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 731/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, em atendimento à solicitação de modificação do projeto recebida do Ministro de Estado Economia.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
21/11/2019 Publicado no DCN Páginas 494-511 - DCN nº 42
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
14/11/2019 Publicado no DCN Páginas 215-241 - DCN nº 41
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
14/11/2019 Publicado no DCN Páginas 50-119 - DCN nº 41
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 48/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMO 12/11/2019
EMENDA 2 - PLN 48/2019 Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) CMO 12/11/2019
EMENDA 3 - PLN 48/2019 Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP) CMO 12/11/2019
EMENDA 4 - PLN 48/2019 Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) CMO 12/11/2019
EMENDA 5 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 6 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 7 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 8 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 9 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 10 - PLN 48/2019 Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) CMO 12/11/2019
EMENDA 11 - PLN 48/2019 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) CMO 12/11/2019
EMENDA 12 - PLN 48/2019 Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) CMO 12/11/2019
EMENDA 13 - PLN 48/2019 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) CMO 12/11/2019
EMENDA 14 - PLN 48/2019 Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) CMO 12/11/2019
EMENDA 15 - PLN 48/2019 Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 16 - PLN 48/2019 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) CMO 12/11/2019
EMENDA 17 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 18 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 19 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 20 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 21 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 22 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 23 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 24 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 25 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 26 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 27 - PLN 48/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 28 - PLN 48/2019 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMO 12/11/2019
EMENDA 29 - PLN 48/2019 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) CMO 12/11/2019
EMENDA 30 - PLN 48/2019 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) CMO 12/11/2019
EMENDA 31 - PLN 48/2019 Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) CMO 12/11/2019
EMENDA 32 - PLN 48/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 12/11/2019
EMENDA 33 - PLN 48/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 12/11/2019
EMENDA 34 - PLN 48/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 12/11/2019
EMENDA 35 - PLN 48/2019 Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) CMO 12/11/2019
EMENDA 36 - PLN 48/2019 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 37 - PLN 48/2019 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMO 12/11/2019
EMENDA 38 - PLN 48/2019 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 39 - PLN 48/2019 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 40 - PLN 48/2019 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 41 - PLN 48/2019 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 42 - PLN 48/2019 Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) CMO 12/11/2019
EMENDA 43 - PLN 48/2019 Senador Marcio Bittar (MDB/AC) CMO 12/11/2019
EMENDA 44 - PLN 48/2019 Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA) CMO 12/11/2019
EMENDA 45 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 46 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 47 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 48 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 49 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 50 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 51 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 52 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 53 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 54 - PLN 48/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 55 - PLN 48/2019 Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA) CMO 12/11/2019
EMENDA 56 - PLN 48/2019 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CMO 12/11/2019
EMENDA 57 - PLN 48/2019 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) CMO 12/11/2019
EMENDA 58 - PLN 48/2019 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) CMO 12/11/2019
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 566/2019
Despacho:
12/11/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (encerrado em 19/11/2019 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Deputado Federal Cacá Leão
Prazos:
11/12/2019 - 17/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 17/12/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 12/11/2019
Publicação em avulso eletrônico: 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
Apresentação de emendas: 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 13/11/2019 a 20/11/2019
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos do substitutivo com adendo de Plenário. À sanção.)
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
18/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 700, de 2019, na origem, de 16 de dezembro do corrente, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.955, de 2019.
À SEXP, para comunicação à Presidência da República da necessidade de retificação do texto, em virtude de inexatidão material, conforme fala da Presidência do Congresso Nacional na sessão conjunta realizada em 17/12/2019.
Publicado no DSF Páginas 506 - DSF nº 197
Publicado no DSF Páginas 510 - DSF nº 197
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/12/2019 às 11h44
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 17/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 19/12/2019)
A Presidência informa ao Plenário que foi verificada inexatidão material no presente projeto, e, consequentemente, no respectivo autógrafo.
Nos termos do art. 325, III, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, o fato será comunicado à Presidência da República, bem como será solicitada a retificação do texto.
(O erro ocorreu no âmbito da programação da Unidade Orçamentária 53201 "Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF", programa 2029 "Desenvolvimento Regional e Territorial", ação 7K66 "apoio a projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado". Tanto no Anexo I (aplicação) quanto no Anexo II (cancelamento) os identificadores de resultado primário (RP) e de USO-IDUSO foram classificados erroneamente)
Documento Não categorizado
17/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/12/2019 às 18h29
17/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/12/2019 às 15h15
17/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.955 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2019 - Seção I - págs. 11 e 20.
Sancionada em 16/12/2019.
11/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 611, de 11/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 142/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Substituto aprovado ao Projeto de Lei nº 48,de 2019-CN (fls. 206 a 227).
MPCN 142/2019
OFCN 611/2019
Autógrafo - PLN 48/2019
11/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 186 a 205).
10/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável à modificação encaminhada pelo Ministério da Economia, nos termos de Substitutivo.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final.
À sanção.
************* Retificado em 11/12/2019*************
Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 731/2019-GME-ME, do Ministro de Estado da Economia, apresentando proposta de modificação do presente projeto.
Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator designado, Deputado Cacá Leão, em atendimento à solicitação de modificação do projeto recebida do Ministro de Estado Economia.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo com Adendo de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 8, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 270-305 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 158-165 - DCN nº 45
Documento Não categorizado
Adendo de Plenário
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/12/2019 às 14h55
09/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 11h.
************* Retificado em 09/12/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
Ofício
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/12/2019 às 22h38
04/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 03/12/2019, às 15h, o OFÍCIO SEI Nº 720/2019/GME-ME, de 03.12.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 48/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 134 a 151, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
03/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
28/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
Ofício
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/12/2019 às 19h38
28/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido em 27/11/2019, às 11h30, o OFÍCIO SEI Nº 709/2019/GME-ME, de 26.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 48/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 116 a 133, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
Ofício
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/11/2019 às 12h51
26/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2019 às 16h21
20/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 26/11/2019 às 13h32
19/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/11/2019 às 19h42
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/11/2019 às 17h45
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim por deliberação da matéria.
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
Publicado no DCN Páginas 494-511 - DCN nº 42
Decisão de Comissão
PAR 43/2019
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVAÇÃO PARCIAL a de nº 28 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 99 a 114.
Relatório sobre crédito adicional
18/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, para emitir relatório.
12/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 58 (cinquenta e oito) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 98.
Avulso de emendas
12/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido Ofício nº 1633/2019 GAB/DVJ, de 12.11.2019, do Deputado Vicentinho Júnior em que solicita o cancelamento da emenda nº 16 de sua autoria.
Ofício
12/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 50-119 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 215-241 - DCN nº 41
Calendário - PLN 48/2019 - 12/11/2019
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 12/11/2019 às 16h32
12/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 11//11/2019. Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.