Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 48, de 2019
Apelido: Saúde, Desenvolvimento Regional, Educação e outros.
Autoria: Presidência da República
Assunto: Orçamentário - Crédito Suplementar.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
O crédito destina, no âmbito do Ministério da Saúde (35,06%), recursos para Saneamento Básico e Fortalecimento do SUS; no Ministério do Desenvolvimento Regional (26,40%), recursos em apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado e à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; no Ministério da Educação (21,05%), recursos para o programa Educação de Qualidade para Todos; e outros.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 04/12/2019 - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Último estado:
- 03/12/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Participe
Consulta pública encerrada 
Plenário CN
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- Identificação:
- PLN 48/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Calendário - PLN 48/2019 - 12/11/2019
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN 48/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLN: 48/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Suplementar - Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Adequação de Trecho KM 0 (Cabedelo) - KM 28 (Oitizeiro) - Na BR-230/PB
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Adequação de Trecho Rodoviário - KM 0 (Cabedelo) - KM 28 (Oitizeiro) - Na BR-230/PB - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- - Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda Suplementar Codevasf - Administração da Unidade - Nacional
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- INCLUA-SE: Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53201 - Codevasf Funcional: 15.244.2029.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Município de Timom - MA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Esta emenda busca garantir o aporte de recursos necessários aos projetos Projeto Nordeste Conectado e no Projeto Amazônia Integrada e Sustentável - PAIS, projetos elaborados e mantidos por meio de parceria entre o MCTIC e a Rede Nacional de Pesquisa - RNP.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se: Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53101 Funcional: 18.544.2084.1851.0001- Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional GND: 4 - Investimentos RP - 6 MOD - 40 - Transferência a Município FTE - 188 Valor: R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Garantir recursos para ampliação do acesso à habitação para a população de baixa renda.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Esta emenda destina-se a acrescentar recursos financeiros para melhor estruturar as rodovias do Estado do Tocantins - TO, objetivando sua manutenção e aprimoramento
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- A presente emenda visa destinar recursos financeiros para minimizar os problemas que o Estado de Sergipe está enfrentando na área da saúde. Soma-se a isto o fato de, não raras vezes, realizar atendimento inclusive para parte da população de outros estados. Diante desta realidade e frente ao quadro recessivo por que passa o país, o Estado não consegue fazer frente às demandas, necessitando urgentemente de apoio do Governo Federal. No que tange à média e alta complexidade, a imensa maioria das demandas dos demais 74 municípios do estado de Sergipe desaguam no município de Aracaju, aumentando o desequilíbrio financeiro do sistema de saúde como um todo.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- A presente emenda visa o aporte de recursos orçamentários com o objetivo de apoiar os estabelecimentos de saúde dos diversos municípios sergipanos através da aquisição de equipamentos, transportes melhorando e ampliando o atendimento e os serviços médicos em consultas e exames do SUS, oferecendo um suporte a pacientes que necessitam muito desse tipo de atendimento, em especial a população mais carente.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Essa suplementação irá alocar recursos para aquisição destes equipamentos agrícolas como tratores, retroescavadeiras, caminhões pipa que tem como objetivo o abastecimento de reservatórios de água municipais, o abastecimento de água potável em residências, terraplanagem, Caminhões compactadores de lixo como também a realização de obras de pavimentação.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento A presente emenda faz-se necessária para garantir o fomento ao setor agropecuário no Estado do Ceará.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta A presente emenda faz-se necessária para garantir o recurso para infraestrutura turística no Estado do Ceará
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta A presente emenda faz-se necessária para garantir o apoio a projetos de infraestrutura urbana no Estado do Ceará
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta A presente emenda faz-se necessária para garantir o apoio a projetos de infraestrutura urbana no Estado do Ceará.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se a seguinte programação: ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 -Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes -DNIT
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde A presente emenda faz-se necessária para garantir o recursos para esgotamento sanitário no Estado do Ceará.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se: Órgão: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional Unidade: 53101 Funcional: 18.544.2084.1851.0029- Aquisição de Equipamentos e/ou Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Estado da Bahia GND: 4 - Investimentos RP - 6 MOD - 40 - Transferência a Município FTE - 188 Valor: R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais) Cancelamento: ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 Funcional: 05.244.2058.1211.0001 - Implementação de Infraestrutura básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional GND: 4 - Investimento RP - 2 - Primário Discricionário MOD - 90 FTE - 100 Valor: R$ 50.000.000,00 (Cinquenta milhões de reais)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Paraíba
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Inclua-se: Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes Unidade: 39252 Funcional: 26.782.2087.13X7.0029- Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR - 116/BA - No Estado da Bahia GND: 4 - Investimentos RP - 3 MOD - 90 FTE - 100 Valor: R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais) Cancelamento: ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52101 Funcional: 05.244.2058.1211.0001 - Implementação de Infraestrutura básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional GND: 4 - Investimento RP - 2 - Primário Discricionário MOD - 90 FTE - 100 Valor: R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais)
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 57 - PLN 48/2019
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 12/11/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 58 (cinquenta e oito) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 98.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício/ nº 1633/2019 GAB/DVJ
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido Ofício nº 1633/2019 GAB/DVJ, de 12.11.2019, do Deputado Vicentinho Júnior em que solicita o cancelamento da emenda nº 16 de sua autoria.
- Identificação:
- EMENDA 58 - PLN 48/2019
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO)
- Data:
- 13/11/2019
- Descrição/Ementa
- Esta emenda destina-se a acrescentar recursos financeiros para melhor estruturar as rodovias do Estado do Tocantins - TO, objetivando sua manutenção e aprimoramento.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVAÇÃO PARCIAL a de nº 28 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 99 a 114.
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Conclusão do PLN 48/2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
- Identificação:
- PAR 43/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
- Identificação:
- Nota Informativa
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/11/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 28/11/2019
- Descrição/Ementa
- Recebido em 26/11/2019, às 11h30, o OFÍCIO SEI Nº 709/2019/GME-ME, de 26.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 48/2019-CN.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido em 27/11/2019, às 11h30, o OFÍCIO SEI Nº 709/2019/GME-ME, de 26.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 48/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 116 a 133, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 28/11/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício SEI Nº 720/2019/GME-ME - Proposta de modificação do PLN 48/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
- Identificação:
- PLN 48/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Identificação:
- PAR 43/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 19/11/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 215-241 - DCN nº 41 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 14/11/2019 | Publicado no DCN Páginas 50-119 - DCN nº 41 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLN 48/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 2 - PLN 48/2019 | Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 3 - PLN 48/2019 | Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 4 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Claudio Cajado (PP/BA) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 5 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 6 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 7 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 8 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 9 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wellington Roberto (PL/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 10 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 11 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS/AM) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 12 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Junior Lourenço (PL/MA) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 13 - PLN 48/2019 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 14 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 15 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 16 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 17 - PLN 48/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 18 - PLN 48/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 19 - PLN 48/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 20 - PLN 48/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 21 - PLN 48/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 22 - PLN 48/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 23 - PLN 48/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 24 - PLN 48/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 25 - PLN 48/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 26 - PLN 48/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 27 - PLN 48/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 28 - PLN 48/2019 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 29 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 30 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 31 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 32 - PLN 48/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 33 - PLN 48/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 34 - PLN 48/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 35 - PLN 48/2019 | Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 36 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 37 - PLN 48/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 38 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 39 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 40 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 41 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 42 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 43 - PLN 48/2019 | Senador Marcio Bittar (MDB/AC) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 44 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 45 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 46 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 47 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 48 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 49 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 50 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 51 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 52 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 53 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 54 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 55 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Abílio Santana (PL/BA) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 56 - PLN 48/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 57 - PLN 48/2019 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | CMO | 12/11/2019 | ||
| EMENDA 58 - PLN 48/2019 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PL/TO) | CMO | 12/11/2019 | ||
- Origem externa:
- MSG 566/2019
- Despacho:
- 12/11/2019
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (Relator geral) (encerrado em 19/11/2019 - Deliberação da matéria)
- Calendário:
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 13/11/2019 a 20/11/2019
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
- Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 04/12/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido em 03/12/2019, às 15h, o OFÍCIO SEI Nº 720/2019/GME-ME, de 03.12.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 48/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 134 a 151, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
- 03/12/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 28/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
- Ofício
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/12/2019 às 19h38
- 28/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido em 27/11/2019, às 11h30, o OFÍCIO SEI Nº 709/2019/GME-ME, de 26.11.2019, do Ministério da Economia, que encaminha Proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional - PLN nº 48/2019-CN. Anexados às folhas de nºs 116 a 133, o referido ofício e os documentos que o acompanham.
- Ofício
- 27/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade. - Recebido em:
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/11/2019 às 12h51
- 26/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2019 às 16h21
- 20/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão. - Recebido em:
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 26/11/2019 às 13h32
- 19/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
- Recebido em:
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/11/2019 às 19h42
- 19/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- À SLCN.
- Recebido em:
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/11/2019 às 17h45
- 19/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Carlos Henrique Gaguim por deliberação da matéria.
- 19/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM, favorável ao Projeto de Lei nº 48/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVADAS PARCIALMENTE a de nº 28 e REJEITADAS as demais.
- Decisão de Comissão
- PAR 43/2019
- 19/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado. Quanto às 58 (cinquenta e oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 2, 3, 4, 32, 33, 34 e 56, APROVAÇÃO PARCIAL a de nº 28 e pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 99 a 114.
- Relatório sobre crédito adicional
- 18/11/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Carlos Henrique Gaguim, para emitir relatório.
- 12/11/2019
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 58 (cinquenta e oito) emendas. Anexadas as folhas de nºs 29 a 98.
- Avulso de emendas
- 12/11/2019
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1633/2019 GAB/DVJ, de 12.11.2019, do Deputado Vicentinho Júnior em que solicita o cancelamento da emenda nº 16 de sua autoria.
- Ofício
- 12/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 48/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 50-119 - DCN nº 41
- Publicado no DCN Páginas 215-241 - DCN nº 41
- Calendário - PLN 48/2019 - 12/11/2019
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
- Recebido em:
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 12/11/2019 às 16h32
- 12/11/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 11//11/2019. Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
