Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 49, de 2019

(Defesa (EMGEPRON) e Infraestrutura)

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.951 de 13/12/2019
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.320.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Participação da União no capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON, no âmbito do Ministério da Defesa (79,89%). Participação da União no capital das Companhias Docas em diversos estados e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, no âmbito do Ministério da Infraestrutura (20,11%).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.951 de 13/12/2019
Último estado:
15/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-10-07 às 09:38

Identificação:
PLN 49/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.320.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Parecer
Autor:
Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
Data:
09/12/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 9, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019) Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 49/2019
Autor:
Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.320.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 49/2019
Autor:
Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Retira as participações da União nas estatais presentes no crédito
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 18 a 25. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda de nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPCN 150/2019
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 49, de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 620, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 150/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 45). | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 620/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 150 , de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 49, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 620, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 150/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 45). | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLN 49/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 5.320.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 620, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 150/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 45). | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2019
Descrição/Ementa
Mensagem n° 695, de 2019, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 49, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.951, de 13 de dezembro de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
16/12/2019
Descrição/Ementa
Documentação encaminhada juntamente com a Mensagem n° 695, de 2019, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 49, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 13.951, de 13 de dezembro de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 20/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n°49, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 20 de 4/2/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 49/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor P... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 505 - DSF nº 197
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 695, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.951, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
19/12/2019 Publicado no DSF Páginas 488 - DSF nº 197
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 695, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.951, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 336-340 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 9, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
12/12/2019 Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 9, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
14/11/2019 Publicado no DCN Páginas 242-258 - DCN nº 41
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 49/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
14/11/2019 Publicado no DCN Páginas 120-126 - DCN nº 41
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 49/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA DEFESA Comando da Marinha 0,00
Ministério da Infraestrutura Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC 0,00
Ministério da Infraestrutura 0,00

Valor total: 0,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 49/2019 Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) CMO 12/11/2019
EMENDA 2 - PLN 49/2019 Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) CMO 12/11/2019

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 567/2019
Despacho:
12/11/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 21/11/2019 - Fim do prazo de deliberação na comissão)
PLEN - (Plenário do Congresso Nacional):
  • Deputado Federal Cacá Leão
Prazos:
11/12/2019 - 15/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 16/12/2019 00:00)
Calendário:
Data do despacho: 12/11/2019
Publicação em avulso eletrônico: 11/11/2019 (23h) a 12/11/2019 (13h)
Apresentação de emendas: 11/11/2019 (23h) a 12/11/2019 (19h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 12/11/2019 (19h) a 12/11/2019 (20h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 12/11/2019 (23h) a 20/11/2019 (22h)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. À sanção)
04/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 20 de 4/2/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 49/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.951, de 13 de dezembro de 2019. (fl. 64).
À COARQ.
OFCN 20/2020
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 695, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.951, de 2019.
Será encaminhada à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 488 - DSF nº 197
Publicado no DSF Páginas 505 - DSF nº 197
15/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
15/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.951 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/12/2019 - Seção I - págs. 64 e 66.
Sancionada em 13/12/2019.
11/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 620, de 12/12/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 150/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 45).
OFCN 620/2019
MPCN 150/2019
Autógrafo - PLN 49/2019
10/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32 a 37).
09/12/2019
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
APROVADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 10/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 12/12/2019)
Proferido pelo Deputado Cacá Leão Parecer de Plenário favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Deputado Cacá Leão o Parecer nº 9, de 2019-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 166-177 - DCN nº 45
Publicado no DCN Páginas 336-340 - DCN nº 45
Parecer
08/12/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 10/12/2019, às 13h.
26/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguarda inclusão em pauta de Sessão do Congresso Nacional.
20/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SLCN. Em virtude do art. 106 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
18/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Vanderlan Cardoso, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda de nº 1 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da nº 2. Anexado às folhas de nºs 26 a 29.
Relatório Legislativo
18/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
12/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas as folhas de nºs 18 a 25.
Avulso de emendas
12/11/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 49/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 242-258 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 120-126 - DCN nº 41
Avulso inicial da matéria
Calendário - PLN 49/2019 - 12/11/2019
Quadro Comparativo
11/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 11/11/2019. Este processado contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:34