Apelido: Transferências da cessão onerosa.

Autoria: Presidência da República

Assunto: Orçamentário - Crédito Especial.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica.

Explicação da Ementa:
Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios de parte dos valores arrecadados com o leilão da cessão onerosa (98,72%); no Ministério do Desenvolvimento Regional para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (1,03%); e no DNIT para adequação de Trecho Rodoviário na BR-343/PI (0,26%).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/12/2019 - Plenário do Congresso Nacional (Secretaria Legislativa do Congresso Nacional)
Último estado:
03/12/2019 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:10

Identificação:
PLN 50/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Calendário - PLN 50/2019 - 12/11/2019
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 50/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 50/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 1 - PLN 50/2019
Autor:
Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 50/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
EMENDA 2 - PLN 50/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado da Paraíba
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 3 - PLN 50/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Sousa - PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 4 - PLN 50/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Queimadas - PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 5 - PLN 50/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Uiraúna - PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 6 - PLN 50/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de São José de Piranhas - PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 7 - PLN 50/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Estado da Paraíba - CONDESPB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 8 - PLN 50/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Triunfo - PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 9 - PLN 50/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Pedras de Fogo - PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 10 - PLN 50/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Tavares - PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
EMENDA 11 - PLN 50/2019
Autor:
Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB)
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Pilar - PB
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 11 (onze) emendas. Anexadas as folhas de nºs 16 a 27.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do Relator, Senador Luiz do Carmo, relatório com voto pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 28 a 32.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/11/2019
Descrição/Ementa
Conclusão do PLN 50/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador LUIZ DO CARMO, favorável ao Projeto de Lei nº 50/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
PAR 44/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador LUIZ DO CARMO, favorável ao Projeto de Lei nº 50/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3 e REJEITADAS as demais.
Identificação:
Nota Informativa
Autor:
Senado Federal
Data:
21/11/2019
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
PLN 50/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/11/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 50/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 12/11/2019 - Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h) - Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h) - Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h) - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Identificação:
PAR 44/2019
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
19/11/2019
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador LUIZ DO CARMO, favorável ao Projeto de Lei nº 50/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3 e REJEITADAS as demais.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/11/2019 Publicado no DCN Páginas 259-273 - DCN nº 41
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 50/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
14/11/2019 Publicado no DCN Páginas 127-143 - DCN nº 41
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 50/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLN 50/2019 Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE) CMO 12/11/2019
EMENDA 2 - PLN 50/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 3 - PLN 50/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 4 - PLN 50/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 5 - PLN 50/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 6 - PLN 50/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 7 - PLN 50/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 8 - PLN 50/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 9 - PLN 50/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 10 - PLN 50/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
EMENDA 11 - PLN 50/2019 Deputado Federal Wilson Santiago (PTB/PB) CMO 12/11/2019
Origem externa:
MSG 568/2019
Despacho:
12/11/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Senador Luiz do Carmo (Relator geral) (encerrado em 19/11/2019 - Deliberação da matéria)
Calendário:
Data do despacho: 12/11/2019
Publicação em avulso eletrônico: 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
Apresentação de emendas: 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
Publicação em avulso eletrônico das emendas: 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 13/11/2019 a 20/11/2019
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 03/12/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 05/12/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 04/12/2019 às 12h19
28/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 03/12/2019, às 11h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/12/2019 às 19h38
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 27/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 28/11/2019)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/11/2019 às 15h23
26/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 27/11/2019, às 10h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2019 às 16h21
20/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 20/11/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 21/11/2019)
Matéria deixa de ser apreciada na presente sessão.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 26/11/2019 às 13h32
19/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 20/11/2019, às 14h.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/11/2019 às 19h42
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 19/11/2019 às 17h45
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luiz do Carmo por deliberação da matéria.
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador LUIZ DO CARMO, favorável ao Projeto de Lei nº 50/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3 e REJEITADAS as demais.
PAR 44/2019
Decisão de Comissão
19/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Luiz do Carmo, relatório com voto pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. Anexado às folhas de nºs 28 a 32.
Relatório Legislativo
18/11/2019
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
12/11/2019
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 11 (onze) emendas. Anexadas as folhas de nºs 16 a 27.
Avulso de emendas
12/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projetos de lei de créditos adicionais - PLN 50/2019 (Art. 112, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 12/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (14h)
- Apresentação de emendas: de 12/11/2019 a 12/11/2019 (20h)
- Publicação em avulso eletrônico das emendas: de 12/11/2019 (20h) a 12/11/2019 (21h)
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/11/2019 a 20/11/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 259-273 - DCN nº 41
Publicado no DCN Páginas 127-143 - DCN nº 41
Calendário - PLN 50/2019 - 12/11/2019
Avulso inicial da matéria
Quadro Comparativo
Recebido em:
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 12/11/2019 às 16h32
12/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 11/11/2019. Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.