Mensagem (CN) n° 13, de 2019

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas

Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei nº 13.707 de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre de 2019.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/11/2019 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
06/05/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-12-04 às 02:49

Identificação:
MCN 13/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
22/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei nº 13.707 de 14 de agosto de 2018 (LDO 2019), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 5º bimestre de 2019.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2019 Publicado no DCN Páginas 616-684 - DCN nº 43
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - MCN 13/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 22/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 22/11/2019 a 26/11/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 27/11/2019 a 11/12/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 12/12/2019 a 18/12/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 19/12/2019 a 04/02/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem externa:
MSG 608/2019
Despacho:
22/11/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 22/11/2019
Publicação em avulso eletrônico: 22/11/2019 a 26/11/2019
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 27/11/2019 a 11/12/2019
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 12/12/2019 a 18/12/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 19/12/2019 a 04/02/2020
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, RELATORIO, AVALIAÇÃO, RECEITA, DESPESA PUBLICA, BIMESTRE, MES, SETEMBRO, OUTUBRO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
22/11/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - MCN 13/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 22/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 22/11/2019 a 26/11/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 27/11/2019 a 11/12/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 12/12/2019 a 18/12/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 19/12/2019 a 04/02/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 616-684 - DCN nº 43
Calendário - MCN 13/2019 - 22/11/2019
Avulso inicial da matéria
22/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 22/11/2019. Este processado contém 68 (sessenta e oito) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2022 14:28