Aviso (CN) n° 32, de 2019

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2.704/2019, nos autos do TC-018.272/2018-5, que trata de auditoria acerca das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
18/08/2021 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
30/03/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-12-04 às 02:48

Identificação:
AVN 32/2019
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
22/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 2.704/2019, nos autos do TC-018.272/2018-5, que trata de auditoria acerca das emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
04/08/2021
Descrição/Ementa
Designação do Deputado JUSCELINO FILHO para relatar a matéria
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Aviso n. 1134-GP/TCU - Solicita informações a respeito das medidas adotadas no sentido de implementar a recomendação no subitem 9.5.1 do Acórdão 2.704/2019-TCU/Plenário.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntado o Aviso 1134-GP/TCU conforme determinação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no Of. Pres. 116/2021/CMO. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
18/08/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o Aviso 1134-GP/TCU conforme determinação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no Of. Pres. 116/2021/CMO. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
18/08/2021
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexado o Of. Pres. n. 115/2021/CMO, de 17.08.21, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, a Senhora Ana Arraes, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU em resposta ao Aviso nº 1134 – GP/TCU. | Veja a tramitação
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Aviso n. 1775-GP/TCU e Acórdão n. 2509/2021 - Monitoramento acerca do cumprimento das deliberações do Acórdão 2.704/2019-TCU-Plenário, quanto verificação da eficiência e efetividade da aplicação de recursos advindos de emendas parlamentares individuais impositivas.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Juntado o Aviso nº 1775/2021-GP-TCU com o Acórdão 2509/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2019 Publicado no DCN Páginas 236-317 - DCN nº 43
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 32/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 26/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 26/11/2019 a 30/11/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 01/12/2019 a 15/12/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 16/12/2019 a 20/12/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 21/12/2019 a 06/02/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem externa:
AV. 906/2019
Despacho:
26/11/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Juscelino Filho (encerrado em 30/03/2022 - Alteração na composição da comissão)
Calendário:
Data do despacho: 26/11/2019
Publicação em avulso eletrônico: 26/11/2019 a 30/11/2019
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 01/12/2019 a 15/12/2019
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 16/12/2019 a 20/12/2019
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 21/12/2019 a 06/02/2020
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, COPIA, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, RELATORIO, AUDITORIA, EMENDA INDIVIDUAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA
Observações:
AVN 0032 2019 (906 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE, JOSÉ MUCIO MONTEIRO. (PROCESSO Nº TC 018.272/2018-5; GRUPO I – CLASSE V; PLENÁRIO)
30/03/2022
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Deputado Juscelino Filho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/11/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Juntado o Aviso nº 1775/2021-GP-TCU com o Acórdão 2509/2021.
Aviso
18/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado o Of. Pres. n. 115/2021/CMO, de 17.08.21, da Presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, a Senhora Ana Arraes, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU em resposta ao Aviso nº 1134 – GP/TCU.
Ofício
18/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntado o Aviso 1134-GP/TCU conforme determinação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no Of. Pres. 116/2021/CMO.
Aviso
Ofício
04/08/2021
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Deputado Juscelino Filho, para emitir relatório.
Ofício
26/11/2019
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 32/2019 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 26/11/2019
- Publicação em avulso eletrônico: de 26/11/2019 a 30/11/2019
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 01/12/2019 a 15/12/2019
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 16/12/2019 a 20/12/2019
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 21/12/2019 a 06/02/2020
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 236-317 - DCN nº 43
Calendário - AVN 32/2019 - 26/11/2019
Avulso inicial da matéria
26/11/2019
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Apresentado em 26/11/2019. Este processado contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2022 08:28